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Elizeu De Jesus Brito x Pama Comercio De Generos Alimenticios Ltda.

ID: 327084081

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA / RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000194-38.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DE JESUS BRITO

Polo Passivo:

PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

KARIME PETERNELA KACHAN

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WELLINGTON RONE DE SIQUEIRA CAVALCANTE

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VANESSA CARLA GENARO

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LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO

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MICHELLI PERUSSI MARTINEZ

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JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO RemNecRO 1000194-38.2024.5.02.0332 RECORRENTE: ELIZEU DE JESUS BRITO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO RemNecRO 1000194-38.2024.5.02.0332 RECORRENTE: ELIZEU DE JESUS BRITO RECORRIDO: PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#9c27d55): PROCESSO nº 1000194-38.2024.5.02.0332 RECURSO ORDINÁRIO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA RECORRENTE: ELIZEU DE JESUS BRITO RECORRIDO: PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Inconformado com a r. sentença de Id de65d3d, cujo relatório adoto, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a reclamante (Id f65dad5), pretendendo a reforma quanto ao adicional de insalubridade. Contrarrazões pela reclamada (Id 94592f3). Desnecessário o parecer do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. VOTO I. Admissibilidade Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. II. Mérito 1. Adicional de insalubridade Pugna o autor pela reforma da r. sentença de origem para que a reclamada seja condenada ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Ao exame. Ao fundamentar o pleito, o trabalhou alegou que "durante todo o pacto laboral, o Reclamante entrava na câmara fria de resfriamento e congelamento sem neutralização adequada de baixa temperatura para realização de contagem e elaboração de inventário dos produtos que eram recebidos pela empresa." A aferição da existência de condições insalubres, nos termos do art. 195 da CLT, constitui matéria eminentemente técnica, cuja perícia decorre de imposição legal. Determinada a realização de perícia técnica, o expert de confiança do Juízo, após vistoriar o local da prestação de serviços, elaborou o laudo de Id 69151b7 (fls. 874 a 888), no qual destacam-se os seguintes trechos: "IV - FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES O reclamante desempenhou no período não prescrito e nas funções atribuídas, atividades que enceravam em tarefas como: a. como Ajudante de Estoque e Conferente de Carga e Descarga, coletar os produtos nas prateleiras no armazém e também na câmara de resfriados (0ºC até 8ºC) ou congelados (-12ºC até -23ºC), para montar o pedido do cliente seguindo um romaneio de separação, controlar a validade e o peso dos produtos; b. realizar movimentação dos produtos com emprego de carrinho hidráulico nas docas e no interior das câmaras frigoríficas; As ilustrações a seguir dão uma ideia do ambiente de trabalho do autor: (...) VI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. 1- INDIVIDUAL - jaqueta térmica com gorro (CA 45.491); 2- COLETIVOS - extintor de incêndio. O Perito salienta que não foram anexados aos Autos quaisquer documentos de fornecimento de EPI's ao reclamante e que comprovem o seu fornecimento conforme requerido pela NR-6, de modo regular e suficiente bem como, que o reclamante confirmou que nem sempre fez uso dos EPI's acima relacionados, especialmente os de proteção térmica, e que estes EPIs eram de uso coletivo e que nem sempre estavam disponíveis. VII - INSPEÇÃO MEDIÇÕES ANÁLISE DA FUNÇÃO (...) 9 - FRIO Com relação ao agente físico frio, o signatário constatou que o reclamante ingressava em câmaras frigoríficas diariamente, para realizar a armazenagem ou retirada dos produtos (+3,5ºC até -15,7ºC), sem o comprovado fornecimento de proteção térmica para a realização das tarefas durante o período contratual. (...) VIII - CONCLUSÕES (...) 2- Com relação ao agente Frio, de acordo com o Artigo 253 da C.L.T., em seu parágrafo único, considera-se artificialmente frio, para os fins do referido Artigo, o que for inferior a quinze graus centígrados nas regiões contidas na primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, inferior a doze graus centígrados na quarta zona, e inferior a dez graus centígrados na quinta, sexta e sétima zonas. No caso da região da Grande São Paulo, é considerado artificialmente frio, temperatura inferior a dez graus centígrados. Por ocasião da vistoria, pôde-se constatar que a temperatura de operação da câmara frigorífica era inferior a 10ºC graus centígrados (+3,5ºC até -15,7ºC), e que a reclamada não disponibiliza vestimentas térmicas suficientes para o desempenho das atividades, conforme reportado pelo autor no decorrer da inspeção. Portanto com respeito ao agente físico Frio, o Perito aponta que o reclamante FAZ jus ao Adicional de Insalubridade por este motivo, de acordo com a NR 15, Anexo IX da Portaria 3.214/78 do MTE, durante todo o período em que desempenhou suas atividades na reclamada, uma vez que se ativou sem a devida proteção de EPI's - vestimenta térmica. Concluindo, o Perito recomenda ao MM. Juízo pelo enquadramento da atividade avaliada como insalubre em Grau Médio equivalente a 20% do salário mínimo, durante todo o período em que o autor desempenhou suas atividades na reclamada, uma vez que se ativou sem a devida proteção de EPI's - vestimentas térmicas, e com fundamento na NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, e o Artigo 189 da CLT." Como se verifica, foi apurado pelo perito que as atividades do reclamante exigiam ingressos diários em câmaras frigoríficas para separação, retirada, armazenagem ou organização de produtos e que não foi comprovado o fornecimento de proteção térmica adequada. Assim, a conclusão do laudo foi pelo enquadramento da atividade como insalubre em Grau Médio. Em sentido semelhante, em resposta aos quesitos formulados pelas partes, o vistor consignou: "R. O Perito estima o tempo de 3 horas por dia, uma vez que os ingressos são intermitentes e com demanda variável de tempo. Ora para guarda ou separação e retirada de produtos, ora para verificação de validade e armazenagem. R. Os ingressos são da ordem de 10 minutos porém fazem 15 a 20 ingressos por dia em média. R. Em média 3 horas por dia a temperaturas abaixo do limite de tolerância de 10ºC." Sobre o tema, cumpre destacar que o tempo de permanência na referida câmara é irrelevante, pois não se exige a permanência estática do trabalhador no interior da câmara fria por longo período para fazer jus ao adicional de insalubridade, bastando que o mesmo nela entre e de lá saia, sem prévia aclimatação entre o setor frio e aquele de temperatura normal, a fim de se evitar eventual choque térmico (hipótese ainda mais danosa à saúde da trabalhadora. Dessa forma, a avaliação de exposição ao agente frio, de acordo com o Anexo IX da NR-15 da Portaria 3.214 do MTE, depende unicamente da atividade realizada e não do tempo de exposição, tendo em vista que o prejuízo à saúde, repise-se, decorre da variação climática sofrida pela entrada e saída dos ambientes frios. Ademais, o perito nomeado identificou que não foi comprovado o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar o agente insalubre. A defesa da ré veio acompanhada de ficha de entrega de equipamento de proteção individual (Id dc0a8fe - fls. 414 a 417) - que registra o fornecimento ao reclamante de bota com biqueira, camisetas, blusas, calças e protetores auriculares - e do certificado de aprovação de japona e de luvas térmicas, que aparentam ser de uso coletivo. Convém ressaltar que para a elisão da insalubridade, seria necessário o fornecimento de jaqueta térmica, calça própria para interior de câmara fria, calçado térmico, touca térmica e luvas para frio. Note-se que o reclamante ingressava em ambiente de frio intenso (câmara fria) e manuseava produtos neste local. O EPI disponibilizado de forma coletiva (japona e luvas) era insuficiente para eliminar totalmente o contato com o frio, porque havia proteção apenas de parte do corpo do trabalhador. Assim, no caso, não havia a eliminação ou neutralização do frio. Os equipamentos de proteção fornecidos apenas minimizavam os efeitos nocivos do frio em outras partes do corpo. A interpretação teleológica do item 1.7 - a da NR - 1, da Portaria n.º 3.214/78 do MTE, permite a conclusão tranquila no sentido de constituir ônus do empregador comprovar a entrega de EPIs, bem como a fiscalização do seu uso. Não fosse o bastante, em decisão recente, o C. TST fixou o Tema nº 80 de Incidentes de Recursos Repetitivos, estabelecendo que o trabalho realizado em ambiente artificialmente frio, sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no art. 253 da CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual. Não há, nos autos, prova de que o autor gozasse de tais intervalos. Por fim, ressalte-se que, havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de exposição a agentes insalubres nas atividades de trabalho do empregado, e não contrapondo a reclamada avaliação igualmente técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo em comento. Nessas circunstâncias, com fulcro no que dispõe o Anexo n.º 9 - "Frio", da NR-15 - "Atividades e Operações Insalubres", da Portaria n.º 3.214/78, dou provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% sobre o salário-mínimo, durante todo o período contratual imprescrito, excluindo-se eventuais períodos de afastamento da demandante. Face à natureza salarial do adicional de insalubridade e sua habitualidade, devidos reflexos em aviso prévio, férias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%. Não há que se falar em reflexo da referida parcela no descanso semanal remunerado, vez que o adicional de insalubridade é calculado com base em parâmetro fixo, no qual já se encontram ressarcidos os descansos semanais. Honorários periciais ora fixados em R$ 2.500,00, a cargo da ré, parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, conforme estabelece o artigo 790-B consolidado. 2. Complementos necessários - Descontos previdenciários e fiscais Em razão da natureza da condenação, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias, no que cabíveis, autorizada a dedução da cota parte da reclamante, sobre as parcelas de natureza salarial, incidente mês a mês, e observado o regime de competência, nos termos da Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho Atentem as partes para o preceito da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 do C. TST, bem como para as disposições do artigo 1.026, §§ 2º, 3º e 4º do Novo CPC. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, (I) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% sobre o salário-mínimo, durante todo o período contratual imprescrito, excluindo-se eventuais períodos de afastamento da demandante, com reflexos em aviso prévio, férias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%. (II) Determinar que os honorários periciais, ora fixados em R$ 2.500,00, ficarão a cargo da ré, parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, conforme estabelece o artigo 790-B consolidado. Descontos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. No mais, ficam mantidos os termos da r. sentença. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

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Jeferson Nunes Da Silva x Action Line Telemarketing Do Brasil S.A.

ID: 316506051

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-86.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-86.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JEFERSON NUNES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-86.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JEFERSON NUNES DA SILVA RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. DESTINATÁRIO: JEFERSON NUNES DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 01/10/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON NUNES DA SILVA

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Maycon De Souza Silva x Dkk Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 314727766

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-74.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DKK CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001067-74.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: MAYCON DE SOUZA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001067-74.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: MAYCON DE SOUZA SILVA RECLAMADO: DKK CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6c5a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 02 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. A audiência foi adiada para o dia 04.09.2025, às 09h40min. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H, § 2º, do CPC. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON DE SOUZA SILVA

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Ariadne Leandro Pastor x El Diagnosticos Ltda e outros

ID: 281172133

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-49.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIADNE LEANDRO PASTOR

Polo Passivo:

EL DIAGNOSTICOS LTDA SANTA MARCIA BENEFICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA VENANCIO DA SILVA PENTEADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-49.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ARIADNE LEANDRO PASTOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-49.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ARIADNE LEANDRO PASTOR RECLAMADO: EL DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 629168d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY Vistos. Designa-se a audiência Inicial para o dia 25/06/2025 às 12:50 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88920898482?pwd=Kt5RdAdU7pcfzmn15VSZZcD8r9XtEe.1 ID da reunião: 889 2089 8482 Senha de acesso: 488763 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intime-se a parte autora e CITEM-SE as reclamadas. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIADNE LEANDRO PASTOR

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Erick Henrique Da Silva Oliveira x Auto Posto Uss Guararema Ltda

ID: 318596814

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-78.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERICK HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTO POSTO USS GUARAREMA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-78.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERICK HENRIQUE DA SILVA OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-78.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERICK HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: AUTO POSTO USS GUARAREMA LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 25/08/2025 09:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88941196262?pwd=wb3gazUj02gSua5UesZJl3Rw5HzJ8E.1 ID da reunião: 889 4119 6262 Senha de acesso: 804225 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERICK HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Daiana Paiva Fernandes x Tim S A

ID: 317390601

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-43.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA PAIVA FERNANDES

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

PEDRO WANDERLEY RONCATO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-43.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: DAIANA PAIVA FERNANDES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-43.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: DAIANA PAIVA FERNANDES RECLAMADO: TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cc37ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 04/09/2025 às 09:30 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 09:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A parte autora requer a realização de audiência telepresencial. Entretanto, considerando a insuficiência de condições técnicas nas instalações físicas desta 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul para a realização da audiência na modalidade requerida, bem como que, nos termos Resolução GP/CR 05/2022, a audiência deve ser realizada prioritariamente na modalidade presencial, o requerimento deve ser indeferido. Destarte, considerando a necessidade de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 765 da CLT), que fatalmente será prejudicada diante de problemas técnicos que implicarão em adiamento e refazimento dos atos processuais, fica mantida a modalidade PRESENCIAL. A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Daiana Paiva Fernandes x Tim S A

ID: 317390607

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-43.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA PAIVA FERNANDES

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

PEDRO WANDERLEY RONCATO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-43.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: DAIANA PAIVA FERNANDES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-43.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: DAIANA PAIVA FERNANDES RECLAMADO: TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cc37ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 04/09/2025 às 09:30 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 09:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A parte autora requer a realização de audiência telepresencial. Entretanto, considerando a insuficiência de condições técnicas nas instalações físicas desta 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul para a realização da audiência na modalidade requerida, bem como que, nos termos Resolução GP/CR 05/2022, a audiência deve ser realizada prioritariamente na modalidade presencial, o requerimento deve ser indeferido. Destarte, considerando a necessidade de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 765 da CLT), que fatalmente será prejudicada diante de problemas técnicos que implicarão em adiamento e refazimento dos atos processuais, fica mantida a modalidade PRESENCIAL. A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PAIVA FERNANDES

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Thiago Lourenco Mariani Camargo x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 320903445

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-52.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LOURENCO MARIANI CAMARGO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-52.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: THIAGO LOURENCO MARIANI CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-52.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: THIAGO LOURENCO MARIANI CAMARGO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2b443 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HEBERT GUALBERTO DESPACHO Vistos. A parte formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido e mantenho a audiência na modalidade presencial. No mais, compulsando-se os autos, verifica-se que a reclamada se habilitou, colacionando documentos de representação processual (Id nº 904f843). Assim, considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, aguarde-se a audiência UNA-RO presencial designada para o dia 17/09/2025 às 11:40, atentando-se o(a) reclamante de que a ausência implicará o arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) de que a ausência importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo nos termos do art. 844, da CLT. O prazo para apresentação de defesa deverá observar o disposto no art. 847, § ú da CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO LOURENCO MARIANI CAMARGO

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Thiago Lourenco Mariani Camargo x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 320903451

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-52.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LOURENCO MARIANI CAMARGO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-52.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: THIAGO LOURENCO MARIANI CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001067-52.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: THIAGO LOURENCO MARIANI CAMARGO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2b443 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HEBERT GUALBERTO DESPACHO Vistos. A parte formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido e mantenho a audiência na modalidade presencial. No mais, compulsando-se os autos, verifica-se que a reclamada se habilitou, colacionando documentos de representação processual (Id nº 904f843). Assim, considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, aguarde-se a audiência UNA-RO presencial designada para o dia 17/09/2025 às 11:40, atentando-se o(a) reclamante de que a ausência implicará o arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) de que a ausência importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo nos termos do art. 844, da CLT. O prazo para apresentação de defesa deverá observar o disposto no art. 847, § ú da CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Lorenzo Da Silva Anunciacao x Tres Coracoes Alimentos S.A.

ID: 277670754

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-55.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LORENZO DA SILVA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-55.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: LORENZO DA SILVA ANUNCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-55.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: LORENZO DA SILVA ANUNCIACAO RECLAMADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 881dc20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 2 (dois dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência inicial para 16/06/2025 11:45, à qual o(a) reclamante deverá comparecer sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Por se tratar de audiência inicial não serão colhidos depoimentos pessoais, nem ouvidas as testemunhas, mantidas as cominações do artigo 844 da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LORENZO DA SILVA ANUNCIACAO

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