Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001803-06.2022.5.02.0242" – Página 8 de 21

Antonio Marcos Silva De Oliveira x Prado & Rodrigues Terceirizacao E Gestao De Mao De Obra Ltda - Epp

ID: 276070640

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-65.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PRADO & RODRIGUES TERCEIRIZACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHAEL BERNARDES MANOEL

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MAYRA PERETO MENEGILDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001803-65.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA RE…

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Sindicato Dos Trab Da Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos E Simil De Sao Paulo, Regiao Da Grd Sao Paulo E Z Postal De Sorocaba - Sintect-Sp e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260027891

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001803-13.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP TIAGO PEREIRA DOS SANTOS CALDEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001803-13.2024.5.02.0605 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIR…

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Nazario Anibal Aguirre x Clube Frei Caneca De Entretenimentos Ltda - Epp e outros

ID: 261430422

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001803-32.2016.5.02.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NAZARIO ANIBAL AGUIRRE

Polo Passivo:

CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP IRACI DAS DORES RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO NEVES

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FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA

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FELIPE BRUNELLI DONOSO

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ANA LUCIA MATHEUS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001803-32.2016.5.02.0075 : NAZARIO ANIBAL AGUIRRE : CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001803-32.2016.5.02.0075 : NAZARIO ANIBAL AGUIRRE : CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d8255e proferida nos autos. 1001803-32.2016.5.02.0075 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. NAZARIO ANIBAL AGUIRRE (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. IRACI DAS DORES RODRIGUES DA SILVA RECURSO DE: NAZARIO ANIBAL AGUIRRE (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 0c0285b,10c7113; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id b0dc8cf). Regular a representação processual (Id a69fe20). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Tratando-se de decisão proferida em sede de execução, somente se concebe recurso de revista na hipótese de violação direta e literal à Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266, do TST), quedando-se estéreis, portanto, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária. O Regional rejeitou a alegação de nulidade processual e não conheceu do Agravo de Petição, ao argumento de que o agravante não possui legitimidade para defender os interesses da empresa executada, já que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física dos sócios, e assentou que no presente caso não se vislumbra nulidade processual, por irregularidade processual e falsidade documental. No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NAZARIO ANIBAL AGUIRRE

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Nazario Anibal Aguirre x Clube Frei Caneca De Entretenimentos Ltda - Epp e outros

ID: 261430429

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001803-32.2016.5.02.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NAZARIO ANIBAL AGUIRRE

Polo Passivo:

CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP IRACI DAS DORES RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO NEVES

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FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA

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FELIPE BRUNELLI DONOSO

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ANA LUCIA MATHEUS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001803-32.2016.5.02.0075 : NAZARIO ANIBAL AGUIRRE : CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001803-32.2016.5.02.0075 : NAZARIO ANIBAL AGUIRRE : CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d8255e proferida nos autos. 1001803-32.2016.5.02.0075 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. NAZARIO ANIBAL AGUIRRE (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. IRACI DAS DORES RODRIGUES DA SILVA RECURSO DE: NAZARIO ANIBAL AGUIRRE (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 0c0285b,10c7113; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id b0dc8cf). Regular a representação processual (Id a69fe20). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Tratando-se de decisão proferida em sede de execução, somente se concebe recurso de revista na hipótese de violação direta e literal à Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266, do TST), quedando-se estéreis, portanto, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária. O Regional rejeitou a alegação de nulidade processual e não conheceu do Agravo de Petição, ao argumento de que o agravante não possui legitimidade para defender os interesses da empresa executada, já que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física dos sócios, e assentou que no presente caso não se vislumbra nulidade processual, por irregularidade processual e falsidade documental. No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IRACI DAS DORES RODRIGUES DA SILVA - CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP

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Emerson Ferreira Da Silva e outros x Municipio De Santo Andre

ID: 279437882

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-41.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON FERREIRA DA SILVA PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Notificação

Advogados:

JESIEL MERCHAM DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001803-41.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: EMERSON FERREIRA DA SILVA RECLAMAD…

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Reinaldo Vieira Da Silva x Jozivan Dias Costa e outros

ID: 261362373

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-69.2016.5.02.0386

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOZIVAN DIAS COSTA JOZIVAN DIAS COSTA SERVICOS - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDRE AMORIM FERNANDES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001803-69.2016.5.02.0386 : REINALDO VIEIRA DA SILVA : JOZIVAN DIAS COSTA SERVICOS…

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Reinaldo Vieira Da Silva x Jozivan Dias Costa e outros

ID: 261362383

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-69.2016.5.02.0386

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOZIVAN DIAS COSTA JOZIVAN DIAS COSTA SERVICOS - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDRE AMORIM FERNANDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001803-69.2016.5.02.0386 : REINALDO VIEIRA DA SILVA : JOZIVAN DIAS COSTA SERVICOS…

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Reinaldo Vieira Da Silva x Jozivan Dias Costa e outros

ID: 257212255

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-69.2016.5.02.0386

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOZIVAN DIAS COSTA JOZIVAN DIAS COSTA SERVICOS - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDRE AMORIM FERNANDES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001803-69.2016.5.02.0386 : REINALDO VIEIRA DA SILVA : JOZIVAN DIAS COSTA SERVICOS…

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Mobile Escola Pratica De Estudos Elementares Ltda. x Regiane Vaz Soares Oliveira Galvao

ID: 315743990

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001803-08.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA.

Polo Passivo:

REGIANE VAZ SOARES OLIVEIRA GALVAO

Acórdão

Advogados:

MANOELA BEZERRA DE ALCANTARA

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SERGIO REIS GUSMAO ROCHA

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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SILVIA FIDALGO LIRA

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001803-08.2023.5.02.0036 RECORRENTE: MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTU…

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Mobile Escola Pratica De Estudos Elementares Ltda. x Regiane Vaz Soares Oliveira Galvao

ID: 315744000

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001803-08.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA.

Polo Passivo:

REGIANE VAZ SOARES OLIVEIRA GALVAO

Acórdão

Advogados:

MANOELA BEZERRA DE ALCANTARA

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SERGIO REIS GUSMAO ROCHA

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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SILVIA FIDALGO LIRA

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001803-08.2023.5.02.0036 RECORRENTE: MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTU…

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