Resultados para o tribunal: TRT22

Resultados para "0000004-31.2022.5.06.0242" – Página 2 de 3

Raynan Alves De Alencar x Edson Vieira Figueredo

ID: 275586022

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-14.2025.5.22.0102

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAYNAN ALVES DE ALENCAR

Polo Passivo:

EDSON VIEIRA FIGUEREDO

Notificação

Advogados:

PEDRO SOARES DA SILVA FILHO

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ADRIANO BESERRA COELHO

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LEONARDO CABEDO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000004-14.2025.5.22.0102 AUTOR: RAYNAN ALVES DE ALENCAR RÉU: EDSO…

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Maria Do Socorro Martins Sena x Clinica Batista Peggy Pemble

ID: 260331743

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-85.2023.5.22.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA

Polo Passivo:

CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE

Notificação

Advogados:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

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GILSON DE SENA ROSA NUNES

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ERYBERTO CYRO DE VASCONCELOS PAIVA

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MARCELO MARTINS EULALIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000004-85.2023.5.22.0004 : MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA : CLINICA BATISTA PEG…

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Maria Do Socorro Martins Sena x Clinica Batista Peggy Pemble

ID: 260331780

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-85.2023.5.22.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA

Polo Passivo:

CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE

Notificação

Advogados:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

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GILSON DE SENA ROSA NUNES

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ERYBERTO CYRO DE VASCONCELOS PAIVA

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MARCELO MARTINS EULALIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000004-85.2023.5.22.0004 : MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA : CLINICA BATISTA PEG…

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Geraldo Pereira Borges x Municipio De Redencao Do Gurgueia

ID: 262097315

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-93.2025.5.22.0108

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Notificação

Advogados:

DEBORA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS

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JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS

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LARICY CAMPELO DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000004-93.2025.5.22.0108 : GERALDO PEREIRA BORGES : MUNICIPIO DE REDENCAO DO GUR…

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Antonio Pereira Da Rocha x Municipio De Santa Rosa Do Piaui

ID: 262564386

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Oeiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-96.2025.5.22.0107

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

Notificação

Advogados:

LUZIMARIO FERREIRA DE ARAUJO

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MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA

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IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

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EMANUELA CRYSTINE DA SILVA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OEIRAS 0000004-96.2025.5.22.0107 : ANTONIO PEREIRA DA ROCHA : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PI…

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Maria Elizangela Da Silva x Municipio De Sao Joao Do Arraial

ID: 330578931

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Piripiri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-05.2025.5.22.0105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL

Notificação

Advogados:

MAURILIO PIRES QUARESMA

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PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0000004-05.2025.5.22.0105 AUTOR: MARIA ELIZANGELA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE …

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Maria Elizangela Da Silva x Municipio De Sao Joao Do Arraial

ID: 330578968

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Piripiri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-05.2025.5.22.0105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL

Notificação

Advogados:

MAURILIO PIRES QUARESMA

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PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0000004-05.2025.5.22.0105 AUTOR: MARIA ELIZANGELA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE …

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Municipio De Redencao Do Gurgueia x Geraldo Pereira Borges

ID: 331817405

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-93.2025.5.22.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Polo Passivo:

GERALDO PEREIRA BORGES

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS

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DEBORA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS

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LARICY CAMPELO DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO ROT 0000004-93.2025.5.22.0108 RECORRENTE: MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO ROT 0000004-93.2025.5.22.0108 RECORRENTE: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA RECORRIDO: GERALDO PEREIRA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 779ab74 proferida nos autos. ROT 0000004-93.2025.5.22.0108 - 2ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA Recorrido: Advogado(s): GERALDO PEREIRA BORGES DEBORA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS (PI24872) JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS (PI21709) LARICY CAMPELO DOS REIS (PI10884) RECURSO DE: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 20133b9; recurso apresentado em 09/07/2025 - Id 027793f). Representação processual regular (Id c4db11c). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / JUIZ IMPEDIDO / ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS Alegação(ões): - violação do(s) inciso I do artigo 114; inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. - violação da ADI 3395 do STF. O Município Recorrente sustenta que a decisão colegiada é controversa, por violar o artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. Alega, ainda, que o acórdão regional desconsidera a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente à luz da medida cautelar proferida na ADI nº 3.395/DF. Nesse viés, defende a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, sob o argumento de que "a situação narrada na petição inicial amolda-se à hipótese de contrato administrativo nulo e não contrato de trabalho nulo", sendo da competência exclusiva da Justiça Comum o exame de questões relativas a vínculo jurídico-administrativo, como o caso em tela. Por último, defende que não é devido FGTS à reclamante, argumentando que o deferimento de tal verba termina por violar o Art.37, II da CF/88. Em que pesem as alegações da parte recorrente, percebe-se que esta não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam o prequestionamento das matérias, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei nº 13.015/2014, razão pela qual não merece ser conhecido o recurso. Registre-se, por oportuno, que o trecho transcrito no recurso acerca do tema "2- PRELIMINARMENTE – Incompetência Absoluta" não foi extraído do acórdão recorrido, afigurando-se trecho estranho à decisão impugnada, não restando, pois suprida a exigência imposta pela citada Lei nº 13.015/2014. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de revista. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PEREIRA BORGES

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Maria Do Socorro Martins Sena x Clinica Batista Peggy Pemble

ID: 261956269

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-85.2023.5.22.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA

Polo Passivo:

CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE

Notificação

Advogados:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

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ERYBERTO CYRO DE VASCONCELOS PAIVA

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GILSON DE SENA ROSA NUNES

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MARCELO MARTINS EULALIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000004-85.2023.5.22.0004 : MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA : CLINICA BATISTA PEG…

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Maria Do Socorro Martins Sena x Clinica Batista Peggy Pemble

ID: 261956410

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-85.2023.5.22.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA

Polo Passivo:

CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE

Notificação

Advogados:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

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MARCELO MARTINS EULALIO

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ERYBERTO CYRO DE VASCONCELOS PAIVA

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GILSON DE SENA ROSA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000004-85.2023.5.22.0004 : MARIA DO SOCORRO MARTINS SENA : CLINICA BATISTA PEG…

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