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"1001041-05.2024.5.02.0473" - Resultados da Busca – Página 79 de 81

Elizabete Regina Da Conceicao Santos x Antonio Sessa

ID: 259112211

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024400-25.2009.5.02.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE REGINA DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO SESSA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DOMINGOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO ARAUJO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0024400-25.2009.5.02.0053 : ELIZABETE REGINA DA CONCEICAO SANTOS : ANTONIO SES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0024400-25.2009.5.02.0053 : ELIZABETE REGINA DA CONCEICAO SANTOS : ANTONIO SESSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4c668 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA I F DELLORE DESPACHO VISTOS #IDe448766 - Pleiteia a reclamante nulidade aduzindo que em petição de 15.08.2018 requereu que as futuras intimações fosse dirigidas em seu nome. Analiso. Diferentemente dos processos físicos, nos quais o advogado é cadastrado nos autos por meio da atuação da Secretaria da Vara, nos processos eletrônicos, tratando-se do polo passivo, compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017, nos seguintes termos: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição. (...) § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital (grifo meu). Assim, requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Analisando os autos verifico requerimento de 15.08.2018 efetuado pela patrona Dra. Rosângela Domingos Nunes (#id:0b63ed3), no entanto, sem proceder à habilitação automática nos autos, já que alega não ter recebido as intimações posteriores. Em razão da falta de habilitação da referida patrona, quanto aos termos da sentença de extinção da execução #id:8a8d5ac foram cadastradas as partes por intermédio dos advogados regularmente habilitados nos autos, tendo o feito transitado em julgado em 05/07/2024, ante a ausência de Agravo de Petição no momento oportuno. Assim, da análise dos autos verifico que a própria reclamante deu causa às intimações efetuadas em nome de patrono diverso daquele requerido, uma vez que deixou de efetuar a habilitação automática. Assim, não há que se falar em nulidade dos atos praticados, conforme art. 276, do CPC/2015, e art. 796, "b", da CLT. Nesse sentido, o acórdão em Embargos de Declaração nos autos do processo nº 1001041-29.2015.5.02.0373, de relatoria do Exmo. Desembargador Relator Marcelo Freire Gonçalves (TRT2, 12ª Turma - Cadeira 1), publicado 11/12/2017, não ementado, conforme trecho abaixo: "Esclareça-se que a habilitação no processo eletrônico cabe ao próprio advogado. No momento do cadastro na petição inicial ou de outra peça podem ser inseridos tantos advogados quantos queiram ser identificados, conforme caput e § 2º do art. 7º e caput do art. 22 da Resolução nº 185/2013 do CNJ c/c caput e §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º da Resolução nº 94/2012 do CSJT vigente à época. Posteriormente adveio a Resolução nº 185/2017 do CSJT passou a disciplinar o tema. A parte ao peticionar pleiteando o direcionamento das publicações a determinado advogado deve, por seus procuradores, efetuar o cadastro pertinente. Desse modo, não há que se falar em ausência de intimação para advogado requerido pois cabia à parte por seu patrono cadastrar tantos advogados que quisesse" (grifo meu). E da mesma forma, acórdão nos processos 1001993-81.2017.5.02.0035 (Relator: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO, 18ª Turma - Cadeira 5, Data de Publicação: 30/04/2019, não ementado), conforme trecho a seguir: "Estabelece o art. 10º da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017: O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. (negrito meu) Em outras palavras, competia à patrona habilitada (Dra Marisa) proceder a habilitação automática da advogada indicada para receber as notificações (Dra Zora). Não tendo procedido dessa forma, a advogada indicada não restou habilitada e, por consequência, não recebeu as intimações da sentença e para apresentar contrarrazões. Apenas a advogada Marisa Alves Dias Menezes foi intimada. Deixo de aplicar a sanção estabelecida no art. 272, 5º do CPC eis que esse mesmo dispositivo legal, em seu art. 276, estabelece que quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. No caso em tela, a intimação não foi promovida em razão da conduta omissiva da parte motivo pelo qual reputo válidas as intimações da sentença e para que fossem apresentadas contrarrazões." Por todo o exposto, indefiro o requerido pela reclamada na petição #id:e448766, mantendo os atos praticados nestes autos. Retorne os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SESSA

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Ricardo Cesar Carreiro De Freitas x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 256254166

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-46.2019.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BUERIDY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA GUIRRE DE MORAES MOZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001041-46.2019.5.02.0710 : RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS : ICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001041-46.2019.5.02.0710 : RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b82fd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO, ante a concordância do reclamante com os cálculos da 1ª reclamada. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Os cálculos apresentados pela 1ª reclamada, com os quais concordou expressamente o reclamante, estão consentâneos ao Julgado. Assim sendo, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do reclamante em R$ 18.518,29, já descontado o valor de R$ 1.230,82, referente à retenção previdenciária cota parte do reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST. O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 6.298,82, sendo R$ 1.230,82 referente à cota parte do reclamante e R$ 5.068,00 à da reclamada. Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. O Imposto de renda deverá ser descontado do crédito do reclamante, observando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais na forma do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamada, no importe de R$ 535,84, já deduzidos os valores recolhidos anteriormente. Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 1.974,91. Os honorários sucumbenciais em desfavor do reclamante permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da ADI 5.766. Os valores acima referidos foram atualizados até 11/4/2025, consoante atualização disponível na aba Cálculos do processo, e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. A 2ª reclamada, TELEFÔNICA BRASIL S.A., é responsável subsidiária dos valores decorrentes da condenação. Tendo em vista o requerimento do reclamante, #id:823c409, expeça-se alvará eletrônico para liberação do depósito recursal ao autor. Saliento que a liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao Banco do Brasil. Cumprida a providência supra, providencie a secretaria da Vara a atualização do débito, seguindo-se à citação da 1ª executada, devedora principal, na pessoa do patrono, via DeJT, para quitação ou garantia do Juízo, no prazo de 48 horas. a) Penhora "on line" - SISBAJUD nas contas bancárias da reclamada; b) Inserção da executada na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); c) À pesquisa de veículos em nome da executada, procedendo-se anotação de restrição de transferência, via RENAJUD; d) À consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de Imposto de Renda, relativas aos três últimos anos calendário, que deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores, bem como à ARISP quanto à existência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito; e) À inclusão da executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP n 1/2012), consignando-se a situação da execução, bem como na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art. 883-A da CLT; f) Se infrutíferas as tentativas, cite-se a 2ª reclamada, responsável subsidiária nos mesmos moldes, atentando-se que o benefício de ordem somente prevalecerá se indicados bens livres e desembaraçados da devedora principal, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos artigo 827, parágrafo único, do Código Civil e artigo 795, §1º, do CPC; na inércia, prossiga-se a execução conforme itens "a" e seguintes; g) Negativas as diligências supra, intime-se o exequente para que informe, em 10 (dez) dias, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Destaco à parte exequente que o cumprimento da medida cautelar descrita na alínea "a" não supre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se cabível, sendo sua faculdade e exclusiva responsabilidade o prosseguimento pelo(s) sócio(s), exceto nos casos que a execução processa-se, de ofício, pelo Juízo. Fica advertida que sua inércia acarretará a suspensão dos atos executórios contra o(s) sócio(s), na forma do art. 855-A, 2 , da CLT. Deverá a secretaria da Vara proceder à expedição de ordem de pesquisa patrimonial e restrição de bens através do Sistema Argos Poupa Convênios, nos moldes do art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS

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Ricardo Cesar Carreiro De Freitas x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 256254169

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-46.2019.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BUERIDY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA

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NADIA GUIRRE DE MORAES MOZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001041-46.2019.5.02.0710 : RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS : ICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001041-46.2019.5.02.0710 : RICARDO CESAR CARREIRO DE FREITAS : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b82fd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO, ante a concordância do reclamante com os cálculos da 1ª reclamada. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Os cálculos apresentados pela 1ª reclamada, com os quais concordou expressamente o reclamante, estão consentâneos ao Julgado. Assim sendo, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do reclamante em R$ 18.518,29, já descontado o valor de R$ 1.230,82, referente à retenção previdenciária cota parte do reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST. O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 6.298,82, sendo R$ 1.230,82 referente à cota parte do reclamante e R$ 5.068,00 à da reclamada. Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. O Imposto de renda deverá ser descontado do crédito do reclamante, observando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais na forma do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamada, no importe de R$ 535,84, já deduzidos os valores recolhidos anteriormente. Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 1.974,91. Os honorários sucumbenciais em desfavor do reclamante permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da ADI 5.766. Os valores acima referidos foram atualizados até 11/4/2025, consoante atualização disponível na aba Cálculos do processo, e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. A 2ª reclamada, TELEFÔNICA BRASIL S.A., é responsável subsidiária dos valores decorrentes da condenação. Tendo em vista o requerimento do reclamante, #id:823c409, expeça-se alvará eletrônico para liberação do depósito recursal ao autor. Saliento que a liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao Banco do Brasil. Cumprida a providência supra, providencie a secretaria da Vara a atualização do débito, seguindo-se à citação da 1ª executada, devedora principal, na pessoa do patrono, via DeJT, para quitação ou garantia do Juízo, no prazo de 48 horas. a) Penhora "on line" - SISBAJUD nas contas bancárias da reclamada; b) Inserção da executada na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); c) À pesquisa de veículos em nome da executada, procedendo-se anotação de restrição de transferência, via RENAJUD; d) À consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de Imposto de Renda, relativas aos três últimos anos calendário, que deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores, bem como à ARISP quanto à existência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito; e) À inclusão da executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP n 1/2012), consignando-se a situação da execução, bem como na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art. 883-A da CLT; f) Se infrutíferas as tentativas, cite-se a 2ª reclamada, responsável subsidiária nos mesmos moldes, atentando-se que o benefício de ordem somente prevalecerá se indicados bens livres e desembaraçados da devedora principal, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos artigo 827, parágrafo único, do Código Civil e artigo 795, §1º, do CPC; na inércia, prossiga-se a execução conforme itens "a" e seguintes; g) Negativas as diligências supra, intime-se o exequente para que informe, em 10 (dez) dias, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Destaco à parte exequente que o cumprimento da medida cautelar descrita na alínea "a" não supre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se cabível, sendo sua faculdade e exclusiva responsabilidade o prosseguimento pelo(s) sócio(s), exceto nos casos que a execução processa-se, de ofício, pelo Juízo. Fica advertida que sua inércia acarretará a suspensão dos atos executórios contra o(s) sócio(s), na forma do art. 855-A, 2 , da CLT. Deverá a secretaria da Vara proceder à expedição de ordem de pesquisa patrimonial e restrição de bens através do Sistema Argos Poupa Convênios, nos moldes do art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Rodrigo De Barros Taibo Cadorniga x 270B Marketing Agency Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 328777176

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001934-92.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE BARROS TAIBO CADORNIGA

Polo Passivo:

270B MARKETING AGENCY SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO OMELCZUK LOSCHIAVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001934-92.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: RODRIGO DE BARROS TAIBO CADORNIGA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001934-92.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: RODRIGO DE BARROS TAIBO CADORNIGA RECLAMADO: 270B MARKETING AGENCY SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c56a2a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO Vistos. #IDS 58bf4da e anexos - Ante a ausência de instrumento outorgante de poderes (procuração), rejeito de plano a referida manifestação, proceda-se conforme decisão id a8a6584. Acresço, ainda, que diferentemente dos processos físicos, nos quais o advogado é cadastrado nos autos por meio da atuação da Secretaria da Vara, nos processos eletrônicos, tratando-se do polo passivo, compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017, nos seguintes termos: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição. (...) § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital (grifo meu). Assim, requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Analisando os autos verifico na aba "acesso de terceiros" do presente processo que o patrono JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS - OAB/SP Nº 320.845 efetivamente acessou os autos para a petição #IDS 58bf4da e anexos, no entanto, sem proceder à habilitação automática nos autos. Em razão da falta de habilitação do patrono JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS - OAB/SP Nº 320.845, a presente carta de sentença foi autuada reproduzindo-se os patronos habilitados nos autos principais. Ao deixar de efetivar a sua habilitação automática, a própria reclamada dará causa a futuras nulidades, não havendo que se falar em eventuais nulidades dos atos praticados a partir daqui, conforme art. 276, do CPC/2015, e art. 796, "b", da CLT. Nesse sentido, o acórdão em Embargos de Declaração nos autos do processo nº 1001041-29.2015.5.02.0373, de relatoria do Exmo. Desembargador Relator Marcelo Freire Gonçalves (TRT2, 12ª Turma - Cadeira 1), publicado 11/12/2017, não ementado, conforme trecho abaixo: "Esclareça-se que a habilitação no processo eletrônico cabe ao próprio advogado. No momento do cadastro na petição inicial ou de outra peça podem ser inseridos tantos advogados quantos queiram ser identificados, conforme caput e § 2º do art. 7º e caput do art. 22 da Resolução nº 185/2013 do CNJ c/c caput e §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º da Resolução nº 94/2012 do CSJT vigente à época. Posteriormente adveio a Resolução nº 185/2017 do CSJT passou a disciplinar o tema. A parte ao peticionar pleiteando o direcionamento das publicações a determinado advogado deve, por seus procuradores, efetuar o cadastro pertinente. Desse modo, não há que se falar em ausência de intimação para advogado requerido pois cabia à parte por seu patrono cadastrar tantos advogados que quisesse" (grifo meu). E da mesma forma, acórdão nos processos 1001993-81.2017.5.02.0035 (Relator: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO, 18ª Turma - Cadeira 5, Data de Publicação: 30/04/2019, não ementado), conforme trecho a seguir: Estabelece o art. 10º da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017: O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. (negrito meu) Em outras palavras, competia à patrona habilitada (Dra Marisa) proceder a habilitação automática da advogada indicada para receber as notificações (Dra Zora). Não tendo procedido dessa forma, a advogada indicada não restou habilitada e, por consequência, não recebeu as intimações da sentença e para apresentar contrarrazões. Apenas a advogada Marisa Alves Dias Menezes foi intimada. Deixo de aplicar a sanção estabelecida no art. 272, 5º do CPC eis que esse mesmo dispositivo legal, em seu art. 276, estabelece que quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. No caso em tela, a intimação não foi promovida em razão da conduta omissiva da parte motivo pelo qual reputo válidas as intimações da sentença e para que fossem apresentadas contrarrazões." Assim, não conheço a manifestação ids 58bf4da e anexos, por ausência de procuração, proceda-se conforme decisão id a8a6584. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE BARROS TAIBO CADORNIGA

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Jackson David Da Silva Alba x Yasmin Fernanda De Andrade

ID: 278688271

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-38.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON DAVID DA SILVA ALBA

Polo Passivo:

YASMIN FERNANDA DE ANDRADE

Edital

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-38.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JACKSON DAVID DA SILVA AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-38.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JACKSON DAVID DA SILVA ALBA RECLAMADO: YASMIN FERNANDA DE ANDRADE EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO - PJe DESTINATÁRIO: YASMIN FERNANDA DE ANDRADE - CNPJ: 34.960.259/0001-04 O(A) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho CITE-O para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT), a dívida detalhada a seguir, cujo montante dever ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: 1. Principal 2. FGTS/Cta vinc. 3. Juros 4. Leiloeiros 5. Editais 6. INSS rte R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 7. INSS rdo 8. Custas 9. Emolumentos 10. IRRF 11. Multas 12. Hon. Adv. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 13. Hon. Peric. 14. Outros TOTAL Data de Atualização R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 78.847,02 07/04/2025 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Os documentos relacionados ao presente poder o ser acessados pela página eletrônica (https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052314385994300000402047405 Despacho Despacho 25052314282365300000402043715 Jackson David, indicar meios de prosseguimento a execucao Manifestação 25052214163570000000401821188 1041 3 Documento Diverso 25051215021866500000399940160 Anotação CTPS digital Certidão 25051215021163800000399940102 Intimação Intimação 25051210564562200000399857153 Despacho Despacho 25051209122563100000399830720 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051015324102800000399769523 Jackson David, prosseguimento a execucao Manifestação 25050518233184500000398818027 Jackson David, informar numero do PIS Manifestação 25041716351436400000396829384 Mandado Mandado 25041515283524300000396544951 Despacho Despacho 25041011344122900000395768287 Peticionamento Avulso Manifestação 25040911144356600000395534131 Intimação Intimação 25040810060290000000395275568 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25040810060382900000395275576 Decisão Decisão 25040713252999300000395094149 CNPJ - Bulldega Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040315134926000000394634232 Comprovante de envio telegrama - Bulldega Documento Diverso 25040315051442700000394630983 Rastreio telegrama - Bulldega Documento Diverso 25040315051426900000394630982 Quadro de Sócios e Administradores - Bulldega Documento Diverso 25040315051390900000394630980 Petição de juntada - Renuncia da procuração (Bulldega) vfinal Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25040315022406500000394629787 Intimação Intimação 25032611443845600000393127154 Despacho Despacho 25032609374522700000393089554 JACKSON DAVID DA SILVA ALBA Planilha de Cálculos 25032519175375500000393031936 Jackson David, Impugnacao aos calculos Impugnação 25032519171523300000393031870 Ato Constitutivo - Transformacao Sociedade Documento Diverso 25031815593407400000391718457 Petição impossibilidade cumprimento obrig de fazer v2 Manifestação 25031815573910500000391717575 1041 Documento Diverso 25031112172950900000390449681 CTPS digital Certidão 25031112172180300000390449646 1. CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030617263861200000389849361 Jackson David, Pedido de aplicacao de multa Manifestação 25030617260862400000389849252 Cálculo liquidação 01041-22-02-0711 Documento Diverso 25022516170574800000388755179 Cálculo liquiação 01041-22-02-0711ponto Documento Diverso 25022516170527700000388755175 Apresentação de cálculo de liquidação Manifestação 25022516162583000000388754887 Intimação Intimação 25022408252075300000388360006 Despacho Despacho 25022108304078100000388083343 Dilação de Prazo Manifestação 25022016365245700000388014060 Intimação Intimação 25021711175785700000387182422 Despacho Despacho 25021709360024000000387150089 CTPSDigital_39172373857_10-02-2025_ Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25021016462079700000386137962 Jackson David, manifestacao anotacao CTPS Manifestação 25021016455896200000386137774 Intimação Intimação 25020118440579300000384820977 Despacho Despacho 25013115145401900000384728464 Intimação Intimação 24121006524283200000384688856 Intimação Intimação 24121006524263800000384688822 Acórdão Acórdão 24110621012001900000384688864 Contrarrazoes ao Recurso Ordinario Contrarrazões 24052416110622100000349847027 Intimação Intimação 24051314195733900000347851167 Decisão Decisão 24051309372381400000347767940 Jackson David, Recurso Ordinario Recurso Ordinário 24050917191506900000347478896 Intimação Intimação 24042515254260500000345414429 Sentença Sentença 24042515165444300000345411373 Intimação Intimação 24032608172186100000340872407 Despacho Despacho 24032517092405100000340797475 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24032515414113600000340761117 Intimação Intimação 24030615584392000000340044649 Intimação Intimação 24030615584376700000340044640 Acórdão Acórdão 24010817143573200000340044672 Jackson David, embargos de declaracao Embargos de Declaração 23053018250875000000340044633 Intimação Intimação 23052215404517400000340044611 Intimação Intimação 23052215404499300000340044622 Acórdão Acórdão 23030114221539200000340044600 Correção publicação pauta Certidão 23050512574615100000340044586 Contrarrazoes ao Recurso Ordinario V. FINAL Contrarrazões 23021516133417100000288011216 Intimação Intimação 23020615125520100000286580024 Decisão Decisão 23020614400888900000286568025 262 Jackson David, Recurso Ordinario Recurso Ordinário 23013115454480100000285818364 Intimação Intimação 22121914385046600000283270484 Sentença Sentença 22121914253946800000283267289 Jackson David, Replica e Razoes Finais Razões Finais 22120513562709300000281690820 Razões Finais Razões Finais 22120512471670800000281672371 Substabelecimento Geral Carprade Substabelecimento com Reserva de Poderes 22112818411269500000280882097 Jackson David, Juntada de substabelecimento; Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 22112818405422000000280881996 Ata da Audiência Ata da Audiência 22112110371374800000279940334 Sócio pessoa jurídica Documento Diverso 22111817445123700000279861475 Prints - conversa particular Documento Diverso 22111817445108500000279861472 Prints - conversa grupo Documento Diverso 22111817445085100000279861471 Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - empresa Jacson ativa Documento Diverso 22111817445058300000279861470 Ato Constitutivo - Transformacao Sociedade Contrato Social 22111817445044900000279861469 Ficha Cadastral Simplificada - Yasmin Fernanda Andrade Contrato Social 22111817445008000000279861467 Ato Constitutivo - Yasmin Contrato Social 22111817444983500000279861465 Substabelecimento com reserva de poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22111817444917700000279861463 Procuração Bulldega Procuração 22111817444900700000279861461 Contestação v final Contestação 22111817403347500000279860332 Substabelecimento com reserva de poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22111817381942000000279859836 Habilitação Solicitação de Habilitação 22111817380116100000279859771 Guilherme, test. Jackson. Documento Diverso 22111616595593100000279501567 Jonas, test. Jackson. Documento Diverso 22111616595610500000279501569 Luiz, test. Jackson. Documento Diverso 22111616595661400000279501570 Comprovante de notificacao de testemunha; Manifestação 22111616592330500000279501387 Apresentação de Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 22082417282140200000269307265 Notificação Notificação 22081516170357400000267961337 Intimação Intimação 22081516170363000000267961338 12. CCT Motoboy Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22081314145097000000267820673 4. CTPS Jackson David Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22081314143903100000267820663 15. Contrato de honorarios Contrato 22081314170500000000267820709 13. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 22081314145143900000267820674 8. Provas Whatsapp Documento Diverso 22081314144301700000267820667 5. Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 22081314144032800000267820664 9. Extrato bancario 2020 Extrato Bancário 22081314144354700000267820668 11. Extrato bancario 2022 Extrato Bancário 22081314144610800000267820670 10. Extrato bancario 2021 Extrato Bancário 22081314144476100000267820669 3. CNH Jackson David Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 22081314143302300000267820661 6. Historico de entregas Jackson Documento Diverso 22081314144107200000267820665 1. Procuracao Procuração 22081314142961300000267820659 2. Declaracao de pobreza Declaração de Hipossuficiência 22081314143106900000267820660 Petição Inicial Petição Inicial 22081314125883000000267820644 7. Notificacao de rescisao Documento Diverso 22081314144156700000267820666 14. JUCESP Registro na Junta Comercial 22081314145177700000267820675 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que ser publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - YASMIN FERNANDA DE ANDRADE

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Vitoria Aparecida Ramos x Lm Comercio De Alimentos E Apoio Administrativo Ltda

ID: 280760979

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-21.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VITORIA APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

LM COMERCIO DE ALIMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001041-21.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: VITORIA APARECIDA RAMOS RECLAMADO: LM COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001041-21.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: VITORIA APARECIDA RAMOS RECLAMADO: LM COMERCIO DE ALIMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b720e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. VALDIRENE BARBOSA DA SILVA DESPACHO Designo o dia 26/08/2025 09:45 horas, para a realização de audiência UNA, a ser realizada na modalidade híbrida, com a utilização da plataforma de videoconferência ZOOM, ocasião em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual correspondente, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. Fica cancelada eventual audiência anteriormente designada. Faculta-se às partes e às testemunhas a participação em modo SEMIPRESENCIAL, podendo comparecer no Fórum Trabalhista de Arujá, localizado na Rua Major Benjamin Franco, 88 - Jardim Vitória, ARUJA/SP - CEP: 07400-165, na data acima designada. É obrigatório o comparecimento das partes e testemunhas. Adverte-se que, na forma remota, as partes e testemunhas devem estar em endereços claramente distintos entre si, de forma a garantir-se que essas não se comuniquem com outras pessoas e advogados por ocasião dos depoimentos pessoais e testemunhos, possibilitando, assim, a colheita da prova. As partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo máximo de até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará a oitiva apenas daquelas que comparecerem espontaneamente (Tese vinculante - RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência (parágrafo único, do art. 847 da CLT). Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sª. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da reclamada na audiência ou, ainda, a falta de defesa, importa na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT c/c art. 344 do CPC). O acesso à audiência virtual, pela plataforma ZOOM, deve se dar por meio das dados abaixo indicados, a respeito dos quais ficam as partes cientificadas, por meio deste despacho, mediante publicação no DEJT. Caso alguma das partes não possua advogado habilitado, os dados serão também informados no documento de intimação ou citação. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87565198150?pwd=Lx3JcGWV0B2cyrTpxoLhFUuW0IF3EU.1 ID da reunião: 875 6519 8150 Senha de acesso: vtaruja01 Se o acesso ocorrer por celular, há necessidade de se baixar o aplicativo ZOOM; porém, para acesso de computador ou notebook, basta copiar o link acima e colá-lo ao navegador de internet. Cabe observar que o ZOOM CLOUD MEETINGS não envia convite de forma automática aos participantes. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem e ficarem atentos ao início da audiência. O andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe, disponibilizado para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou através do link https://jte.csjt.jus.br/. Eventuais dificuldades técnicas de acesso à audiência deverão ser comunicadas imediatamente pela(s) parte(s) à Secretaria da Vara, através do telefone (11) 3468-7201 ou endereço de e-mail institucional vtaruja01@trtsp.jus.br, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência, caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) para responder(em) aos termos da presente ação e intime-se acerca da audiência designada, pelo correio. Acaso a(s) reclamada(s) mantenha(m) cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico, a primeira citação deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada por esta via, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/2022, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Registre-se que a ausência de confirmação em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais, conforme acima determinado, cabendo ao réu citado apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos. Não apresentada justificativa para tal omissão, a parte ré estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, cite(m)-se a(s) reclamada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s) atuais, nos endereços cadastrados na base de dados da Receita Federal, caso ainda não diligenciados, por oficial de justiça. Tratando-se a(o)s reclamada(o)s de pessoa(s) física(s), intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da(o)s ré(réu)s em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Tratando-se a(o)s reclamada(o)s de pessoa jurídica e se não houver ficha Jucesp nos autos, a parte autora deverá ser intimada para apresentação no prazo de 2 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Restando frustrada a citação na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s), cite-se por edital. Int. ARUJA/SP, 26 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA APARECIDA RAMOS

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Glaucia Santos Da Silva x Jaqueline Gomes Barbosa Canova e outros

ID: 278521208

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-69.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

JAQUELINE GOMES BARBOSA CANOVA WELINGTON DOS SANTOS CANOVA

Notificação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS LOMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001041-69.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: GLAUCIA SANTOS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001041-69.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: GLAUCIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: WELINGTON DOS SANTOS CANOVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4910c0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de maio de 2025. RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos etc.. Cite-se o reclamado da presente ação, notificando-o para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia Una (rito sumaríssimo): 02/07/2025 13:20 horas, na sala de audiências da 02ª VARA DO TRABALHO da ZONA LESTE de SÃO PAULO, à AV.AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA, SAO PAULO/SP, CEP: 03636-100. [AUDIÊNCIA] O(A) reclamante fica notificado(a) da audiência supra, oportunidade em que deverá comparecer munido de sua CTPS, sendo que a sua ausência importará o arquivamento da reclamação, ficando sujeito(a) ao pagamento das custas. O não comparecimento do reclamado ou não apresentação de defesa importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. (art.844 e parágrafos da CLT). O réu pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. [PETIÇÃO INICIAL - ACESSO AO PJE] A petição inicial, documentos e decisões poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando o Código Localizador da Petição Inicial, bem como as Chaves de Acesso abaixo relacionados. O processo está disponível no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à UNIDADE DE ATENDIMENTO (ANDAR TÉRREO DO ENDERECO ACIMA) para ter acesso a todo o processado ou receber orientações. [ATO GP 10/2021] No caso de eventual requerimento expresso na exordial para adoção à tramitação 100% digital, faculto o prazo preclusivo de 05 dias para as partes se manifestarem, informando os endereços eletrônicos e celular da parte e patrono correspondente, visando a viabilidade da realização dos atos processuais. O silêncio da(s) ré(s) será(ão) havido(s) como oposição ao requerimento de adesão ao Juízo 100% Digital. No caso de aceite pelas rés e preenchido integralmente os requisitos previstos no ato supra, cadastre-se “Juízo 100% Digital” e prossiga-se com adequação da pauta. [HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS/ENDEREÇAMENTO DE INTIMAÇÕES]. Eventual regularização da representação processual deverá ser efetivada em 05 dias, sob as penas da lei. A auto-habilitação do advogado é feita no menu processos-> outras ações-> solicitar habilitações-> nº do processo-> realizar habilitação-> selecionar a parte que vai representar-> informar o meio de apresentação do instrumento de mandato->tipo de documento-> assinar. [Versão Pje 2.4.3. Fonte: Canal do TST (https://youtu.be/4MhwEwyQv34 )]. Desse modo, o processo constará como parte do acervo do usuário, sem qualquer interferência da Secretaria da Vara. Diante disso, caberá ao próprio interessado cadastrar o advogado a quem as notificações deverão ser endereçadas, sujeito à desabilitação e demais sanções legais, no caso de representação processual irregular. [DEFESA] A defesa e demais documentos, contrato social (atualizado), procuração, bem como preposição, se for o caso, bem assim os documentos solicitados pelo demandante, deverão ser protocolados no sistema PJe (recomenda-se com pelo menos 24 horas de antecedência), classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, sob as penas do art. 76, II e 400 do NCPC, ou, oralmente, em audiência (art.847 da CLT). [MÍDIA] A juntada de arquivos de áudio/vídeo (MP3 ou MP4), respeitando o limite máximo de 200MB, deverá ser realizada pelo próprio interessado no PJe em DETALHES DO PROCESSO-> MENU DO PROCESSO-> ANEXAR DOCUMENTOS. Elaborado um requerimento e salvo, à direita, em anexos, será possível incluir PDF ou as mídias. [TESTEMUNHAS] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na forma do art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário, faculta-se o prazo de 05 dias para indicação de rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art.305 do Prov.GP/CR 13/06, as intimações das testemunhas arroladas tempestivamente serão entregues pela parte interessada, servindo a presente decisão, como prova do convite mediante aposição do nome, C.P.F. e assinatura. Ciente da designação como testemunha para comparecer a audiência acima designada.Nome:__________________________________CPF__________________Assinatura:_____________. [SIGILO] Os réus não deverão atribuir sigilo a preposição, procuração, substabelecimento, atos constitutivos, rol de testemunhas, sob pena de desconsideração com as consequências legais correspondentes. Observados os pressupostos de ampla defesa e contraditório, petições/documentos doravante juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão desconsiderados para quaisquer fins. [ÓRGÃO PÚBLICO] Nos casos que integre à lide, os fatos imputados ao Órgão Público na inicial serão tidos como incontroversos, na hipótese de ausência deste na audiência, ainda que a defesa tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez, as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimação. Citação via PJE (Prov.GP/CR 12/16). [RECUPERAÇÃO JUDICIAL] A citação de empresa em recuperação judicial dar-se-á em sua sede, já que os sócios/prepostos, ainda, nessa fase de conhecimento, detêm o poder de representação (arts.22 e 64 da L.11.101/05]. [MENOR] O MPT deverá ser intimado no caso de menor de idade integrar à lide (arts.202/204 do ECA e art.178 do NCPC). [CITAÇÃO] Negativa a citação por ausência ou recusa, reitere-se por Oficial de Justiça; no caso de Rito Ordinário, em razão de mudança, desconhecimento da ré, bem como inexistência do endereço indicado, oportunamente, o reclamante poderá ser intimado para indicação da atual localização da ré e/ou sócios, cuja condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Esgotadas as tentativas de localização, a notificação será por edital (art.841 da CLT). Intime-se o demandante. Cite(m)-se a(s) ré(s). Chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052218084897200000401904197 6. Curso de transporte escolar Documento Diverso 25052218073746800000401904052 5. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052218073725200000401904050 4. comprovante de endereço Documento Diverso 25052218073713200000401904048 3. CNH Documento Diverso 25052218073698000000401904047 2. hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25052218073678900000401904045 1. procuração assinada Procuração 25052218073657800000401904043 Petição Inicial Petição Inicial 25052218065464000000401903898 São Paulo, 23 de maio de 2025. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA SANTOS DA SILVA

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Jmf Construcoes Ltda

ID: 326896952

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001041-14.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

JMF CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001041-14.2025.5.02.0006 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001041-14.2025.5.02.0006 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: JMF CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a8b4b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo DIEGO MACIEL OLIVEIRA Vistos, etc. AUDIÊNCIA PRESENCIAL DESIGNE-SE audiência, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 19/08/2025 10:05 horas, na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, 4º andar, bloco A, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, na modalidade UNA RITO ORDINÁRIO, devendo as partes comparecerem, nos termos do art. 844 da CLT. Considerando o teor do artigo 5º, §1º do ATO GP Nº 10/2021, indefiro a adoção do Juízo 100% Digital, uma vez que o(a) reclamante deixou de informar os endereços eletrônicos e os números de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado, restando preclusa a oportunidade, sob pena de prosseguimento do feito com violação ao ao contraditório e ampla defesa. Mesmo que assim não fosse, independentemente se processo 100% digital (ou não), este juízo adota a colheita de prova oral PRESENCIAL, conforme autoriza o §5º do artigo 2º do normativo supra, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP. Sendo assim, RETIFIQUE-SE a autuação. A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “Caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara vtsp06@trtsp.jus.br, indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverão as próprias partes intimarem suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Atentem as partes que meras mensagens via aplicativos não serão consideradas como intimação, pois não atendem aos requisitos legais. Desde já ressalto que em 24.02.2025 o C. TST pacificou a questão através de precedente vinculante: “Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente para apresentar rol de testemunhas, não faz o arrolamento nem leva as testemunhas espontaneamente à audiência”. Processo: RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009 As partes deverão informar, até o prazo de cinco dias úteis antes da audiência, a necessidade da oitiva da testemunha por Carta Precatória, inclusive indicando os nomes e dados necessários para a confecção do expediente pelo juízo deprecado, sob pena de preclusão. A deliberação da questão se dará em audiência. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Consoante disposto no art. 246, do CPC, regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ no 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT), a citação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório. Frise-se, ademais, que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais previstos nos incisos, I, II, III e IV do §1º-A, do artigo 246, do CPC (pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Nessa hipótese, ou seja, de citação pelos meios convencionais em decorrência da ausência de confirmação da citação enviada eletronicamente no prazo legal, caberá ao réu citado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de MULTA de até 5% do valor da causa (artigo 246, §1º-A, §1°-B e §1°-C, do CPC). Feitas essas considerações, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s). Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, CITE(M)-SE a(s) ré(s), valendo-se dos demais meios disponíveis. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

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Celino Araujo De Souza x Collie Industria E Comercio De Produtos Veterinarios Ltda - Epp e outros

ID: 334031351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-78.2025.5.02.0502

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELINO ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

COLLIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA TOTAL ARTE CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA TOTALOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA TOTAL QUIMICA LIMITADA TOTAL RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUTON GLEIBE MORAES

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MILENA GUARDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001041-78.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: CELINO ARAUJO DE SOUZA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001041-78.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: CELINO ARAUJO DE SOUZA RECLAMADO: TOTAL ARTE CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e622ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, tendo em vista o disposto no PROVIMENTO GP/CR N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, disponibilizado no DEJT de 24/01/2022. TABOAO DA SERRA/SP, data abaixo. RICARDO TEIXEIRA LACERDA DESPACHO Vistos... Diante da decisão do PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, da Resolução 354/2020 do CNJ, com redação dada pela Resolução 481/2022, e do Provimento GP/CR nº 01/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, esta Vara pondera, e, ao final, decide: As audiências telepresenciais surgiram como forma de dar andamento aos processos judiciais, garantindo a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão, em época de crise pandêmica, na qual as pessoas necessitavam evitar contato físico umas com as outras como forma de preservação da saúde. O Poder Judiciário se adaptou e envidou esforços para atender a todos os jurisdicionados no referido período, o qual, agora, encontra-se findo. Diante de tal fato, houve a edição da Resolução 481/2022 do CNJ, que deu nova redação à Resolução 354/2020, escrevendo no artigo terceiro o que segue: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)” - grifei. A regra, portanto, é a de que as audiências se realizem de forma presencial, e, apenas em casos excepcionais, analisados pelo juiz competente, haverá o deferimento de audiências telepresenciais. E aqui se justifica, desde logo, a conveniência para a realização da audiência de forma presencial. É inconteste que o tempo despendido nas audiências virtuais é infinitamente maior do que nas audiências presenciais, pois aquelas exigem que todos os participantes tenham ótima conexão de dados de internet, bons celulares ou computadores e conhecimento tecnológico para acessar a sala virtual, o que não é a realidade vivenciada por boa parcela do jurisdicionado brasileiro. Não raro, para iniciar uma audiência, o Juízo aguarda minutos e minutos até que as partes e as testemunhas consigam entender/aprender como ligar o microfone e o vídeo do aplicativo, sendo que muitas vezes há necessidade de escrever mensagens informando como habilitar o áudio/imagem, ou, mesmo solicitar ao advogado que entre em contato com o usuário, por meio telefônico, para transmitir as orientações de acesso. Além disso, nota-se a existência de dificuldade, pelas partes e testemunhas, de acesso à internet com velocidade de dados adequada para a reunião virtual, momento em que se torna impossível entrar com contato com o participante, havendo necessidade de remarcar a audiência. Também não raro observam-se testemunhas no mesmo ambiente que as partes ou no mesmo ambiente que outras testemunhas, sendo necessário solicitar que se desloquem para um local isolado que, se inexistente, gera a necessidade de redesignar a audiência. Ou, mesmo quando existe um local isolado, o Juízo tem necessidade de aguardar todo o deslocamento da testemunha até referido local, requerendo maior disponibilidade de tempo. Assim, tendo em vista que o juiz não possui apenas audiências para realizar, mas também decisões, despachos, alvarás, sentenças, além, é claro, de ter o dever de cuidar da parte administrativa na Vara, tenho que a realização de audiência presencial permite maior otimização do tempo de trabalho, o que é, ao final, benéfico para todos os jurisdicionados. Registro, para evitar indagações, que o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 é no sentido de que a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital. Transcrevo: “§2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital””. No mesmo sentido também é o art. 2º, §5º, do Ato GP 10/2021, do TRT da 2ª Região. Portanto, o Juízo informa, desde já, que não haverá deferimento de audiência telepresencial ou híbrida sob o fundamento de o processo ser 100% digital. Outrossim, fica ciente, desde já, que, caso a parte ou testemunha, realmente, não possa comparecer presencialmente à Vara, por estar residindo em outro estado ou município não pertencente a mesma região metropolitana, e requeira sua participação de forma telepresencial, deverão comunicar sua condição com pelo menos um mês de antecedência da data de audiência, para que possa ser marcada sua participação por meio do Sisdov. Pedidos realizados fora do prazo serão indeferidos e o não comparecimento à audiência na forma presencial será considerado injustificado, arcando, a parte reclamante, com as consequências legais da conduta. Casos excepcionais poderão serão analisados de forma diversa, no entanto, a parte interessada deve manifestar-se com a antecedência supramencionada para que não haja prejuízo à pauta, comprovando a impossibilidade material de comparecimento físico ao Fórum. Assim, nos termos do art. 765 da CLT, DETERMINO a realização da audiência Una, na modalidade PRESENCIAL, no dia 30/10/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra, à Estrada São Francisco, 1061, Parque Taboão, TABOAO DA SERRA/SP - CEP: 06765-000. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de rito sumaríssimo, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de Rito Ordinário, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este Despacho como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Ciente da designação como testemunha para comparecer a audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:___________________________________CPF_______________________ Endereço:____________________________________________________________ Assinatura:___________________________________________________________. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Ainda, tendo em vista que a parte reclamante distribuiu a ação com documentos em sigilo e não há como atribuir visibilidade à reclamada no momento, uma vez que não há advogado constituído nos autos, o processo deverá tramitar provisoriamente em segredo de justiça, para que quando citada, e, devidamente habilitada, a reclamada tenha acesso aos documentos. Assim, atribua-se provisoriamente o segredo de justiça ao processo e retire-se do sigilo os documentos juntados com a inicial. Cumpra-se. Intimem-se as partes. TABOAO DA SERRA/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELINO ARAUJO DE SOUZA

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Samara Aparecida De Siqueira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337610724

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000841-67.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA APARECIDA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Edital

Advogados:

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000841-67.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: SAMARA APARECIDA DE SIQUEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000841-67.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: SAMARA APARECIDA DE SIQUEIRA RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S, para tomar ciência acerca do despacho proferido no Proc. 1000841-67.2025.5.02.0374 que poderá ser acessado pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), valendo-se da chav:e de acesso nº 25072817200779800000412027362, cujo teor é: " DESPACHO Considerando a certidão acima, intime-se a reclamante para que apresente, no prazo de 5 dias, endereço atualizado da reclamada REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, com lastro documental, sob pena de extinção dos autos sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. Considerando, ainda, a proximidade da audiência, fica redesignada a audiência UNA/PRESENCIAL para o dia 07/10/2025, às 13:45 horas, mantidas as cominações e determinações anteriores. Intimem-se. " E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. EDITAL DE CITAÇÃO A MM Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo ******, MANDA expedir o presente edital, a fim de que seja citada a reclamada CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S, da presente ação e notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Una - neste processo para 07/10/2025 13:45 na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, endereço Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Centro Cívico, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje., digitando o ,trt2.jus.br/pjekz/validacao Código Localizador da Petição Inicial regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Fica ciente que a audiência por videoconferência será realizada através da plataforma emergencial de videoconferência instituída Ato Conjunto TST. CSJT.GP nº 54/2020 de 29/12/2020 (plataforma ZOOM) cabendo às partes e procuradores fazer uso de tal plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets ou celulares, conforme orientações e link para acesso constantes do despacho ID *******, (chave de acesso nº ***********). A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art.12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação de rol, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do art. 305 da CNC (Provimento GP/CR 13/2006) as quais deverão ser impressas diretamente pelo advogado através do PJe, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. ******* EDITAL DE CITAÇÃO A MM Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo 1001041-54.2023.5.02.0371, MANDA expedir o presente edital, a fim de que seja citada a reclamada IVO FELIPE DA SILVA NETO, da presente ação e notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Una por videoconferência - neste processo para 13/11/2023 14:50 na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, endereço Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Centro Cívico, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje., digitando o ,trt2.jus.br/pjekz/validacao Código 23080815570375100000311816546. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87001984214?pwd=Vm1xUTgxeFNicUNZdG5jdVo4QmdiQT09 ID da reunião: 870 0198 4214 Senha de acesso: 600970 Deverão ainda as partes trazerem suas testemunhas, comunicando a elas toda a sistemática da audiência telepresencial, testar a plataforma ZOOM e garantir local com internet apta à realização da solenidade, bem como orientar que as testemunhas portem documento oficial de identificação, sob pena de preclusão. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, salvo pela apresentação de rol, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do art. 305 da CNC (Provimento GP/CR 13/2006) as quais deverão ser impressas diretamente pelo advogado através do PJe, sob pena de preclusão, orientando ainda que as testemunhas portem documento oficial de identificação. A parte autora optou pela tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, nos termos do ATO GP nº 10/2021. Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) em até 05 (cinco)dias. Em havendo concordância expressa com a adoção de “Juízo 100% Digital”, deverá(ão) a(s) ré(s) indicar, em suas respectivas manifestações o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu(ua) advogado(a), necessários para os atos de comunicação. Em caso de discordância expressa ou no silêncio da(s) reclamada(s), o processo não tramitará no Juízo 100% digital. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de julho de 2025. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001041-05.2024.5.02.0473" – Página 79 de 81

Elizabete Regina Da Conceicao Santos x Antonio Sessa

Ricardo Cesar Carreiro De Freitas x Icomon Tecnologia Ltda e outros

Ricardo Cesar Carreiro De Freitas x Icomon Tecnologia Ltda e outros

Rodrigo De Barros Taibo Cadorniga x 270B Marketing Agency Sociedade Unipessoal Ltda

Jackson David Da Silva Alba x Yasmin Fernanda De Andrade

Vitoria Aparecida Ramos x Lm Comercio De Alimentos E Apoio Administrativo Ltda

Glaucia Santos Da Silva x Jaqueline Gomes Barbosa Canova e outros

Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Jmf Construcoes Ltda

Celino Araujo De Souza x Collie Industria E Comercio De Produtos Veterinarios Ltda - Epp e outros

Samara Aparecida De Siqueira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros