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Rosana Aparecida De Oliveira x Proativa Servicos De Cobranca E Telemarketing Ltda - Me e outros

ID: 323296054

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-69.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME TERESA MOREIRA GONCALVES

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUSA

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JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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JOSE WILLIAM SANTANA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001063-69.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001063-69.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef79f8 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. TERESA MOREIRA GONCALVES apresenta Exceção de Pré-Executividade nos autos da presente reclamação trabalhista, sustentando, brevemente, 30% de penhora de benefício previdenciário. É o relatório. DECIDO E FUNDAMENTO A Exceção de Pré-Executividade constitui medida excepcional e atípica de defesa, estando limitada às estreitas situações de inviabilidade de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 518 e parágrafo único do artigo 803, ambos do CPC c/c artigo 15 do CPC e artigo 769 da CLT. Não obstante o entendimento desta magistrada e ser pacífica a jurisprudência quanto à legalidade da penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria, realizada na vigência do CPC de 2015, para pagamento de débitos trabalhistas, a mesma não pode ser instrumento para inviabilizar a subsistência do executado, como no caso em questão. Observando os deveres/direitos da parte devedora e da parte credora, sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e da efetividade da execução. Considerando, ainda, os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, assegurando que o executado terá resguardado o valor de um salário mínimo a garantir a sua subsistência e de sua família, conforme entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao fixar a tese jurídica quanto ao tema 75, por meio do julgamento do RR nº 0000271-98.2017.5.12.0019. DISPOSITIVO Exposto isso, liminarmente, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra e Julgo procedente. Libere-se à sócia executada TERESA MOREIRA GONCALVES os valores bloqueados em Id 76ce892, R$ 910,80, R$ 455,40, R$ 455,40. Expeça-se alvará. Expeça-se ofício ao INSS, solicitando cancelamento da ordem de bloqueio referente à penhora de 30% de benefício previdenciário TERESA MOREIRA GONCALVES, CPF: 345.957.368-60 NB: 1668928431 Espécie: 21 - PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA APS: 21001080 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO - MOOCA. Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, podendo ser verificada a autenticidade do presente através do endereço: "https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao", bastando, para tanto, ser fornecido o código do documento constante do rodapé. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo, no endereço eletrônico vtsp12@trt2.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo no campo assunto da correspondência eletrônica. Aguarde-se a(s) resposta(s) por trinta dias. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROATIVA SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA - ME - TERESA MOREIRA GONCALVES

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Matheus Augusto Goncalves Nunes x Esquadrias Jbm Maua Ltda e outros

ID: 330815202

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-16.2021.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AUGUSTO GONCALVES NUNES

Polo Passivo:

ESQUADRIAS JBM MAUA LTDA JOAO DA SILVA BALBINO ROBERTO BALBINO DA SILVA RODRIGO LIMA DE SOUZA RODRIGO LIMA DE SOUZA 41107571855

Notificação

Advogados:

ISAIAS PADILHA DE SOUZA

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CARLOS RENATO SOARES

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RAFAEL TOLEDO DAS DORES

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MOACIR HUNGARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1001063-16.2021.5.02.0361 RECLAMANTE: MATHEUS AUGUSTO GONCALVES NUNES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1001063-16.2021.5.02.0361 RECLAMANTE: MATHEUS AUGUSTO GONCALVES NUNES RECLAMADO: ESQUADRIAS JBM MAUA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 885dddb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Caroline Prado Zanin. Mauá, 18/07/2025 Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no id 51fae12, com ratificação no id 19a7ec5, no importe líquido de R$ 52.500,00, além de R$ 2.500,00 a título de honorários sucumbenciais, para que produza seus efeitos legais. As reclamadas deverão, no prazo de 10 dias, discriminar as verbas indenizatórias e salariais que compõem o acordo, as quais deverão guardar proporcionalidade de valores com as parcelas de natureza salarial e indenizatória constantes da r. sentença de id 35a5235, nos termos do disposto na Orientação Jurisprudencial SDI-I n.º 376 do C. TST, sob pena de serem considerados os valores constantes da sentença de liquidação de id 368b8e3, a título de INSS. Contribuições previdenciárias (quota segurado + quota patronal), sobre as parcelas salariais, e custas processuais da fase de conhecimento, no importe de 548,57 (em 01/02/2023 - id d1c161c), e da fase de execução (R$ 33,18 – atos dos oficiais de justiça), a cargo das reclamadas, a serem comprovadas, devidamente atualizadas, até o prazo de 30 dias, contados do vencimento da última parcela, sob pena de execução. Imposto de renda isento (Id 368b8e3), conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB. Compromete-se a reclamada RODRIGO LIMA DE SOUZA ME a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, no prazo de 30 dias, contados da publicação da presente decisão (Cláusula "6"). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento, inclusive quanto à obrigação de fazer, em até dez dias após o vencimento da última parcela, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação do objeto da ação e do extinto contrato de trabalho entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensada a intimação da PGF (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023). Considerando o presente acordo, determino a interrupção da ordem de constrição nos ativos financeiros da reclamada, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, bem como a liberação de eventuais valores constritos. Por fim, cumpridas as determinações supra, e não havendo outras pendências, encaminhem-se os autos ao Arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. MAUA/SP, 21 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA DE SOUZA - ROBERTO BALBINO DA SILVA - JOAO DA SILVA BALBINO - ESQUADRIAS JBM MAUA LTDA

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Lucas Andrade De Oliveira x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A. e outros

ID: 331441924

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-85.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-85.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-85.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 15/08/2025 09:10, na sala de audiências da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a(s) testemunha(s) de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas se adotadas estas formalidades. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EDUARDO PEREIRA GALINDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

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Lucas Andrade De Oliveira x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A. e outros

ID: 331441955

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-85.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-85.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-85.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 15/08/2025 09:10, na sala de audiências da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a(s) testemunha(s) de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas se adotadas estas formalidades. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EDUARDO PEREIRA GALINDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

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Jessica Santos Silva x 4P Premium Ltda e outros

ID: 319701435

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-43.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

4P PREMIUM LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-43.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JESSICA SANTOS SILVA RECLAMADO: 4P … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-43.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JESSICA SANTOS SILVA RECLAMADO: 4P PREMIUM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 919b8f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA GASPAR DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 27/08/2025, às 09:40 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANTOS SILVA

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Suzimara Aparecida Soares Da Silva x Centro Arujaense De Apoio As Acoes Sociais - Ceas e outros

ID: 277271727

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-50.2023.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS MUNICIPIO DE ARUJA

Notificação

Advogados:

GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU

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DEISE DE LIMA UMBURANAS

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CARLOS DEL POZO PRIOR

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RAYANE FERNANDES DE MATOS

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REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001063-50.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001063-50.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA RECLAMADO: CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696c65f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para condenar o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE ARUJÁ, na qualidade de responsável subsidiário por todo o objeto da condenação; negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Nada mais. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA

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Suzimara Aparecida Soares Da Silva x Centro Arujaense De Apoio As Acoes Sociais - Ceas e outros

ID: 277271737

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-50.2023.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS MUNICIPIO DE ARUJA

Notificação

Advogados:

GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU

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DEISE DE LIMA UMBURANAS

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CARLOS DEL POZO PRIOR

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RAYANE FERNANDES DE MATOS

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REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001063-50.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001063-50.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: SUZIMARA APARECIDA SOARES DA SILVA RECLAMADO: CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696c65f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para condenar o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE ARUJÁ, na qualidade de responsável subsidiário por todo o objeto da condenação; negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Nada mais. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS ACOES SOCIAIS - CEAS

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Raimunda De Souza Marques x Armindo Vieira De Oliveira e outros

ID: 323451466

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-87.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

ARMINDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARCIO RAMOS WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ELIDA DE LIMA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-87.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: RAIMUNDA DE SOUZA MARQUES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-87.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: RAIMUNDA DE SOUZA MARQUES RECLAMADO: WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0240bad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria DESPACHO ID. a988834: Defiro. Determino, assim, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do imóvel de matricula nº 55.305 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar quem sejam os atuais ocupantes do imóvel e a que título detêm a posse, bem como proceder a intimação do executado e de seu eventual cônjuge. No momento da penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá solicitar junto ao síndico do condomínio documento hábil que comprova a existência de débitos condominiais lançados sobre o imóvel a ser penhorado, facultando o mesmo à apresentação em juízo no prazo de 05 dias, a contar da sua ciência, sob pena de não haver reserva de crédito para saldar eventual dívida existente no caso de arrematação em hasta pública e incorrer em crime de desobediência. Fica nomeado como depositário o próprio executado Armindo Vieira de Oliveira, que deverá assumir o compromisso perante o Oficial de Justiça, ou ainda comparecer em Secretaria para esse fim, através de representante legal devidamente constituído, no prazo de 05 dias a contar da ciência da penhora, sendo que o não comparecimento ou a recusa na assunção de forma espontânea, o mesmo ficará nomeado depositário do imóvel, independente de nova intimação para tal. O Encargo de depositário pode ser assumido por quem esteja na posse do bem. Cumprido, deverão os autos vir conclusos para julgamento de eventual Embargos à Execução ou ser certificado o decurso de prazo para sua oposição ou ainda, saneamento de algum incidente processual. Após esse ato, deverá a Secretaria proceder ao registro da penhora online perante o convênio ARISP, conforme o artigo 151 parágrafo único do Provimento GP/CR 13/2006. Ressalto que o registro via ARISP foi determinada por autoridade competente e teve como objetivo a satisfação de crédito exequendo, em favor de beneficiário de justiça gratuita, portanto, isento de custas, taxas e emolumentos. Após, providencie a Secretaria a formação do expediente - inclusive com a juntada de certidões referentes a débitos fiscais - e encaminhe-se à Central de Hastas Públicas, registrando-se que poderá o exequente, por ocasião da alienação do imóvel, exercer o seu direito à adjudicação do imóvel, observado o disposto no §1º do art. 888 da CLT c/c art. 876 do CPC. No mais, atente-se o Reclamante que tanto a pesquisa Arisp quanto Renajud foram realizadas em nome de ambos os sócios, conforme certidão ID. 7281859. Intimem-se as partes via DJEN. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA DE SOUZA MARQUES

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Rentaltech Ambiental Comercio Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 331546750

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-96.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA GLAUCO ROBERTO FIRMINO

Polo Passivo:

RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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ALEX SANDRO REZENDE NOGUEIRA

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ERICA GONCALVES

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EDUARDO GUIMARAES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO RECLAMADO: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a2309 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos etc. O SNIPER - SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E BUSCA DE ATIVOS, é uma solução tecnológica que integra a estratégia de atuação da Justiça, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça e está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário, realizado em parceria entre o CNJ e o PNUD para aprimorar o acesso ao Judiciário. O SNIPER trabalha a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar, ou não, relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Considerando a manifestação da parte autora, prossiga-se com a realização do convênio SNIPER - juntando-se o resultado sob sigilo, em face dos seguintes executados: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 20.346.452/0001-37 ANÁLISE DE RESULTADO Efetivado o convênio, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, verificar se foram relacionados bens livres e desembaraçados, para prosseguimento da execução. Outrossim, deverá a parte autora verificar se, além dos já integrantes do polo passivo, foram revelados possíveis novos responsáveis pela execução, tais como: sócios atuais e/ou;empresas ou pessoas físicas que possuam relações jurídicas com os sócios das executadas. Localizados outros responsáveis pela execução que não os já integrantes do polo passivo, deverá a parte exequente: IDPJ - dizer se pretende a Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do Código de Processo Civil, para prosseguimento com a realização do convênio ARGOS - que abrange os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD e INFOJUD.JUCESP SIMPLIFICADA - juntar a ficha cadastral JUCESP simplificada atualizada das executadas e de eventuais empresas suscitadas (NÃO apresentar a JUCESP completa) e;IDENTIFICAR OS EXECUTADOS - especificar o rol de suscitados que serão incluídos no incidente instaurado (com CNPJ/CPF). Cumpridos TODOS os requisitos supra, deverá a Secretaria da Vara proceder à inclusão de todos os legitimados no polo passivo, prosseguindo-se com a execução - penhora de bens e/ou Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ. Descumpridas as determinações supra, ou na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Rentaltech Ambiental Comercio Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 331546764

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-96.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA GLAUCO ROBERTO FIRMINO

Polo Passivo:

RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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ALEX SANDRO REZENDE NOGUEIRA

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ERICA GONCALVES

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EDUARDO GUIMARAES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO RECLAMADO: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a2309 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos etc. O SNIPER - SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E BUSCA DE ATIVOS, é uma solução tecnológica que integra a estratégia de atuação da Justiça, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça e está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário, realizado em parceria entre o CNJ e o PNUD para aprimorar o acesso ao Judiciário. O SNIPER trabalha a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar, ou não, relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Considerando a manifestação da parte autora, prossiga-se com a realização do convênio SNIPER - juntando-se o resultado sob sigilo, em face dos seguintes executados: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 20.346.452/0001-37 ANÁLISE DE RESULTADO Efetivado o convênio, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, verificar se foram relacionados bens livres e desembaraçados, para prosseguimento da execução. Outrossim, deverá a parte autora verificar se, além dos já integrantes do polo passivo, foram revelados possíveis novos responsáveis pela execução, tais como: sócios atuais e/ou;empresas ou pessoas físicas que possuam relações jurídicas com os sócios das executadas. Localizados outros responsáveis pela execução que não os já integrantes do polo passivo, deverá a parte exequente: IDPJ - dizer se pretende a Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do Código de Processo Civil, para prosseguimento com a realização do convênio ARGOS - que abrange os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD e INFOJUD.JUCESP SIMPLIFICADA - juntar a ficha cadastral JUCESP simplificada atualizada das executadas e de eventuais empresas suscitadas (NÃO apresentar a JUCESP completa) e;IDENTIFICAR OS EXECUTADOS - especificar o rol de suscitados que serão incluídos no incidente instaurado (com CNPJ/CPF). Cumpridos TODOS os requisitos supra, deverá a Secretaria da Vara proceder à inclusão de todos os legitimados no polo passivo, prosseguindo-se com a execução - penhora de bens e/ou Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ. Descumpridas as determinações supra, ou na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO ROBERTO FIRMINO

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