Resultados para o tribunal: TRT2

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M.R. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 276726715

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015092-19.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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ROGERIO DA COSTA STRUTZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015092-19.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015092-19.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MIRTES RAMALHO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a678e3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001085-72.2013.5.02.0323 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1015092-19.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MIRTES RAMALHO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, certificando que, da análise da petição para habilitação no acordo direto, os requisitos para respectiva habilitação foram cumpridos. São Paulo, 21 de maio de 2025. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Considerando a análise desta Secretaria quanto à regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025, ciência às partes quanto à habilitação no mencionado edital. Esclareço que, após o decurso do prazo para manifestação de todos os interessados, este E. Tribunal publicará lista de habilitados, organizada pela ordem cronológica de apresentação do precatório. A mencionada lista será observada para ordem de homologação dos acordos, durante o prazo de validade da lista, conforme item 5 do Edital. Observada a ordem em que se encontra o precatório na lista de habilitados para o acordo direto e encontrando-se o presente precatório em posição para homologação do acordo, a Secretaria procederá à atualização definitiva dos valores devidos, com aplicação do deságio aplicável ao caso nos termos do item 8 do Edital 1/2025, para apuração dos valores a serem efetivamente pagos, da qual as partes serão intimadas para manifestação. Ressalto às partes que o pagamento ainda está condicionado à prática de diversos atos e a concretização de etapas procedimentais, entre as quais destaco: Encerramento do prazo de inscrição editalícia;Consolidação dos habilitados pela Secretaria e posterior publicação da lista no site do Tribunal;Verificação da ordem cronológica dos precatórios, com análise de eventuais preferências legais;Avaliação quanto ao destaque, ou não, de honorários advocatícios contratuais;Ciência das partes acerca dos cálculos atualizados, inclusive quanto à eventual aplicação de deságio;Ausência de impugnação;Decisão homologatória a ser proferida pelo Juízo Auxiliar em Precatórios;Expedição dos alvarás de pagamento aos credores, recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias e dos ofícios de transferência do FGTS para a conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.R.

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David Miguel De Lima x Rodonaves Transportes E Encomendas Ltda

ID: 320153738

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-20.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVID MIGUEL DE LIMA

Polo Passivo:

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR FERNANDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-20.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DAVID MIGUEL DE LIMA RECLAMADO: ROD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-20.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DAVID MIGUEL DE LIMA RECLAMADO: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24075b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID MIGUEL DE LIMA

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Guilherme Varanauskas e outros x Doceira Bruxela Ltda - Me e outros

ID: 260652795

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001085-43.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VARANAUSKAS LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN RAFAEL BERTI VARANAUSKAS R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME ROSANA APARECIDA BERTI VARANAUSKAS

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS BIROLLI

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RAPHAEL BLASELBAUER

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MICKAEL OSVALDO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-43.2021.5.02.0048 : LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN : DOCEIRA BRUXELA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-43.2021.5.02.0048 : LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN : DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65f2c6 proferida nos autos. Vistos, Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para ver reconhecida a sucessão empresarial entre DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME (pertencente à sócia devedora ROSANA APARECIDA BERTI VARANAUSKAS), e a firma R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Para a caracterização da referida sucessão de empregadores, imprescindível o preenchimento de dois requisitos: i) que o estabelecimento considerado como unidade econômico-jurídica tenha a sua propriedade transferida para outro titular e; ii) haja continuidade da atividade empresarial sem solução de continuidade. Referido instituto é tratado nos artigos 10 e 448 da CLT. Examino Analisando os autos nota-se que 03 (três) empresas funcionaram sucessivamente no espaço comercial situado na Avenida Imirim, 1357; na seguinte ordem cronológica: 1) DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME, CNPJ: 43.690.346/0001-71, executada (da sócia Rosana Aparecida Berti Varanauskas); 2) NOVA BRUXELAS DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 41.553.437/0001-30, terceira alheia ao processo (de Fernanda Gonçalves Silveira); e 3) R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (de Raul Hidemi Nishimoto), a qual se pretende incluir no pólo passivo. Dos documentos trazidos com a defesa em nome de R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (Id e562361), destaca-se a cópia de contrato Id 57a43f3, pela qual a terceira empresa adquire o fundo de comércio que integrava o patrimônio da segunda firma acima referida, mas não há prova robusta, de que esta última tenha sucedido a primeira. Isto é, a empresa R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (de Raul Hidemi Nishimoto), sucedeu NOVA BRUXELAS DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 41.553.437/0001-30 (de Fernanda Gonçalves Silveira), não sendo possível afirmar, com absoluta certeza, que as instalações, funcionários e equipamentos que operam atualmente no endereço acima citado, ainda guardam relação com a primeira firma (executada). Logo, a hipótese carece de prova quanto à transferência da unidade econômica inicial. Também, não se verifica qualquer vínculo de parentesco comprovado entre os adquirentes do ponto comercial aqui debatido. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de Id 4083f97, e determino a exclusão de R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME

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Guilherme Varanauskas e outros x Doceira Bruxela Ltda - Me e outros

ID: 260652816

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001085-43.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VARANAUSKAS LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN RAFAEL BERTI VARANAUSKAS R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME ROSANA APARECIDA BERTI VARANAUSKAS

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS BIROLLI

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RAPHAEL BLASELBAUER

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MICKAEL OSVALDO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-43.2021.5.02.0048 : LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN : DOCEIRA BRUXELA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-43.2021.5.02.0048 : LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN : DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65f2c6 proferida nos autos. Vistos, Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para ver reconhecida a sucessão empresarial entre DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME (pertencente à sócia devedora ROSANA APARECIDA BERTI VARANAUSKAS), e a firma R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Para a caracterização da referida sucessão de empregadores, imprescindível o preenchimento de dois requisitos: i) que o estabelecimento considerado como unidade econômico-jurídica tenha a sua propriedade transferida para outro titular e; ii) haja continuidade da atividade empresarial sem solução de continuidade. Referido instituto é tratado nos artigos 10 e 448 da CLT. Examino Analisando os autos nota-se que 03 (três) empresas funcionaram sucessivamente no espaço comercial situado na Avenida Imirim, 1357; na seguinte ordem cronológica: 1) DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME, CNPJ: 43.690.346/0001-71, executada (da sócia Rosana Aparecida Berti Varanauskas); 2) NOVA BRUXELAS DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 41.553.437/0001-30, terceira alheia ao processo (de Fernanda Gonçalves Silveira); e 3) R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (de Raul Hidemi Nishimoto), a qual se pretende incluir no pólo passivo. Dos documentos trazidos com a defesa em nome de R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (Id e562361), destaca-se a cópia de contrato Id 57a43f3, pela qual a terceira empresa adquire o fundo de comércio que integrava o patrimônio da segunda firma acima referida, mas não há prova robusta, de que esta última tenha sucedido a primeira. Isto é, a empresa R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (de Raul Hidemi Nishimoto), sucedeu NOVA BRUXELAS DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 41.553.437/0001-30 (de Fernanda Gonçalves Silveira), não sendo possível afirmar, com absoluta certeza, que as instalações, funcionários e equipamentos que operam atualmente no endereço acima citado, ainda guardam relação com a primeira firma (executada). Logo, a hipótese carece de prova quanto à transferência da unidade econômica inicial. Também, não se verifica qualquer vínculo de parentesco comprovado entre os adquirentes do ponto comercial aqui debatido. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de Id 4083f97, e determino a exclusão de R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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Guilherme Varanauskas e outros x Doceira Bruxela Ltda - Me e outros

ID: 260652830

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001085-43.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VARANAUSKAS LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN RAFAEL BERTI VARANAUSKAS R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME ROSANA APARECIDA BERTI VARANAUSKAS

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS BIROLLI

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RAPHAEL BLASELBAUER

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MICKAEL OSVALDO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-43.2021.5.02.0048 : LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN : DOCEIRA BRUXELA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-43.2021.5.02.0048 : LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN : DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65f2c6 proferida nos autos. Vistos, Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para ver reconhecida a sucessão empresarial entre DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME (pertencente à sócia devedora ROSANA APARECIDA BERTI VARANAUSKAS), e a firma R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Para a caracterização da referida sucessão de empregadores, imprescindível o preenchimento de dois requisitos: i) que o estabelecimento considerado como unidade econômico-jurídica tenha a sua propriedade transferida para outro titular e; ii) haja continuidade da atividade empresarial sem solução de continuidade. Referido instituto é tratado nos artigos 10 e 448 da CLT. Examino Analisando os autos nota-se que 03 (três) empresas funcionaram sucessivamente no espaço comercial situado na Avenida Imirim, 1357; na seguinte ordem cronológica: 1) DOCEIRA BRUXELA LTDA - ME, CNPJ: 43.690.346/0001-71, executada (da sócia Rosana Aparecida Berti Varanauskas); 2) NOVA BRUXELAS DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 41.553.437/0001-30, terceira alheia ao processo (de Fernanda Gonçalves Silveira); e 3) R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (de Raul Hidemi Nishimoto), a qual se pretende incluir no pólo passivo. Dos documentos trazidos com a defesa em nome de R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (Id e562361), destaca-se a cópia de contrato Id 57a43f3, pela qual a terceira empresa adquire o fundo de comércio que integrava o patrimônio da segunda firma acima referida, mas não há prova robusta, de que esta última tenha sucedido a primeira. Isto é, a empresa R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 45.524.631/0001-48 (de Raul Hidemi Nishimoto), sucedeu NOVA BRUXELAS DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 41.553.437/0001-30 (de Fernanda Gonçalves Silveira), não sendo possível afirmar, com absoluta certeza, que as instalações, funcionários e equipamentos que operam atualmente no endereço acima citado, ainda guardam relação com a primeira firma (executada). Logo, a hipótese carece de prova quanto à transferência da unidade econômica inicial. Também, não se verifica qualquer vínculo de parentesco comprovado entre os adquirentes do ponto comercial aqui debatido. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de Id 4083f97, e determino a exclusão de R H A NISHIMOTO DOCERIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LENIR DE OLIVEIRA STANGERLIN

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Jean Neres De Souza x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257600242

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-13.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEAN NERES DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001085-13.2024.5.02.0315 : JEAN NERES DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001085-13.2024.5.02.0315 : JEAN NERES DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8735803 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de JEAN NERES DE SOUZA em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, para o efeito de, com base na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, condenar a reclamada ao pagamento de: a) horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária e à 44ª semanal, com adicional de 50%, durante todo o período contratual não prescrito, e reflexos em DSR, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) 30 minutos por dia trabalhado, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, pela não concessão integral do intervalo intrajornada; Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Reconheço à/ao reclamante, nos termos da fundamentação, o direito à justiça gratuita. Condeno: a) reclamada a pagar à(ao) advogada(o) do reclamante honorários de sucumbência no percentual de 7% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; b) o reclamante a pagar à(ao) advogada(o) da reclamada honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos em relação aos quais foi sucumbente. A obrigação ficará sob condição suspensiva na forma da fundamentação. Parâmetros para a liquidação, inclusive correção monetária, juros de mora, recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se for o caso, no prazo estabelecido para a interposição de recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e § 1º). Após a liquidação, a parte executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Jean Neres De Souza x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257600272

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-13.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEAN NERES DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001085-13.2024.5.02.0315 : JEAN NERES DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001085-13.2024.5.02.0315 : JEAN NERES DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8735803 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de JEAN NERES DE SOUZA em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, para o efeito de, com base na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, condenar a reclamada ao pagamento de: a) horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária e à 44ª semanal, com adicional de 50%, durante todo o período contratual não prescrito, e reflexos em DSR, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) 30 minutos por dia trabalhado, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, pela não concessão integral do intervalo intrajornada; Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Reconheço à/ao reclamante, nos termos da fundamentação, o direito à justiça gratuita. Condeno: a) reclamada a pagar à(ao) advogada(o) do reclamante honorários de sucumbência no percentual de 7% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; b) o reclamante a pagar à(ao) advogada(o) da reclamada honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos em relação aos quais foi sucumbente. A obrigação ficará sob condição suspensiva na forma da fundamentação. Parâmetros para a liquidação, inclusive correção monetária, juros de mora, recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se for o caso, no prazo estabelecido para a interposição de recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e § 1º). Após a liquidação, a parte executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN NERES DE SOUZA

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Robison Felipe Da Silva x Tiete Veiculos S/A. e outros

ID: 315817199

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001085-30.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBISON FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

TIETE VEICULOS S/A. VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GOMES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001085-30.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBISON FELIPE DA SILVA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001085-30.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBISON FELIPE DA SILVA RECLAMADO: TIETE VEICULOS S/A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89e93f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA DESPACHO Vistos... Ante o requerimento do autor para que o feito tramite pelo Juízo 100% Digital, fica designada videoaudiência UNA-RS para o dia 21/07/2025 11:10 horas, quando as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Tendo em vista o teor da portaria CR 07/2020 e a orientação da Corregedoria deste E.Tribunal, a videoaudiência será realizada por meio da plataforma oficial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 - ZOOM. É possível acessar a plataforma por meio de computadores pessoais e dispositivos móveis (tablets e smartphones, por exemplo), desde que contenham recursos de captação de áudio e vídeo. Abaixo seguem os dados para que as partes possam participar da sessão virtual: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83061898570?pwd=Ht63eWBqdaAagNnrIwCzw42KhfYR0M.1 ID da reunião: 830 6189 8570 Senha de acesso: 546915 A própria parte deve enviar os dados a todos que participarão da videoaudiência, inclusive testemunhas. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBISON FELIPE DA SILVA

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Ismael Barreiros Santos x Sao Felipe Sushi Bar Ltda

ID: 316461869

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-90.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL BARREIROS SANTOS

Polo Passivo:

SAO FELIPE SUSHI BAR LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

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MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA

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ELIAS DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-90.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: ISMAEL BARREIROS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-90.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: ISMAEL BARREIROS SANTOS RECLAMADO: SAO FELIPE SUSHI BAR LTDA DESTINATÁRIO: ISMAEL BARREIROS SANTOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 28/07/2025 10:16 horas, na sala de audiências da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURO DA SILVA RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL BARREIROS SANTOS

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Maria Idalina Freitas Da Silva x Barbosa Supermercados 24H Pirituba

ID: 315434124

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-44.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

BARBOSA SUPERMERCADOS 24H PIRITUBA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-44.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: MARIA IDALINA FREITAS DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-44.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: MARIA IDALINA FREITAS DA SILVA RECLAMADO: BARBOSA SUPERMERCADOS 24H PIRITUBA DESTINATÁRIO: MARIA IDALINA FREITAS DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 02/09/2025 11:45 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IDALINA FREITAS DA SILVA

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