Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000672-53.2017.8.26.0306" – Página 76 de 85

Helen Emanuele Capozzoli De Andrade Holanda x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 258845767

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-59.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO NICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-59.2025.5.02.0381 : HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA : COMERCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-59.2025.5.02.0381 : HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA : COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8ac41 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de abril de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 31/07/2025 às 13:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de abril de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Rodrigues Da Silva x Daniel Cruz Da Silva e outros

ID: 260054908

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-91.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAIS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL CRUZ DA SILVA EUNA GONCALVES VIANA DA SILVA

Notificação

Advogados:

LEONARDO POLSAQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-91.2025.5.02.0435 : THAIS RODRIGUES DA SILVA : EUNA GONCALVES VIANA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-91.2025.5.02.0435 : THAIS RODRIGUES DA SILVA : EUNA GONCALVES VIANA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c8a98 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:59617e7. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 30/05/2025 às 10:10. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça, para que compareça(m) à audiência designada, apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS RODRIGUES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rita De Cassia Da Silva x Marcio Santo Palhuca - Me e outros

ID: 257430926

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-16.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCIO SANTO PALHUCA - ME MERCADO E PADARIA SHOLI LTDA MERCADO E PADARIA SOS LTDA MINI MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI MINI PADARIA E MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI

Notificação

Advogados:

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BATISTA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-16.2024.5.02.0342 : RITA DE CASSIA DA SILVA : MARCIO SANTO PALHUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-16.2024.5.02.0342 : RITA DE CASSIA DA SILVA : MARCIO SANTO PALHUCA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9669f7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos do E. Regional. Não há execução provisória em andamento. Sentença reformada, com aumento do valor da condenação conforme v. Acórdão #id:c4bb0ed ,pelo que transitou em julgado na data de 10/04/2025. Sentença é improcedente em face da segunda reclamada FUTURO ABSOLUTO TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRAS LTDA - ME. Proceda a secretaria a exclusão dessa do polo passivo da demanda. No mais, Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de abril de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANTO PALHUCA - ME - MINI PADARIA E MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI - MERCADO E PADARIA SHOLI LTDA - MINI MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI - MERCADO E PADARIA SOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josildo Ventura Bezerra x Gelog - Comercio, Logistica, Locacoes, Servicos E Transportes Ltda

ID: 329200206

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-58.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSILDO VENTURA BEZERRA

Polo Passivo:

GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO CAVALCANTE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO GREGORIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000672-58.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSILDO VENTURA BEZERRA RECLAMADO: GELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000672-58.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSILDO VENTURA BEZERRA RECLAMADO: GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO: JOSILDO VENTURA BEZERRA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO- PJe Fica V. S. INTIMADO a comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 05/09/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Santos, no novo endereço situada na RUA BRAZ CUBAS, 158, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP: 11013-162 CENTRO, SANTOS/SP. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SANTOS/SP, 17 de julho de 2025. HERICA NOVAIS VIEIRA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSILDO VENTURA BEZERRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jordania Rodrigues Vasconcelos x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 336377219

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-61.2025.5.02.0445

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000672-61.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000672-61.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd446be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Jordânia Rodrigues Vasconcelos (espólio de), representada por sua inventariante Jenifer Rodrigies Vasconcelos contra Verzani & Sandrini S.A., julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar a parte reclamante, com observância da prescrição decretada: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, natalinas proporcionais, tudo com acréscimo de 50% de que trata o art. 467 da CLT. Deferida à parte autora a gratuidade da justiça. Deferem-se ao escritório que patrocina parte autora honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% do montante da condenação; ao escritório que defende a ré é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos, todavia a exigibilidade da verba ficará suspensa nos termos da ADI 5766 e texto remanescente do art. 791-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios de conformidade com o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 e legislação superveniente. O imposto de renda ficará a cargo da parte reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VI, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. A contribuição previdenciária onerará ambas as partes, de acordo com o inc. III da súm 368 do TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: férias indenizadas mais 1/3. Custas pela reclamada, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se). WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jordania Rodrigues Vasconcelos x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 336377220

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-61.2025.5.02.0445

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000672-61.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000672-61.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd446be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Jordânia Rodrigues Vasconcelos (espólio de), representada por sua inventariante Jenifer Rodrigies Vasconcelos contra Verzani & Sandrini S.A., julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar a parte reclamante, com observância da prescrição decretada: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, natalinas proporcionais, tudo com acréscimo de 50% de que trata o art. 467 da CLT. Deferida à parte autora a gratuidade da justiça. Deferem-se ao escritório que patrocina parte autora honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% do montante da condenação; ao escritório que defende a ré é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos, todavia a exigibilidade da verba ficará suspensa nos termos da ADI 5766 e texto remanescente do art. 791-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios de conformidade com o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 e legislação superveniente. O imposto de renda ficará a cargo da parte reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VI, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. A contribuição previdenciária onerará ambas as partes, de acordo com o inc. III da súm 368 do TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: férias indenizadas mais 1/3. Custas pela reclamada, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se). WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORDANIA RODRIGUES VASCONCELOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geraldo Janio De Souza e outros x Auto Posto Angra Dos Reis Ltda

ID: 336279523

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-27.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JANIO DE SOUZA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-27.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: GERALDO JANIO DE SOUZA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-27.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: GERALDO JANIO DE SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55cb1d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 24 de julho de 2025 . DAISY NUNES DA ROCHA Analista Judiciário DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o(a) perito(a) WALTER REIGADA, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO JANIO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geraldo Janio De Souza e outros x Auto Posto Angra Dos Reis Ltda

ID: 336279530

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-27.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JANIO DE SOUZA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-27.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: GERALDO JANIO DE SOUZA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-27.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: GERALDO JANIO DE SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55cb1d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 24 de julho de 2025 . DAISY NUNES DA ROCHA Analista Judiciário DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o(a) perito(a) WALTER REIGADA, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO ANGRA DOS REIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joselito De Souza Alves x Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Em Liquidacao Em Liquidacao e outros

ID: 260144731

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-12.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSELITO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

SERGIO MANOEL DE CERQUEIRA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAXIMO DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7344a23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da ação trabalhista nº 1000672-12.2024.5.02.0311, ajuizada por JOSELITO DE SOUZA ALVES em face de GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, decido REJEITAR a preliminar arguida e, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a 1ª reclamada, respondendo de forma subsidiária a 2ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio, saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; indenização pelo FGTS da rescisão (sobre as verbas anteriores); indenização de 40% sobre todo o FGTS; multa do artigo 477, § 8º, da CLT por atraso na quitação das verbas da rescisão e multa do artigo 467 da CLT, por não quitação das verbas incontroversas; b) indenização referente ao seguro-desemprego; c) salário referente ao mês de dezembro de 2023 e janeiro 2024 (24 dias), assim como os benefícios de Vale-transporte, Vale-alimentação e Vale-refeição, nos termos e limites da inicial; d) horas extras pelos 14 dias de folgas trabalhadas (jornada 12x36), com adicional de 100% sobre o valor da hora normal (Convenção Coletiva de 2022/2023), com reflexos em DSRs, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%; e) indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 6.000,00; f) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da sua respectiva sucumbência a ser apurado em liquidação, em benefício do patrono da parte autora. E nas obrigações de fazer: a) determino que a 1ª reclamada a efetue a baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, com data de saída em 24/01/2024. Após o trânsito em julgado, será a 1ª reclamada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a baixa na CTPS, sob pena de multa diária em favor da parte autora de R$ 100,00 (cem reais), observado o limite máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo descumprimento desta obrigação de fazer (artigo 497 do CPC de 2015), e dos apontamentos serem efetuados pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º e §2º, da CLT), sem prejuízo da multa, com expedição de ofício à DRT. A anotação não deverá trazer qualquer menção de que decorre de decisão judicial. b) Os valores relativos ao FGTS com 40% deverão ser depositados na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução e encaminhamento dos valores à Caixa Econômica Federal, por força das disposições dos artigos 26 e 26-A da Lei nº 8.036/1990, para posterior liberação através de alvará judicial, por acolhida a rescisão indireta Julgo improcedentes os pedidos com relação à 2ª reclamada. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS do reclamante, após o trânsito em jugado (artigo 29-B da Lei nº 8.036/1990). Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Fixo honorários advocatícios ao(à) patrono(a) da 2ª reclamada de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido, a serem suportados pelo(a) reclamante. Contudo, ficará sob condição suspensiva por até 2 anos (§ 4º do artigo 791-A da CLT), após o qual extingue-se sua exigibilidade, nos termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogado(a) da 3ª reclamada. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogados(as) da 1ª reclamada revel. Nos termos do artigo 12, § 2º, da IN nº 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do artigo 840 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. As verbas serão apuradas em liquidação, autorizada a dedução de valores, observados os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais do crédito da parte reclamante, na forma da legislação aplicável, observados os parâmetros da Súmula nº 368 do TST, bem como os termos e limites da fundamentação. A contribuição previdenciária, caso incidente, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988. Custas pelas 1ª e 3ª reclamadas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 50.000,00, conforme artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Lei nº 11.457/2007). Cumpra-se. Nada mais. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joselito De Souza Alves x Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Em Liquidacao Em Liquidacao e outros

ID: 260144732

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-12.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSELITO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

SERGIO MANOEL DE CERQUEIRA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAXIMO DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7344a23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da ação trabalhista nº 1000672-12.2024.5.02.0311, ajuizada por JOSELITO DE SOUZA ALVES em face de GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, decido REJEITAR a preliminar arguida e, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a 1ª reclamada, respondendo de forma subsidiária a 2ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio, saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; indenização pelo FGTS da rescisão (sobre as verbas anteriores); indenização de 40% sobre todo o FGTS; multa do artigo 477, § 8º, da CLT por atraso na quitação das verbas da rescisão e multa do artigo 467 da CLT, por não quitação das verbas incontroversas; b) indenização referente ao seguro-desemprego; c) salário referente ao mês de dezembro de 2023 e janeiro 2024 (24 dias), assim como os benefícios de Vale-transporte, Vale-alimentação e Vale-refeição, nos termos e limites da inicial; d) horas extras pelos 14 dias de folgas trabalhadas (jornada 12x36), com adicional de 100% sobre o valor da hora normal (Convenção Coletiva de 2022/2023), com reflexos em DSRs, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%; e) indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 6.000,00; f) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da sua respectiva sucumbência a ser apurado em liquidação, em benefício do patrono da parte autora. E nas obrigações de fazer: a) determino que a 1ª reclamada a efetue a baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, com data de saída em 24/01/2024. Após o trânsito em julgado, será a 1ª reclamada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a baixa na CTPS, sob pena de multa diária em favor da parte autora de R$ 100,00 (cem reais), observado o limite máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo descumprimento desta obrigação de fazer (artigo 497 do CPC de 2015), e dos apontamentos serem efetuados pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º e §2º, da CLT), sem prejuízo da multa, com expedição de ofício à DRT. A anotação não deverá trazer qualquer menção de que decorre de decisão judicial. b) Os valores relativos ao FGTS com 40% deverão ser depositados na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução e encaminhamento dos valores à Caixa Econômica Federal, por força das disposições dos artigos 26 e 26-A da Lei nº 8.036/1990, para posterior liberação através de alvará judicial, por acolhida a rescisão indireta Julgo improcedentes os pedidos com relação à 2ª reclamada. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS do reclamante, após o trânsito em jugado (artigo 29-B da Lei nº 8.036/1990). Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Fixo honorários advocatícios ao(à) patrono(a) da 2ª reclamada de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido, a serem suportados pelo(a) reclamante. Contudo, ficará sob condição suspensiva por até 2 anos (§ 4º do artigo 791-A da CLT), após o qual extingue-se sua exigibilidade, nos termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogado(a) da 3ª reclamada. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogados(as) da 1ª reclamada revel. Nos termos do artigo 12, § 2º, da IN nº 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do artigo 840 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. As verbas serão apuradas em liquidação, autorizada a dedução de valores, observados os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais do crédito da parte reclamante, na forma da legislação aplicável, observados os parâmetros da Súmula nº 368 do TST, bem como os termos e limites da fundamentação. A contribuição previdenciária, caso incidente, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988. Custas pelas 1ª e 3ª reclamadas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 50.000,00, conforme artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Lei nº 11.457/2007). Cumpra-se. Nada mais. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO DE SOUZA ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 845 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes