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Daniel Dos Santos Prata e outros x E.R. Diagnostico Por Imagem Ltda - Me e outros

ID: 316706750

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000284-51.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS PRATA EDUARDO DOS SANTOS MELLO ROSANGELA PEREIRA MELLO SAMANTA DA SILVA BARROSO WANDA DOS SANTOS MELLO

Polo Passivo:

E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA

Edital

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DEL PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TADEU LIMA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATE MAZIN VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000284-51.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: SAMANTA DA SILVA BARROSO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000284-51.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: SAMANTA DA SILVA BARROSO RECLAMADO: UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (2) 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: EDUARDO DOS SANTOS MELLO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA EDUARDO DOS SANTOS MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência acerca da instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Infoseg Infoseg (consulta) 25070318193642500000408574374 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070317140220000000408556484 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070317123814300000408556138 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070317110172000000408555678 pet 01.07.2025 - manif Manifestação 25070109420104200000407977001 Intimação Intimação 25062617455564500000407437772 Alvará Eletrônico de Pagamento Documento Diverso 25062617421019300000407436826 REEXPEDIÇÃO ALVARÁ RECTE Documento Diverso 25062310202306500000406598845 Ficha Cadastral Completa do NIRE_ 35226155659 Documento Diverso 25060617560650200000404533384 2025.05.06 - IDPJ Daniel Prata Contestação 25060617554048000000404533277 Doc.04 - Certidão de Óbito Eduardo Documento Diverso 25060516195181700000404283300 Doc.03 - Receitas Médicas_Parkinson Documento Diverso 25060516195140300000404283296 Doc.02 - Contrato Social UP Documento Diverso 25060516195113200000404283294 Doc.01 - Consulta CNPJ - Empresa Inapta Documento Diverso 25060516195010800000404283289 Defesa_RT Samanta Contestação 25060516182911200000404282868 RG Dona Wanda Documento de Identificação 25060516175361500000404282673 Procuração Procuração 25060516175339000000404282671 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060516171878300000404282470 Intimação Intimação 25060421450876400000404124543 Decisão Decisão 25060313201501000000403753396 procuração Procuração 25060417575183100000404092127 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060417570035400000404091941 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051619131258400000400939910 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203585800000400791231 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203562100000400791230 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203491100000400791229 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203410600000400791226 pet de manifestação 16.05.2025 Manifestação 25051609174617000000400758806 Intimação Intimação 25051516445215400000400682997 Despacho Despacho 25051417562827400000400487523 junta compercial Registro na Junta Comercial 25051413333971500000400389219 PET 14.05.2025 - IDPJ - LIBERAÇÃO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25051413313335900000400388662 minuta alvará recte Documento Diverso 25031914253972800000391927245 dados patrono recte Documento Diverso 25031914240572900000391926749 Ficha Cadastral Atualizada - Excelência Imaginoligia Documento Diverso 25022818222707000000389485149 2 Doc Rosangela Pereira Mello - RG E CPF - Trab Documento Diverso 25022818222579800000389485147 Excelencia - Procuraçao Procuração 25022818222250800000389485106 Pet junt procuração - Excelência Imaginologia Diagnostica Ltda ME - Rosangela Manifestação 25022818170130600000389483652 Intimação Intimação 25022800573771900000389319051 Despacho Despacho 25022714223964300000389200285 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 25022609121994300000388859707 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 25022609121979700000388859706 Consulta e-Financeira no INFOJUD - Positivo - UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA (32795176000173) Documento Diverso 25022609121963300000388859705 Consulta e-Financeira no INFOJUD - Positivo - EXCELENCIA I. DIAGNOSTICA (50782961000173) Documento Diverso 25022609121956700000388859703 SISBAJUD 2ª - neg - P 1000284 Documento Diverso 25022609121949200000388859702 SISBAJUD (-) CNPJ 32.795.176.0001-73 - inexist. rel. Documento Diverso 25022609121943500000388859701 SISBAJUD (-) CNPJ 14.780.164.0001-93 - inexist. rel. Documento Diverso 25022609121938300000388859700 SISBAJUD 1ª - parcial - P 1000284 Documento Diverso 25022609121932200000388859699 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25022609121922900000388859698 Intimação Intimação 25022314360891200000388318834 Despacho Despacho 25022117271447800000388239793 Manifestação Manifestação 25022016563998200000388021030 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022016544711100000388020223 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25021017253322800000386153304 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021017241057400000386152743 pet 10.02.2025 - manif Manifestação 25021013334458600000386063918 Citação para Pagamento Edital 24121616145225200000381050660 Citação para Pagamento Edital 24121616145204100000381050658 Citação para Pagamento Edital 24121616145176200000381050655 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24121616120743300000381049824 Intimação Intimação 24121318280148600000380849140 Sentença de Liquidação Decisão 24121212011174800000380562676 Intimação Intimação 24112616071355100000377970878 Despacho Despacho 24112615351921700000377958044 doc. 21.11.2024 - calc. previo Planilha de Cálculos 24112109382477100000377123127 pet 21.11.2024 - manifestaçaõ Manifestação 24112109381449100000377123065 Intimação Intimação 24111411125930000000376371430 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24111411112348800000376371016 Edital de ciência da sentença Edital 24102913461154300000373865679 Edital de ciência da sentença Edital 24102913461136000000373865678 Edital de ciência da sentença Edital 24102913461106300000373865677 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910373662200000373807727 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910362806400000373807353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910353620000000373807106 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910325609600000373806373 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910321465600000373806171 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910312204500000373805889 Certidão Certidão 24100317022137300000370026214 Intimação Intimação 24092707524955100000368925249 Despacho Despacho 24092610565707100000368753475 Manifestação Manifestação 24092609162845200000368729280 Intimação Intimação 24071519175998100000357411010 Despacho Despacho 24071516445547100000357368057 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165165000000357380797 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165154500000357380795 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165143400000357380793 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165131300000357380790 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165119600000357380786 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165102000000357380782 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165155200000357380796 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165144100000357380794 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165132100000357380792 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165120400000357380787 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165102900000357380783 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165084300000357380780 Infojud Excelencia Infojud (consulta) 24071517013673600000357374761 Prot. 15.07.2024 - Envio de ofício Documento Diverso 24071517012408800000357374702 Manifestação Manifestação 24071517010082600000357374582 Infoseg recdas e socios Infoseg (consulta) 24071516552131200000357372281 doc. 12.07.2024 - calc. previo Planilha de Cálculos 24071211451286700000357049276 Manifestação Manifestação 24071211450128700000357049251 10002845120245020007_(3)[1] Documento Diverso 24071014011403800000356700638 10002845120245020007_(2)[1] Documento Diverso 24071014011396900000356700637 10002845120245020007[1] Documento Diverso 24071014000546700000356700266 Juntada de Notificações Devolvidas Certidão 24071013593629900000356700131 Intimação Intimação 24070817260949600000356524961 Despacho Despacho 24070810171743800000356413462 Intimação Intimação 24070810163242000000356413323 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24070810155756400000356413201 E-Carta - Objeto Entregue - EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA Certidão 24062815331136300000355204810 E-Carta - Objeto Entregue - UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA Certidão 24062815325955200000355204729 E-Carta - Objeto Entregue - E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME Certidão 24062815324810000000355204649 Intimação Intimação 24061209090389900000352350062 Intimação Intimação 24061209090349500000352350055 Intimação Intimação 24061209090314600000352350053 Intimação Intimação 24061206313603500000352339244 Sentença Sentença 24061206292190500000352339224 Ata da Audiência Ata da Audiência 24052910450725900000350461215 notificação entregue_UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA Documento Diverso 24052908181853200000350431229 notificação entregue_EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA Documento Diverso 24052908181833900000350431227 notificação entregue_E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME Documento Diverso 24052908181817700000350431226 notificações entregues Certidão 24052908175646500000350431173 Jucesp_UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA Documento Diverso 24052908170554200000350431057 Jucesp_EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA Documento Diverso 24052908170536900000350431055 Jucesp_E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME Documento Diverso 24052908170519200000350431054 fichas Jucesp Certidão 24052908122604000000350430166 Notificação Notificação 24022913475585700000336881504 Notificação Notificação 24022913475543600000336881502 Notificação Notificação 24022913475508600000336881498 14. CCT 22-23 Documento Diverso 24022910070334600000336818820 13. CCT 21.22 Documento Diverso 24022910070289300000336818818 12. CCT 20-21 Documento Diverso 24022910065974000000336818796 11. CCT 19-20 Documento Diverso 24022910065656200000336818785 10. e.r. diagnostico Documento Diverso 24022910065382000000336818775 9. excelencia ltda Documento Diverso 24022910065348300000336818773 8. up imaginologia Documento Diverso 24022910065297500000336818772 7. MSG Documento Diverso 24022910065281200000336818771 6. EXTRATOS BANCÁRIOS Documento Diverso 24022910065243900000336818768 5. rec. pg. 09.2020 Documento Diverso 24022910065177600000336818763 4. cpts contrato de trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24022910065158300000336818761 3. CNH-e Documento Diverso 24022910065124900000336818757 2. procuracao - samanta Procuração 24022910065091700000336818754 Petição Inicial Petição Inicial 24022909200513000000336808391 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO LEAL NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS MELLO

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Daniel Dos Santos Prata e outros x E.R. Diagnostico Por Imagem Ltda - Me e outros

ID: 316706756

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000284-51.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS PRATA EDUARDO DOS SANTOS MELLO ROSANGELA PEREIRA MELLO SAMANTA DA SILVA BARROSO WANDA DOS SANTOS MELLO

Polo Passivo:

E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA

Edital

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DEL PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TADEU LIMA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATE MAZIN VACCARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000284-51.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: SAMANTA DA SILVA BARROSO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000284-51.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: SAMANTA DA SILVA BARROSO RECLAMADO: UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (2) 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: ROSANGELA PEREIRA MELLO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA ROSANGELA PEREIRA MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência acerca da instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Infoseg Infoseg (consulta) 25070318193642500000408574374 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070317140220000000408556484 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070317123814300000408556138 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070317110172000000408555678 pet 01.07.2025 - manif Manifestação 25070109420104200000407977001 Intimação Intimação 25062617455564500000407437772 Alvará Eletrônico de Pagamento Documento Diverso 25062617421019300000407436826 REEXPEDIÇÃO ALVARÁ RECTE Documento Diverso 25062310202306500000406598845 Ficha Cadastral Completa do NIRE_ 35226155659 Documento Diverso 25060617560650200000404533384 2025.05.06 - IDPJ Daniel Prata Contestação 25060617554048000000404533277 Doc.04 - Certidão de Óbito Eduardo Documento Diverso 25060516195181700000404283300 Doc.03 - Receitas Médicas_Parkinson Documento Diverso 25060516195140300000404283296 Doc.02 - Contrato Social UP Documento Diverso 25060516195113200000404283294 Doc.01 - Consulta CNPJ - Empresa Inapta Documento Diverso 25060516195010800000404283289 Defesa_RT Samanta Contestação 25060516182911200000404282868 RG Dona Wanda Documento de Identificação 25060516175361500000404282673 Procuração Procuração 25060516175339000000404282671 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060516171878300000404282470 Intimação Intimação 25060421450876400000404124543 Decisão Decisão 25060313201501000000403753396 procuração Procuração 25060417575183100000404092127 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060417570035400000404091941 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051619131258400000400939910 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203585800000400791231 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203562100000400791230 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203491100000400791229 Mandado citação sócio IDPJ Mandado 25051611203410600000400791226 pet de manifestação 16.05.2025 Manifestação 25051609174617000000400758806 Intimação Intimação 25051516445215400000400682997 Despacho Despacho 25051417562827400000400487523 junta compercial Registro na Junta Comercial 25051413333971500000400389219 PET 14.05.2025 - IDPJ - LIBERAÇÃO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25051413313335900000400388662 minuta alvará recte Documento Diverso 25031914253972800000391927245 dados patrono recte Documento Diverso 25031914240572900000391926749 Ficha Cadastral Atualizada - Excelência Imaginoligia Documento Diverso 25022818222707000000389485149 2 Doc Rosangela Pereira Mello - RG E CPF - Trab Documento Diverso 25022818222579800000389485147 Excelencia - Procuraçao Procuração 25022818222250800000389485106 Pet junt procuração - Excelência Imaginologia Diagnostica Ltda ME - Rosangela Manifestação 25022818170130600000389483652 Intimação Intimação 25022800573771900000389319051 Despacho Despacho 25022714223964300000389200285 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 25022609121994300000388859707 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 25022609121979700000388859706 Consulta e-Financeira no INFOJUD - Positivo - UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA (32795176000173) Documento Diverso 25022609121963300000388859705 Consulta e-Financeira no INFOJUD - Positivo - EXCELENCIA I. DIAGNOSTICA (50782961000173) Documento Diverso 25022609121956700000388859703 SISBAJUD 2ª - neg - P 1000284 Documento Diverso 25022609121949200000388859702 SISBAJUD (-) CNPJ 32.795.176.0001-73 - inexist. rel. Documento Diverso 25022609121943500000388859701 SISBAJUD (-) CNPJ 14.780.164.0001-93 - inexist. rel. Documento Diverso 25022609121938300000388859700 SISBAJUD 1ª - parcial - P 1000284 Documento Diverso 25022609121932200000388859699 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25022609121922900000388859698 Intimação Intimação 25022314360891200000388318834 Despacho Despacho 25022117271447800000388239793 Manifestação Manifestação 25022016563998200000388021030 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022016544711100000388020223 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25021017253322800000386153304 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021017241057400000386152743 pet 10.02.2025 - manif Manifestação 25021013334458600000386063918 Citação para Pagamento Edital 24121616145225200000381050660 Citação para Pagamento Edital 24121616145204100000381050658 Citação para Pagamento Edital 24121616145176200000381050655 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24121616120743300000381049824 Intimação Intimação 24121318280148600000380849140 Sentença de Liquidação Decisão 24121212011174800000380562676 Intimação Intimação 24112616071355100000377970878 Despacho Despacho 24112615351921700000377958044 doc. 21.11.2024 - calc. previo Planilha de Cálculos 24112109382477100000377123127 pet 21.11.2024 - manifestaçaõ Manifestação 24112109381449100000377123065 Intimação Intimação 24111411125930000000376371430 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24111411112348800000376371016 Edital de ciência da sentença Edital 24102913461154300000373865679 Edital de ciência da sentença Edital 24102913461136000000373865678 Edital de ciência da sentença Edital 24102913461106300000373865677 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910373662200000373807727 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910362806400000373807353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910353620000000373807106 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910325609600000373806373 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910321465600000373806171 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24102910312204500000373805889 Certidão Certidão 24100317022137300000370026214 Intimação Intimação 24092707524955100000368925249 Despacho Despacho 24092610565707100000368753475 Manifestação Manifestação 24092609162845200000368729280 Intimação Intimação 24071519175998100000357411010 Despacho Despacho 24071516445547100000357368057 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165165000000357380797 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165154500000357380795 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165143400000357380793 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165131300000357380790 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165119600000357380786 Documento_05f7b28 Mandado 24071517165102000000357380782 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165155200000357380796 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165144100000357380794 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165132100000357380792 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165120400000357380787 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165102900000357380783 Mandado intimação sentença Mandado 24071517165084300000357380780 Infojud Excelencia Infojud (consulta) 24071517013673600000357374761 Prot. 15.07.2024 - Envio de ofício Documento Diverso 24071517012408800000357374702 Manifestação Manifestação 24071517010082600000357374582 Infoseg recdas e socios Infoseg (consulta) 24071516552131200000357372281 doc. 12.07.2024 - calc. previo Planilha de Cálculos 24071211451286700000357049276 Manifestação Manifestação 24071211450128700000357049251 10002845120245020007_(3)[1] Documento Diverso 24071014011403800000356700638 10002845120245020007_(2)[1] Documento Diverso 24071014011396900000356700637 10002845120245020007[1] Documento Diverso 24071014000546700000356700266 Juntada de Notificações Devolvidas Certidão 24071013593629900000356700131 Intimação Intimação 24070817260949600000356524961 Despacho Despacho 24070810171743800000356413462 Intimação Intimação 24070810163242000000356413323 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24070810155756400000356413201 E-Carta - Objeto Entregue - EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA Certidão 24062815331136300000355204810 E-Carta - Objeto Entregue - UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA Certidão 24062815325955200000355204729 E-Carta - Objeto Entregue - E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME Certidão 24062815324810000000355204649 Intimação Intimação 24061209090389900000352350062 Intimação Intimação 24061209090349500000352350055 Intimação Intimação 24061209090314600000352350053 Intimação Intimação 24061206313603500000352339244 Sentença Sentença 24061206292190500000352339224 Ata da Audiência Ata da Audiência 24052910450725900000350461215 notificação entregue_UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA Documento Diverso 24052908181853200000350431229 notificação entregue_EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA Documento Diverso 24052908181833900000350431227 notificação entregue_E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME Documento Diverso 24052908181817700000350431226 notificações entregues Certidão 24052908175646500000350431173 Jucesp_UP IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICO LTDA Documento Diverso 24052908170554200000350431057 Jucesp_EXCELENCIA IMAGINOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA Documento Diverso 24052908170536900000350431055 Jucesp_E.R. DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME Documento Diverso 24052908170519200000350431054 fichas Jucesp Certidão 24052908122604000000350430166 Notificação Notificação 24022913475585700000336881504 Notificação Notificação 24022913475543600000336881502 Notificação Notificação 24022913475508600000336881498 14. CCT 22-23 Documento Diverso 24022910070334600000336818820 13. CCT 21.22 Documento Diverso 24022910070289300000336818818 12. CCT 20-21 Documento Diverso 24022910065974000000336818796 11. CCT 19-20 Documento Diverso 24022910065656200000336818785 10. e.r. diagnostico Documento Diverso 24022910065382000000336818775 9. excelencia ltda Documento Diverso 24022910065348300000336818773 8. up imaginologia Documento Diverso 24022910065297500000336818772 7. MSG Documento Diverso 24022910065281200000336818771 6. EXTRATOS BANCÁRIOS Documento Diverso 24022910065243900000336818768 5. rec. pg. 09.2020 Documento Diverso 24022910065177600000336818763 4. cpts contrato de trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24022910065158300000336818761 3. CNH-e Documento Diverso 24022910065124900000336818757 2. procuracao - samanta Procuração 24022910065091700000336818754 Petição Inicial Petição Inicial 24022909200513000000336808391 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO LEAL NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA PEREIRA MELLO

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Fatima Alves Santana x M. V. G. B. Refeicoes Coletivas - Eireli

ID: 275952608

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-29.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA ALVES SANTANA

Polo Passivo:

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - EIRELI

Notificação

Advogados:

KAIQUE AFRANIO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000672-29.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: FATIMA ALVES SANTANA RECLAMADO: M. V. G. B. R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000672-29.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: FATIMA ALVES SANTANA RECLAMADO: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 399e648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. Poá, 19 de maio de 2025 FREDERICO DE SANT ANNA MELO DESPACHO Vistos. Recebo a manifestação de ID fad73c7 como aditamento à inicial. Considerando o disposto nas regulamentações para a adoção de meios para a realização de audiências telepresenciais, designo audiência TELEPRESENCIAL INICIAL para o dia 31/07/2025 às 09:50 horas. As audiências telepresenciais serão realizadas em plataforma a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( ZOOM ), vedada a utilização de qualquer outra ferramenta para a realização de videoconferências. O acesso à plataforma poderá ser realizado via computador ou celular (tipo smartphone). O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7336. Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora, bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Eventual impossibilidade técnica de participação na audiência deverá ser informada, no prazo de 48 horas, de forma específica, com explicação detalhada das dificuldades e, em sendo o caso, dos motivos pelos quais a participação daquele advogado ou preposto com problemas técnicos é indispensável ao ato, impossibilitando a sua substituição por outra pessoa com disponibilidade e acesso. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. POA/SP, 21 de maio de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA ALVES SANTANA

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Renato Oliveira Pereira Da Silva x Pani Di Napoli Paes E Doces Ltda

ID: 261850824

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-06.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RENATO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PANI DI NAPOLI PAES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSENI SENHORA DAS NEVES SILVA DELMONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-06.2025.5.02.0043 : RENATO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA : PANI DI NAPOLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-06.2025.5.02.0043 : RENATO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA : PANI DI NAPOLI PAES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c688c0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSINOEL GUIMARAES DE SOUSA DESPACHO Vistos. Consoante termos da Resolução 254/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Recomendação 02/2022/GCGJT e o recente no ato GP/CR 1/2023 do TRT2, a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. A viabilidade resta afastada, vez que a experiência prática aponta para a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância implicando no elastecimento da pauta. Quanto às audiências híbridas, saliento a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância, já que o microfone utilizado na sala de audiência é unidirecional. Ademais, não há câmara disponível para visualização de todos os participantes. A conveniência resta afastada, vez que o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante, devidamente comprovados, é que a participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Neste caso, a parte interessada deverá informar o fato em até 15 dias antes da audiência, sob pena de indeferimento. Em se tratando de pedido excepcional da parte e considerando que a audiência será realizada de forma presencial em relação aos demais participantes, não haverá adiamento por motivos de falha em equipamentos ou mesmo de conexão do participante por videoconferência, respondendo a parte/testemunha pelo ônus desta escolha (se reclamante a pena é de arquivamento/confissão. Se reclamada a pena é de revelia/confissão e se testemunha a pena é de perda de prova). As demais partes, advogados e testemunhas, deverão participar presencialmente, sob pena das penalidades do artigo 844, da CLT e perda da prova. Para os casos de acatamento do pedido excepcional, o link será disponibilizado no momento do despacho de deferimento. Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 26/05/2025 13:50 horas, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, devendo todos os participantes se dirigirem ao Fórum, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação na forma do §2º do artigo 852-H da CLT. Caso a(s) reclamada(s) cadastrada, não efetue a ciência da citação recebida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo legal e, citada por outro meio, deverá apresentar justo motivo, na primeira oportunidade processual, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 246, §§ 1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C do CPC. A aplicação da multa será decidida quando da prolação da sentença. Intime-se o(a) reclamante. “Cite(m)-se” a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

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Beatriz Vidal Gomes Da Silva x A S Alimentos Ltda e outros

ID: 260555570

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-38.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ VIDAL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

A S ALIMENTOS LTDA BRAVO DO BRASIL S/A DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO TERRA PRETA LTDA. LAURA CRISTINA PEREIRA DE CAMARGO LM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCEL SIMOES DE SOUZA MCN INDUSTRIA DE ENCAPSULAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA SIMOES PAPEL NA HORA LTDA TERRA PRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP WALMAR COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GEISELY CAROLINE DA SILVA

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MOISES MARQUES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000672-38.2025.5.02.0291 : BEATRIZ VIDAL GOMES DA SILVA : MCN INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000672-38.2025.5.02.0291 : BEATRIZ VIDAL GOMES DA SILVA : MCN INDUSTRIA DE ENCAPSULAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c1762 proferido nos autos. Visto. Designo audiência UNA para 30/06/2025 14:50, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes e advogados deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Diante da necessidade de realização de prova pericial, esta audiência será feita somente para recebimento de defesa e nomeação de perito. Não serão ouvidas testemunhas, sendo desnecessário o comparecimento das mesmas, pelo que não serão fornecidos atestados. Caso haja desistência da perícia, será designada nova audiência. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ VIDAL GOMES DA SILVA

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Domingos Dos Santos Lima x Gjr Instalacoes Hidraulicas Ltda e outros

ID: 260686495

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-81.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

GJR INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA RUBENS ADRIANO FERREIRA DOS REIS

Notificação

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-81.2024.5.02.0385 : DOMINGOS DOS SANTOS LIMA : GJR INSTALACOES HIDRAULICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-81.2024.5.02.0385 : DOMINGOS DOS SANTOS LIMA : GJR INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0085631 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da petição ID nº 069a2ca, de 02/12/2024, em face de Rubens Adriano Ferreira dos Reis, suscitado. Pleiteia, o exequente suscitante, a responsabilização do suscitado pelo débito objeto da presente execução, que se processa em face da ré, GJR Instalações Hidráulicas Ltda. Devidamente intimado, não se manifestou o suscitado. É o relatório. DECIDE-SE. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT). Com efeito, já se encontra pacificada no processo trabalhista a aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, assim, a teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, para seu deferimento, basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em execução. Nesse sentido a doutrina de Cleber Lúcio de Almeida, que assevera: [...] a desconsideração da personalidade jurídica encontra sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei n. 9.605/98, no Código Civil e na Lei n. 12.529/11 e, em especial, nos princípios da despersonalização das obrigações decorrentes da relação de emprego, da proteção e da prevalência da norma mais favorável, devendo nele ser prestigiada a solução estabelecida pela teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo assinalado no art. 880 da CLT e a não localização de bens passíveis de penhora é o quanto basta para que a execução seja manejada contra os sócios (ou a sociedade, na desconsideração inversa). (ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 786). No caso, as pesquisas realizadas por intermédio dos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. Constatou-se que a reclamada não possui valores depositados ou aplicações financeiras junto a instituições bancárias; também não possui registros de veículos ou de bens imóveis. Assim, estando presentes seus pressupostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada no caso concreto, para condenar incidentalmente seu sócio único, Rubens Adriano Ferreira dos Reis, indicado na ficha cadastral da JUCESP juntada em 10/12/2024 sob ID nº 53f086e, a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na execução em curso. CONCLUSÃO Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 5ª Vara do Trabalho de Osasco julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o suscitado Rubens Adriano Ferreira dos Reis a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente execução, devido pela empresa GJR Instalações Hidráulicas Ltda. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS DOS SANTOS LIMA

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Rodrigo Aparecido Dos Santos Pinto x Estoril Ind E Com De Produtos Do Toucador Ltda - Epp

ID: 261614786

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-66.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

ESTORIL IND E COM DE PRODUTOS DO TOUCADOR LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-66.2025.5.02.0314 : RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PINTO : ESTORIL IND E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-66.2025.5.02.0314 : RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PINTO : ESTORIL IND E COM DE PRODUTOS DO TOUCADOR LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9876aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS BACIEGA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Assim, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una: 03/06/2025 13:50 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 26 de abril de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PINTO

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1ª Vara Cível Do Foro De São Caetano Do Sul/Sp e outros x De Stijl Arte Revestimento Ltda - Epp e outros

ID: 259937750

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-61.2017.5.02.0432

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL DO FORO DE SãO CAETANO DO SUL/SP EDGAR FERRARI DA CUNHA JACINETE LIMA DOS SANTOS LUANDA FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP NELSON ANTONIO FERRARI SALETE GASPARI FERRARI

Notificação

Advogados:

ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO

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BRUNNO FREITAS ADORNO

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GILMARA CARVALHO LEAO

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ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000738-61.2017.5.02.0432 : LUANDA FERREIRA SILVA : DE STIJL ARTE REVESTIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000738-61.2017.5.02.0432 : LUANDA FERREIRA SILVA : DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209ff25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há um depósito no valor de R$ 216.629,02 em face de transferência do processo n. 1002941-54.2023.8.26.0565 da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul. SANTO ANDRE, 14/04/2025 CAROLINA OLIVEIRA BORGES DESPACHO Petição de ID: Quanto a alegação de que os valores da planilha estão menores, ressalta-se que foi observado os valores homologados bem como a decisão do STF na ADC 58. A sentença de mérito não foi expressa quanto ao índice de correção monetária e taxa de juros, uma vez que apenas determinou “juros e correção nos termos da lei.” A decisão do STF na ADC 58 fixou que "são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. A decisão do STF tem eficácia erga omnes e efeito vinculante, a fim de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais). Ante o exposto, nos termos da planilha de cálculos de id 1cb5393, libere-se ao reclamante o valor de R$ 186.165,51. Transfira-se ao INSS as contribuições previdenciárias cota reclamada (R$1.746,42 ) e Reclamante (R$ 639,50). Transfira-se à União o valor de R$ 104,31 de imposto de renda e R$ 1.000,00 de custas processuais. Transfira-se o saldo remanescente ao processo 1000661-52.2017.5.02.0432. Em que pese o despacho que determinou a reunião da execução contra os executados e designou o processo 1000672-81.2017.5.02.0432 como piloto, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul procedeu a transferência de valores para cada um dos processos, conforme ofício de ID 261be42, motivo pelo qual a liberação de valores será realizada de forma separada em cada processo. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCONDJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. Tudo cumprido, a execução será extinta. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANDA FERREIRA SILVA

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1ª Vara Cível Do Foro De São Caetano Do Sul/Sp e outros x De Stijl Arte Revestimento Ltda - Epp e outros

ID: 259937759

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-61.2017.5.02.0432

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL DO FORO DE SãO CAETANO DO SUL/SP EDGAR FERRARI DA CUNHA JACINETE LIMA DOS SANTOS LUANDA FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP NELSON ANTONIO FERRARI SALETE GASPARI FERRARI

Notificação

Advogados:

ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO

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BRUNNO FREITAS ADORNO

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GILMARA CARVALHO LEAO

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ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000738-61.2017.5.02.0432 : LUANDA FERREIRA SILVA : DE STIJL ARTE REVESTIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000738-61.2017.5.02.0432 : LUANDA FERREIRA SILVA : DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209ff25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há um depósito no valor de R$ 216.629,02 em face de transferência do processo n. 1002941-54.2023.8.26.0565 da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul. SANTO ANDRE, 14/04/2025 CAROLINA OLIVEIRA BORGES DESPACHO Petição de ID: Quanto a alegação de que os valores da planilha estão menores, ressalta-se que foi observado os valores homologados bem como a decisão do STF na ADC 58. A sentença de mérito não foi expressa quanto ao índice de correção monetária e taxa de juros, uma vez que apenas determinou “juros e correção nos termos da lei.” A decisão do STF na ADC 58 fixou que "são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. A decisão do STF tem eficácia erga omnes e efeito vinculante, a fim de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais). Ante o exposto, nos termos da planilha de cálculos de id 1cb5393, libere-se ao reclamante o valor de R$ 186.165,51. Transfira-se ao INSS as contribuições previdenciárias cota reclamada (R$1.746,42 ) e Reclamante (R$ 639,50). Transfira-se à União o valor de R$ 104,31 de imposto de renda e R$ 1.000,00 de custas processuais. Transfira-se o saldo remanescente ao processo 1000661-52.2017.5.02.0432. Em que pese o despacho que determinou a reunião da execução contra os executados e designou o processo 1000672-81.2017.5.02.0432 como piloto, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul procedeu a transferência de valores para cada um dos processos, conforme ofício de ID 261be42, motivo pelo qual a liberação de valores será realizada de forma separada em cada processo. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCONDJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. Tudo cumprido, a execução será extinta. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP

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Helen Emanuele Capozzoli De Andrade Holanda x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 324622673

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-59.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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GABRIEL TELO DE MOURA

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LUÍS GUSTAVO NICOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-59.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-59.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69a254 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA DESPACHO DA ADOÇÃO DO JUÍZO DIGITAL As partes apresentaram manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital. Determino que a Secretaria realize o cadastro do lembrete “Juízo 100% Digital” no sistema PJe, para identificação e realização remota dos atos. A intimação pessoal das partes será feita mediante publicação DEJT ou por qualquer meio eletrônico disponível, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do CPC (art. 24 do ATO GP 10/2021), ficando autorizado o uso de formas alternativas de contato, como telefone e aplicativos de mensagens, para garantir a viabilidade da realização dos atos processuais, sempre com a devida certificação nos autos (art. 24, §2º ATP GP 10/2021). Fica ressalvado que a adoção do “Juízo 100% Digital” em determinado processo abrangerá as fases de conhecimento, liquidação e cumprimento de sentença, bem como a fase recursal, ressalvada a possibilidade de as partes exercerem a retratação uma única vez até prolação da sentença (art. 8º, §1º do ATO GP 10/2021). DA AUDIÊNCIA As audiências serão realizadas com utilização da plataforma de videoconferência adotada oficialmente pelo Tribunal para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho (art. 9º ATO GP 10/2021): Zoom. Una por videoconferência: 07/11/2025 10:15 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86089749698?pwd=xMtZrinyxnWtITrAxuYbIZeVWiVLNH.1 ID da reunião: 860 8974 9698 Senha de acesso: 057191 IMPORTANTE: Para o acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a fim de evitar atrasos na pauta de audiências, sugere-se, PRIMEIRAMENTE que o login seja realizado abrindo-se diretamente o programa Zoom (PC) ou aplicativo zoom (smartphone) já devidamente baixado nos respectivos aparelhos, selecionando- se, após, a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO”, digitando-se o ID da reunião (fornecido acima), PREENCHENDO-SE CORRETAMENTE o login que identificará imediatamente o participante durante a sessão, que deverá ocorrer nos seguintes formatos: ADVOGADOS: HORÁRIO DA SESSÃO – NOME – OAB – PARTE QUE REPRESENTA. Ex: 15h00 – Dr. José da Silva - OAB/SP 000000 – adv. reclamante PARTES: HORÁRIO DA SESSÃO – NOME – RECLAMANTE OU PREPOSTO. Ex: 15h00 – José da Silva – reclamante As partes se comprometem a assegurar as condições técnicas de acesso das partes, testemunhas e advogados à plataforma Zoom, sob pena de preclusão, cientes de que não haverá expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas ausentes (art. 4º § 2º da Resolução 354/2020 do CNJ), tampouco adiamento da audiência por esses motivos. Caso não disponham da infraestrutura necessária, as partes e seus procuradores poderão requerer ao juízo a utilização de sala de videoconferência a ser disponibilizada pelo TRT-2, nos termos do art. 11, parágrafo único, do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso alguma das partes, patronos e testemunhas optem por não comparecer ao Fórum, deverão, necessariamente, possuir os requisitos mínimos para o acesso e permanência no sistema de videoconferência, observando, ainda, que deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. Assim, incumbe aos patronos a avaliação preliminar do caso concreto e, verificando eventual não atendimento ao padrão mínimo para acesso ao sistema de videoconferência, conforme acima descrito, os participantes deverão comparecer pessoalmente ao Fórum, sob pena de serem considerados ausentes. OSASCO/SP, 12 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

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