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Gardilson Silva Malta x Banco Bradesco S.A.

ID: 278338581

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-73.2024.5.22.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GARDILSON SILVA MALTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LIVIO ROCHA FERRAZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VICTOR DINIZ PORTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA DE SABOIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000184-73.2024.5.22.0002 AUTOR: GARDILSON SILVA MALTA RÉU: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000184-73.2024.5.22.0002 AUTOR: GARDILSON SILVA MALTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0d6a08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e a prescrição suscitada; e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos objeto da presente demanda proposta por GARDILSON SILVA MALTA em face de BANCO BRADESCO S/A., para – considerando a remuneração constante dos contracheques e TRCT anexados aos autos - condenar o Reclamado a pagar à parte Reclamante, no prazo de 48 horas após sua notificação para cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado da presente decisão, a quantia correspondente ao somatório das seguintes parcelas: adicional de transferência de 25% sobre sua remuneração mensal (englobando as parcelas salariais pagas com habitualidade no mesmo período) no período de 01/08/2020 a 24/02/2022, bem como os reflexos em horas extras, férias+1/3, 13º salários, FGTS, DSR e demais parcelas cuja base de cálculo seja o salário do empregado ou que caracterizem contraprestação paga de forma habitual; diferenças salariais entre a remuneração do substituído (Gerente Everaldo em 2019 e 2020; Gerente Edilene em 2021) e o salário recebido pelo Reclamante no período de 01/06/2020 a 31/07/2020, observando-se a remuneração do substituído na época da substituição a ser comprovada em liquidação por artigos, compreendendo todas as parcelas habituais de caráter salarial (inclusive gratificação de função e verba de representação), excetuando aquelas de caráter personalíssimo; e R$ 20.000,00 a título de indenização por assédio moral. Deferidos à parte Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios devidos na situação por ambas as partes em prol do(a) advogado(a) da parte contrária, no percentual de 15%, sendo calculado, no caso da parte Ré, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e, no caso da parte autora, sobre o valor atribuídos aos pedidos/verbas totalmente indeferidos (diferenças de horas extras e seus reflexos, diferenças salariais por acúmulo de função, comissões e seus reflexos), consoante dicção legal do art. 791-A, caput e § 3º da CLT, incluso pela Lei 13.467/2017. Porém, tendo em vista o reconhecimento da condição da parte autora de beneficiária da justiça gratuita e a decisão do STF no julgamento da ADI 5766, declaro suspensa a exigibilidade dos honorários calculados em favor do(a) advogado(a) da parte Ré até a perda, por parte do trabalhador, da “condição legal de necessitado”, observando-se o prazo prescricional de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo. Correção monetária e juros de mora utilizando-se: a) IPCA-E + TRD na fase pré-judicial; b) da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do CC/2002. Quanto aos danos morais, os juros de mora serão calculados pela taxa legal (subtração SELIC – IPCA, art. 406, parágrafo único, do CC/2002) a partir do ajuizamento e a correção monetária (IPCA) é devida da data do arbitramento ou alteração do valor. Contribuições previdenciárias e Imposto de renda, acaso devidos, a serem calculados sobre o valor apurado em liquidação de sentença quanto às verbas de natureza salarial deferidas nesta sentença (adicional de transferência, diferenças salariais por substituição, reflexos em 13º salário e horas extras), os quais deverão ser recolhidos e comprovados pela parte reclamada perante este Juízo, na forma e prazos legais, respeitada a legislação vigente aplicável, de acordo com o art. 114, § 3º, da CRFB/88, art. 43 da Lei nº 8.212/91, art. 46 da Lei nº 8.541/92 e Súmula nº 368 do TST. Custas processuais pelo Reclamado no valor de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$75.000,00. Registre-se. Publique-se. Notifiquem-se. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GARDILSON SILVA MALTA

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Gardilson Silva Malta x Banco Bradesco S.A.

ID: 278338624

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-73.2024.5.22.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

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LIVIO ROCHA FERRAZ

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LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE

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SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA DE SABOIA

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Resultados para o tribunal: TRT22

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