Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "0000007-02.2022.8.26.0493" – Página 7 de 9

Marcio Vieira De Souza x Jbs S/A

ID: 260427866

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃ…

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Benilson Afonso Da Silva x Delphos Montagem Industrial Ltda e outros

ID: 262669557

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2025.5.23.0101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BENILSON AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

DELPHOS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RRP ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO

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EDSON SALLES DE SOUZA

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LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000007-42.2025.5.23.0101 : BENILSON AFONSO DA SILVA : DELPHOS MO…

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Erike Fernando Oliveira Silva x Construtora Gonzaga Ltda - Epp

ID: 276786806

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SORRISO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.23.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIKE FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GONZAGA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VICTOR SANCHES GURGEL

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000007-50.2025.5.23.0066 : ERIKE FERNANDO OLIVEIRA SILVA : CONSTRUTORA GONZAGA…

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Erike Fernando Oliveira Silva x Construtora Gonzaga Ltda - Epp

ID: 276786814

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SORRISO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.23.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIKE FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GONZAGA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VICTOR SANCHES GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000007-50.2025.5.23.0066 : ERIKE FERNANDO OLIVEIRA SILVA : CONSTRUTORA GONZAGA…

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Rogerio Luiz Ifran Ratier x M&E Consultoria, Engenharia E Tecnologia Ltda

ID: 281194552

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-30.2025.5.23.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER

Polo Passivo:

M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA PESSOTO

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EDSON ANTONIO CARLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000007-30.2025.5.23.0008 : ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER : M&E CONSULTORIA, ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000007-30.2025.5.23.0008 : ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER : M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 420eddd proferido nos autos. Vistos, etc. Audiência designada para 31/07/2025 às 08:55 - Encerramento de instrução. 1. Diante das certidões de indicação sob id 07fe822 e id 4e57d73 e conforme ata de audiência id 08210b7: - nomeio o perito engenheiro Sr. WENDER PAULO MARQUES DA SILVA para realização de perícia para verificar as condições da lesão do reclamante em relação às ferramentas utilizadas e se eram adequadas ao trabalho. - nomeio a perita médica Dra. KAROLYNE FERNANDES SILVA METELLO DE SIQUEIRA. para realização de perícia para verificar a existência de incapacidade laborativa e eventual nexo de causalidade entre o dano e as atividades desempenhadas em prol da empresa, devendo o i. perito médico apontar o patamar da redução da capacidade laborativa, em havendo. 2. Quesitos médicos e técnicos da parte autora sob id 0c53303 e id 2e13e0a. 2.1 Quesitos médicos da parte ré sob id 83cfef7. 3. Aguarde-se os quesitos técnicos da parte ré (prazo 5 dias) e em seguida, intimem-se os peritos acerca da presente nomeação. 4. Os peritos deverão observar os quesitos apresentados, e, ainda, informar nos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, hora e local de realização da perícia. 4.1 Informada a data da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e horário. 5. Com a vinda dos laudos, intimem-se as partes para que no prazo Comum de 05 dias, apresentem manifestação respectiva. 6. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência de encerramento de instrução (31/07/2025 às 08:55). CUIABA/MT, 26 de maio de 2025. MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER

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Rogerio Luiz Ifran Ratier x M&E Consultoria, Engenharia E Tecnologia Ltda

ID: 281194560

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-30.2025.5.23.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER

Polo Passivo:

M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA PESSOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTONIO CARLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000007-30.2025.5.23.0008 : ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER : M&E CONSULTORIA, ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000007-30.2025.5.23.0008 : ROGERIO LUIZ IFRAN RATIER : M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 420eddd proferido nos autos. Vistos, etc. Audiência designada para 31/07/2025 às 08:55 - Encerramento de instrução. 1. Diante das certidões de indicação sob id 07fe822 e id 4e57d73 e conforme ata de audiência id 08210b7: - nomeio o perito engenheiro Sr. WENDER PAULO MARQUES DA SILVA para realização de perícia para verificar as condições da lesão do reclamante em relação às ferramentas utilizadas e se eram adequadas ao trabalho. - nomeio a perita médica Dra. KAROLYNE FERNANDES SILVA METELLO DE SIQUEIRA. para realização de perícia para verificar a existência de incapacidade laborativa e eventual nexo de causalidade entre o dano e as atividades desempenhadas em prol da empresa, devendo o i. perito médico apontar o patamar da redução da capacidade laborativa, em havendo. 2. Quesitos médicos e técnicos da parte autora sob id 0c53303 e id 2e13e0a. 2.1 Quesitos médicos da parte ré sob id 83cfef7. 3. Aguarde-se os quesitos técnicos da parte ré (prazo 5 dias) e em seguida, intimem-se os peritos acerca da presente nomeação. 4. Os peritos deverão observar os quesitos apresentados, e, ainda, informar nos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, hora e local de realização da perícia. 4.1 Informada a data da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e horário. 5. Com a vinda dos laudos, intimem-se as partes para que no prazo Comum de 05 dias, apresentem manifestação respectiva. 6. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência de encerramento de instrução (31/07/2025 às 08:55). CUIABA/MT, 26 de maio de 2025. MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M&E CONSULTORIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

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Marcio Vieira De Souza x Jbs S/A

ID: 275504674

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ff0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARCIO VIEIRA DE SOUZA em face de JBS S/A, nos termos da fundamentação, ACOLHO a preliminar de conexão, e no mais, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar a Reclamada ao pagamento das verbas abaixo relacionadas e seus respectivos reflexos: - adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, observando-se os parâmetros da súmula 139 do TST; - horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, de forma não cumulativa, com adicional de 55%, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, observadas as horas efetivamente trabalhadas, divisor 220, bem como os parâmetros da súmula 264 TST e OJ 394 da SDI-1 do TST. - saldo de salário; - aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço; - férias proporcionais relativas ao período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional relativo ao ano de 2025; - FGTS sobre as verbas rescisórias devidas, acrescido da multa fundiária; - multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada do trabalhador. - entregar o PPP atualizado à parte Reclamante, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00 Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte Reclamada. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da Reclamada. Arbitro à condenação o importe provisório de R$ 160.000,00 dos quais R$ 3.200,00 referem-se às custas processuais, a serem suportadas pela parte Reclamada. Intimem-se as partes. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO VIEIRA DE SOUZA

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Marcio Vieira De Souza x Jbs S/A

ID: 275504693

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ff0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARCIO VIEIRA DE SOUZA em face de JBS S/A, nos termos da fundamentação, ACOLHO a preliminar de conexão, e no mais, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar a Reclamada ao pagamento das verbas abaixo relacionadas e seus respectivos reflexos: - adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, observando-se os parâmetros da súmula 139 do TST; - horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, de forma não cumulativa, com adicional de 55%, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, observadas as horas efetivamente trabalhadas, divisor 220, bem como os parâmetros da súmula 264 TST e OJ 394 da SDI-1 do TST. - saldo de salário; - aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço; - férias proporcionais relativas ao período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional relativo ao ano de 2025; - FGTS sobre as verbas rescisórias devidas, acrescido da multa fundiária; - multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada do trabalhador. - entregar o PPP atualizado à parte Reclamante, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00 Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte Reclamada. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da Reclamada. Arbitro à condenação o importe provisório de R$ 160.000,00 dos quais R$ 3.200,00 referem-se às custas processuais, a serem suportadas pela parte Reclamada. Intimem-se as partes. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Mateus Leite De Freitas x Chapadao Acessorios Ltda e outros

ID: 335357192

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS LEITE DE FREITAS

Polo Passivo:

CHAPADAO ACESSORIOS LTDA K MORAES CARDEAL - ME PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOCELANE GONÇALVES

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GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000007-42.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: MATEUS LEITE DE FREITAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000007-42.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: MATEUS LEITE DE FREITAS RECLAMADO: CHAPADAO ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 597a289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MATEUS LEITE DE FREITAS em face de CHAPADAO ACESSORIOS LTDA, PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, K MORAES CARDEAL - ME. Determino a exclusão da ré K Moraes Cardeal – ME do polo passivo devendo a secretaria proceder a retificação dos registros após o trânsito em julgado Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Observem, atentamente, as partes a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1026, § 2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever os fatos, as provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido. Defiro os honorários devidos ao patrono da Ré, fixo-os no valor de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes. Porém, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT no julgamento da ADI 5766 perante o STF, considerando os benefícios da justiça gratuita, isento o(a) autor(a) do pagamento dos referidos honorários. Custas pelo autor no valor de R$ 2.590,86 dispensado do recolhimento. Deixo de determinar a intimação da União, diante dos termos da PORTARIA TRT SECOR 02/2015 que autoriza "as Varas do Trabalho deste Tribunal a dispensar a intimação do órgão jurídico da União nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)". Intimem-se as partes. Esclareça-se que, sem prejuízo dos prazos recursais, as partes poderão peticionar solicitando a inclusão do feito em pauta, para tentativa de conciliação, antes do envio do processo ao e. TRT. STELLA MARIS LACERDA VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS LEITE DE FREITAS

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Milton Cesar Pinaffi x Universal Seguranca Ltda - Epp

ID: 330053574

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-58.2025.5.23.0031

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR PINAFFI

Polo Passivo:

UNIVERSAL SEGURANCA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

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VITOR LIMA DE ARRUDA

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DANIEL MELLO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000007-58.2025.5.23.0031 RECLAMANTE: MILTON CESAR PINAFFI RECLAMADO: UNIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000007-58.2025.5.23.0031 RECLAMANTE: MILTON CESAR PINAFFI RECLAMADO: UNIVERSAL SEGURANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c72935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Respectiva conclusão, CLT, Art. 832, ou, Dispositivo, CPC, Art. 489, III Posto isso, nos termos dos fundamentos da decisão integrantes desta: na preliminar do processo: o Juízo indefere o requerimento de inversão do ônus 'probandi' e no mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC, o Juízo resolve o mérito quando rejeitar o(s) pedido(s) formulado(s) na ação; o Juízo concede o benefício da Justiça gratuita ao(à) autor(a) com insuficiência de recursos declarada; o Juízo suspende a exigibilidade de ele(a) pagar valor dos honorários de sucumbência, custas do processo, cálculos de liquidação etc.; na forma da Recomendação nº 3 / GCGJT, de 24.09.2024, artigo 1º, o Juízo arquiva este PJe em definitivo; o Juízo faculta ao advogado credor dos honorários de sucumbência a autuar em novo PJe a ação de cumprimento de sentença (CumSent) com prova de suficiência de recursos do(a) devedor(a) dos honorários de sucumbência e antes do fim do biênio decadencial da exigibilidade de o(a) devedor(a) pagar honorários de sucumbência; o Juízo difere os cálculos de liquidação até sobrevir suficiência de recursos comprovada antes do fim do biênio decadencial e o Juízo adverte as partes de a interposição de recurso de embargos de declaração fora das hipóteses legais (CLT, art. 897-A) implicará multa processual, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º.Intimem-se as partes desta;Não é caso de remessa necessária para eficácia da sentença de 1º grau de Jurisdição;No caso da Lei nº 8.212/1991, Art. 28, e da SECOR-Portaria-2-2019, intime-se a União;Certifique-se a coisa julgada e não inclua este PJe à pauta de audiência para tentativa de conciliação (Consolidação Normativa deste e. Regional, art. 219, I);Por fim, revise este PJe e, na falta de pendência, arquive-o em definitivo. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILTON CESAR PINAFFI

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