Resultados para o tribunal: TRT22

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Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores No Comercio Hoteleiro Em Estab De Hosp De Gast. De Ref Col E C De Div Do Est Do Piaui x A & P Alimentacao Ltda

ID: 318509828

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-36.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI

Polo Passivo:

A & P ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERT DE SOUZA FIGUEIREDO

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MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000184-36.2025.5.22.0003 AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES…

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Cristovao Lima x 4U Construcoes Ltda e outros

ID: 277617655

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Valença do Piauí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-43.2024.5.22.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTOVAO LIMA

Polo Passivo:

4U CONSTRUCOES LTDA NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO

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ANDERSON MENDES DE SOUZA

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FELIPE DIAS RIBEIRO

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ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR

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BENONI CANELLAS ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ATOrd 0000184-43.2024.5.22.0109 AUTOR: CRISTOVAO LIMA RÉU: 4U CONSTRUCOES L…

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Cristovao Lima x 4U Construcoes Ltda e outros

ID: 277617602

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Valença do Piauí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-43.2024.5.22.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTOVAO LIMA

Polo Passivo:

4U CONSTRUCOES LTDA NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO

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ANDERSON MENDES DE SOUZA

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FELIPE DIAS RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BENONI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ATOrd 0000184-43.2024.5.22.0109 AUTOR: CRISTOVAO LIMA RÉU: 4U CONSTRUCOES L…

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Gabriela Borges Carvalho x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 276130896

Tribunal: TRT22 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-39.2025.5.22.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BORGES CARVALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

RAFHAEL DE MOURA BORGES

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ANA KERCIA VERAS BOGEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000184-39.2025.5.22.0002 AUTOR: GABRIELA BORGES CARVALHO RÉU: EMPRESA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000184-39.2025.5.22.0002 AUTOR: GABRIELA BORGES CARVALHO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fda3a47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO: Ante o exposto e do mais que dos autos consta, resolve o Juízo desta Vara do Trabalho de Teresina, rejeitar a preliminar de incompetência material arguida, conceder à reclamada as prerrogativas de Fazenda Pública e, no mérito, julgar TOTALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, mantendo a tutela de urgência e deferindo o pleito em sede de cognição definitiva, para condenar a reclamada a proceder/manter à transferência/remoção da reclamante para trabalhar em suas dependências na cidade de Teresina (Hospital Universitário de TERESINA-HU/PI), de forma definitiva, consoantes os termos já proferidos na decisão que concedeu a tutela de urgência, com multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, a ser revertida em favor do FAT. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE DISPOSITIVO. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor da causa (R$ 4.000,00), porém dispensadas (artigo 790-A, CLT). Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, nos termos legais vigentes, a cargo da parte reclamada. Sem incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e IR. Notifiquem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARIANA PINHEIRO DE SIQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Gabriela Borges Carvalho x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 276131049

Tribunal: TRT22 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-39.2025.5.22.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BORGES CARVALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

RAFHAEL DE MOURA BORGES

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ANA KERCIA VERAS BOGEA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000184-39.2025.5.22.0002 AUTOR: GABRIELA BORGES CARVALHO RÉU: EMPRESA BRA…

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Benedito Da Silva Felipe x Lejan Industria De Tranformadores Ltda e outros

ID: 256961191

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Parnaíba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-04.2024.5.22.0101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA SILVA FELIPE

Polo Passivo:

LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORMADORES LTDA MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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FLAVIA ALICE PIMENTA DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

INACIO VICTOR CORDEIRO DA SILVA ALVES DE AZEVEDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIL ALVES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0000130-04.2024.5.22.0101 : BENEDITO DA SILVA FELIPE : LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORM…

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Benedito Da Silva Felipe x Lejan Industria De Tranformadores Ltda e outros

ID: 256961316

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Parnaíba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-04.2024.5.22.0101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA SILVA FELIPE

Polo Passivo:

LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORMADORES LTDA MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALICE PIMENTA DE ARAUJO

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INACIO VICTOR CORDEIRO DA SILVA ALVES DE AZEVEDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIL ALVES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0000130-04.2024.5.22.0101 : BENEDITO DA SILVA FELIPE : LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA 0000130-04.2024.5.22.0101 : BENEDITO DA SILVA FELIPE : LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORMADORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30ec9a2 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Vistos etc., 1. compulsando os autos, observo que a matéria ventilada (nulidade processual) na petição de id. 6104455 ainda não foi apreciada por este Juízo. Assim, não conheço do Agravo de Petição interposto pela executada Lejan Industria De Tranformadores Ltda, uma vez que não atendidos os pressupostos legais (há supressão de instância). 2. Em id. 7606a45 foi certificado que: "CERTIFICO que, nos autos da ação principal RT 0000184-04.2023.5.22.0101a parte reclamada LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA vem sendo notificada por Edital, posto que sua notificação por AR, bem como por oficial de justiça, restaram prejudicadas. CERTIFICO, assim, que faço os autos concluso para definir quanto à possibilidade de notificação da parte LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA nos presentes autos também por Edital". 3. É de conhecimento público e notório deste Juízo que a executada LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA vem sendo notificada por edital na ação principal e em vários processos que tramitam nesta Vara do Trabalho, não havendo nenhum óbice para que tal procedimento seja repetido neste feito em face da celeridade e economia processual. 4. Dessa feita, entendo que não há nulidade processual a ser pronunciada no presente processo, motivo pelo qual determino (após o trânsito em julgado desta decisão) o prosseguimento dos atos executórios. 5. A publicação do presente decisão no DEJT tem efeito de notificação. PARNAIBA/PI, 14 de abril de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - Lejan Industria De Tranformadores Ltda - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

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Francisco Ivanildo Dornel De Sousa x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 261217185

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-27.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL ROCHA SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46192e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. D I S P O S I T I V O Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI, indeferir as preliminares de inépcia da Inicial e ilegitimidade passiva ad causam, aduzidas pela segunda parte demandada (EQUATORIAL); indeferir as preliminares de desoneração da contribuição previdenciária patronal e impugnação ao pedido de Justiça Gratuita, aduzidas pela parte demandada (DÍNAMO); deferir parcialmente a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para executar e cobrar INSS de terceiros, aduzida pela primeira parte demandada (DÍNAMO); e, no MÉRITO, declarar a existência de vinculação empregatícia entre a parte autora e a primeira parte demandada (DÍNAMO), a teor do expresso nos arts. 2º e 3º da CLT, com término da relação de emprego pela dispensa por justa causa; e julgar IMPROCEDENTE os pedidos objeto da presente AÇÃO TRABALHISTA, proposta por FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA, em face de DÍNAMO ENGENHARIA LTDA e EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito, para todos os fins jurídico-legais. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Sem ônus de sucumbência. Custas processuais, pela parte autora, no importe de R$ 163,23, calculadas sobre o valor de R$ 8.161,65, porém, dispensadas (art. 790, § 3º, CLT). Aplicação subsidiária do Processo Comum, na forma da fundamentação supra (interpretação proativa dos artigos 769 e 889 da CLT e no sentido efetivo do art. 5º, LXXVIII da CF). P.R.I. (via PJE). FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA

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Francisco Ivanildo Dornel De Sousa x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 261217239

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-27.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL ROCHA SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46192e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. D I S P O S I T I V O Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI, indeferir as preliminares de inépcia da Inicial e ilegitimidade passiva ad causam, aduzidas pela segunda parte demandada (EQUATORIAL); indeferir as preliminares de desoneração da contribuição previdenciária patronal e impugnação ao pedido de Justiça Gratuita, aduzidas pela parte demandada (DÍNAMO); deferir parcialmente a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para executar e cobrar INSS de terceiros, aduzida pela primeira parte demandada (DÍNAMO); e, no MÉRITO, declarar a existência de vinculação empregatícia entre a parte autora e a primeira parte demandada (DÍNAMO), a teor do expresso nos arts. 2º e 3º da CLT, com término da relação de emprego pela dispensa por justa causa; e julgar IMPROCEDENTE os pedidos objeto da presente AÇÃO TRABALHISTA, proposta por FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA, em face de DÍNAMO ENGENHARIA LTDA e EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito, para todos os fins jurídico-legais. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Sem ônus de sucumbência. Custas processuais, pela parte autora, no importe de R$ 163,23, calculadas sobre o valor de R$ 8.161,65, porém, dispensadas (art. 790, § 3º, CLT). Aplicação subsidiária do Processo Comum, na forma da fundamentação supra (interpretação proativa dos artigos 769 e 889 da CLT e no sentido efetivo do art. 5º, LXXVIII da CF). P.R.I. (via PJE). FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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Aes Brasil Operacoes S.A. e outros x Erasmo Junior De Sousa

ID: 259965285

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-52.2024.5.22.0106

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AES BRASIL OPERACOES S.A. RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA VOITH HYDRO LTDA

Polo Passivo:

ERASMO JUNIOR DE SOUSA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARISSA PINHEIRO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0000184-52.2024.5.22.0106 : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0000184-52.2024.5.22.0106 : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA E OUTROS (2) : ERASMO JUNIOR DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed7bda proferido nos autos. RECORRENTE: AES BRASIL OPERACOES S.A. ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO RECORRENTE: VOITH HYDRO LTDA ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA PINHEIRO TORRES ADVOGADO: GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS RECORRIDO: RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA RECORRIDO: ERASMO JUNIOR DE SOUSA ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE DE SANTANA Constata-se que o acórdão recorrido manteve o valor arbitrado à condenação pela sentença de primeiro grau no montante de R$ 29.984,11 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). Quando da interposição do recurso ordinário, a empresa comprovou o recolhimento das custas processuais e realizou o depósito recursal, com acréscimo de 30%, haja vista a substituição de dinheiro por seguro garantia judicial (art. 899, § 11, da CLT). Porém, por ocasião da interposição do recurso de revista, deixou de satisfazer, a contento, o pressuposto extrínseco ao realizar depósito judicial no montante de R$ 17.073,50 (dezessete mil, setenta e três reais e cinquenta centavos), inferior aquele estabelecido para acesso à instância extraordinária, nos moldes utilizados pelo recorrente de seguro garantia judicial. Tendo em vista que o caso se amolda na hipótese de insuficiência e não de ausência de recolhimento do depósito recursal, determino a notificação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme previsto no art. 1007, § 2º, do CPC, c/c a Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 Publique-se. Após, retornem os autos para apreciação dos RRs interpostos. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - AES BRASIL OPERACOES S.A. - VOITH HYDRO LTDA

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