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Ana Claudia Santos Silva x Bml Telecom Ltda - Me e outros

ID: 263197193

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-72.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BML TELECOM LTDA - ME CLARO S.A. LELIANE DOS SANTOS MARCIO A RIBEIRO

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-72.2019.5.02.0383 : ANA CLAUDIA SANTOS SILVA : BML TELECOM LTDA - ME E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-72.2019.5.02.0383 : ANA CLAUDIA SANTOS SILVA : BML TELECOM LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52b0c00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 29 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, cumpra a Secretaria as seguintes determinações: Do depósito de Id: b8f5215 (BB - R$73.146,05, em 22/01/2025): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido de R$63.860,52; - LIBERE-SE ao(s) patrono(s) do(a) autor(a) os honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$6.592,24. - LIBERE-SE à 4ª ré (CLARO S.A.) o valor excedente de R$2.693,29. A reclamada comprovou, em guia(s) própria(s), os recolhimentos previdenciários, cotas reclamante e reclamada (Id 8d6e03d / Id bd16584 - R$12.780,42). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Para a expedição dos alvarás eletrônicos, a parte beneficiária deverá providenciar o cadastro dos dados bancários, através do SISCONDJ (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) ou, se for o caso, informar nos autos, conta bancária de titularidade da pessoa jurídica (reclamada). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. EXCLUAM-SE os nomes dos executados do BNDT (inclusão no Id. 4ad7b20). Ante o integral cumprimento das obrigações, ficam, naturalmente liberadas todas as restrições, bloqueios e indisponibilidades efetuados no curso do processado. Observe-se a Secretaria. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA SANTOS SILVA

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Santiago Jorge Felipe Bueno e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262995428

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001040-56.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-56.2025.5.02.0385 : SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO E OUTROS (1) : COMPANHIA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-56.2025.5.02.0385 : SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48c45ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SANTIAGO JORGE FELIPE BUENO

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Jose Marcos Fernandes e outros x Condominio Chacara Analia Franco e outros

ID: 261499153

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-09.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES MARCOS LINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO CONDOMINIO EDIFICIO ARARUAMA CONDOMINIO EDIFICIO CAMBORIU CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI CONDOMINIO EDIFICIO PARATI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c376045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT decidiu: "CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante; tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora." São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente a parte autora, em 08 dias (art. 879, §2º, da CLT), os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador, (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se também o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a 1ª Reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Anote-se que os prazos contra as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas correrão na forma do art. 346 do NCPC, tendo em vista que foram consideradas revéis e confessas, nos termos da decisão Id 979c2eb. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO

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Jose Marcos Fernandes e outros x Condominio Chacara Analia Franco e outros

ID: 261499161

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-09.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES MARCOS LINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO CONDOMINIO EDIFICIO ARARUAMA CONDOMINIO EDIFICIO CAMBORIU CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI CONDOMINIO EDIFICIO PARATI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001040-09.2024.5.02.0606 : MARCOS LINS DE OLIVEIRA : CONDOMINIO CHACARA ANALIA FRANCO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c376045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT decidiu: "CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante; tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora." São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente a parte autora, em 08 dias (art. 879, §2º, da CLT), os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador, (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se também o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a 1ª Reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Anote-se que os prazos contra as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas correrão na forma do art. 346 do NCPC, tendo em vista que foram consideradas revéis e confessas, nos termos da decisão Id 979c2eb. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LINS DE OLIVEIRA

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Francisco Ferreira Da Cruz x Fabiana Borges Dos Santos Transportes e outros

ID: 256371336

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-20.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

FABIANA BORGES DOS SANTOS TRANSPORTES JORGE HELIO DO CARMO ALMEIDA TRANSPORTES TRANSMODULO TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA MENDES

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EVELIN WINTER DE MORAES

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ADILSON PEREIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-20.2023.5.02.0064 : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ : TRANSMODULO TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-20.2023.5.02.0064 : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ : TRANSMODULO TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a570a05 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Denota-se dos autos que a reclamação correu à revelia das reclamadas. Portanto, considerando os termos do art. 346 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, reputa-se desnecessária a intimação da ré para contestar os cálculos de liquidação. Assim, por estarem corretos e condizentes com o julgado HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (Id e890038 ), e fixo a condenação em: R$ 60.408,88 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 39.403,46 taxa SELIC R$ 753,35 INSS reclamada R$ 4.990,62 Honorários Advocatícios - 5% R$ 600,00 Custas Processuais R$ 106.156,31 Valor Total Atualizado até 30/04/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 162,84) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as reclamadas, por correio, para efetuarem o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ

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Mauricio Pereira Dos Santos x Neurizeth Porto Barbosa

ID: 331822850

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001040-78.2025.5.02.0313

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NEURIZETH PORTO BARBOSA

Edital

Advogados:

AMIR MOURAD NADDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ConPag 1001040-78.2025.5.02.0313 CONSIGNANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS CONSIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ConPag 1001040-78.2025.5.02.0313 CONSIGNANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS CONSIGNADO: NEURIZETH PORTO BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO Nos autos do processo nº 1000363-82.2024.5.02.0313, entre partes: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, consignante e NEURIZETH PORTO BARBOSA, consignada, tendo em vista que a consignada encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica este citado acerca da presente ação e intime-a para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 15/08/2025 às 10:45h. As partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será publicado pelo Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. TAINA GOMES DE FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NEURIZETH PORTO BARBOSA

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Condominio Edificio Villa Da Vinci x Décio Silva Oliveira e outros

ID: 336403928

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001040-45.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DA VINCI

Polo Passivo:

DÉCIO SILVA OLIVEIRA DENILSON SILVA OLIVEIRA DULCICLEIDE SILVA OLIVEIRA DULCILEIDE SILVA OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1001040-45.2025.5.02.0712 CONSIGNANTE: CONDOMINIO EDIFICIO VIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1001040-45.2025.5.02.0712 CONSIGNANTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DA VINCI CONSIGNADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c96331 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. HELOISA DE CASSIA MACHADO MARTINS Vistos, DESPACHO O presente processo trata-se de consignação em pagamento, em que o consignante apresentou declaração de óbito do consignado (ID. 0100447). Intime-se o consignante para apresentar, no prazo de 5 dias, o devido depósito junto ao Banco do Brasil a disposição do Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 542, inciso I, do CPC. Ademais, segundo artigo 1º da Lei 6858/1980, "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na formada legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento." Intimem-se as partes a fim de que juntem aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social ou, de forma substitutiva, a certidão de inexistência de dependentes. Ante a proximidade, redesigno audiência Conciliação em Conhecimento por videoconferência para 30/09/2025 às 14:45. Restam mantidas as cominações anteriores com relação à audiência telepresencial (ID. 8b4a028) e informações de acesso virtual de LINK, SENHA e ID. Intimem-se os consignados quanto à determinação e redesignação supra, por Oficial de Justiça. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DA VINCI

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Carlos Alberto Veras De Oliveira x Bela Cintra De Paes E Doces Limitada - Epp

ID: 317856698

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-16.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELA CINTRA DE PAES E DOCES LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

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IGOR MENDONCA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: BELA CINTRA DE PAES E DOCES LIMITADA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 433e8ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que o depósito inicial de 30% está incompleto. Além disso, alega que as verbas devidas ao obreiro têm preferência sobre as demais, motivo pelo qual questiona as destinações de valores ao Id a8f8162. Por fim, o reclamante informa que não foi depositado o valor integral do FGTS devido em sua conta vinculada, anexando extrato do FGTS ao Id 44f2072. Com relação ao pagamento de 30% do valor da execução, sem razão o reclamante. Conforme planilha de Id 6eb0046, o valor total da execução é de R$ 68.507,01 e 30% deste valor correspondendo a R$ 20.552,10. A reclamada comprovou o depósito judicial de R$ 14.500,00 e o recolhimento do FGTS de R$ 9.935,54, totalizando R$ 24.435,54, valor superior a 30% da execução. Mesmo considerando o extrato de FGTS anexado pelo reclamante, que indica que houve pagamento de R$ 8.638,75, ainda assim o valor pago pela reclamada é superior a 30% do valor da execução. Com relação às determinações de Id a8f8162, esclareço ao reclamante que a providência é benéfica a ele, pois com a quitação dos honorários sucumbenciais, custas e contribuições previdenciárias, as demais parcelas podem ser depositadas diretamente na conta do patrono do reclamante, agilizando assim o processo de pagamento e facilitando ainda a apuração de eventuais diferenças referentes à atualização monetária ao final do parcelamento. Com relação ao FGTS, observo que o extrato anexado pelo reclamante indica que houve pagamento no valor de R$ 8.638,75, valor este superior àquele que consta na planilha de atualização de Id 6eb0046, qual seja, R$ 8.435,15. No entanto, tendo em vista que trata-se de valor menor do que aquele que consta ao Id 0b1ee3e, intime-se a reclamada para manifestar-se acerca da diferença observada no prazo de 5 dias. Diante do exposto, DECIDO: CONHECER e NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELA CINTRA DE PAES E DOCES LIMITADA - EPP

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Carlos Alberto Veras De Oliveira x Bela Cintra De Paes E Doces Limitada - Epp

ID: 317856704

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-16.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELA CINTRA DE PAES E DOCES LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

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IGOR MENDONCA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-16.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: BELA CINTRA DE PAES E DOCES LIMITADA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 433e8ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que o depósito inicial de 30% está incompleto. Além disso, alega que as verbas devidas ao obreiro têm preferência sobre as demais, motivo pelo qual questiona as destinações de valores ao Id a8f8162. Por fim, o reclamante informa que não foi depositado o valor integral do FGTS devido em sua conta vinculada, anexando extrato do FGTS ao Id 44f2072. Com relação ao pagamento de 30% do valor da execução, sem razão o reclamante. Conforme planilha de Id 6eb0046, o valor total da execução é de R$ 68.507,01 e 30% deste valor correspondendo a R$ 20.552,10. A reclamada comprovou o depósito judicial de R$ 14.500,00 e o recolhimento do FGTS de R$ 9.935,54, totalizando R$ 24.435,54, valor superior a 30% da execução. Mesmo considerando o extrato de FGTS anexado pelo reclamante, que indica que houve pagamento de R$ 8.638,75, ainda assim o valor pago pela reclamada é superior a 30% do valor da execução. Com relação às determinações de Id a8f8162, esclareço ao reclamante que a providência é benéfica a ele, pois com a quitação dos honorários sucumbenciais, custas e contribuições previdenciárias, as demais parcelas podem ser depositadas diretamente na conta do patrono do reclamante, agilizando assim o processo de pagamento e facilitando ainda a apuração de eventuais diferenças referentes à atualização monetária ao final do parcelamento. Com relação ao FGTS, observo que o extrato anexado pelo reclamante indica que houve pagamento no valor de R$ 8.638,75, valor este superior àquele que consta na planilha de atualização de Id 6eb0046, qual seja, R$ 8.435,15. No entanto, tendo em vista que trata-se de valor menor do que aquele que consta ao Id 0b1ee3e, intime-se a reclamada para manifestar-se acerca da diferença observada no prazo de 5 dias. Diante do exposto, DECIDO: CONHECER e NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO VERAS DE OLIVEIRA

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Helder Prado Sampaio e outros x Pia Sociedade De Sao Paulo

ID: 275995704

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-93.2022.5.02.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO JOAO DE SOUZA TEIXEIRA

Polo Passivo:

PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ELAINE MARIA PILOTO

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BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA

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PALOMA COSTA DE MATOS

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LUCAS RAMOS TUBINO

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AMANDA FERRAZ NERVETTI

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CARLOS ALBERTO BESSELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-93.2022.5.02.0051 RECLAMANTE: JOAO DE SOUZA TEIXEIRA RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-93.2022.5.02.0051 RECLAMANTE: JOAO DE SOUZA TEIXEIRA RECLAMADO: PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c458f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 621,56, atualizado até 31/03/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 474,30) e juros moratórios (R$ 147,26), atualizável quando da quitação. FGTS a ser depositado em conta vinculada no valor bruto de R$ 4,52, atualizado até 31/03/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 3,45) e juros moratórios (R$ 1,07), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 3,40), posicionado em 31/03/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 17,14, em 31/03/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 31,30, em 31/03/2025. Custas fixadas no v. acórdão no valor de R$ 100,00 (12/12/2023). Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento dos valores apurados e comprová-lo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DE SOUZA TEIXEIRA

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