Resultados para o tribunal: TRT23

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Patricia Monteiro Carneiro x Ezio Franca Rezende e outros

ID: 322485643

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-71.2022.5.23.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO

Polo Passivo:

EZIO FRANCA REZENDE EZIO FRANCA REZENDE - ME MARIA HELENA BATISTA REZENDE TRIBOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA VALERIA APARECIDA BATISTA REZENDE

Edital

Advogados:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

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IGOR GIRALDI FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000002-71.2022.5.23.0021 RECLAMANTE: PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000002-71.2022.5.23.0021 RECLAMANTE: PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO RECLAMADO: TRIBOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO RÉU REVEL Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na forma do art. 346 do CPC, para tomar ciência da Sentença ID 98e0c84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, considero devidamente adimplido o crédito da autora e os honorários advocatícios sucumbenciais de seu patrono em decorrência do acordo celebrado entre as partes, com extinção da execução com base no artigo 924, II, do CPC. Em vista da perda de economia de escala, deixo de proceder à execução das contribuições previdenciárias. Considerando que o valor das custas processuais é inferior a R$ 1.000,00, com apoio na Recomendação nº 11/2012 da Corregedoria deste e. TRT da 23ª Região, dispensou-se a execução do respectivo valor. Intimem-se as partes, sendo a exequente, por patrono e os executados na forma do art. 316 do CPC, por se tratarem de revéis sem patrono constituído nos autos. Dispensada a intimação da União, uma vez que o valor em execução das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF 47/2023). Em havendo restrições RENAJUD ou inclusão no SERASAJUD, BNDT e CNIB, desde já autorizo seu levantamento, em relação a estes autos e partes. Tudo cumprido, revisem-se os autos, registrando-se os pagamentos efetuados para fins estatísticos, se ainda não tiver sido efetivada tal providência. Não havendo pendências e constatada a inexistência de saldos em todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, remetam-nos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. RONDONOPOLIS/MT, 10 de julho de 2025. POLLYANNA MESQUITA PAVAO MENEGHIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EZIO FRANCA REZENDE

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Patricia Monteiro Carneiro x Ezio Franca Rezende e outros

ID: 322485653

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-71.2022.5.23.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO

Polo Passivo:

EZIO FRANCA REZENDE EZIO FRANCA REZENDE - ME MARIA HELENA BATISTA REZENDE TRIBOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA VALERIA APARECIDA BATISTA REZENDE

Edital

Advogados:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

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IGOR GIRALDI FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000002-71.2022.5.23.0021 RECLAMANTE: PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000002-71.2022.5.23.0021 RECLAMANTE: PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO RECLAMADO: TRIBOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO RÉU REVEL Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na forma do art. 346 do CPC, para tomar ciência da Sentença ID 98e0c84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, considero devidamente adimplido o crédito da autora e os honorários advocatícios sucumbenciais de seu patrono em decorrência do acordo celebrado entre as partes, com extinção da execução com base no artigo 924, II, do CPC. Em vista da perda de economia de escala, deixo de proceder à execução das contribuições previdenciárias. Considerando que o valor das custas processuais é inferior a R$ 1.000,00, com apoio na Recomendação nº 11/2012 da Corregedoria deste e. TRT da 23ª Região, dispensou-se a execução do respectivo valor. Intimem-se as partes, sendo a exequente, por patrono e os executados na forma do art. 316 do CPC, por se tratarem de revéis sem patrono constituído nos autos. Dispensada a intimação da União, uma vez que o valor em execução das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF 47/2023). Em havendo restrições RENAJUD ou inclusão no SERASAJUD, BNDT e CNIB, desde já autorizo seu levantamento, em relação a estes autos e partes. Tudo cumprido, revisem-se os autos, registrando-se os pagamentos efetuados para fins estatísticos, se ainda não tiver sido efetivada tal providência. Não havendo pendências e constatada a inexistência de saldos em todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, remetam-nos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. RONDONOPOLIS/MT, 10 de julho de 2025. POLLYANNA MESQUITA PAVAO MENEGHIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA BATISTA REZENDE

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Patricia Monteiro Carneiro x Ezio Franca Rezende e outros

ID: 322299688

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-71.2022.5.23.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO

Polo Passivo:

EZIO FRANCA REZENDE EZIO FRANCA REZENDE - ME MARIA HELENA BATISTA REZENDE TRIBOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA VALERIA APARECIDA BATISTA REZENDE

Notificação

Advogados:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

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IGOR GIRALDI FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000002-71.2022.5.23.0021 RECLAMANTE: PATRICIA MONTEIRO CARNEIRO R…

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C.D.D.S.A. e outros x Nilton J. Michalski & Cia Ltda - Epp e outros

ID: 325726093

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-31.2017.5.23.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C.D.D.S.A. GEANDER GONCALVES DE ARRUDA GERALDO BEZERRA DA SILVA MARIA DOS SANTOS COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NILTON J. MICHALSKI & CIA LTDA - EPP NILTON JOSE MICHALSKI ZENAIDE HENRIQUE DE ALMEIDA MICHALSKI

Notificação

Advogados:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO

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LUCELIA BASTO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000002-31.2017.5.23.0091 RECLAMANTE: GEANDER GONCALVES DE ARRUDA …

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Francisco Torres x Edson Assuncao De Campos Filho 04931929133 e outros

ID: 261887996

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000677-93.2024.5.23.0108

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TORRES

Polo Passivo:

EDSON ASSUNCAO DE CAMPOS FILHO 04931929133 UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES

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LORENA ISIS DE ALMEIDA BRUNO

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DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA BARROS

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MANOEL CESAR DIAS AMORIM

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HERBERT REZENDE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000677-93.2024.5.23.0108 : FRANCISCO TORRES : EDSON ASSUNCAO DE CAMPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000677-93.2024.5.23.0108 : FRANCISCO TORRES : EDSON ASSUNCAO DE CAMPOS FILHO 04931929133 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6afbb3e proferida nos autos. Vistos, etc…(m) 1.O 1º réu apresentou recurso ordinário (id 77f758d) e requerer a concessão da gratuidade da justiça dispensado-o do recolhimento do preparo recursal. 2.Em que pese a alegação de condição de hipossuficiência econômica, ressalto que é indispensável a prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que não restou comprovado nos autos, haja vista que o réu não anexou quaisquer documento para corroborar a tese de insuficiência econômica, motivo pelo qual, indefiro a concessão do benefício da justiça gratuita. 3.Neste sentido, transcrevo a jurisprudência deste e.tribunal, in verbis: “ADMISSIBILIDADE. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. DESERÇÃO. Ao compulsar os autos, verifica-se que não há provas suficientes a atestar a hipossuficiência da recorrente, pelo que não faz jus aos benefícios da justiça gratuita (artigo 790, § 3º, da CLT). Assim, resta configurada a deserção apelo interposto pela reclamada, ante a ausência do recolhimento das custas processuais. Recurso ordinário da reclamada não conhecido. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000002-42.2020.5.23.0021; Data: 24/11/2020; Órgão Julgador: 2ª Turma-PJe; Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)" 4.Assim, não recebo o recurso ordinário interposto pelo 1º réu de id 77f758d ante a deserção, pois não comprovou o pagamento das custas processuais e depósito recursal. Prejudicadas as contrarrazões apresentadas nos autos. 6. Intime-se as partes para ciência. VARZEA GRANDE/MT, 28 de abril de 2025. JOAO HUMBERTO CESARIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO TORRES

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Francisco Torres x Edson Assuncao De Campos Filho 04931929133 e outros

ID: 261887985

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000677-93.2024.5.23.0108

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TORRES

Polo Passivo:

EDSON ASSUNCAO DE CAMPOS FILHO 04931929133 UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM

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HERBERT REZENDE DA SILVA

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LORENA ISIS DE ALMEIDA BRUNO

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MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES

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DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000677-93.2024.5.23.0108 : FRANCISCO TORRES : EDSON ASSUNCAO DE CAMPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000677-93.2024.5.23.0108 : FRANCISCO TORRES : EDSON ASSUNCAO DE CAMPOS FILHO 04931929133 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6afbb3e proferida nos autos. Vistos, etc…(m) 1.O 1º réu apresentou recurso ordinário (id 77f758d) e requerer a concessão da gratuidade da justiça dispensado-o do recolhimento do preparo recursal. 2.Em que pese a alegação de condição de hipossuficiência econômica, ressalto que é indispensável a prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que não restou comprovado nos autos, haja vista que o réu não anexou quaisquer documento para corroborar a tese de insuficiência econômica, motivo pelo qual, indefiro a concessão do benefício da justiça gratuita. 3.Neste sentido, transcrevo a jurisprudência deste e.tribunal, in verbis: “ADMISSIBILIDADE. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. DESERÇÃO. Ao compulsar os autos, verifica-se que não há provas suficientes a atestar a hipossuficiência da recorrente, pelo que não faz jus aos benefícios da justiça gratuita (artigo 790, § 3º, da CLT). Assim, resta configurada a deserção apelo interposto pela reclamada, ante a ausência do recolhimento das custas processuais. Recurso ordinário da reclamada não conhecido. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000002-42.2020.5.23.0021; Data: 24/11/2020; Órgão Julgador: 2ª Turma-PJe; Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)" 4.Assim, não recebo o recurso ordinário interposto pelo 1º réu de id 77f758d ante a deserção, pois não comprovou o pagamento das custas processuais e depósito recursal. Prejudicadas as contrarrazões apresentadas nos autos. 6. Intime-se as partes para ciência. VARZEA GRANDE/MT, 28 de abril de 2025. JOAO HUMBERTO CESARIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EDSON ASSUNCAO DE CAMPOS FILHO 04931929133

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Jucelio Nascimento De Alencar x Globalmix Construtora Ltda e outros

ID: 327312271

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-03.2024.5.23.0021

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIO NASCIMENTO DE ALENCAR

Polo Passivo:

GLOBALMIX CONSTRUTORA LTDA PORTO UNIQUE RONDONOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON VALONI LIMA SOUZA

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VIRGILIO JOSE BERTELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000002-03.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: JUCELIO NASCIMENTO DE ALENCAR…

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Jucelio Nascimento De Alencar x Globalmix Construtora Ltda e outros

ID: 330590533

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-03.2024.5.23.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIO NASCIMENTO DE ALENCAR

Polo Passivo:

GLOBALMIX CONSTRUTORA LTDA PORTO UNIQUE RONDONOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Edital

Advogados:

JACKSON VALONI LIMA SOUZA

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VIRGILIO JOSE BERTELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000002-03.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: JUCELIO NASCIMENTO DE ALENCAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000002-03.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: JUCELIO NASCIMENTO DE ALENCAR RECLAMADO: GLOBALMIX CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO RÉU REVEL Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na forma do art. 346 do CPC, para tomar ciência do item 03 Despacho ID 3443b23 transcrito abaixo: DESPACHO 1. Diante da certidão de Id. df49f03, verifica-se que a parte autora, ao ser intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, permaneceu inerte. 1.1. Desta feita, considerando que a parte autora possui patrono constituído em seu favor, deixo de executar o seu crédito líquido e os honorários advocatícios sucumbenciais (artigo 878 da CLT) e consigno que, em 12/07/2025 (Id. df49f03), iniciou a contagem da prescrição intercorrente de 02 anos prevista no art. 11-A da CLT em relação às respectivas verbas. 2. Nos termos do artigo 876, parágrafo único, da CLT, a Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais. 3. Dessa feita, intime-se a devedora principal GLOBALMIX CONSTRUTORA LTDA, na forma do artigo 346 do CPC, por se tratar de revel sem patrono constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, comprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias e das custas processuais, conforme cálculos de Id. b1ccd24, sob pena de penhora e prosseguimento dos atos executórios, conforme artigo 880 da CLT. 4. Com o decurso do prazo sem pagamento, façam os autos conclusos decisão geral. 5. Intime-se o exequente, por patrono, para ciência. RONDONOPOLIS/MT, 16 de julho de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular RONDONOPOLIS/MT, 19 de julho de 2025. POLLYANNA MESQUITA PAVAO MENEGHIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLOBALMIX CONSTRUTORA LTDA

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Vanessa Da Conceicao Soares x Rubens Gattass

ID: 327038951

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000115-92.2022.5.23.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA CONCEICAO SOARES

Polo Passivo:

RUBENS GATTASS

Notificação

Advogados:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS

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NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATSum 0000115-92.2022.5.23.0031 RECLAMANTE: VANESSA DA CONCEICAO SOARES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATSum 0000115-92.2022.5.23.0031 RECLAMANTE: VANESSA DA CONCEICAO SOARES RECLAMADO: RUBENS GATTASS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9604927 proferido nos autos. DESPACHO Vistos... O exequente atribui diversos imóveis ao executado e requer diversas diligências. No cadastro imobiliário de IPTU há cinco imóveis. Todavia, não basta apenas a mera posse para que se proceda à penhora. Consta do ANOREG algumas matrículas e , dentre elas, a propriedade é do executado RUBENS GATTASS. a) Imóvel à id c5992e1, Matrícula nº 18.468 –imóvel urbano no Parque Residencial Garcês – imóvel em copropriedade com Marilúcia Ambrósio Gattass. b) Imóvel à id 1c2ee9f . Matrícula nº 17.916 – Rua Coronel José Dulce, imóvel urbano este em nome de Marilúcia Ambrósio Gattass. c) Imóvel à id e88e9ac I. Matrícula nº 15.918 - não pertence mais ao executado.; d) Imóvel à ID 85784e5 Matrícula nº 15.187 –área rural denominada “Posse Bonito”. e) Imóvel à ID dfc6325, matrícula 12.501 Rua General Osório, sem número. Diante disso, nada impede a expedição de penhora e avaliação, ainda que respeitada a fração e meação. Todavia, o executado deve indicar o endereço exato do imóvel no Parque Residencial Garcês e do imóvel na Rua General Osório a fim de ser designado um oficial de justiça para a realização do ato. Quanto ao imóvel Rural deve fornecer o mapa/croqui da localização da Fazenda, que especifique o local, rodovia, Km de acesso, Kms/metros de bifurcações à esquerda/à direita e outras informações a respeito de estradas vicinais para fazer a penhora. Prazo de cinco dias. Quanto aos demais imóveis mencionados na petição do exequente não há prova de propriedade, motivo pelo qual fica prejudicado. Quanto à notícia de inventário, rememoro que o exequente já obteve penhora no rosto dos autos à id da6b5b6 , autos 1001569-52.2022.8.11.0006 da 1ª Vara Cível da Comarca de CáceresMT. Com isso, a rigor, valores não deveriam ter sido liberados. Cabe ao patrono diligenciar perante àquele juízo o cumprimento da penhora, evitando que o antes da divisão o inventariante desvie valores dos credores. Quanto ao outro inventário, deve manifestar interesse , caso ainda haja inventário em curso, para que seja expedido novo mandado de penhora no rosto s autos 0000002-92.1988.8.11.0006, isso já não foi concluído. CACERES/MT, 15 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS GATTASS

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Vanessa Da Conceicao Soares x Rubens Gattass

ID: 327038978

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000115-92.2022.5.23.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA CONCEICAO SOARES

Polo Passivo:

RUBENS GATTASS

Notificação

Advogados:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS

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NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATSum 0000115-92.2022.5.23.0031 RECLAMANTE: VANESSA DA CONCEICAO SOARES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATSum 0000115-92.2022.5.23.0031 RECLAMANTE: VANESSA DA CONCEICAO SOARES RECLAMADO: RUBENS GATTASS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9604927 proferido nos autos. DESPACHO Vistos... O exequente atribui diversos imóveis ao executado e requer diversas diligências. No cadastro imobiliário de IPTU há cinco imóveis. Todavia, não basta apenas a mera posse para que se proceda à penhora. Consta do ANOREG algumas matrículas e , dentre elas, a propriedade é do executado RUBENS GATTASS. a) Imóvel à id c5992e1, Matrícula nº 18.468 –imóvel urbano no Parque Residencial Garcês – imóvel em copropriedade com Marilúcia Ambrósio Gattass. b) Imóvel à id 1c2ee9f . Matrícula nº 17.916 – Rua Coronel José Dulce, imóvel urbano este em nome de Marilúcia Ambrósio Gattass. c) Imóvel à id e88e9ac I. Matrícula nº 15.918 - não pertence mais ao executado.; d) Imóvel à ID 85784e5 Matrícula nº 15.187 –área rural denominada “Posse Bonito”. e) Imóvel à ID dfc6325, matrícula 12.501 Rua General Osório, sem número. Diante disso, nada impede a expedição de penhora e avaliação, ainda que respeitada a fração e meação. Todavia, o executado deve indicar o endereço exato do imóvel no Parque Residencial Garcês e do imóvel na Rua General Osório a fim de ser designado um oficial de justiça para a realização do ato. Quanto ao imóvel Rural deve fornecer o mapa/croqui da localização da Fazenda, que especifique o local, rodovia, Km de acesso, Kms/metros de bifurcações à esquerda/à direita e outras informações a respeito de estradas vicinais para fazer a penhora. Prazo de cinco dias. Quanto aos demais imóveis mencionados na petição do exequente não há prova de propriedade, motivo pelo qual fica prejudicado. Quanto à notícia de inventário, rememoro que o exequente já obteve penhora no rosto dos autos à id da6b5b6 , autos 1001569-52.2022.8.11.0006 da 1ª Vara Cível da Comarca de CáceresMT. Com isso, a rigor, valores não deveriam ter sido liberados. Cabe ao patrono diligenciar perante àquele juízo o cumprimento da penhora, evitando que o antes da divisão o inventariante desvie valores dos credores. Quanto ao outro inventário, deve manifestar interesse , caso ainda haja inventário em curso, para que seja expedido novo mandado de penhora no rosto s autos 0000002-92.1988.8.11.0006, isso já não foi concluído. CACERES/MT, 15 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA CONCEICAO SOARES

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