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"1002267-15.2023.8.26.0456" - Resultados da Busca – Página 8 de 8

Adilene Moura De Carvalho Silva x Cosme Avelino De Jesus

ID: 314559531

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002267-93.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

COSME AVELINO DE JESUS

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1002267-93.2023.5.02.0242 REQUERENTE: ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1002267-93.2023.5.02.0242 REQUERENTE: ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA REQUERIDO: COSME AVELINO DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90c861e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 02 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA DECISÃO Vistos. No id. - bdd299c , requer a exequente a penhora nos autos Processo: 1000792-34.2021.8.26.0152 (2ª Vara Cível do Foro de Cotia). Pede que seja expedido pedido de penhora no rosto dos autos, tendo em vista o privilégio do crédito trabalhista. Defiro o pedido. Por medida de celeridade, dou ao presente força de ofício de vênia, para protocolo direto pelo exequente (credor interessado) nos autos em que deferida a penhora, ou envio por meio eletrônico. Registre-se que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida. Consigne-se que a penhora no rosto é mera expectativa. Assim, não obstante o deferimento da penhora, fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira efetiva, objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA Exequente: ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA, CPF: 275.590.388-08 Executado: COSME AVELINO DE JESUS, CPF: 640.958.355-91 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro da penhora no rosto dos autos do processo número: 1000792-34.2021.8.26.0152 , em trâmite perante essa MM. Vara 2ª Vara Cível do Foro de Cotia, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$42.170,15 ATUALIZADO ATÉ: 01/08/2025 Intimem-se as partes. A parte interessada deverá comprovar nos autos o protocolo do pedido e a decisão proferida pelo Juízo Destinatário. Aguarde-se por 30 dias. Sem prejuízo, diante das pesquisas já realizadas nos autos, DEFIRO o pedido da pesquisa CCS. Tornem conclusos para pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, através do convênio Sisbajud (CCS) em face da parte executada: COSME AVELINO DE JESUS, CPF: 640.958.355-91. Período: 1 ano O resultado permanecerá em sigilo, com visibilidade restrita às partes. A pesquisa será realizada pela Secretaria e juntada aos autos em até 30 dias, cabendo ao exequente a consulta do resultado diretamente no processo e independente de nova intimação Cumpridas as diligências ora deferidas, deverá a parte credora apresentar, no prazo de 30 dias meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Intimem-se. COTIA/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA

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Marlilda Dantas Ribeiro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 258102030

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARLILDA DANTAS RIBEIRO ROBSON PEREIRA PONCE SARAH RITA DE GODOY FREUA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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SANDRO SIMOES MELONI

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-16.2024.5.02.0612 : MARLILDA DANTAS RIBEIRO : CASA DE SAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-16.2024.5.02.0612 : MARLILDA DANTAS RIBEIRO : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a722d5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para absolver tal reclamada, e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARLILDA DANTAS RIBEIRO em face de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, para condenar tal reclamada a pagar o que restar apurado em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal acolhida, a título de: adicional de insalubridade e reflexos, de 02/2020 a 04/2022; e honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação e com a limitação do valor indicado na petição inicial para cada pedido deferido, nos termos do artigo 492 do CPC. Autoriza-se a dedução dos valores já pagos no mesmo período a título de adicional de insalubridade (grau médio), como reconhecido pela autora na exordial. A(s) reclamada(s) arcará(ão) com os honorários periciais ambientais, os quais fixa-se em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado. Quanto aos honorários periciais médicos, estes ficarão a cargo da parte reclamante, ora arbitrados em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado, os quais poderão ser quitados com eventuais créditos neste processo, exceto se beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B da CLT). Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, na hipótese de deferimento/manutenção do benefício legal na fase de liquidação/pagamento do presente processo, a União será responsável pelo pagamento através da expedição de ofício requisitório ao E. TRT 02ª Região, o que resta desde já determinado. Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deverá ser intimada para juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada à R$ 500,00. Fica desde já autorizado que, após a quitação do processo, seja expedido alvará judicial para levantamento do FGTS deferido na presente decisão. Condena-se, ainda, a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da reclamada são devidos apenas se a parte reclamante não for beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º, da CLT), sendo aplicável a condição suspensiva de exigibilidade prevista em lei. Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, a questão do deferimento/manutenção do benefício legal será novamente analisada na fase de liquidação/pagamento do presente processo. Procede o benefício da justiça gratuita à parte autora e à primeira reclamada, nos termos da fundamentação. Atualização monetária nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante, qual seja, IPCA-E mais juros (TR) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, taxa SELIC, sendo que essa última já inclui os juros de mora, sendo vedada a incidência de juros sobre juros. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Verbas salariais: adicional de insalubridade e reflexos em 13º salário. Não há irregularidade que justifique a expedição de ofícios. As questões inerentes à liquidação e à execução serão analisadas no momento oportuno, se e quando necessárias. Desde já, ficam as partes advertidas que o Juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos expostos pelas partes, mas sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Assim, eventuais embargos declaratórios revestidos sob o falso argumento de contradição, entre os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, bem como os embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, com inobservância da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, implicando em multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com trânsito em julgado da presente decisão. Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. BRUNO LUIZ BRACCIALLI JUIZ DO TRABALHO BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Marlilda Dantas Ribeiro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 258102031

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARLILDA DANTAS RIBEIRO ROBSON PEREIRA PONCE SARAH RITA DE GODOY FREUA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

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A(s) reclamada(s) arcará(ão) com os honorários periciais ambientais, os quais fixa-se em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado. Quanto aos honorários periciais médicos, estes ficarão a cargo da parte reclamante, ora arbitrados em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado, os quais poderão ser quitados com eventuais créditos neste processo, exceto se beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B da CLT). Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, na hipótese de deferimento/manutenção do benefício legal na fase de liquidação/pagamento do presente processo, a União será responsável pelo pagamento através da expedição de ofício requisitório ao E. TRT 02ª Região, o que resta desde já determinado. Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deverá ser intimada para juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada à R$ 500,00. Fica desde já autorizado que, após a quitação do processo, seja expedido alvará judicial para levantamento do FGTS deferido na presente decisão. Condena-se, ainda, a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da reclamada são devidos apenas se a parte reclamante não for beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º, da CLT), sendo aplicável a condição suspensiva de exigibilidade prevista em lei. 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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002267-15.2023.8.26.0456" – Página 8 de 8

Adilene Moura De Carvalho Silva x Cosme Avelino De Jesus

Marlilda Dantas Ribeiro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

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