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Aleff Da Cruz Pedreira x J N Da S Filho Pneus

ID: 322991192

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001351-75.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEFF DA CRUZ PEDREIRA

Polo Passivo:

J N DA S FILHO PNEUS

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001351-75.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: ALEFF DA CRUZ PEDREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001351-75.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: ALEFF DA CRUZ PEDREIRA RECLAMADO: J N DA S FILHO PNEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd1cb1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 03 de julho de 2025. SANDRA SIMPLICIA DOS SANTOS. Vistos etc.. Cite-se o reclamado da presente ação, notificando-o para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia Una: 31/07/2025 14:05 horas, na sala de audiências da 02ª VARA DO TRABALHO da ZONA LESTE de SÃO PAULO, à AV.AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA, SAO PAULO/SP, CEP: 03636-100. [AUDIÊNCIA] O(A) reclamante fica notificado(a) da audiência supra, oportunidade em que deverá comparecer munido de sua CTPS, sendo que a sua ausência importará o arquivamento da reclamação, ficando sujeito(a) ao pagamento das custas. O não comparecimento do reclamado ou não apresentação de defesa importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. (art.844 e parágrafos da CLT). O réu pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. [PETIÇÃO INICIAL - ACESSO AO PJE] A petição inicial, documentos e decisões poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando o Código Localizador da Petição Inicial, bem como as Chaves de Acesso abaixo relacionados. O processo está disponível no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à UNIDADE DE ATENDIMENTO (ANDAR TÉRREO DO ENDERECO ACIMA) para ter acesso a todo o processado ou receber orientações. [ATO GP 10/2021] No caso de eventual requerimento expresso na exordial para adoção à tramitação 100% digital, faculto o prazo preclusivo de 05 dias para as partes se manifestarem, informando os endereços eletrônicos e celular da parte e patrono correspondente, visando a viabilidade da realização dos atos processuais. O silêncio da(s) ré(s) será(ão) havido(s) como oposição ao requerimento de adesão ao Juízo 100% Digital. No caso de aceite pelas rés e preenchido integralmente os requisitos previstos no ato supra, cadastre-se “Juízo 100% Digital” e prossiga-se com adequação da pauta. [HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS/ENDEREÇAMENTO DE INTIMAÇÕES]. Eventual regularização da representação processual deverá ser efetivada em 05 dias, sob as penas da lei. A auto-habilitação do advogado é feita no menu processos-> outras ações-> solicitar habilitações-> nº do processo-> realizar habilitação-> selecionar a parte que vai representar-> informar o meio de apresentação do instrumento de mandato->tipo de documento-> assinar. [Versão Pje 2.4.3. Fonte: Canal do TST (https://youtu.be/4MhwEwyQv34 )]. Desse modo, o processo constará como parte do acervo do usuário, sem qualquer interferência da Secretaria da Vara. Diante disso, caberá ao próprio interessado cadastrar o advogado a quem as notificações deverão ser endereçadas, sujeito à desabilitação e demais sanções legais, no caso de representação processual irregular. [DEFESA] A defesa e demais documentos, contrato social (atualizado), procuração, bem como preposição, se for o caso, bem assim os documentos solicitados pelo demandante, deverão ser protocolados no sistema PJe (recomenda-se com pelo menos 24 horas de antecedência), classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, sob as penas do art. 76, II e 400 do NCPC, ou, oralmente, em audiência (art.847 da CLT). [MÍDIA] A juntada de arquivos de áudio/vídeo (MP3 ou MP4), respeitando o limite máximo de 200MB, deverá ser realizada pelo próprio interessado no PJe em DETALHES DO PROCESSO-> MENU DO PROCESSO-> ANEXAR DOCUMENTOS. Elaborado um requerimento e salvo, à direita, em anexos, será possível incluir PDF ou as mídias. [TESTEMUNHAS] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na forma do art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário, faculta-se o prazo de 05 dias para indicação de rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art.305 do Prov.GP/CR 13/06, as intimações das testemunhas arroladas tempestivamente serão entregues pela parte interessada, servindo a presente decisão, como prova do convite mediante aposição do nome, C.P.F. e assinatura. Ciente da designação como testemunha para comparecer a audiência acima designada.Nome:__________________________________CPF__________________Assinatura:_____________. [SIGILO] Os réus não deverão atribuir sigilo a preposição, procuração, substabelecimento, atos constitutivos, rol de testemunhas, sob pena de desconsideração com as consequências legais correspondentes. Observados os pressupostos de ampla defesa e contraditório, petições/documentos doravante juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão desconsiderados para quaisquer fins. [ÓRGÃO PÚBLICO] Nos casos que integre à lide, os fatos imputados ao Órgão Público na inicial serão tidos como incontroversos, na hipótese de ausência deste na audiência, ainda que a defesa tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez, as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimação. Citação via PJE (Prov.GP/CR 12/16). [RECUPERAÇÃO JUDICIAL] A citação de empresa em recuperação judicial dar-se-á em sua sede, já que os sócios/prepostos, ainda, nessa fase de conhecimento, detêm o poder de representação (arts.22 e 64 da L.11.101/05]. [MENOR] O MPT deverá ser intimado no caso de menor de idade integrar à lide (arts.202/204 do ECA e art.178 do NCPC). [CITAÇÃO] Negativa a citação por ausência ou recusa, reitere-se por Oficial de Justiça; no caso de Rito Ordinário, em razão de mudança, desconhecimento da ré, bem como inexistência do endereço indicado, oportunamente, o reclamante poderá ser intimado para indicação da atual localização da ré e/ou sócios, cuja condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Esgotadas as tentativas de localização, a notificação será por edital (art.841 da CLT). Intime-se o demandante. Cite(m)-se a(s) ré(s). Chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25070118350376000000408154104 5-RECIBO DE PAGAMENTO Recibo 25070118033516700000408146163 5-RECEITA FEDERAL (85) Documento Diverso 25070118033506200000408146161 5-JUCESP (55) Registro na Junta Comercial 25070118033493500000408146160 5-EXTRATO FGTS (50) Extrato de FGTS 25070118033479900000408146159 5-COMPROVANTE DE RESIDENCIA (58) Documento Diverso 25070118033468200000408146155 5-ATESTADOS MÉDICOS (5) Atestado Médico 25070118033458100000408146154 4-CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070118033443300000408146152 3-RG (87) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070118033432400000408146151 2-VERIFICAÇÃO DE ASSINATURA (89) Documento Diverso 25070118033410400000408146150 2-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA (82) Declaração de Hipossuficiência 25070118033395600000408146147 1-PROCURAÇÃO (98) Procuração 25070118033383800000408146146 Petição Inicial Petição Inicial 25070118024858000000408145914 São Paulo, 03 de julho de 2025. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEFF DA CRUZ PEDREIRA

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Helen Emanuele Capozzoli De Andrade Holanda x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 324622673

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-59.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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GABRIEL TELO DE MOURA

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LUÍS GUSTAVO NICOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-59.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-59.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69a254 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA DESPACHO DA ADOÇÃO DO JUÍZO DIGITAL As partes apresentaram manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital. Determino que a Secretaria realize o cadastro do lembrete “Juízo 100% Digital” no sistema PJe, para identificação e realização remota dos atos. A intimação pessoal das partes será feita mediante publicação DEJT ou por qualquer meio eletrônico disponível, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do CPC (art. 24 do ATO GP 10/2021), ficando autorizado o uso de formas alternativas de contato, como telefone e aplicativos de mensagens, para garantir a viabilidade da realização dos atos processuais, sempre com a devida certificação nos autos (art. 24, §2º ATP GP 10/2021). Fica ressalvado que a adoção do “Juízo 100% Digital” em determinado processo abrangerá as fases de conhecimento, liquidação e cumprimento de sentença, bem como a fase recursal, ressalvada a possibilidade de as partes exercerem a retratação uma única vez até prolação da sentença (art. 8º, §1º do ATO GP 10/2021). DA AUDIÊNCIA As audiências serão realizadas com utilização da plataforma de videoconferência adotada oficialmente pelo Tribunal para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho (art. 9º ATO GP 10/2021): Zoom. Una por videoconferência: 07/11/2025 10:15 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86089749698?pwd=xMtZrinyxnWtITrAxuYbIZeVWiVLNH.1 ID da reunião: 860 8974 9698 Senha de acesso: 057191 IMPORTANTE: Para o acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a fim de evitar atrasos na pauta de audiências, sugere-se, PRIMEIRAMENTE que o login seja realizado abrindo-se diretamente o programa Zoom (PC) ou aplicativo zoom (smartphone) já devidamente baixado nos respectivos aparelhos, selecionando- se, após, a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO”, digitando-se o ID da reunião (fornecido acima), PREENCHENDO-SE CORRETAMENTE o login que identificará imediatamente o participante durante a sessão, que deverá ocorrer nos seguintes formatos: ADVOGADOS: HORÁRIO DA SESSÃO – NOME – OAB – PARTE QUE REPRESENTA. Ex: 15h00 – Dr. José da Silva - OAB/SP 000000 – adv. reclamante PARTES: HORÁRIO DA SESSÃO – NOME – RECLAMANTE OU PREPOSTO. Ex: 15h00 – José da Silva – reclamante As partes se comprometem a assegurar as condições técnicas de acesso das partes, testemunhas e advogados à plataforma Zoom, sob pena de preclusão, cientes de que não haverá expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas ausentes (art. 4º § 2º da Resolução 354/2020 do CNJ), tampouco adiamento da audiência por esses motivos. Caso não disponham da infraestrutura necessária, as partes e seus procuradores poderão requerer ao juízo a utilização de sala de videoconferência a ser disponibilizada pelo TRT-2, nos termos do art. 11, parágrafo único, do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso alguma das partes, patronos e testemunhas optem por não comparecer ao Fórum, deverão, necessariamente, possuir os requisitos mínimos para o acesso e permanência no sistema de videoconferência, observando, ainda, que deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. Assim, incumbe aos patronos a avaliação preliminar do caso concreto e, verificando eventual não atendimento ao padrão mínimo para acesso ao sistema de videoconferência, conforme acima descrito, os participantes deverão comparecer pessoalmente ao Fórum, sob pena de serem considerados ausentes. OSASCO/SP, 12 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

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Helen Emanuele Capozzoli De Andrade Holanda x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 324622689

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-59.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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GABRIEL TELO DE MOURA

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LUÍS GUSTAVO NICOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-59.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-59.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69a254 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA DESPACHO DA ADOÇÃO DO JUÍZO DIGITAL As partes apresentaram manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital. Determino que a Secretaria realize o cadastro do lembrete “Juízo 100% Digital” no sistema PJe, para identificação e realização remota dos atos. A intimação pessoal das partes será feita mediante publicação DEJT ou por qualquer meio eletrônico disponível, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do CPC (art. 24 do ATO GP 10/2021), ficando autorizado o uso de formas alternativas de contato, como telefone e aplicativos de mensagens, para garantir a viabilidade da realização dos atos processuais, sempre com a devida certificação nos autos (art. 24, §2º ATP GP 10/2021). Fica ressalvado que a adoção do “Juízo 100% Digital” em determinado processo abrangerá as fases de conhecimento, liquidação e cumprimento de sentença, bem como a fase recursal, ressalvada a possibilidade de as partes exercerem a retratação uma única vez até prolação da sentença (art. 8º, §1º do ATO GP 10/2021). DA AUDIÊNCIA As audiências serão realizadas com utilização da plataforma de videoconferência adotada oficialmente pelo Tribunal para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho (art. 9º ATO GP 10/2021): Zoom. Una por videoconferência: 07/11/2025 10:15 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86089749698?pwd=xMtZrinyxnWtITrAxuYbIZeVWiVLNH.1 ID da reunião: 860 8974 9698 Senha de acesso: 057191 IMPORTANTE: Para o acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a fim de evitar atrasos na pauta de audiências, sugere-se, PRIMEIRAMENTE que o login seja realizado abrindo-se diretamente o programa Zoom (PC) ou aplicativo zoom (smartphone) já devidamente baixado nos respectivos aparelhos, selecionando- se, após, a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO”, digitando-se o ID da reunião (fornecido acima), PREENCHENDO-SE CORRETAMENTE o login que identificará imediatamente o participante durante a sessão, que deverá ocorrer nos seguintes formatos: ADVOGADOS: HORÁRIO DA SESSÃO – NOME – OAB – PARTE QUE REPRESENTA. Ex: 15h00 – Dr. José da Silva - OAB/SP 000000 – adv. reclamante PARTES: HORÁRIO DA SESSÃO – NOME – RECLAMANTE OU PREPOSTO. Ex: 15h00 – José da Silva – reclamante As partes se comprometem a assegurar as condições técnicas de acesso das partes, testemunhas e advogados à plataforma Zoom, sob pena de preclusão, cientes de que não haverá expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas ausentes (art. 4º § 2º da Resolução 354/2020 do CNJ), tampouco adiamento da audiência por esses motivos. Caso não disponham da infraestrutura necessária, as partes e seus procuradores poderão requerer ao juízo a utilização de sala de videoconferência a ser disponibilizada pelo TRT-2, nos termos do art. 11, parágrafo único, do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso alguma das partes, patronos e testemunhas optem por não comparecer ao Fórum, deverão, necessariamente, possuir os requisitos mínimos para o acesso e permanência no sistema de videoconferência, observando, ainda, que deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. Assim, incumbe aos patronos a avaliação preliminar do caso concreto e, verificando eventual não atendimento ao padrão mínimo para acesso ao sistema de videoconferência, conforme acima descrito, os participantes deverão comparecer pessoalmente ao Fórum, sob pena de serem considerados ausentes. OSASCO/SP, 12 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

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Larissa De Sousa Santos x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 257011615

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-53.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JAVAN EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-53.2025.5.02.0383 : LARISSA DE SOUSA SANTOS : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-53.2025.5.02.0383 : LARISSA DE SOUSA SANTOS : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f584f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 14 de Abril de 2025. ROBERTA PAULA MONTEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Não obstante aquilo fixado anteriormente pelo Juízo, verifica-se que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução nº 481/2022, priorizando o retorno às atividades presenciais, alterou a redação do caput do artigo 3º da Resolução nº 354/2020 – As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária (destacamos). Referidas resoluções, de aplicação obrigatória em todos os Tribunais, serão, por óbvio, respeitadas pelo Juízo. Ressalte-se, inclusive, que a realização de audiências telepresenciais representa exceção, em atenção às hipóteses fixadas pelo § 1º do artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ. Ademais, registre-se que o Juízo observa o cumprimento de determinações fixadas pela Corregedoria Regional deste E. Tribunal, de modo a otimizar a designação de audiências, evitando longos aprazamentos. Nessa linha, também tendo em mira a regra fixada pelo artigo 765 da CLT (Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas), infere-se que o simples requerimento de designação de audiência telepresencial, formulado pela parte, não é suficiente para afastar a conveniência inerente à realização da mesma sessão no formato presencial – em atenção, frise-se novamente, às resoluções fixadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ora vigentes. Ante o acima exposto, designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 24/06/2025 08:40 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, situada à AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 4 andar, VILA OSASCO, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) reclamada(s) alertada(s) que, em eventual oposição de fatos modificativos, impeditivos e extintivos de direito, será dela(s) o encargo da produção da respectiva prova, na audiência designada, sob pena de preclusão (artigos 775, § 2º, e 818, § 1º, ambos da CLT), especialmente no que diz respeito: a) à jornada de trabalho (hipóteses previstas nos artigos 62 e 224 da CLT e na Súmula nº 338, I e III, do E. TST, bem como acerca do regime de compensação, inclusive banco de horas); b) à forma de remuneração que não aquela tipicamente salarial; c) à equiparação salarial. Ficam advertida(s) a(s) reclamada(s), se cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, que, sem justificativa, não dê(deem) aceite à notificação inicial ou não o façam no prazo de 03 dias da expedição, estará(ão) sujeita(s) à aplicação de multa no porcentual de 5% do valor da causa, conforme Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 246, § 1º, 1-A e 1-C, do CPC. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 14 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA DE SOUSA SANTOS

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Sadraque Macedo Fernandes x War Metais Industria E Comercio De Fios Cabos E Condutores Eletricos Ltda

ID: 315566052

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-61.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SADRAQUE MACEDO FERNANDES

Polo Passivo:

WAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HEVELEM GUEMRA BORRIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000672-61.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: SADRAQUE MACEDO FERNANDES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000672-61.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: SADRAQUE MACEDO FERNANDES RECLAMADO: WAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6b47a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, DECLARO nula a justa causa aplicada e DECLARO que a dispensa se deu, sem justa causa, pela parte Reclamada, no dia 03/04/2025, e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento de: a) aviso-prévio indenizado (36 dias), com projeção em 13° salário e férias + terço constitucional; b) 13° salário proporcional; c) férias vencidas e proporcionais + terço constitucional; d) diferenças de FGTS não depositado na vigência do contrato de trabalho (devendo ser juntado extrato atualizado em liquidação de sentença, para afastar o enriquecimento sem causa), e multa rescisória de 40% do FGTS; e) saldo de salário; f) multa prevista no §8° do artigo 477 da CLT; g) multa prevista no artigo 467 da CLT; h) horas extras, excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal (vedado o bis in idem e adotado o critério mais benéfico ao Reclamante), com o adicional legal de 50%, e reflexos em repouso semanal remunerado, férias+terço constitucional, 13º salário, aviso-prévio e FGTS+40%; i) indenização por dano material, equivalente ao valor da infração por “CONDUZIR O VEÍCULO REGISTRADO QUE NAO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO”, cominada em 02/04/2025, às 21h00min, na condução do veículo de placas FKN7451, no valor de R$293,47, conforme “Auto de Infração: N001930995”. DETERMINO que a Reclamada, no prazo de 10 dias contados da intimação acerca desta sentença: 1) realize as devidas alterações na CTPS do Reclamante, para que conste o cargo de operador de empilhadeira e o salário de R$2.300,00, a partir de 01/11/2024, 2) retifique a data de saída na CTPS da Reclamante para 09/05/2025, considerando a projeção do aviso-prévio, conforme dados dispostos na fundamentação, e 3) entregue as guias (SD e TRCT) para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS, sob pena de multa diária de R$250,00, limitada a R$ 2.500,00, em favor do Reclamante. Inerte a Reclamada após o esgotamento do prazo, a Secretaria deverá anotar a CTPS, preferencialmente por meio da CTPS DIGITAL (art. 29, §7°, da CLT) e expedir alvará para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, sem prejuízo da execução da multa ora fixada. Além disso, nos termos do art. 499 do CPC/15, caso comprovada a não habilitação por culpa exclusiva da parte Reclamada, a obrigação deverá ser convertida em perdas e danos, com a execução pelo valor equivalente às parcelas do seguro a que teria direito o Reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. CONDENO, também, a Reclamada a recolher as verbas previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial reconhecidas nesta sentença, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, observando-se o disposto no artigo 214, §9º, do Decreto 3.048/99, na forma da Súmula 368 do TST, autorizada a dedução da quota parte da Reclamante. CONDENO a Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados do Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST). Liquidação por simples cálculos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SADRAQUE MACEDO FERNANDES

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Valmir Dos Santos Neves x Metalurgica Daniela Industria E Comercio Eireli

ID: 263106043

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-79.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR DOS SANTOS NEVES

Polo Passivo:

METALURGICA DANIELA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

PRISCILA DOS SANTOS SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-79.2025.5.02.0342 : VALMIR DOS SANTOS NEVES : METALURGICA DANIELA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-79.2025.5.02.0342 : VALMIR DOS SANTOS NEVES : METALURGICA DANIELA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c7323 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. NALANDA ROSA DE OLIVEIRA Estagiária de Conhecimento DESPACHO Vistos, etc. Defiro a inicial. Havendo acordo entre as partes antes da primeira audiência, o reclamante deverá juntar ao acervo eletrônico do PJE (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login) vídeo ratificando os termos no qual deverá demonstrar o conhecimento da quantia paga, parcelamentos, se o caso, e a extensão da quitação. O(a)s sr(a)s. advogado(a)s deverão atentar-se ao art. 105, caput do CPC. No mais, O autor deverá cumprir os art. 19, §3º da Resolução CSJT nº 241/2019. Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 14/05/2025 10:20h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ocasião em que as partes deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, situada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A ausência à audiência importará arquivamento (recte), revelia e confissão quanto à matéria de fato (recda), na forma do art. 844, caput e §2º da CLT. As partes, querendo, poderão apresentar rol de testemunhas, inclusive aquelas a serem ouvidas (em momento futuro) através de carta precatória (sistema SISDOV), no prazo de 05 dias úteis desta notificação, sob pena de preclusão da prova e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente, salvo aquelas que se pretender ouvir através de carta precatória, terão suas intimações entregues pela própria parte interessada (art. 305 do Prov GP/CR nº 13/2006), sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente em audiência, independentemente de intimação. Este despacho, desde que impresso, preenchido e assinado, valerá como prova do efetivo convite, devendo ser carreado aos autos até o dia anterior à audiência: Data da audiência: Hora da audiência: Nome da testemunha: CPF ou RG: Assinatura da testemunha: Data da assinatura: A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para prestar depoimento, sob pena de multa em seu desfavor e condução coercitiva por Oficial de Justiça, caso, sem justo motivo, não atenda à intimação. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, digitando o número do processo. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos, inclusive eventual emenda ou aditamento da exordial (desde que protocolada antes do quinquídio que antecede a audiência). Os autos do processo estão disponíveis no sistema PJe ou por meio da consulta pública acima indicada. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade, o interessado deverá comparecer a uma Unidade de Apoio Operacional - UAO localizados nos fóruns deste Regional. A atuação do(a) advogado(a) no processo depende de prévia habilitação (art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017). Recomenda-se que a defesa escrita e demais documentos, classificados na forma dos arts. 13 e 14 da Resolução acima, sejam protocolados até o início da audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT), sob pena de revelia e preclusão. Para a audiência, V.Sa. poderá indicar preposto (art. 843 da CLT), bem como constituir advogado. Cite-se a reclamada por carta registrada (Prov. GP/CR nº 4/22 e Ofício-circular nº 86/2024/GP/TRT2) ou por Domicílio Judicial Eletrônico, se o caso, nos termos do art. 246 do CPC e na Resolução CNJ nº 455/2022, forte no art. 769 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 29 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR DOS SANTOS NEVES

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Apolo Nascimento Santos x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 257219701

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-50.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

APOLO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA MARIA DA PENHA MORENO - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA

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LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-50.2025.5.02.0384 : APOLO NASCIMENTO SANTOS : MARIA DA PENHA MORENO - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-50.2025.5.02.0384 : APOLO NASCIMENTO SANTOS : MARIA DA PENHA MORENO - EPP E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Intime-se a parte reclamante para que apresente a ficha atualizada da Junta Comercial da 2ª recda (caso não o tenha feito), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2025 09:30, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 deste Regional, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Vara ocorrerão de forma presencial. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada a sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Poderá a parte fazer uso do formulário abaixo para fins de convite. As testemunhas já arroladas ou que eventualmente saíram cientes na audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data em caso de redesignação, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Assevero que o procedimento é facultado exclusivamente às testemunhas, não se estendendo às partes e advogados, bem como não será deferida participação telepresencial de forma diversa da prevista no referido Ato. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:______________________________ Endereço:____________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:_______________________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 09/06/2025 09:30 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 14 de abril de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - APOLO NASCIMENTO SANTOS

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Danilo De Faria x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda e outros

ID: 280768423

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-75.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO DE FARIA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-75.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: DANILO DE FARIA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-75.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: DANILO DE FARIA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d543237 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 26 de maio de 2025. RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos etc.. Cite-se o reclamado da presente ação, notificando-o para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia Una: 04/07/2025 14:35 horas, na sala de audiências da 02ª VARA DO TRABALHO da ZONA LESTE de SÃO PAULO, à AV.AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA, SAO PAULO/SP, CEP: 03636-100. [AUDIÊNCIA] O(A) reclamante fica notificado(a) da audiência supra, oportunidade em que deverá comparecer munido de sua CTPS, sendo que a sua ausência importará o arquivamento da reclamação, ficando sujeito(a) ao pagamento das custas. O não comparecimento do reclamado ou não apresentação de defesa importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. (art.844 e parágrafos da CLT). O réu pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. [PETIÇÃO INICIAL - ACESSO AO PJE] A petição inicial, documentos e decisões poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando o Código Localizador da Petição Inicial, bem como as Chaves de Acesso abaixo relacionados. O processo está disponível no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à UNIDADE DE ATENDIMENTO (ANDAR TÉRREO DO ENDERECO ACIMA) para ter acesso a todo o processado ou receber orientações. [ATO GP 10/2021] No caso de eventual requerimento expresso na exordial para adoção à tramitação 100% digital, faculto o prazo preclusivo de 05 dias para as partes se manifestarem, informando os endereços eletrônicos e celular da parte e patrono correspondente, visando a viabilidade da realização dos atos processuais. O silêncio da(s) ré(s) será(ão) havido(s) como oposição ao requerimento de adesão ao Juízo 100% Digital. No caso de aceite pelas rés e preenchido integralmente os requisitos previstos no ato supra, cadastre-se “Juízo 100% Digital” e prossiga-se com adequação da pauta. [HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS/ENDEREÇAMENTO DE INTIMAÇÕES]. Eventual regularização da representação processual deverá ser efetivada em 05 dias, sob as penas da lei. A auto-habilitação do advogado é feita no menu processos-> outras ações-> solicitar habilitações-> nº do processo-> realizar habilitação-> selecionar a parte que vai representar-> informar o meio de apresentação do instrumento de mandato->tipo de documento-> assinar. [Versão Pje 2.4.3. Fonte: Canal do TST (https://youtu.be/4MhwEwyQv34 )]. Desse modo, o processo constará como parte do acervo do usuário, sem qualquer interferência da Secretaria da Vara. Diante disso, caberá ao próprio interessado cadastrar o advogado a quem as notificações deverão ser endereçadas, sujeito à desabilitação e demais sanções legais, no caso de representação processual irregular. [DEFESA] A defesa e demais documentos, contrato social (atualizado), procuração, bem como preposição, se for o caso, bem assim os documentos solicitados pelo demandante, deverão ser protocolados no sistema PJe (recomenda-se com pelo menos 24 horas de antecedência), classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, sob as penas do art. 76, II e 400 do NCPC, ou, oralmente, em audiência (art.847 da CLT). [MÍDIA] A juntada de arquivos de áudio/vídeo (MP3 ou MP4), respeitando o limite máximo de 200MB, deverá ser realizada pelo próprio interessado no PJe em DETALHES DO PROCESSO-> MENU DO PROCESSO-> ANEXAR DOCUMENTOS. Elaborado um requerimento e salvo, à direita, em anexos, será possível incluir PDF ou as mídias. [TESTEMUNHAS] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na forma do art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário, faculta-se o prazo de 05 dias para indicação de rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art.305 do Prov.GP/CR 13/06, as intimações das testemunhas arroladas tempestivamente serão entregues pela parte interessada, servindo a presente decisão, como prova do convite mediante aposição do nome, C.P.F. e assinatura. Ciente da designação como testemunha para comparecer a audiência acima designada.Nome:__________________________________CPF__________________Assinatura:_____________. [SIGILO] Os réus não deverão atribuir sigilo a preposição, procuração, substabelecimento, atos constitutivos, rol de testemunhas, sob pena de desconsideração com as consequências legais correspondentes. Observados os pressupostos de ampla defesa e contraditório, petições/documentos doravante juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão desconsiderados para quaisquer fins. [ÓRGÃO PÚBLICO] Nos casos que integre à lide, os fatos imputados ao Órgão Público na inicial serão tidos como incontroversos, na hipótese de ausência deste na audiência, ainda que a defesa tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez, as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimação. Citação via PJE (Prov.GP/CR 12/16). [RECUPERAÇÃO JUDICIAL] A citação de empresa em recuperação judicial dar-se-á em sua sede, já que os sócios/prepostos, ainda, nessa fase de conhecimento, detêm o poder de representação (arts.22 e 64 da L.11.101/05]. [MENOR] O MPT deverá ser intimado no caso de menor de idade integrar à lide (arts.202/204 do ECA e art.178 do NCPC). [CITAÇÃO] Negativa a citação por ausência ou recusa, reitere-se por Oficial de Justiça; no caso de Rito Ordinário, em razão de mudança, desconhecimento da ré, bem como inexistência do endereço indicado, oportunamente, o reclamante poderá ser intimado para indicação da atual localização da ré e/ou sócios, cuja condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Esgotadas as tentativas de localização, a notificação será por edital (art.841 da CLT). Intime-se o demandante. Cite(m)-se a(s) ré(s). Chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** EXTRATO BANCÁRIO Extrato Bancário 25052614111412400000402317680 Juntada de documento Manifestação 25052614110533100000402317626 Certidão de Distribuição Certidão 25052613345724000000402305446 15 - JUCESP - NEUROCENTER Registro na Junta Comercial 25052613342096900000402305285 14 - JUCESP Registro na Junta Comercial 25052613342069300000402305281 13 - FICHAS DA RECEITA FEDERAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052613342022100000402305279 12 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052613342000200000402305277 11 - EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 25052613341968700000402305275 10 - resultado-de-pericia (4) Documento Diverso 25052613341950500000402305273 09 - RECURSO INDEFERIMENTO BENEFÍCIO Documento Diverso 25052613341929300000402305271 08 - EXTRATO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Documento Diverso 25052613341910100000402305268 07 - ATESTADO MÉDICO Atestado Médico 25052613341877600000402305264 06 - COMPROVANTES PIX Recibo 25052613341843600000402305263 05 - HOLERITES Contracheque/Recibo de Salário 25052613341800600000402305258 04 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052613341766600000402305256 03 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052613341745400000402305254 02 - DECLARAÇÃO DE POBREZA Declaração de Hipossuficiência 25052613341725800000402305253 01 - PROCURAÇÃO Procuração 25052613341706000000402305251 Petição Inicial Petição Inicial 25052613322002000000402304655 São Paulo, 26 de maio de 2025. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DE FARIA

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Francisco Derlandio Da Silva x Janiopolis Auto Posto Ltda

ID: 259737953

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-75.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DERLANDIO DA SILVA

Polo Passivo:

JANIOPOLIS AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

ACARI BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000769-75.2025.5.02.0602 : FRANCISCO DERLANDIO DA SILVA : JANIOPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000769-75.2025.5.02.0602 : FRANCISCO DERLANDIO DA SILVA : JANIOPOLIS AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a372f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de abril de 2025. RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos etc.. Cite-se o reclamado da presente ação, notificando-o para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia Una (rito sumaríssimo): 02/06/2025 às 13:35 horas, na sala de audiências da 02ª VARA DO TRABALHO da ZONA LESTE de SÃO PAULO, à AV.AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA, SAO PAULO/SP, CEP: 03636-100. [AUDIÊNCIA] O(A) reclamante fica notificado(a) da audiência supra, oportunidade em que deverá comparecer munido de sua CTPS, sendo que a sua ausência importará o arquivamento da reclamação, ficando sujeito(a) ao pagamento das custas. O não comparecimento do reclamado ou não apresentação de defesa importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. (art.844 e parágrafos da CLT). O réu pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. [PETIÇÃO INICIAL - ACESSO AO PJE] A petição inicial, documentos e decisões poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando o Código Localizador da Petição Inicial, bem como as Chaves de Acesso abaixo relacionados. O processo está disponível no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à UNIDADE DE ATENDIMENTO (ANDAR TÉRREO DO ENDERECO ACIMA) para ter acesso a todo o processado ou receber orientações. [ATO GP 10/2021] No caso de eventual requerimento expresso na exordial para adoção à tramitação 100% digital, faculto o prazo preclusivo de 05 dias para as partes se manifestarem, informando os endereços eletrônicos e celular da parte e patrono correspondente, visando a viabilidade da realização dos atos processuais. O silêncio da(s) ré(s) será(ão) havido(s) como oposição ao requerimento de adesão ao Juízo 100% Digital. No caso de aceite pelas rés e preenchido integralmente os requisitos previstos no ato supra, cadastre-se “Juízo 100% Digital” e prossiga-se com adequação da pauta. [HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS/ENDEREÇAMENTO DE INTIMAÇÕES]. Eventual regularização da representação processual deverá ser efetivada em 05 dias, sob as penas da lei. A auto-habilitação do advogado é feita no menu processos-> outras ações-> solicitar habilitações-> nº do processo-> realizar habilitação-> selecionar a parte que vai representar-> informar o meio de apresentação do instrumento de mandato->tipo de documento-> assinar. [Versão Pje 2.4.3. Fonte: Canal do TST (https://youtu.be/4MhwEwyQv34 )]. Desse modo, o processo constará como parte do acervo do usuário, sem qualquer interferência da Secretaria da Vara. Diante disso, caberá ao próprio interessado cadastrar o advogado a quem as notificações deverão ser endereçadas, sujeito à desabilitação e demais sanções legais, no caso de representação processual irregular. [DEFESA] A defesa e demais documentos, contrato social (atualizado), procuração, bem como preposição, se for o caso, bem assim os documentos solicitados pelo demandante, deverão ser protocolados no sistema PJe (recomenda-se com pelo menos 24 horas de antecedência), classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, sob as penas do art. 76, II e 400 do NCPC, ou, oralmente, em audiência (art.847 da CLT). [MÍDIA] A juntada de arquivos de áudio/vídeo (MP3 ou MP4), respeitando o limite máximo de 200MB, deverá ser realizada pelo próprio interessado no PJe em DETALHES DO PROCESSO-> MENU DO PROCESSO-> ANEXAR DOCUMENTOS. Elaborado um requerimento e salvo, à direita, em anexos, será possível incluir PDF ou as mídias. [TESTEMUNHAS] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na forma do art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário, faculta-se o prazo de 05 dias para indicação de rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art.305 do Prov.GP/CR 13/06, as intimações das testemunhas arroladas tempestivamente serão entregues pela parte interessada, servindo a presente decisão, como prova do convite mediante aposição do nome, C.P.F. e assinatura. Ciente da designação como testemunha para comparecer a audiência acima designada.Nome:__________________________________CPF__________________Assinatura:_____________. [SIGILO] Os réus não deverão atribuir sigilo a preposição, procuração, substabelecimento, atos constitutivos, rol de testemunhas, sob pena de desconsideração com as consequências legais correspondentes. Observados os pressupostos de ampla defesa e contraditório, petições/documentos doravante juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão desconsiderados para quaisquer fins. [ÓRGÃO PÚBLICO] Nos casos que integre à lide, os fatos imputados ao Órgão Público na inicial serão tidos como incontroversos, na hipótese de ausência deste na audiência, ainda que a defesa tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez, as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimação. Citação via PJE (Prov.GP/CR 12/16). [RECUPERAÇÃO JUDICIAL] A citação de empresa em recuperação judicial dar-se-á em sua sede, já que os sócios/prepostos, ainda, nessa fase de conhecimento, detêm o poder de representação (arts.22 e 64 da L.11.101/05]. [MENOR] O MPT deverá ser intimado no caso de menor de idade integrar à lide (arts.202/204 do ECA e art.178 do NCPC). [CITAÇÃO] Negativa a citação por ausência ou recusa, reitere-se por Oficial de Justiça; no caso de Rito Ordinário, em razão de mudança, desconhecimento da ré, bem como inexistência do endereço indicado, oportunamente, o reclamante poderá ser intimado para indicação da atual localização da ré e/ou sócios, cuja condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Esgotadas as tentativas de localização, a notificação será por edital (art.841 da CLT). Intime-se o demandante. Cite(m)-se a(s) ré(s). Chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25041610393902300000396648789 Caixa e Escala 3 Documento Diverso 25041610355607800000396648035 Caixa e Escala 2 Documento Diverso 25041610355520400000396648034 Caixa e Escala 1 Documento Diverso 25041610355396200000396648031 Escala Maio.23 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25041610323301900000396647386 Escala Junho.23 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25041610323260100000396647362 Escala Abril.24 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25041610323208800000396647359 Escala Gerente Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25041610323164800000396647357 Extrato do FGTS Extrato de FGTS 25041610303327400000396646214 Holerite 3 04042025 Contracheque/Recibo de Salário 25041610294971500000396645957 Holerite 2 04042025 Contracheque/Recibo de Salário 25041610294952300000396645955 Holerite 1 04042025 Contracheque/Recibo de Salário 25041610294918100000396645953 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25041610281358300000396645682 RG 04042025 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041610273295200000396645578 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041610264282900000396645458 Declaração Hipossuficiência 10042025 Declaração de Hipossuficiência 25041515490987900000396552284 Procuração10042025 Procuração 25041515490948100000396552281 Petição Inicial Petição Inicial 25041515405743800000396549327 São Paulo, 23 de abril de 2025. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DERLANDIO DA SILVA

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Grazieli Aparecida Mariano x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 318632102

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000672-84.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI APARECIDA MARIANO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

RUBENS FERNANDO ESCALERA

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ALESSANDRO VIANA

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LUCAS RONZA BENTO

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CILENE FAZAO

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EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS CSAC 1000672-84.2025.5.02.0211 REQUERENTE: GRAZIELI APARECIDA MARIANO REQUERIDO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS CSAC 1000672-84.2025.5.02.0211 REQUERENTE: GRAZIELI APARECIDA MARIANO REQUERIDO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74b92d1 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho, informando V. Exa. da seguinte tramitação: CAIEIRAS, 04 de Julho de 2025. WASHINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Transitado em julgado o v. acórdão de fl. 70, ofertou a reclamante os cálculos de fls. 114/125, com os quais concordou a reclamada (fls. 136/137), com ressalva quanto aos honorários sucumbenciais devidos nesta ação de cumprimento. Manifestação da reclamante às fls. 139/145. Relatados. DECIDO: Aduz, em síntese, a reclamada que é indevido os honorários sucumbenciais em razão da presente ação de cumprimento de sentença, posto que já foi deferido nos autos principais os honorários assistenciais em favor do sindicato. Alega, ainda, que não há no processo trabalhista previsão legal expressa para fixação de honorários advocatícios na fase de execução. Sem razão a reclamada. Trata-se de ação autônoma, que foi distribuída em 02/06/2025, com a finalidade de dar cumprimento ao título executivo judicial firmado nos autos da ação coletiva 0002366-77.2012.5.02.0012. O deferimento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do sindicato autor, na ação coletiva, não obsta a condenação na verba honorária decorrente da sucumbência nesta ação, pois são demandas distintas e independentes. Releva notar que, conforme entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. Ademais, a Corte Especial do STJ, no julgamento do Tema 973, firmou a seguinte tese: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, em observância aos critérios elencados no art. 791-A, §2º, da CLT, condeno a parte ré sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do advogado da parte autora. Ressalte-se que as parcelas são autônomas, destinadas a trabalhos diversos, não havendo vinculação entre os percentuais fixados, razão pela qual não ofende a coisa julgada a fixação de percentual menor, neste processo. Isso posto, consentâneos com o julgado, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, para fixar o valor da execução em: Principal: R$ 3.883,87 Juros: R$ 4.063,26 ____________________________________________________ Total Bruto: R$ 7.947,13 em 01/04/2025 ____________________________________________________ FGTS Principal: R$ 310,72 FGTS Juros: R$ 352,47 ____________________________________________________ Total FGTS: R$ 663,19 em 01/04/2025 (a ser depositado na conta vinculada da reclamante). ____________________________________________________ INSS Reclamada: R$ 1.165,94 em 01/04/2025 INSS Reclamante: R$ 301,97 em 01/04/2025 Juros de mora da taxa SELIC, a partir de 01/04/2025 (para atualizações posteriores, observado o disposto na Lei nº 14.905/24), a serem computados até o efetivo pagamento, sobre o principal. Honorários sucumbenciais fixados na ação coletiva, no importe de 10% sobre o valor da liquidação (R$ 861,03 em 01/04/2025), devidos ao patrono da parte reclamante. Honorários sucumbenciais fixados nesta ação de cumprimento de sentença, no importe de 5% sobre o valor da liquidação (R$ 430,52 em 01/04/2025), devidos ao patrono da parte reclamante. A reclamante é isenta de recolhimentos fiscais a título de IRPF, nos termos da IN 1558/2015, da RFB. Dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47, de 07 de Julho de 2023. Custas já quitadas na ação coletiva. Intime-se a reclamada, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para pagamento do valor devido e cumprimento das demais obrigações contidas no título executivo, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT, sob pena de prosseguimento, sujeitando-se às cominações previstas nos artigos 883 e 883-A da CLT, se inerte(s) ao fim dos prazos legais (penhora de bens e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Dê-se ciência à reclamante. CAIEIRAS/SP, 06 de julho de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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