Resultados para o tribunal: TRT22

Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 1 de 161

Helio Leite Sousa x Ck Construcoes E Servicos Empresariais Ltda - Me e outros

ID: 278579937

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002277-89.2013.5.22.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO LEITE SOUSA

Polo Passivo:

CK CONSTRUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ZACARIAS BARBOSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PABLO RODRIGUES REINALDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002277-89.2013.5.22.0003 AUTOR: HELIO LEITE SOUSA RÉU: CK CONSTRUCOES E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002277-89.2013.5.22.0003 AUTOR: HELIO LEITE SOUSA RÉU: CK CONSTRUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53edb58 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., O exequente requer sejam adotadas medidas constritivas em face do sócio das executadas. Com efeito, foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas e, em consequência, DETERMINO: QUE a Secretaria da Vara diligencie, via INFOJUD, no sentido de identificar nome, CPF e endereço dos sócios das executadas; QUE, identificados os sócios da executada, a partir do procedimento acima delineado, seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente e, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 dias. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO LEITE SOUSA

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Sind Trab Na Ind Da Construcao E Mob Do Medio Parnaiba x Spe Poty Premier Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 278580009

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001190-98.2013.5.22.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO MEDIO PARNAIBA

Polo Passivo:

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ZACARIAS BARBOSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001190-98.2013.5.22.0003 AUTOR: SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001190-98.2013.5.22.0003 AUTOR: SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO MEDIO PARNAIBA RÉU: SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075539f proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., O exequente requer sejam adotadas medidas constritivas em face do sócio da executada. Com efeito, foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, DETERMINO: QUE a Secretaria da Vara diligencie, via INFOJUD, no sentido de identificar nome, CPF e endereço dos sócios da executada; QUE, identificados os sócios da executada, a partir do procedimento acima delineado, seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios, em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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Sind Trab Na Ind Da Construcao E Mob Do Medio Parnaiba x Spe Poty Premier Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 278580048

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001190-98.2013.5.22.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO MEDIO PARNAIBA

Polo Passivo:

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ZACARIAS BARBOSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001190-98.2013.5.22.0003 AUTOR: SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001190-98.2013.5.22.0003 AUTOR: SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO MEDIO PARNAIBA RÉU: SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075539f proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., O exequente requer sejam adotadas medidas constritivas em face do sócio da executada. Com efeito, foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, DETERMINO: QUE a Secretaria da Vara diligencie, via INFOJUD, no sentido de identificar nome, CPF e endereço dos sócios da executada; QUE, identificados os sócios da executada, a partir do procedimento acima delineado, seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios, em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB NA IND DA CONSTRUCAO E MOB DO MEDIO PARNAIBA

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Helio De Sousa Campos x Empresa Expresso Princesa Do Sul Ltda

ID: 277602073

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0081774-21.2014.5.22.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELIO DE SOUSA CAMPOS

Polo Passivo:

EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARILIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0081774-21.2014.5.22.0003 AUTOR: HELIO DE SOUSA CAMPOS RÉU: EMPRESA EXPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0081774-21.2014.5.22.0003 AUTOR: HELIO DE SOUSA CAMPOS RÉU: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9bad8d proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA e, em consequência, DETERMINO: QUE seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios (contrato social de Id. f05d10b), em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO DE SOUSA CAMPOS

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Helio Leite Sousa x Ck Construcoes E Servicos Empresariais Ltda - Me e outros

ID: 278579972

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002277-89.2013.5.22.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO LEITE SOUSA

Polo Passivo:

CK CONSTRUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ZACARIAS BARBOSA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PABLO RODRIGUES REINALDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002277-89.2013.5.22.0003 AUTOR: HELIO LEITE SOUSA RÉU: CK CONSTRUCOES E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002277-89.2013.5.22.0003 AUTOR: HELIO LEITE SOUSA RÉU: CK CONSTRUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53edb58 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., O exequente requer sejam adotadas medidas constritivas em face do sócio das executadas. Com efeito, foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas e, em consequência, DETERMINO: QUE a Secretaria da Vara diligencie, via INFOJUD, no sentido de identificar nome, CPF e endereço dos sócios das executadas; QUE, identificados os sócios da executada, a partir do procedimento acima delineado, seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente e, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 dias. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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Denio Pereira Da Silva x Aline Barbosa Aires Parente e outros

ID: 278616552

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001437-98.2021.5.22.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALINE BARBOSA AIRES PARENTE INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANCA - EPP INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA - ME S D SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME THIAGO PARENTE RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001437-98.2021.5.22.0003 AUTOR: DENIO PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO EDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001437-98.2021.5.22.0003 AUTOR: DENIO PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANCA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d2389 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada e, em consequência, DETERMINO: QUE a Secretaria da Vara diligencie, via INFOJUD, no sentido de identificar nome, CPF e endereço dos sócios da executada; QUE, identificados os sócios da executada, a partir do procedimento acima delineado, seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios, em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENIO PEREIRA DA SILVA

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Marcio Rodrigo Da Conceicao x Limed Industria De Produtos Alimenticios Eireli

ID: 277602083

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000116-91.2022.5.22.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO DE MOURA LIMA

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AURINO MOURA BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000116-91.2022.5.22.0003 AUTOR: MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO RÉU: LIMED IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000116-91.2022.5.22.0003 AUTOR: MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO RÉU: LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dca602 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e, em consequência, DETERMINO: Que seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios LICINIO FRANCISCO NETO (CPF 769.304.913-49), MARIA VITORIA ALVES PINTO MAGALHAES DA SILVA (CPF 060.923.943-08) e LUCELIA BEZERRA CHAVES DA SILVA (009.396.513-35), em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO

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Marcio Rodrigo Da Conceicao x Limed Industria De Produtos Alimenticios Eireli

ID: 277602094

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000116-91.2022.5.22.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO DE MOURA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AURINO MOURA BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000116-91.2022.5.22.0003 AUTOR: MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO RÉU: LIMED IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000116-91.2022.5.22.0003 AUTOR: MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO RÉU: LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dca602 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e, em consequência, DETERMINO: Que seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios LICINIO FRANCISCO NETO (CPF 769.304.913-49), MARIA VITORIA ALVES PINTO MAGALHAES DA SILVA (CPF 060.923.943-08) e LUCELIA BEZERRA CHAVES DA SILVA (009.396.513-35), em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

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Jose Williams De Ribamar Moura De Freitas x Faespi - Faculdade De Ensino Superior Do Piaui Ltda - Epp

ID: 327756040

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000974-59.2021.5.22.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WILLIAMS DE RIBAMAR MOURA DE FREITAS

Polo Passivo:

FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS

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LAIS DE ALENCAR BEZERRA MARQUES

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KALLY DA COSTA DUARTE

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CARLOS HAILTON BEZERRA DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA HTE 0000974-59.2021.5.22.0003 REQUERENTES: JOSE WILLIAMS DE RIBAMAR MOURA DE FREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA HTE 0000974-59.2021.5.22.0003 REQUERENTES: JOSE WILLIAMS DE RIBAMAR MOURA DE FREITAS REQUERENTES: FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd6b82 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Trata-se de execução de acordo descumprido. Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP e, em consequência, DETERMINO: QUEa Secretaria da Vara diligencie, via INFOJUD, no sentido de identificar nome, CPF e endereço dos sócios da executada; QUE, identificados os sócios da executada, a partir do procedimento acima delineado, seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios, em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 16 de julho de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WILLIAMS DE RIBAMAR MOURA DE FREITAS

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Jose Iran Barbosa Fernandes x Cenacolo Participacoes S.A. e outros

ID: 275053901

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Piripiri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001238-66.2018.5.22.0105

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE IRAN BARBOSA FERNANDES

Polo Passivo:

CENACOLO PARTICIPACOES S.A. JAILSON MARTINS DE ALMEIDA LANCHONETE DA PIZZA EIRELI - EPP MARCIO TOLENTINO THE COLLEMAN GROUP WAGNER ANTONIO DIAS

Notificação

Advogados:

HIGOR PENAFIEL DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0001238-66.2018.5.22.0105 AUTOR: JOSE IRAN BARBOSA FERNANDES RÉU: LANCHONETE …

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