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Fabiano Roseno De Araujo x Srf Incorporadora E Construtora Ltda e outros

ID: 325312597

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001038-93.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ROSENO DE ARAUJO

Polo Passivo:

SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA VALMI DE JESUS MATOS

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA

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MAURICIO CASTILHO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001038-93.2025.5.02.0027 EMBARGANTE: FABIANO ROSENO DE ARAUJO EMBARGADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001038-93.2025.5.02.0027 EMBARGANTE: FABIANO ROSENO DE ARAUJO EMBARGADO: VALMI DE JESUS MATOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd03583 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamento e Decido. Ab initio, impende destacar que a circunstância de aquisição dos direitos sobre os imóveis, bem como a comprovação da posse e gozo dos direitos de propriedade pelo embargante, são elementos hábeis a caracterizar objetivamente a boa-fé dos terceiros adquirentes. Com efeito, in casu, é possível fazer a análise da boa-fé, sobretudo pelos documentos acostados aos autos uma vez revelam a aquisição, a posse e o domínio do imóvel pelo embargante. Nesse sentido, o fato do terceiro adquirente não ter registrado na matrícula do imóvel, não invalida a manifestação de vontade expressa no Instrumento de Compromisso de Compra e Venda (Id 734176e) que se efetivou em data pretérita ao início do contrato de trabalho do trabalhador. Não obstante, insta consignar que o embargado sequer apresentou resistência ao pleito do embargante, nem apresentou contra-prova capaz de tornar ineficazes os documentos e seus efeitos jurídicos, o que enseja o reconhecimento da boa-fé objetiva e legítima propriedade do embargante sobre o imóvel. À luz do exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO, tudo nos termos da fundamentação supramencionada, para tornar insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel pertencente ao embargante, de matrícula nº 242180 do 1º CRI da Comarca de São José dos Campos/SP. Custas a cargo do executado, no importe de R$ 44,26 nos termos do inciso V, do art. 789-A da CLT. No mais, diante da natureza incidental dos presentes embargos, deixo de fixar os honorários sucumbenciais. Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Certifique-se nos autos principais e transitado em julgado, arquive-se este processo em definitivo. Nada mais. Intime-se. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALMI DE JESUS MATOS - SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

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Sandra Da Silva De Jesus e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262995332

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001038-86.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA DA SILVA DE JESUS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001038-86.2025.5.02.0385 : SANDRA DA SILVA DE JESUS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001038-86.2025.5.02.0385 : SANDRA DA SILVA DE JESUS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da6036 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GERLIANE JUNIA MARQUES MUNIZ e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DA SILVA DE JESUS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Stephanie Matias Gomes x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 257833097

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-45.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE MATIAS GOMES

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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CAROLINE MAYARA PUGA

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PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA

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VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

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NATALI APARECIDA DE MARTINO

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DIOGO SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-45.2024.5.02.0701 : STEPHANIE MATIAS GOMES : ECOLIMP SISTEMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-45.2024.5.02.0701 : STEPHANIE MATIAS GOMES : ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f972010 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 11 de abril de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Cumprida a determinação intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. Determino, ainda, à Secretaria da Vara do Trabalho a intimação das partes para cumprimento das obrigações de fazer fixadas na coisa julgada, observando-se, inclusive, as penalidades ali fixadas. Nesse sentido, deverá a primeira Reclamada a efetuar a baixa da CTPS com data de 01/08/2024, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de efetuar o pagamento de multa no valor diário de R$ 100,00, até o valor-limite de R$ 10.000,00, e a entregar as guias para requerimento do seguro-desemprego, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de indenização correspondente. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE MATIAS GOMES

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Stephanie Matias Gomes x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 257833108

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-45.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE MATIAS GOMES

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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CAROLINE MAYARA PUGA

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PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA

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VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

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NATALI APARECIDA DE MARTINO

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DIOGO SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-45.2024.5.02.0701 : STEPHANIE MATIAS GOMES : ECOLIMP SISTEMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-45.2024.5.02.0701 : STEPHANIE MATIAS GOMES : ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f972010 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 11 de abril de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Cumprida a determinação intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. Determino, ainda, à Secretaria da Vara do Trabalho a intimação das partes para cumprimento das obrigações de fazer fixadas na coisa julgada, observando-se, inclusive, as penalidades ali fixadas. Nesse sentido, deverá a primeira Reclamada a efetuar a baixa da CTPS com data de 01/08/2024, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de efetuar o pagamento de multa no valor diário de R$ 100,00, até o valor-limite de R$ 10.000,00, e a entregar as guias para requerimento do seguro-desemprego, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de indenização correspondente. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. - HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

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Jose Roberto Andrades Carrasco x Hospital E Maternidade Mogi Ltda

ID: 331843524

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-28.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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ERICK GONCALVES CARRASCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-28.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-28.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 09/09/2025 10:20 Certifico, para os devidos fins, que em razão da indisponibilidade de Juiz na reserva técnica do Tribunal para realização das audiência agendadas, redesigno a sessão para a data supramencionada. Ficam mantidas todas as cominações e determinações anteriores. Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89692458950?pwd=unmeFygQtObn3DwELNVWeEd1axNA2O.1 ID da reunião: 896 9245 8950 Senha de acesso: 025178 Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO

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Automeg Comercio De Veiculos Novos E Usados Eireli - Epp e outros x Antonio Carlos Dias Salvador e outros

ID: 329908259

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-53.2016.5.02.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMEG COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI - EPP BANCO BRADESCO S.A. CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF CLAUDIA BERTANI PAVAO QUEIROZ FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A. MARIA LUCIANA FERNANDES FRANCO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DIAS SALVADOR AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI EDVARD BAPTISTA DE ROLVARE GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

Notificação

Advogados:

ANA CINTIA MADUREIRA

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MARIA CAROLINA VELASCO MORI

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FABIANA MARIA TEIXEIRA MOURAO

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MARCOS VALERIO DE SOUZA

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VALTER PASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-53.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-53.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ RECLAMADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6935a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação do imóvel de matrícula 276.697. Intimados para contraditório, o adquirente apresentou manifestação no ID 1f45d6e e ID 3be6ffd. Pois bem. Conforme se verifica dos documentos juntados pela adquirente, fora firmado contrato de compromisso de compra e venda do imóvel indicado em janeiro/2016, conforme contrato de ID d025136, em que pese a ausência de registro deste na matrícula do imóvel, que ocorreu tão somente em 2017, após a efetivação da venda. Destaco que a presente ação fora ajuizada tão somente em junho/2016, logo, em momento posterior ao referido contrato de promessa de compra e venda. Registro ainda que o adquirente comprovou que adotou as cautelas necessárias para aquisição do bem à época, tendo juntado cópia de certidão negativa do executado perante o BNDT, o que indica que atuou de boa fé. Assim, verifico que à época da alienação do bem, não tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, conforme prevê o art. 792, IV do NCPC. Além disso, após a aquisição do bem, o adquirente alienou para terceiros, que também atuaram de boa fé, não sendo possível presumir eventual consilium fraudis . Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação do imóvel de matrícula 276.697. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, arquivem-se provisoriamente os autos, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ

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Tamires Da Silva Teixeira x Jadlog Logistica S.A

ID: 314613465

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-03.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001038-03.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001038-03.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA RECLAMADO: JADLOG LOGISTICA S.A Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 13/08/2025 10:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA

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Leonardo Sa Teles Teixeira De Mello x Seara Alimentos Ltda

ID: 257382277

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000091-95.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000091-95.2025.5.02.0461 : LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO : S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000091-95.2025.5.02.0461 : LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a623fc0 proferida nos autos. Processo nº 1000091-95.2025.5.02.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 1001038-86.2024.5.02.0461 - PRINCIPAIS Exequente: Leonardo Sá Teles Teixewira de Mello CPF: 317.289.038-14 - PIS: 1323185093-1 - CTPS: 90.955/228/SP Executado(a): Seara Alimentos Ltda CNPJ: 02.914.460/0001-50 - 0487/81 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) executado(a), cálculos de liquidação - FLS/ID 3c0b8b4 e anexo(s), juntados(as) em 21.03.2025, o(a) exequente concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID b0618a0, juntado(a) em 09.04.2025. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 16.07.2024 ADMISSÃO: 25.04.2018 DISSOLUÇÃO: ATIVO(A) VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.01.2025 FGTS 7.068,12 JUROS FGTS 463,17 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 7.531,28 Não há contribuições previdenciárias e fiscais a serem recolhidas, em razão da natureza do(s) título(s) executado(s). DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 31.01.2025 753,13 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 18.12.2024 100,00 Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Registre-se o caráter provisório da execução Aguarde-se o retorno dos principais. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Leonardo Sa Teles Teixeira De Mello x Seara Alimentos Ltda

ID: 257382303

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000091-95.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000091-95.2025.5.02.0461 : LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO : S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000091-95.2025.5.02.0461 : LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a623fc0 proferida nos autos. Processo nº 1000091-95.2025.5.02.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 1001038-86.2024.5.02.0461 - PRINCIPAIS Exequente: Leonardo Sá Teles Teixewira de Mello CPF: 317.289.038-14 - PIS: 1323185093-1 - CTPS: 90.955/228/SP Executado(a): Seara Alimentos Ltda CNPJ: 02.914.460/0001-50 - 0487/81 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) executado(a), cálculos de liquidação - FLS/ID 3c0b8b4 e anexo(s), juntados(as) em 21.03.2025, o(a) exequente concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID b0618a0, juntado(a) em 09.04.2025. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 16.07.2024 ADMISSÃO: 25.04.2018 DISSOLUÇÃO: ATIVO(A) VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.01.2025 FGTS 7.068,12 JUROS FGTS 463,17 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 7.531,28 Não há contribuições previdenciárias e fiscais a serem recolhidas, em razão da natureza do(s) título(s) executado(s). DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 31.01.2025 753,13 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 18.12.2024 100,00 Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Registre-se o caráter provisório da execução Aguarde-se o retorno dos principais. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SA TELES TEIXEIRA DE MELLO

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Jose Roberto Andrades Carrasco x Hospital E Maternidade Mogi Ltda

ID: 331843525

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-28.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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ERICK GONCALVES CARRASCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-28.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-28.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 09/09/2025 10:20 Certifico, para os devidos fins, que em razão da indisponibilidade de Juiz na reserva técnica do Tribunal para realização das audiência agendadas, redesigno a sessão para a data supramencionada. Ficam mantidas todas as cominações e determinações anteriores. Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89692458950?pwd=unmeFygQtObn3DwELNVWeEd1axNA2O.1 ID da reunião: 896 9245 8950 Senha de acesso: 025178 Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

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