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Adilson Jose De Souza x Tecnoplast Industria E Comercio Ltda

ID: 260710568

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002081-64.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MIKAELA RODRIGUES COSTA

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE 1002081-64.2022.5.02.0611 : ADILSON JOSE DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE 1002081-64.2022.5.02.0611 : ADILSON JOSE DE SOUZA : TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b75edc proferida nos autos. 1002081-64.2022.5.02.0611 - 4ª Turma Recorrente(s): 1. ADILSON JOSE DE SOUZA Advogado do RECORRENTE: MIKAELA RODRIGUES COSTA Recorrido(a)(s): 1. TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do RECORRIDO: ANTONIO CARLOS AGUIAR RECURSO DE: ADILSON JOSE DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 1edde1b; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id 2113b9a). Regular a representação processual (Id a0a6540). Preparo dispensado (Id 77b6ee9). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [[...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON JOSE DE SOUZA

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Adilson Jose De Souza x Tecnoplast Industria E Comercio Ltda

ID: 260710581

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002081-64.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MIKAELA RODRIGUES COSTA

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE 1002081-64.2022.5.02.0611 : ADILSON JOSE DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE 1002081-64.2022.5.02.0611 : ADILSON JOSE DE SOUZA : TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b75edc proferida nos autos. 1002081-64.2022.5.02.0611 - 4ª Turma Recorrente(s): 1. ADILSON JOSE DE SOUZA Advogado do RECORRENTE: MIKAELA RODRIGUES COSTA Recorrido(a)(s): 1. TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do RECORRIDO: ANTONIO CARLOS AGUIAR RECURSO DE: ADILSON JOSE DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 1edde1b; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id 2113b9a). Regular a representação processual (Id a0a6540). Preparo dispensado (Id 77b6ee9). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [[...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Lucas Batista Macedo x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 278691040

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-87.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS BATISTA MACEDO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. LS DELIVERY E TRANSPORTES LTDA. LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Notificação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LUCIANO CAIRES DOS REIS

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DAIANE ESTRELA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-87.2024.5.02.0031 RECLAMANTE: LUCAS BATISTA MACEDO RECLAMADO: LS …

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Hospital Do Servidor Publico Municipal e outros

ID: 277454236

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-82.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO RODRIGO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID

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TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-82.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA PEREIRA RECLAMADO:…

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Alex Garcia e outros x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 320950985

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-02.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GARCIA CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI EDICLEA VENCESLAU DE FRANCA BUENO

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002081-02.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: EDICLEA VENCESLAU DE FRANCA BUENO RECLAMA…

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Alex Garcia e outros x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 320950992

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-02.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GARCIA CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI EDICLEA VENCESLAU DE FRANCA BUENO

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002081-02.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: EDICLEA VENCESLAU DE FRANCA BUENO RECLAMA…

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 261508411

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-03.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JAIRO ALVES SILVA

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. LUFT LOGISTICS LTDA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA

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ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002081-03.2017.5.02.0203 : JAIRO ALVES SILVA : EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEG…

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Rogerio Alves De Azevedo x Empresa De Onibus Passaro Marron S/A.

ID: 314556023

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-35.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.

Notificação

Advogados:

NATHALIA ANGELIN SOARES

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FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002081-35.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROGERIO ALVES DE AZEVEDO RECLAMADO:…

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Rogerio Alves De Azevedo x Empresa De Onibus Passaro Marron S/A.

ID: 314556036

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-35.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.

Notificação

Advogados:

NATHALIA ANGELIN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002081-35.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROGERIO ALVES DE AZEVEDO RECLAMADO:…

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Elton Gomes Da Silva x Arpre America Residential Properties Ltda e outros

ID: 277353663

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-25.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELTON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ARPRE AMERICA RESIDENTIAL PROPERTIES LTDA ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. HELENO AMORIM CONSTRUTORA LTDA J.C.HELENO AMORIM CONSTRUCOES LTDA J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RFM & PORTO FERRAZ ENGENHARIA SPE LTDA TEGRA INCORPORADORA S.A. ZKF ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA CASTRO COLLESI

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LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

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SOLON PALERMO COUTO

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EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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DANIEL TATSUO MONTEIRO

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-25.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: ELTON GOMES DA SILVA RECLAMADO: J.C…

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