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Diego Amaral x Eletrica Fusao Ltda

ID: 328637352

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-23.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AMARAL

Polo Passivo:

ELETRICA FUSAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO FIORIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-23.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DIEGO AMARAL RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-23.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DIEGO AMARAL RECLAMADO: ELETRICA FUSAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb6844 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista na petição inicial, id. b4ceeb5, a reclamante informa o endereço da Reclamada, ELETRICA FUSAO LTDA CNPJ: 29.719.702/0001-01, RUA ARAUJO GONDIM, n° 147 SACOMA - SAO PAULO - SP - CEP: 04252-040, cuja competência territorial pertence ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, conforme a Portaria GP Nº 88/2013, mas não informa o endereço do local da prestação de serviço. A reclamante não inseriu nos autos a ficha cadastral da reclamada na JUCESP ou qualquer outro documento no qual consta o endereço da Ré e dos sócios cadastrado. Certifico que o(a) reclamado(a) não possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 16 de julho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o acima certificado, que o CEP do local da prestação de serviço é a informação que define se o endereço é abrangido pela Portaria GP/73/2014 do TRT da 2ª Região, intime-se à reclamante para que esclareça ao Juízo no prazo de 05 dias, o endereço correto, inclusive com o CEP, do último local da prestação de serviço, e para a inserção da ficha cadastral da reclamada na JUCESP ou de outro documento no qual consta o endereço da Ré e dos sócios cadastrado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2 - Se cumprida determinação e o local da prestação de serviços for de outro Fórum Trabalhista, voltem os autos conclusos. Se a competência territorial for do Fórum Trabalhista da Zona Sul, ante a ausência de domicílio judicial eletrônico, DETERMINO que a reclamada seja citada por Oficial de Justiça no endereço indicado pelo reclamante, e no endereço que consta na ficha cadastral da junta comercial, e ainda que seja retificada a autuação para cadastrar os sócios como representantes, e expedidos mandados para citar as rés nas pessoas dos sócios. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 3 - As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 4 - Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO AMARAL

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Roberto Graciano Fernandes x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 331811576

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-49.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GRACIANO FERNANDES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO SUAREZ RODRIGUEZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001208-49.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ROBERTO GRACIANO FERNANDES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001208-49.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ROBERTO GRACIANO FERNANDES RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7bf064 proferido nos autos. Visto. Designo audiência UNA para 07/10/2025 14:10, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes,advogados e testemunhas deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 825, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 21 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GRACIANO FERNANDES

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Nayane Aparecida De Miranda Blanco Lima x Netlife Tecnologia Ltda e outros

ID: 331448569

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-14.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA

Polo Passivo:

NETLIFE TECNOLOGIA LTDA TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-14.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-14.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/09/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer de forma independente à audiência, ressalvando-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 05 dias, que serão intimadas na forma do art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, cabendo unicamente à parte a confecção e entrega da intimação (via telegrama, AR, email com aviso de leitura ou pessoalmente, mediante comprovante escrito), sob pena de preclusão e aplicação dos efeitos previstos na parte final do § 2º do art. 455 do CPC. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada importará em condução coercitiva e multa. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. THAIS CRISTINA MULLER GOMES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA

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Cristiane Ribeiro x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 336192759

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-80.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA LUISA BRUNCEK FERREIRA

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001208-80.2025.5.02.0604 REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001208-80.2025.5.02.0604 REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO REQUERIDO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38bfb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Intime-se a autora para anexar sua planilha de cálculos de id. 2549e52, do PJECALC ao PJE, por meio do arquivo de extensão PJC. Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. 2549e52, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 10.873,54, atualizado até 02/06/2025, conforme discriminação abaixo: Valor Corrigido: R$ 9.117,20;Juros: R$ 894,30;FGTS Corrigido: R$ 780,50;Juros sobre FGTS: R$ 81,54. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 557,61 atualizado até 02/06/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 2.051,84 atualizado até 02/06/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 543,68 em 02/06/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.000,00, em 02/06/2025, conforme sentença. Custas processuais isentas nos termos do art. 120, § 2o, do Provimento GP/CR 13/2006. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 15.469,06 para 02/06/2025 . Deverá a 1ª reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE RIBEIRO

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Paulo Henrique Pereira Dos Santos x Ambev S.A.

ID: 336154697

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-62.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

LETHICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

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LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001208-62.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001208-62.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 13/08/2025 09:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

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Mael Emerson Saravia Mamani x Atento Brasil S/A e outros

ID: 331157170

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-97.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO RORSum 1001208-97.2023.5.02.0718 RECORRENTE: MAEL EMERSON SARAVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO RORSum 1001208-97.2023.5.02.0718 RECORRENTE: MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2019cd5 proferida nos autos. RORSum 1001208-97.2023.5.02.0718 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO (SP327651) Recorrente: Advogado(s): 2. ATENTO BRASIL S/A FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP0208092-D) Recorrido: Advogado(s): ATENTO BRASIL S/A FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP0208092-D) Recorrido: Advogado(s): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ088752) Recorrido: Advogado(s): MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO (SP327651) RECURSO DE: MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/11/2024 - Id ce158a3; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id fc1b02b). Regular a representação processual (Id 0479aab). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), sobretudo que os depoimentos das testemunhas reforçam a validade dos cartões de pontos acostados, os quais, por sua vez, mostram horários variáveis, com o devido computo de eventuais horas extras em banco de horas, o qual conta com descritivo acerca do saldo e demais informações, bem como que "após a vigência da Lei nº 13.467/2017, cabe a validação do regime compensatório através de acordo individual, na hipótese do artigo 59, §2º e § 5º, da CLT, bastando, para a sua validade, portanto, o pactuado em ID. 9645a02, fls 345, item, 8 do contrato de trabalho, que faz clara menção à compensação do artigo 59, §2, CLT", não é possível divisar contrariedade à Súmula 85, IV, do TST, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ATENTO BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id e7f18d4; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 32b0b2a). Regular a representação processual (Id 3f8d7f0). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2bb4121; Custas processuais pagas no RR: ide0ee214. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Saliente-se, inicialmente, que, nos processos que tramitam no procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista depende da demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, na conformidade do artigo 896, § 9º, da CLT, motivo pelo qual se mostram inócuas as alegações de ofensa à legislação infraconstitucional e de divergência jurisprudencial. Na hipótese dos autos, o Regional consignou que o SINTRATEL é a entidade representativa da categoria do reclamante, sob o fundamento de que, considerando que não se trata de categoria diferenciada e que o objeto social da ré está direcionado preponderantemente à prestação de serviços de telemarketing, não há que se falar em aplicação das normas coletivas atinentes às empresas de telecomunicações e operações de mesas telefônicas. Outrossim, constou do v. acórdão embargado que "O acordo entre a ATENTO, o SINTETEL e o SINTRATEL foi firmado em Ação Declaratória e, embora o ajuste tenha sido homologado pelo C. TST, não possui efeito vinculante. Além disso, não se tratando de norma coletiva, não há se falar em ofensa à tese firmada no Tema 1046 pelo STF." De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI

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Mael Emerson Saravia Mamani x Atento Brasil S/A e outros

ID: 331157178

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-97.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO RORSum 1001208-97.2023.5.02.0718 RECORRENTE: MAEL EMERSON SARAVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO RORSum 1001208-97.2023.5.02.0718 RECORRENTE: MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2019cd5 proferida nos autos. RORSum 1001208-97.2023.5.02.0718 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO (SP327651) Recorrente: Advogado(s): 2. ATENTO BRASIL S/A FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP0208092-D) Recorrido: Advogado(s): ATENTO BRASIL S/A FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP0208092-D) Recorrido: Advogado(s): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ088752) Recorrido: Advogado(s): MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO (SP327651) RECURSO DE: MAEL EMERSON SARAVIA MAMANI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/11/2024 - Id ce158a3; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id fc1b02b). Regular a representação processual (Id 0479aab). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), sobretudo que os depoimentos das testemunhas reforçam a validade dos cartões de pontos acostados, os quais, por sua vez, mostram horários variáveis, com o devido computo de eventuais horas extras em banco de horas, o qual conta com descritivo acerca do saldo e demais informações, bem como que "após a vigência da Lei nº 13.467/2017, cabe a validação do regime compensatório através de acordo individual, na hipótese do artigo 59, §2º e § 5º, da CLT, bastando, para a sua validade, portanto, o pactuado em ID. 9645a02, fls 345, item, 8 do contrato de trabalho, que faz clara menção à compensação do artigo 59, §2, CLT", não é possível divisar contrariedade à Súmula 85, IV, do TST, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ATENTO BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id e7f18d4; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 32b0b2a). Regular a representação processual (Id 3f8d7f0). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2bb4121; Custas processuais pagas no RR: ide0ee214. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Saliente-se, inicialmente, que, nos processos que tramitam no procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista depende da demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, na conformidade do artigo 896, § 9º, da CLT, motivo pelo qual se mostram inócuas as alegações de ofensa à legislação infraconstitucional e de divergência jurisprudencial. Na hipótese dos autos, o Regional consignou que o SINTRATEL é a entidade representativa da categoria do reclamante, sob o fundamento de que, considerando que não se trata de categoria diferenciada e que o objeto social da ré está direcionado preponderantemente à prestação de serviços de telemarketing, não há que se falar em aplicação das normas coletivas atinentes às empresas de telecomunicações e operações de mesas telefônicas. Outrossim, constou do v. acórdão embargado que "O acordo entre a ATENTO, o SINTETEL e o SINTRATEL foi firmado em Ação Declaratória e, embora o ajuste tenha sido homologado pelo C. TST, não possui efeito vinculante. Além disso, não se tratando de norma coletiva, não há se falar em ofensa à tese firmada no Tema 1046 pelo STF." De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

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8ª Vara Cível - Foro Regional Ii De Santo Amaro - São Paulo/Sp e outros x Design On Divisorias Eireli e outros

ID: 321261197

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-13.2016.5.02.0502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

8ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - SÃO PAULO/SP MARCOS ANTONIO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPúBLICA DA 3ª REGIãO

Polo Passivo:

DESIGN ON DIVISORIAS EIRELI INSTAL DESIGN INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP LEANDRO MARTINS FERREIRA OSWALDO FERREIRA

Notificação

Advogados:

FLABER TELMO FERREIRA

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA PEREIRA DE ALEXANDRIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001208-13.2016.5.02.0502 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001208-13.2016.5.02.0502 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA RECLAMADO: DESIGN ON DIVISORIAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a14abc7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, 08 de julho de 2025. MARCIA CAMPOS MEDINA DESPACHO ID b63c7ed: Defiro o pedido para que sejam oficiadas as empresas de cartões de crédito abaixo, a fim de verificar se os executados DESIGN ON DIVISORIAS EIRELI- CNPJ: 06.061.708/0001-39, INSTAL DESIGN INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP - CNPJ: 12.812.981/0001-50, OSWALDO FERREIRA - CPF: 384.346.528-20 e LEANDRO MARTINS FERREIRA - CPF: 290.993.128-57 possuem contrato ativo e valores a receber. BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 16.814.330/0001-50. Endereço: Av Marcos Penteado de Ulhoa, n°939 (ANDAR 8 TORRE 1 EDIF JACARANDA) -CEP: 06064-040-Tamboré-Baruei -SP. E-mail: atendimento@bkbank.com.br STONE CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ: 16.501.555/0002-38 Endereço: Av General Justo, n° 375 -Sala 0902 -CEP: 20021-130 -Centro -Rio De Janeiro-RJ E-mail: oficios@stone.com.br CIELO SA - CNPJ:01.027.058/0001-91 Endereço: Alameda: Xingu,n° 512 -21º ao 25º andarBairro: Alphaville Centro Indústrial Município: Barueri –SP-Cep: 06455-030 CREDICARD (BANCO ITAUCARD S/A) - CNPJ:17.192.451/0001-70 Endereço: Praça: Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100Centro Empresarial Itaú Conceição - Bairro: Parque JabaquaraSão Paulo –SP - Cep: 04344-902 REDECARD S/A - CNPJ:01.425.787/0001-04 Endereço: Avenida: Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues nº 939 -Loja: 1 12º e 14º andares -Bairro: Tamboré - Barueri –SP - Cep: 06460-040 MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 3.003 -Bonfim, Osasco -SP, 06233-903 E-mail: consultasmlb@mercadolivre.com PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PAGAMENTOS - CNPJ: 10.878.448/0001-66 Endereço: Av. Paulista, 1048 -13º e 14º -Bela Vista, São Paulo -SP, 01310-100 E-mail: lmedola@paypal.com PAGSEGURO INTERNET S/ACNPJ: 08.561.701/0001-01 Endereço: Av. Brg. Faria Lima, 1384 -Jardim Paulistano, São Paulo -SP, 01452-002 E-mail: intimauol@uolinc.com GETNET S/A - CNPJ: 10.440.482/0001-54 Endereço: Av. Pernambuco, 1483, São Geral do-Porto Alegre/RS -CEP: 90240-004 E-mail: oficiosjuridico@getnet.com.br BANCO SAFRA S.A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 Endereço: Av. Paulista, 2100, São Paulo -SP CEP:01310-930 E-mail: jurídico.societario@safra.com.br Em havendo créditos, estes deverão ser bloqueados e colocados a disposição do presente processo. A transferência será feita por depósito judicial para a conta do Juízo (a guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/). Concedo força de ofício a esta decisão para que o exequente diligencie a entrega deste documento aos destinatários. O exequente deverá comprovar nos autos a entrega dos ofícios, em 10 dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail da Vara: vttaboao02@trt2.jus.br, no prazo de 20 dias. No mais, aguarde-se por 30(trinta) dias a resposta do e-mail de ID d509e4e. Com a resposta, venham os autos conclusos para apreciação do requerido na petição de ID b63c7ed. TABOAO DA SERRA/SP, 09 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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Francisco Marcio Rodrigues x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 325842959

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-78.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CORRENTE DO SOL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME NRPAR PARTICIPACOES LTDA REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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KATIA ALVES DUARTE

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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CAMILA TIOZO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001208-78.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001208-78.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c98ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 11:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MARCIO RODRIGUES

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Francisco Marcio Rodrigues x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 325842977

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-78.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CORRENTE DO SOL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME NRPAR PARTICIPACOES LTDA REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA ALVES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

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CAMILA TIOZO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001208-78.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001208-78.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c98ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 11:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CORRENTE DO SOL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - NRPAR PARTICIPACOES LTDA

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