Resultados para o tribunal: TRT2

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Eduardo Costa Pereira x Nagairo Restaurante Eireli - Me

ID: 337486969

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-85.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

NAGAIRO RESTAURANTE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WELLINGTON RONE DE SIQUEIRA CAVALCANTE

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CASSIA GIRALDI FABRETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001092-85.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: EDUARDO COSTA PEREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001092-85.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: EDUARDO COSTA PEREIRA RECLAMADO: NAGAIRO RESTAURANTE EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faefa1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID bb265ae: Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 11/09/2025 14:45 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO COSTA PEREIRA

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Jefferson Alexandre Pinhao x Banco Bradesco S.A.

ID: 339002222

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-65.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ALEXANDRE PINHAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-65.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: JEFFERSON ALEXANDRE PINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-65.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: JEFFERSON ALEXANDRE PINHAO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6cd43d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDE a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, - JULGAR PROCEDENTES os pedidos feitos na AÇÃO TRABALHISTA proposta por JEFFERSON ALEXANDRE PINHÃO em face de BANCO BRADESCO S.A. , para o fim de CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar ao autor: diferenças do valor inerente à complementação do benefício previdenciário nos meses: setembro/2021, novembro/2021, dezembro/2021, fevereiro/2022, março/2022, abril/2022, maio/2022; e, julho/2022 a março/2023 inclusive quanto às parcelas do 13º salário (período proporcional no que tange aos anos de 2021 e ano de 2023). Contudo, do valor devido ao autor a título de complementação deverá ser deduzidos os valores pagos pela ré no TRCT, bem como outros valores adiantados ao obreiro tal como consta dos contracheques/Recibos de salário - 02 - Contracheques – id 6aacd37, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, por meio de cálculos de liquidação. Honorários advocatícios (CLT, 791-A) pela reclamada a favor da parte autora. A reclamada deverá pagar ao autor o importe correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação. Correção e juros pela SELIC, a partir da publicação desta sentença. Considerando que a parte autora postulou o valor integral das diferenças do valor de complementação, sem ressalvar os valores que deveriam ser deduzidos, fixa-se honorários advocatícios (CLT, 791-A) pelo autor a favor da ré no importe correspondente a 5%1 (cinco por cento do valor do pedido em que foi sucumbente (R$ 50.000,00. Fixa-se que o autor foi sucumbente no valor decorrentes da complementação do benefício previdenciário no importe de R$ 10.000,00, além do pleito de indenização por danos morais), no importe de R$ 5.000,00. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC com dedução IPCA – CC/2002, 406) e a partir da data desta sentença. Tributos, correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Considera-se que os valores indicados na inicial estão com a correção monetária até a data da distribuição da demanda (CLT, 840, §1º) e limitam os pedidos no que tange aos valores atribuídos. Atendendo o disposto no art. 832, §§3º e 4º da CLT fixa-se que a verba objeto de condenação possui natureza indenizatória. Indefere-se o benefício da justiça gratuita ao autor. Custas, pela reclamada, correspondente a 2% sobre o valor ora fixado em R$ (20.000,00), no importe de R$ 400,00. Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). Intimem-se. 1Não é devido percentual superior, ante a paridade de armas. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Jefferson Alexandre Pinhao x Banco Bradesco S.A.

ID: 339002225

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-65.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ALEXANDRE PINHAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-65.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: JEFFERSON ALEXANDRE PINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-65.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: JEFFERSON ALEXANDRE PINHAO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6cd43d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDE a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, - JULGAR PROCEDENTES os pedidos feitos na AÇÃO TRABALHISTA proposta por JEFFERSON ALEXANDRE PINHÃO em face de BANCO BRADESCO S.A. , para o fim de CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar ao autor: diferenças do valor inerente à complementação do benefício previdenciário nos meses: setembro/2021, novembro/2021, dezembro/2021, fevereiro/2022, março/2022, abril/2022, maio/2022; e, julho/2022 a março/2023 inclusive quanto às parcelas do 13º salário (período proporcional no que tange aos anos de 2021 e ano de 2023). Contudo, do valor devido ao autor a título de complementação deverá ser deduzidos os valores pagos pela ré no TRCT, bem como outros valores adiantados ao obreiro tal como consta dos contracheques/Recibos de salário - 02 - Contracheques – id 6aacd37, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, por meio de cálculos de liquidação. Honorários advocatícios (CLT, 791-A) pela reclamada a favor da parte autora. A reclamada deverá pagar ao autor o importe correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação. Correção e juros pela SELIC, a partir da publicação desta sentença. Considerando que a parte autora postulou o valor integral das diferenças do valor de complementação, sem ressalvar os valores que deveriam ser deduzidos, fixa-se honorários advocatícios (CLT, 791-A) pelo autor a favor da ré no importe correspondente a 5%1 (cinco por cento do valor do pedido em que foi sucumbente (R$ 50.000,00. Fixa-se que o autor foi sucumbente no valor decorrentes da complementação do benefício previdenciário no importe de R$ 10.000,00, além do pleito de indenização por danos morais), no importe de R$ 5.000,00. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC com dedução IPCA – CC/2002, 406) e a partir da data desta sentença. Tributos, correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Considera-se que os valores indicados na inicial estão com a correção monetária até a data da distribuição da demanda (CLT, 840, §1º) e limitam os pedidos no que tange aos valores atribuídos. Atendendo o disposto no art. 832, §§3º e 4º da CLT fixa-se que a verba objeto de condenação possui natureza indenizatória. Indefere-se o benefício da justiça gratuita ao autor. Custas, pela reclamada, correspondente a 2% sobre o valor ora fixado em R$ (20.000,00), no importe de R$ 400,00. Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). Intimem-se. 1Não é devido percentual superior, ante a paridade de armas. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON ALEXANDRE PINHAO

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2ª Vara De Família E Sucessões Do Foro Regional I Santana São Paulo e outros x Armando Poppa e outros

ID: 316300732

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-03.2016.5.02.0083

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES DO FORO REGIONAL I SANTANA SãO PAULO EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA GIOVANNA MARIA RITA POPPA

Polo Passivo:

ARMANDO POPPA CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE POPPA

Notificação

Advogados:

ITAIRA LUIZA DE QUEIROZ JERONIMO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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PIERANGELO NOTARI

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MARIA DE LOURDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-03.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-03.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5864a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que, em julgamento da C. 10ª Turma do E. TRT da 2ª Região, foi DADO PROVIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo(a) reclamante, para "autorizar, com fundamento no artigo 866 do CPC/2015, a penhora de 10% sobre o faturamento mensal da executada, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento de pessoal", conforme v. acórdão de fls. 877/879 (ID. ee083cd). Para fiel cumprimento, nos termos do artigo 866, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, nomeio Administrador Judicial o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, que deverá apresentar suas considerações preliminares, no prazo de 20 dias a partir da realização da diligência. Arbitro os honorários prévios em R$ 3.000,00 (03/07/2025). Ao administrador judicial será conferido livre acesso às dependências da executada, sendo-lhe assegurado plenos poderes de gestão. A forma da administração poderá ser sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, devendo, na medida do possível, ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem distinção específica imediata serem utilizados para pagamento da dívida ora executada. Para que a Administração Judicial atinja sua finalidade, fica autorizada a busca e apreensão de todos os objetos, documentos, computadores, arquivos magnéticos, livros comerciais e escrituração de qualquer natureza relacionados ao mister designado, que estejam no estabelecimento sob intervenção, inclusive filiais ou em qualquer outro local em todo o território nacional, podendo, para isso, utilizar-se de arrombamento de portas, móveis e cofres no caso de resistência de quem quer que seja, consoante artigos 838 e 842, do Código de Processo Civil. Se necessário, o administrador judicial poderá requisitar força policial, solicitando à Polícia Federal o contingente necessário ao desempenho de suas funções, inclusive com voz de prisão a quem se opuser às suas ordens. Ao Administrador Judicial também são atribuídos poderes para realizar diligências e solicitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Polícias Federal e Militar, Delegacia Regional do Trabalho e outros órgãos de fiscalização para cumprimento da função. Expeça-se MANDADO DE PENHORA de 10% sobre o faturamento mensal da executada, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento de pessoal, fazendo-se constar os dados do administrador judicial, para acompanhamento na diligência. Intime-se o(a) reclamante, via DEJN, e o Administrador Judicial ora nomeado, via sistema. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA

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Emerson Farias Da Silva e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 260154682

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FARIAS DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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PAULO MARCOS SARAIVA DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 162ba54 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo MEGUMI ADRIANA KINOUTI DECISÃO Vistos, etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação no ID 112457a, elaborados em consonância ao julgado. O reclamante manifestou concordância no ID 541d21e. Sendo assim, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 24.246,46, com correção monetária através do IPCA-E até a data do ajuizamento e, após, através da taxa SELIC, atualizado até 01/04/2025, nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 e 59, sendo R$ 20.901,44 relativos ao principal e R$ 3.345,02 relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 567,84 a título de contribuição previdenciária. Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. A cota-parte da reclamada relativa à contribuição previdenciária perfaz o importe de R$ 2.512,94. Honorários advocatícios pela reclamada, no importe de 5% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), ora equivalentes a R$ 1.212,32, em favor do patrono do reclamante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do patrono da reclamada: R$ 249,87. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida, a execução dos honorários de sucumbência a encargo da parte reclamante ficará suspenso até a demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou o decurso do prazo de 2 anos contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Honorários periciais da fase de conhecimento pela reclamada ao Sr. TIAGO PIRES PINHEIRO, fixados em R$ 2.500,00 para 29/02/2024, atualizáveis até a data do pagamento. Custas satisfeitas quando da interposição de recurso, conforme ID 885849d. Há depósitos recursais: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c). Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Proceda-se à transferência do depósitos judiciais do preparo recursal: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c)para uma nova conta à disposição deste Juízo, através do sistema SISCONDJ, com os devidos acréscimos dos seus respectivos rendimentos de juros e correção monetária. Advindo aos autos o respectivo aviso de crédito, voltem os autos conclusos para atualização do valor da execução e para demais deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON FARIAS DA SILVA

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Emerson Farias Da Silva e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 260154684

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FARIAS DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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PAULO MARCOS SARAIVA DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 162ba54 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo MEGUMI ADRIANA KINOUTI DECISÃO Vistos, etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação no ID 112457a, elaborados em consonância ao julgado. O reclamante manifestou concordância no ID 541d21e. Sendo assim, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 24.246,46, com correção monetária através do IPCA-E até a data do ajuizamento e, após, através da taxa SELIC, atualizado até 01/04/2025, nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 e 59, sendo R$ 20.901,44 relativos ao principal e R$ 3.345,02 relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 567,84 a título de contribuição previdenciária. Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. A cota-parte da reclamada relativa à contribuição previdenciária perfaz o importe de R$ 2.512,94. Honorários advocatícios pela reclamada, no importe de 5% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), ora equivalentes a R$ 1.212,32, em favor do patrono do reclamante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do patrono da reclamada: R$ 249,87. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida, a execução dos honorários de sucumbência a encargo da parte reclamante ficará suspenso até a demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou o decurso do prazo de 2 anos contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Honorários periciais da fase de conhecimento pela reclamada ao Sr. TIAGO PIRES PINHEIRO, fixados em R$ 2.500,00 para 29/02/2024, atualizáveis até a data do pagamento. Custas satisfeitas quando da interposição de recurso, conforme ID 885849d. Há depósitos recursais: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c). Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Proceda-se à transferência do depósitos judiciais do preparo recursal: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c)para uma nova conta à disposição deste Juízo, através do sistema SISCONDJ, com os devidos acréscimos dos seus respectivos rendimentos de juros e correção monetária. Advindo aos autos o respectivo aviso de crédito, voltem os autos conclusos para atualização do valor da execução e para demais deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

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Guilherme Zorzelli Adamas Batista e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 256526916

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-45.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA PAULO DE CARVALHO PEREIRA TATIAIA BRANDAO DE SOUZA VANDERLY DE SOUZA BEZERRA WELINGTON ASSIS DOS REIS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SOUSA RAMALHO

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RODRIGO SCAGLIONI GONZALES

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MARLEIDE TAVARES VIANA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5f71e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ante o pedido de parcelamento, acompanhado do depósito de 30% do valor em execução, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do pedido, conforme o § 1º do artigo 916 do CPC. Libere-se ao autor o depósito de R$ 4.975,35 (#id:9eba0b3). O reclamante deverá informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. A executada deverá efetuar o pagamento das parcelas vincendas, conforme o § 2º do artigo 916 do CPC, diretamente na conta bancária a ser indicada pelo reclamante. Quanto à última parcela, esta deverá ser paga por meio de DEPÓSITO JUDICIAL. Observe a reclamada o recolhimento dos tributos em guias próprias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Guilherme Zorzelli Adamas Batista e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 256526922

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-45.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA PAULO DE CARVALHO PEREIRA TATIAIA BRANDAO DE SOUZA VANDERLY DE SOUZA BEZERRA WELINGTON ASSIS DOS REIS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SOUSA RAMALHO

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RODRIGO SCAGLIONI GONZALES

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MARLEIDE TAVARES VIANA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5f71e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ante o pedido de parcelamento, acompanhado do depósito de 30% do valor em execução, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do pedido, conforme o § 1º do artigo 916 do CPC. Libere-se ao autor o depósito de R$ 4.975,35 (#id:9eba0b3). O reclamante deverá informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. A executada deverá efetuar o pagamento das parcelas vincendas, conforme o § 2º do artigo 916 do CPC, diretamente na conta bancária a ser indicada pelo reclamante. Quanto à última parcela, esta deverá ser paga por meio de DEPÓSITO JUDICIAL. Observe a reclamada o recolhimento dos tributos em guias próprias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA

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Catia Camilo Roque e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 256375010

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-09.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATIA CAMILO ROQUE CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766171 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a 1ª reclamada, nos prazos, termos e cominações do julgado (sem prejuízo de eventual multa em curso ou consolidada), fornecer diretamente à parte reclamante, por correspondência postal com aviso de recebimento, por e-mail ou por aplicativo de troca de mensagens e arquivos (Whatsapp, Telegram, Skype ou similares): a) as guias para levantamento do FGTS e do comunicado de dispensa para o seguro-desemprego; b) o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP). Sem prejuízo do exposto, deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 12 de abril de 2025. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Catia Camilo Roque e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 256375015

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-09.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATIA CAMILO ROQUE CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766171 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a 1ª reclamada, nos prazos, termos e cominações do julgado (sem prejuízo de eventual multa em curso ou consolidada), fornecer diretamente à parte reclamante, por correspondência postal com aviso de recebimento, por e-mail ou por aplicativo de troca de mensagens e arquivos (Whatsapp, Telegram, Skype ou similares): a) as guias para levantamento do FGTS e do comunicado de dispensa para o seguro-desemprego; b) o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP). Sem prejuízo do exposto, deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 12 de abril de 2025. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATIA CAMILO ROQUE

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