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Gabriel Ribeiro Theodoro x Jofege Pavimentacao E Construcao Ltda e outros

ID: 256135120

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-35.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RIBEIRO THEODORO

Polo Passivo:

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA R7 SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-35.2025.5.02.0720 : GABRIEL RIBEIRO THEODORO : R7 SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-35.2025.5.02.0720 : GABRIEL RIBEIRO THEODORO : R7 SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) Fica V.S.ª intimado acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a distribuição do presente feito por dependência do processo 1000277-20.2025.5.02.0720. Certifico que dentre os reclamados cadastrados pela parte autora, a 2ª reclamada, JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 62.162.847/0001-20 possui domicílio judicial eletrônico. Certifico que o endereço da 1ª Reclamada, R7 SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 47.242.347/0001-04, PEDRO VOSS, 197 VILA CARRAO - SAO PAULO - SP - CEP: 03437-000, foi diligenciado nos autos anteriores com resultado negativo, conforme Certidão de Devolução de Mandado, ID 7f0b73a, e que, nestes autos, o Reclamante informa o endereço do sócio, Sr. RODOLFO GOMES PEDRO - CPF: 265.476.138-01, Rua Guaraton, nº 329, Jardim Marilena, Guarulhos/SP, CEP 07140-380, e insere a ficha cadastral da referida reclamada na JUCESP, id 697a264 (pág.16-17). São Paulo, 09 de abril de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Reconheço a dependência em face do processo 1000277-20.2025.5.02.0720, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. 2 - Designe-se audiência UNA para o dia 02/06/2025 às 10:40 horas para a qual as partes deverão comparecer sob as penas da Lei. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 3 - Em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da 2ª reclamada, JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação 4 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta ExcedidoDomicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 5 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 6 - No tocante à 1ª Ré, R7 SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, DETERMINO que seja citada na pessoa do sócio, Sr. RODOLFO GOMES PEDRO - CPF: 265.476.138-01, no endereço, Rua Guaraton, nº 329, Jardim Marilena, Guarulhos/SP, CEP 07140-380, por Oficial de Justiça cuja diligência deverá ser presencial 7 - Fica o Autor intimado a trazer sua CTPS quando comparecer à audiência designada SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Magistrado SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL RIBEIRO THEODORO

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Charles Calzado Fernandes e outros x Getrat Ipiranga Conexoes E Mangueiras Ltda - Me

ID: 336422246

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-51.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES WELLINGTON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

GETRAT IPIRANGA CONEXOES E MANGUEIRAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE OSVALDO DA COSTA

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ANTONIO PEDRO CABRERA MARQUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-51.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: WELLINGTON SANTOS DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-51.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: WELLINGTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: GETRAT IPIRANGA CONEXOES E MANGUEIRAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6830b30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo resolve declarar prescritas as parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 07.04.2020, conforme determina o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal (Súmula 308 do C. TST), extinguindo, nesta parte, o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC, e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada, Getrat Ipiranga Conexões e Mangueiras Ltda. - ME, a pagar ao reclamante, Wellington Santos da Silva, nos termos da fundamentação que integra este decisum, observadas as determinações e limitações ali impostas as verbas a título de: a) adicional de insalubridade, no percentual de 40%, calculado sobre o salário-mínimo, durante o período não prescrito do contrato de trabalho, à exceção de 05.09.2022 a 25.10.2022 e de 03/2023 a 08/2023, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Os valores pertinentes aos reflexos do FGTS acrescidos de 40%, objeto da condenação, deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante e comprovados nos autos, pela reclamada, nos oito dias subsequentes à sua intimação, sob pena de execução direta do valor devido, na ausência de depósito ou existência de diferenças. Após a comprovação, autorizo a expedição de alvará a favor do reclamante para o levantamento da importância depositada. O montante devido deverá ser apurado em liquidação sentença, observada a limitação dos valores postos aos pedidos, não considerados os juros e correção monetária. São de natureza salarial as verbas objeto da condenação a título de: adicional de insalubridade; reflexos em 13º salários. As demais verbas são de natureza indenizatória. Correção monetária tomando-se por época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do C. TST), excepcionando as verbas rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Juros de mora e correção monetária deverão observar: -na fase pré processual: deverá ser aplicado o IPCA-E cumulado com juros equivalentes à Taxa Referencial - TR (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991); -na fase processual até 29/08/2024: deverá ser aplicada a taxa Selic, que congloba juros e correção monetária em índice único, parametrizada como juros de modo a não violar a OJ-400; e -na fase processual a partir de 30/08/2024: utilizar o IPCA para atualização monetária (art. 389. parágrafo único do Código Civil), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa Legal nos moldes do art. 406, §3º do Código Civil e sua implementação a teor da decisão do Conselho Monetário Nacional em sua Resolução 5.171 de 29 de agosto de 2024). Contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão observar os termos da Súmula 368 do C. TST e OJ 400 da SDI-I/TST. Autorizo a retenção, sobre o crédito do autor (artigo 46 da Lei 8.541/92, Provimento 03/2005 da CG – TST e Súmula 368, II, do TST) dos valores relativos ao imposto de renda e contribuições previdenciárias. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado para tal fim no importe de R$ 23.000,00, no valor de R$ 460,00. Intimem-se. Nada mais. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GETRAT IPIRANGA CONEXOES E MANGUEIRAS LTDA - ME

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Charles Calzado Fernandes e outros x Getrat Ipiranga Conexoes E Mangueiras Ltda - Me

ID: 336422257

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-51.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES WELLINGTON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

GETRAT IPIRANGA CONEXOES E MANGUEIRAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE OSVALDO DA COSTA

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ANTONIO PEDRO CABRERA MARQUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-51.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: WELLINGTON SANTOS DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-51.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: WELLINGTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: GETRAT IPIRANGA CONEXOES E MANGUEIRAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6830b30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo resolve declarar prescritas as parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 07.04.2020, conforme determina o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal (Súmula 308 do C. TST), extinguindo, nesta parte, o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC, e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada, Getrat Ipiranga Conexões e Mangueiras Ltda. - ME, a pagar ao reclamante, Wellington Santos da Silva, nos termos da fundamentação que integra este decisum, observadas as determinações e limitações ali impostas as verbas a título de: a) adicional de insalubridade, no percentual de 40%, calculado sobre o salário-mínimo, durante o período não prescrito do contrato de trabalho, à exceção de 05.09.2022 a 25.10.2022 e de 03/2023 a 08/2023, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Os valores pertinentes aos reflexos do FGTS acrescidos de 40%, objeto da condenação, deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante e comprovados nos autos, pela reclamada, nos oito dias subsequentes à sua intimação, sob pena de execução direta do valor devido, na ausência de depósito ou existência de diferenças. Após a comprovação, autorizo a expedição de alvará a favor do reclamante para o levantamento da importância depositada. O montante devido deverá ser apurado em liquidação sentença, observada a limitação dos valores postos aos pedidos, não considerados os juros e correção monetária. São de natureza salarial as verbas objeto da condenação a título de: adicional de insalubridade; reflexos em 13º salários. As demais verbas são de natureza indenizatória. Correção monetária tomando-se por época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do C. TST), excepcionando as verbas rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Juros de mora e correção monetária deverão observar: -na fase pré processual: deverá ser aplicado o IPCA-E cumulado com juros equivalentes à Taxa Referencial - TR (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991); -na fase processual até 29/08/2024: deverá ser aplicada a taxa Selic, que congloba juros e correção monetária em índice único, parametrizada como juros de modo a não violar a OJ-400; e -na fase processual a partir de 30/08/2024: utilizar o IPCA para atualização monetária (art. 389. parágrafo único do Código Civil), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa Legal nos moldes do art. 406, §3º do Código Civil e sua implementação a teor da decisão do Conselho Monetário Nacional em sua Resolução 5.171 de 29 de agosto de 2024). Contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão observar os termos da Súmula 368 do C. TST e OJ 400 da SDI-I/TST. Autorizo a retenção, sobre o crédito do autor (artigo 46 da Lei 8.541/92, Provimento 03/2005 da CG – TST e Súmula 368, II, do TST) dos valores relativos ao imposto de renda e contribuições previdenciárias. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado para tal fim no importe de R$ 23.000,00, no valor de R$ 460,00. Intimem-se. Nada mais. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SANTOS DA SILVA

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Carolina Moreira Campos Da Silva x Ceva Logistics Ltda e outros

ID: 316700564

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-11.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MOREIRA CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

CEVA LOGISTICS LTDA MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD

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RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO

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ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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ISABELA REGIS RAPATONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000567-11.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: CAROLINA MOREIRA CAMPOS DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000567-11.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: CAROLINA MOREIRA CAMPOS DA SILVA RECLAMADO: CEVA LOGISTICS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0ee29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista da expressa concordância da parte autora. À consideração de V.Exa. Em 03/07/2025 NOBOR MONTEIRO BITO DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância da parte autora, HOMOLOGO a conta apresentada pela 1ª reclamada-devedora principal (CEVA LOGISTICS LTDA). Assim, FIXO a condenação no valor de R$ 9.359,62 correspondentes ao principal e R$ 586,41 referente ao FGTS. A taxa de juros está incluída na taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, observados os termos da v. decisão na Rcl. nº 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. DESCONTOS DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA: O desconto previdenciário, cota parte do autor, no importe de R$ 429,87 será deduzido de seu crédito quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", devidamente atualizado para essa época, observando-se o disposto no Prov. 01/1996, CGJT e o teor da Súmula nº 368 do C.TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ - Advogados do RECLAMADO: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA, CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD, ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA, CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD, ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA, CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD): No importe de 10% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Quanto ao desconto fiscal, observar-se-ão, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 07 de fevereiro de 2015. Não há importe calculado. CRÉDITO LÍQUIDO DA PARTE AUTORA: Resta o crédito líquido da parte autora, no importe de R$ 9.516,16. OUTROS DÉBITOS DO RECLAMADO: A reclamada deverá arcar, ainda, com o pagamento de sua cota parte do INSS, no importe de R$ 1.750,73, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA - Advogados do RECLAMANTE: ISABELA REGIS RAPATONI, RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO): No importe de R$ 995,47, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 03/07/2025 E DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Intime-se a 1ª reclamada-devedora principal (CEVA LOGISTICS LTDA), na pessoa de seu(s) patrono(s), para pagamento da execução, no prazo de 15 dias nos termos do artigo 523 do CPC. Acresça-se que, querendo, poderá(ão) a(s) reclamada(s) realizar(em) o pagamento imediato de 30% do total do débito devido ao reclamante, e obrigar(em)-se a pagar o remanescente, em até 6 parcelas mensais e consecutivas, nos moldes do art. 916 do CPC, registrando que a opção por este procedimento implica renúncia aos embargos à execução e eventual inadimplemento implica em multa de 10% do valor devido, além de procedimentos executórios imediatos. Ficam desde já cientes as partes que o simples requerimento, acompanhado do depósito concomitante do valor correspondente a 30% do débito devido ao reclamante, implica em aceitação do juízo, com a imediata liberação dos valores ao reclamante credor. Decorrido o prazo sem efetivação do pagamento, encaminhe-se o feito para o fluxo de execução. Após, determino, com fulcro no art. 765 da CLT e no art. 139, IV, do CPC, à vista do poder de cautela que é conferido ao magistrado e, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT, observando-se a ordem legal, a consulta ao SISTEMA ARGOS para localização de ativos financeiros e bens em nome dos devedores. Se negativo com relação ao SISBAJUD, incluam-se os dados do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. Garantido o Juízo, dê-se ciência. Conforme o caso, volte o feito concluso para análise. Dê-se ciência à parte autora e às subsidiárias (MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 2ª recda., e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, 3ª recda.). GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MOREIRA CAMPOS DA SILVA

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Alexsandro Da Conceicao x Hersa Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 317134666

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-78.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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RENATA STELLA CONSOLINI

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bd19d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Vistos Considerando a devolução da intimação enviada ao Réu, e a determinação de citação por edital, o feito tramitará sob o procedimento ordinário. Retifique-se a autuação. Mantenho a audiência designada para o dia 16/07/2025 às 10:20 horas, exclusivamente por teleconferência, de suas residências ou escritórios, com a utilização da Plataforma Zoom, instituída como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. As partes, seus procuradores, o Ministério Público e testemunhas poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores pessoais, tablets e celulares, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER CADASTRAMENTO junto ao Conselho Nacional de Justiça. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, os procedimentos técnicos de acesso à sala virtual da videoconferência, ficando já disponível para instalação o aplicativo para o acesso em computadores, tablets e/ou smartphones (disponível em https://support.zoom.us/hc/pt-br). Recomenda-se que cada participante tenha acesso individual. Contudo, a audiência poderá ser realizada ainda que as partes e testemunhas estejam no mesmo local, desde que preservadas as condições sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde bem como havendo local específico separado para a espera das testemunhas, com isolamento suficiente a preservar a incomunicabilidade da prova. O aparelho necessariamente deverá possuir câmera de vídeo e o acesso deverá se dar, preferencialmente, através de fone de ouvido que possua microfone, a fim de evitar ruído externo. O acesso à sala de audiências será realizado através do endereço eletrônico https://trt2-jus-br.zoom.us/ no qual a parte poderá entrar em uma reunião com uso do link, número e senha abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84192668853?pwd=jjatBrjqchv4qava6Ihwhrx8Cpm7pT.1 ID da reunião: 841 9266 8853 Senha de acesso: vtsantos07 Considerando tratar-se de Juízo 100% Digital, as partes ficam responsáveis por garantir o acesso dos participantes na audiência, sob pena de preclusão. Cada participante deverá portar, próximo a si, o documento de identificação, para fins de qualificação, quando for solicitado. A identificação dos advogados(as) se dará através do Cadastro Nacional de Advogados, no site da OAB. Ressalto que, havendo impossibilidade de ordem prática ou técnica pelas partes ou testemunhas para a realização da audiência, esta deverá ser apontada por quaisquer dos envolvidos por petição, através do e-mail: vtsan07@trt2.jus.br (fazendo constar como assunto do e-mail: "informações para audiência”, consignando o número do processo e, no corpo do e-mail: os dados pessoais, o telefone pessoal, o horário e data da audiência) ou no ato da audiência, sempre com apreciação pelo(a) Magistrado(a) na própria audiência. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) ré(s).. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. Publique-se e cite-se a 1ª ré. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

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Alexsandro Da Conceicao x Hersa Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 317134673

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-78.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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RENATA STELLA CONSOLINI

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bd19d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Vistos Considerando a devolução da intimação enviada ao Réu, e a determinação de citação por edital, o feito tramitará sob o procedimento ordinário. Retifique-se a autuação. Mantenho a audiência designada para o dia 16/07/2025 às 10:20 horas, exclusivamente por teleconferência, de suas residências ou escritórios, com a utilização da Plataforma Zoom, instituída como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. As partes, seus procuradores, o Ministério Público e testemunhas poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores pessoais, tablets e celulares, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER CADASTRAMENTO junto ao Conselho Nacional de Justiça. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, os procedimentos técnicos de acesso à sala virtual da videoconferência, ficando já disponível para instalação o aplicativo para o acesso em computadores, tablets e/ou smartphones (disponível em https://support.zoom.us/hc/pt-br). Recomenda-se que cada participante tenha acesso individual. Contudo, a audiência poderá ser realizada ainda que as partes e testemunhas estejam no mesmo local, desde que preservadas as condições sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde bem como havendo local específico separado para a espera das testemunhas, com isolamento suficiente a preservar a incomunicabilidade da prova. O aparelho necessariamente deverá possuir câmera de vídeo e o acesso deverá se dar, preferencialmente, através de fone de ouvido que possua microfone, a fim de evitar ruído externo. O acesso à sala de audiências será realizado através do endereço eletrônico https://trt2-jus-br.zoom.us/ no qual a parte poderá entrar em uma reunião com uso do link, número e senha abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84192668853?pwd=jjatBrjqchv4qava6Ihwhrx8Cpm7pT.1 ID da reunião: 841 9266 8853 Senha de acesso: vtsantos07 Considerando tratar-se de Juízo 100% Digital, as partes ficam responsáveis por garantir o acesso dos participantes na audiência, sob pena de preclusão. Cada participante deverá portar, próximo a si, o documento de identificação, para fins de qualificação, quando for solicitado. A identificação dos advogados(as) se dará através do Cadastro Nacional de Advogados, no site da OAB. Ressalto que, havendo impossibilidade de ordem prática ou técnica pelas partes ou testemunhas para a realização da audiência, esta deverá ser apontada por quaisquer dos envolvidos por petição, através do e-mail: vtsan07@trt2.jus.br (fazendo constar como assunto do e-mail: "informações para audiência”, consignando o número do processo e, no corpo do e-mail: os dados pessoais, o telefone pessoal, o horário e data da audiência) ou no ato da audiência, sempre com apreciação pelo(a) Magistrado(a) na própria audiência. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) ré(s).. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. Publique-se e cite-se a 1ª ré. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA CONCEICAO

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Antonio Ricardo Araujo De Sousa x Cbr 054 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 258384686

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-62.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA

Polo Passivo:

CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 455 LTDA RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO

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CAIO SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-62.2024.5.02.0011 : ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA : F A DE SOUZA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-62.2024.5.02.0011 : ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA : F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7564b65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo Ante o exposto, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo julga procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por ANTÔNIO RICARDO ARAÚJO DE SOUSA (reclamante) em face de F A DE SOUZA CONSTRUÇÕES EM GERAL EIRELI - ME (1ª reclamada), RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. (2ª reclamada), RNI INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 455 LTDA. (fl. 03- RNI INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 455 LTDA. - RODOBENS GOIÂNIA - 3ª reclamada), CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (4ª reclamada), CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (fl. 03 - CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - VIVAZ CANTAREIRA - 5ª reclamada) e CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (fl. 03 - CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - VIVAZ SANTA MARINA) - 6ª reclamada) para - declarando a responsabilidade subsidiária da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reclamadas – condenar a 1ª ré na obrigação de pagar ao reclamante, como se apurar em liquidação, observados os termos da fundamentação, os seguintes títulos: a)-"Diferenças de pagamento dos salários de todo o período e salário não quitados até a presente data" (nos termos do pedido, às fl.21); b)-"férias vencidas de todo o período + 1/3" (nos termos do pedido, às fl.22); c)-"Décimo Terceiro Salário de todo o período não prescrito" (nos termos do pedido, às fl.23); d)-tíquete refeição no valor de R$ 3.675,00 (nos termos do pedido, às fl.22); e)-aplicação do art. 467 da CLT; e f)-honorários advocatícios arbitrados na razão de 10% sobre o valor líquido da condenação (a ser apurado em liquidação de sentença), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra. Autoriza-se a compensação dos valores pagos e comprovados nos autos sob os mesmos títulos Honorários advocatícios devidos pelo reclamante arbitrados na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa (atualizado até a data do efetivo pagamento), observados os termos da Lei nº 13.467/2017, valor cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, extinguindo-se a obrigação após este prazo, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (STF, ADI 5766 e Rcl 60.142/MG), valor devido à 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés. Deverá a 1ª reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 1º e 2º do Provimento TST/CG nº 1/96, art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 491/05 e da Instrução Normativa RFB nº 1.127/11. Quanto aos recolhimentos a título de contribuição previdenciária, deverão ser observados os seguintes parâmetros: a 1ª reclamada (na qualidade de empregadora) será a responsável pelo recolhimento das contribuições sociais que lhe digam respeito e também daquelas devidas pelo reclamante (na condição de empregado); faculta-se a 1ª reclamada reter do crédito do reclamante as importâncias relativas aos recolhimentos que couberem ao reclamante, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição; as contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença; as alíquotas serão as previstas na lei; a apuração dos valores devidos a título de contribuição social será feita mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a “época própria”; o termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art. 30, da Lei nº 8.212/91, para efeito de atualização monetária e cálculo de juros de mora, que deverão ser feitos segundo as regras próprias de cobrança do crédito previdenciário. Custas pelas reclamadas, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 30.000,00 a serem recolhidas e comprovadas nos autos. Intimem-se as partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA

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Antonio Ricardo Araujo De Sousa x Cbr 054 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 258384691

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-62.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA

Polo Passivo:

CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 455 LTDA RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO

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CAIO SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-62.2024.5.02.0011 : ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA : F A DE SOUZA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-62.2024.5.02.0011 : ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA : F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7564b65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo Ante o exposto, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo julga procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por ANTÔNIO RICARDO ARAÚJO DE SOUSA (reclamante) em face de F A DE SOUZA CONSTRUÇÕES EM GERAL EIRELI - ME (1ª reclamada), RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. (2ª reclamada), RNI INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 455 LTDA. (fl. 03- RNI INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 455 LTDA. - RODOBENS GOIÂNIA - 3ª reclamada), CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (4ª reclamada), CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (fl. 03 - CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - VIVAZ CANTAREIRA - 5ª reclamada) e CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (fl. 03 - CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - VIVAZ SANTA MARINA) - 6ª reclamada) para - declarando a responsabilidade subsidiária da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reclamadas – condenar a 1ª ré na obrigação de pagar ao reclamante, como se apurar em liquidação, observados os termos da fundamentação, os seguintes títulos: a)-"Diferenças de pagamento dos salários de todo o período e salário não quitados até a presente data" (nos termos do pedido, às fl.21); b)-"férias vencidas de todo o período + 1/3" (nos termos do pedido, às fl.22); c)-"Décimo Terceiro Salário de todo o período não prescrito" (nos termos do pedido, às fl.23); d)-tíquete refeição no valor de R$ 3.675,00 (nos termos do pedido, às fl.22); e)-aplicação do art. 467 da CLT; e f)-honorários advocatícios arbitrados na razão de 10% sobre o valor líquido da condenação (a ser apurado em liquidação de sentença), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra. Autoriza-se a compensação dos valores pagos e comprovados nos autos sob os mesmos títulos Honorários advocatícios devidos pelo reclamante arbitrados na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa (atualizado até a data do efetivo pagamento), observados os termos da Lei nº 13.467/2017, valor cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, extinguindo-se a obrigação após este prazo, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (STF, ADI 5766 e Rcl 60.142/MG), valor devido à 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés. Deverá a 1ª reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 1º e 2º do Provimento TST/CG nº 1/96, art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 491/05 e da Instrução Normativa RFB nº 1.127/11. Quanto aos recolhimentos a título de contribuição previdenciária, deverão ser observados os seguintes parâmetros: a 1ª reclamada (na qualidade de empregadora) será a responsável pelo recolhimento das contribuições sociais que lhe digam respeito e também daquelas devidas pelo reclamante (na condição de empregado); faculta-se a 1ª reclamada reter do crédito do reclamante as importâncias relativas aos recolhimentos que couberem ao reclamante, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição; as contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença; as alíquotas serão as previstas na lei; a apuração dos valores devidos a título de contribuição social será feita mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a “época própria”; o termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art. 30, da Lei nº 8.212/91, para efeito de atualização monetária e cálculo de juros de mora, que deverão ser feitos segundo as regras próprias de cobrança do crédito previdenciário. Custas pelas reclamadas, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 30.000,00 a serem recolhidas e comprovadas nos autos. Intimem-se as partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 455 LTDA - RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. - CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Lorrane Cristina Machado Santos x Clauton Aparecido De Oliveira 33888588880

ID: 257427268

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-05.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LORRANE CRISTINA MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

CLAUTON APARECIDO DE OLIVEIRA 33888588880

Notificação

Advogados:

RENILDA NOGUEIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000567-05.2025.5.02.0342 : LORRANE CRISTINA MACHADO SANTOS : CLAUTON APA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000567-05.2025.5.02.0342 : LORRANE CRISTINA MACHADO SANTOS : CLAUTON APARECIDO DE OLIVEIRA 33888588880 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d31834 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. NALANDA ROSA DE OLIVEIRA Estagiária de Conhecimento DESPACHO Vistos, etc. Defiro a inicial. Havendo acordo entre as partes antes da primeira audiência, o reclamante deverá juntar ao acervo eletrônico do PJE (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login) vídeo ratificando os termos no qual deverá demonstrar o conhecimento da quantia paga, parcelamentos, se o caso, e a extensão da quitação. O(a)s sr(a)s. advogado(a)s deverão atentar-se ao art. 105, caput do CPC. No mais, Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 02/06/2025 10:20h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ocasião em que as partes deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, situada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A ausência à audiência importará arquivamento (recte), revelia e confissão quanto à matéria de fato (recda), na forma do art. 844, caput e §2º da CLT. As partes, querendo, poderão apresentar rol de testemunhas, inclusive aquelas a serem ouvidas (em momento futuro) através de carta precatória (sistema SISDOV), no prazo de 05 dias úteis desta notificação, sob pena de preclusão da prova e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente, salvo aquelas que se pretender ouvir através de carta precatória, terão suas intimações entregues pela própria parte interessada (art. 305 do Prov GP/CR nº 13/2006), sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente em audiência, independentemente de intimação. Este despacho, desde que impresso, preenchido e assinado, valerá como prova do efetivo convite, devendo ser carreado aos autos até o dia anterior à audiência: Data da audiência: Hora da audiência: Nome da testemunha: CPF ou RG: Assinatura da testemunha: Data da assinatura: A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para prestar depoimento, sob pena de multa em seu desfavor e condução coercitiva por Oficial de Justiça, caso, sem justo motivo, não atenda à intimação. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, digitando o número do processo. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos, inclusive eventual emenda ou aditamento da exordial (desde que protocolada antes do quinquídio que antecede a audiência). Os autos do processo estão disponíveis no sistema PJe ou por meio da consulta pública acima indicada. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade, o interessado deverá comparecer a uma Unidade de Apoio Operacional - UAO localizados nos fóruns deste Regional. A atuação do(a) advogado(a) no processo depende de prévia habilitação (art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017). Recomenda-se que a defesa escrita e demais documentos, classificados na forma dos arts. 13 e 14 da Resolução acima, sejam protocolados até o início da audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT), sob pena de revelia e preclusão. Para a audiência, V.Sa. poderá indicar preposto (art. 843 da CLT), bem como constituir advogado. Cite-se a reclamada por carta registrada (Prov. GP/CR nº 4/22 e Ofício-circular nº 86/2024/GP/TRT2) ou por Domicílio Judicial Eletrônico, se o caso, nos termos do art. 246 do CPC e na Resolução CNJ nº 455/2022, forte no art. 769 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de abril de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LORRANE CRISTINA MACHADO SANTOS

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Leandro Jorge Da Silva x Cldl Participacoes Ltda. e outros

ID: 256462560

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-30.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

CLDL PARTICIPACOES LTDA. DISTRIMAX LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA PAULINO PARTICIPACOES LTDA SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIEZER DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-30.2025.5.02.0075 : LEANDRO JORGE DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-30.2025.5.02.0075 : LEANDRO JORGE DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) Destinatário: LEANDRO JORGE DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Designada audiência Una por videoconferência para: 24/06/2025 10:40. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalta-se, ainda, que a ausência da testemunha arrolada não resultará em redesignação da audiência. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas. Atentem-se as partes ao procedimento correto para a juntada de documentos aos autos eletrônicos. Destaca-se que os documentos devem ser juntados na posição vertical, para facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a visualização documento a documento. Ademais, sempre que houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica "Documento Diverso". Além disto, caso haja mais de uma reclamada, é de bom alvitre a ré nomear sua contestação como "Defesa da reclamada XXX", o que facilita sobremaneira o manuseio dos autos para todos, inclusive a própria peticionária. Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à juntada das peças e documentos. Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as petições e documentos juntados sem observância às normas da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta mesma Resolução. Considerando também a faculdade da(s) reclamada(s) de protocolar sua(s) defesa(s) com sigilo, bem como que a(s) defesa(s) somente são recebidas após a primeira tentativa de conciliação e o deferimento da petição inicial, em audiência, o Juízo informa que as partes devem trazer os autos eletrônicos por seus próprios meios para consulta durante a audiência, até o recebimento da(s) defesa(s) - por exemplo, em um pendrive com um arquivo em formato "pdf" com as peças e documentos já visíveis para a parte ou impressos. Destaca-se que levariam muitos minutos para o download múltiplo dos autos, com a seleção de documentos e peças específicas para cada parte, com e sem sigilo, o que inviabilizaria uma pauta com audiências de 10 em 10 minutos, com o consequente alongamento do aprazamento das audiências. ORIENTAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EXTRAPAUTA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (INCLUSIVE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJe) O Juízo faz a apreciação de pedidos de homologação de acordo, com a realização de audiências extrapautas, após o término da pauta de audiências matutinas designadas para o dia (o que se dá por volta das 12h00). Para facilitar e agilizar a realização de tais audiências há formulário de acordo para preenchimento ao lado do(a) magistrado(a), dentro da sala de audiências. No mesmo local há formulário para preenchimento de dados no caso de requerimentos de expedição de alvarás (que serão apreciados em mesa). As partes podem verificar na internet a pauta de audiências desta Vara (observar que há a pauta de processos físicos e a do PJe), para verificação do horário de término da pauta. Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do acordo. A ratificação pessoal do(s) autor(es) é sempre necessária. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JORGE DA SILVA

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