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Centro Arujaense De Apoio As Acoes Sociais - Ceas e outros x Centro Arujaense De Apoio As Acoes Sociais - Ceas e outros

ID: 256279768

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001063-50.2023.5.02.0521

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS MUNICIPIO DE ARUJA SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO

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GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU

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DEISE DE LIMA UMBURANAS

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RAYANE FERNANDES DE MATOS

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CARLOS DEL POZO PRIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001063-50.2023.5.02.0521 : SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001063-50.2023.5.02.0521 : SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA E OUTROS (1) : SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:1246cf4): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001063-50.2023.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ARUJA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id 01f423e Embargos declaratórios opostos pelo 2º reclamado (Id 1d876fb), arguindo omissão no julgado em relação à aplicação do disposto no art. 42 inciso XIX, da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Sustenta a embargante que o Art. 42 inciso XIX, da Lei 13.019/2014 referido dispositivo estabelece responsabilidade exclusiva da organização social quanto a gestão das verbas de custeio repassadas. Examino. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Contudo, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional, é imperioso que se prestem os seguintes esclarecimentos: Dispõe o referido dispositivo legal: "Art. 42. As parcerias serão formalizadas mediante a celebração de termo de colaboração, de termo de fomento ou de acordo de cooperação, conforme o caso, que terá como cláusulas essenciais: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) (...) XIX - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; XX - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de colaboração ou de fomento, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)" No entanto, ainda que no aspecto formal a relação entre as demandadas tenha assumido a forma de termo de colaboração, tratando-se de parceria para a realização de atividade de interesse público, verifica-se verdadeira terceirização de atribuição própria do Município, como efetivo beneficiado pela força de trabalho despendida pela reclamante, ou seja, típica terceirização de serviço público. E conforme a fundamentação do acordão embargado, a responsabilidade subsidiária do município decorre da inobservância das competências e obrigações decorrentes do contrato de trabalho mantido entre a reclamante e a empresa contratada pelo ente público. Salienta-se que o Juízo não está obrigado a afastar, rebater ou responder um a um os argumentos da tese aduzida pela parte, quando já tenha formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pela parte, bastando que a decisão seja devidamente fundamentada e apresente a tese na qual se embasou para formar seu convencimento, como ocorreu no caso concreto, conforme a fundamentação anteriormente exposta. Assim, acolhem-se parcialmente os presentes embargos para prestar os esclarecimentos acima elencados, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, nos termos da fundamentação, prestar esclarecimentos, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS

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Claudia Goncalves Vieira Delmondes x Juízo Da 2ª Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba

ID: 337585921

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-5 - Cadeira 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011506-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GONCALVES VIEIRA DELMONDES

Polo Passivo:

JUíZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA

Notificação

Advogados:

REBECA MILENA PINTO GUIDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 5 Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI MSCiv 1011506-03.2025.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 5 Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI MSCiv 1011506-03.2025.5.02.0000 IMPETRANTE: CLAUDIA GONCALVES VIEIRA DELMONDES IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd3e75c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho Convocada Renata de Paula Eduardo Beneti. Alexandre Martineli Pimentel Analista Judiciário - 99201 Vistos etc. Mandado de Segurança interposto por Cláudia Gonçalves Vieira Delmondes em face de ato praticado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, que nos autos da Reclamatória Trabalhista n. 1001063-34.2025.5.02.0342 indeferiu a sua reintegração ao emprego e ao convênio médico ofertado pela reclamada em sede de tutela de urgência (art. 300 do CPC). Alega, em síntese, que foi dispensada quando já grávida, sendo delicado seu estado de saúde (gravidez de risco) em razão de diabetes. Requer, por fim, sua imediata reintegração ao plano de saúde ofertado pela litisconsorte nas mesmas condições que usufruía na vigência de seu contrato de trabalho, sob pena de multa diária. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Juntou procuração e demais documentos de fls. 10/39. DECIDO Requereu a impetrante, nos autos da reclamatória trabalhista de origem e em sede de tutela de urgência (art. 300 do CPC), a reintegração ao emprego e, por consequência, ao convênio médico coletivo ofertado pela reclamada (vide fl. 27), pretensão indeferida pelo MM. Juízo de primeira instância sob o fundamento de que necessária a dilação probatória (vide fl. 16), contra o que se insurge em parte através do presente Mandado de Segurança. Neste compasso, diante da ausência de pedido na presente ação em relação ao indeferimento da reintegração ao emprego, carece a parte de fundamento jurídico a amparar sua exclusiva pretensão de reintegração ao plano de saúde coletivo, o que se constata do pedido deduzido (vide fl. 6): “... 1. A concessão da MEDIDA LIMINAR, *inaudita altera pars*, para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde da Impetrante pela litisconsorte passiva necessária, nas mesmas condições anteriores à dispensa, com manutenção pelo período pleiteado e sob pena de multa diária em caso de descumprimento. 2. A notificação da Autoridade Coatora para que preste as informações que entender necessárias, no prazo legal. 3. A citação da litisconsorte passiva necessária, SK FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA, para que, querendo, apresente sua defesa no prazo legal. 4. A intimação do Ministério Público do Trabalho para que se manifeste no processo, em face do interesse público envolvido na proteção da maternidade e da saúde. 5. Ao final, a concessão definitiva da segurança, confirmando a liminar concedida, para assegurar o direito da Impetrante ao restabelecimento do plano de saúde. ...” (g.n.) Impossível a reintegração ao plano de saúde coletivo, sem que a impetrante seja reintegrada ao emprego, ainda que em função compatível com seu estado de saúde. Sob prisma distinto, nem mesmo há que falar em reintegração ao plano de saúde coletivo, propriamente dita, considerando que a impetrante permaneceu integrada ao benefício após sua dispensa consoante disciplina dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/98, como possível constatar dos documentos de fls. 12/15. Aliás, a própria impetrante informou na reclamatória trabalhista ter usufruído do plano de saúde até o mês de março de 2025, tendo optado por não manter o benefício o em razão de questões financeiras (vide fl. 23). Razões pelas quais, não vislumbro direito líquido e certo a ser tutelado. INDEFIRO a liminar. INTIME-SE a impetrante. NOTIFIQUE-SE o MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (Proc. n. 1001063-34.2025.5.02.0342), informando quanto ao indeferimento da liminar e requerendo informações no prazo legal. CITE-SE a litisconsorte no endereço indicado à fl. 2 para que, desejando, apresente manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestação. Colhido o parecer ministerial, tornem conclusos. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Relatora dvs/15-TR SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA GONCALVES VIEIRA DELMONDES

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Eliane Cristina Furoni Vieira Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 314688445

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001063-37.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA FURONI VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001063-37.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ELIANE CRISTINA FURONI VIEIRA DOS SA…

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Odilon Juvenal Da Cunha x Estado De Sao Paulo

ID: 319756254

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001063-70.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODILON JUVENAL DA CUNHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001063-70.2025.5.02.0039 REQUERENTE: ODILON JUVENAL DA CUNHA REQUERIDO: E…

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Tawany Da Silva Melo x Zensho Do Brasil Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 276452040

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-94.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAWANY DA SILVA MELO

Polo Passivo:

ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENISE FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001063-94.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: TAWANY DA SILVA MELO R…

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Silvana Torres De Oliveira x Ocitel Telecomunicacoes Ltda

ID: 320078604

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-94.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA TORRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON PEREIRA PINTO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-94.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: SILVANA TORRES DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Silvana Torres De Oliveira x Ocitel Telecomunicacoes Ltda

ID: 320078614

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-94.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA TORRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON PEREIRA PINTO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-94.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: SILVANA TORRES DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Karen Lopes Da Silva x Garra Rh Tecnologia E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 326728835

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-71.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAREN LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP JADLOG LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

JOAO OSCAR TEGA JUNIOR

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BRUNO ARANHA QUINTELLA ROVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-71.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: KAREN LOPES DA SILVA RECLAMADO: GAR…

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Karen Lopes Da Silva x Garra Rh Tecnologia E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 326728848

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-71.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAREN LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP JADLOG LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

JOAO OSCAR TEGA JUNIOR

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BRUNO ARANHA QUINTELLA ROVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-71.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: KAREN LOPES DA SILVA RECLAMADO: GAR…

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Ana Beatriz Rosa Leite x Corona Promotora Eireli e outros

ID: 257450624

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-74.2023.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ ROSA LEITE

Polo Passivo:

CORONA PROMOTORA EIRELI KARLA STEPHANY PEREIRA

Notificação

Advogados:

CAMILA LOUREIRO TONOBOHN

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MARCELO SANTOS SALTARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001063-74.2023.5.02.0319 : ANA BEATRIZ ROSA LEITE : CORONA PROMOTORA EIRELI E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001063-74.2023.5.02.0319 : ANA BEATRIZ ROSA LEITE : CORONA PROMOTORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e64f181 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do retorno negativo do oficial de justiça, conforme certidão #id:b493cc2. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 15/04/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ ROSA LEITE

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