Resultados para o tribunal: TRT23

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Edilene Fagundes Dalmolin x Colegio Alternativo Ltda - Me

ID: 256366946

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-15.2021.5.23.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILENE FAGUNDES DALMOLIN

Polo Passivo:

COLEGIO ALTERNATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO BARRETO DA CRUZ

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MAURICIO RICARDO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 0000004-15.2021.5.23.0041 : EDILENE FAGUNDES DALMOLIN : COLEGIO ALTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 0000004-15.2021.5.23.0041 : EDILENE FAGUNDES DALMOLIN : COLEGIO ALTERNATIVO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6827cd6 proferido nos autos. DESPACHO 1) Diante do valor remanejado da execução 0000298-04.2020.5.23.0041 para o presente feito (despacho id ac50066 e extrato id 8da771a), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários para levantamento do valor disponível nos autos. 2) Vindo as informações bancárias, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, via SIF, para transferência do saldo atualizado da conta judicial 3456.042.01506242-6 vinculada a estes autos (R$ 1.202,90 com data da de atualização bancária 10/03/2025) para a conta indicada pela parte autora, observando-se os poderes outorgados na procuração id 4678eba. 3) Havendo impossibilidade de utilização do sistema eletrônico acima, autorizo, desde já, a expedição de ofício à instituição bancária detentora da conta judicial acima citada, para que cumpra a presente determinação, valendo este despacho como ofício. 3.1) A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento desta ordem no prazo de 10 dias, devendo a resposta ser enviada para o e-mail institucional vtpeixoto@trt23.jus.br, informando o número do processo em epígrafe. 4) Vindo o recibo bancário, dê-se ciência à parte autora, lance-se o valor pago e atualize-se o cálculo, abatendo-se o valor levantado. 5) Tudo cumprido, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 dias, indicar diretrizes objetivas e efetivas a fim de viabilizar o prosseguimento do valor remanescente da presente execução, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de sobrestamento dos autos por 2 anos, para contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT, providência que desde já autorizo. 5.1) Em caso de sobrestamento dos autos, deverá ser assinalado o marcador correspondente à “execução frustrada - 276." 2 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 12 de abril de 2025. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE FAGUNDES DALMOLIN

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Carlos Fernando De Araujo Pacheco e outros x Construtora Augusto Velloso S A

ID: 276440982

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-12.2025.5.23.0126

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A

Notificação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES CARNEIRO

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA 0000004-12.2025.5.23.0126 : CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO : CONSTRUTORA AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA 0000004-12.2025.5.23.0126 : CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f968d proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando o Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST e o Provimento Secor nº 8/2021 do TRT da 23ª Região, os quais dispõem acerca da realização de audiências por videoconferência e telepresenciais, inclusive a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º grau de jurisdição, defiro o pedido do autor para o comparecimento da testemunha ANTONIO FRANCISCO LEITE DE SOUSA à audiência por meio de videoconferência pelo Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). 2. Assim, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no Dia 09/06/2025 às 08:30 (horário de Brasília) para comparecimento pessoal da testemunha do autor à audiência designada, na Vara do Trabalho de Timon. 3. Caso não seja possível o agendamento, voltem-me conclusos. 4. Havendo disponibilidade na pauta disponibilizada no SISDOV, após o agendamento acima, expeça-se carta precatória para a Vara do Trabalho de Timon, para oitiva da testemunha do autor por este juízo, por videoconferência e intimem-se as partes. Consigne-se, na Carta Precatória, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A parte ou testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/8200550061?pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09 ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 5. Cumprido o item 4, intime-se o autor, por seu patrono, acerca desta decisão, ficando responsável pelo comparecimento de sua testemunha ao Juízo Deprecado, na data e horário designados para a audiência de instrução, a fim de prestar depoimento através de equipamento de videoconferência daquele Juízo. 6. Intimem-se as partes. CONFRESA/MT, 21 de maio de 2025. LIVIA FREITAS XAVIER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO

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Carlos Fernando De Araujo Pacheco e outros x Construtora Augusto Velloso S A

ID: 276441190

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-12.2025.5.23.0126

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A

Notificação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES CARNEIRO

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA 0000004-12.2025.5.23.0126 : CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO : CONSTRUTORA AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA 0000004-12.2025.5.23.0126 : CARLOS FERNANDO DE ARAUJO PACHECO : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f968d proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando o Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST e o Provimento Secor nº 8/2021 do TRT da 23ª Região, os quais dispõem acerca da realização de audiências por videoconferência e telepresenciais, inclusive a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º grau de jurisdição, defiro o pedido do autor para o comparecimento da testemunha ANTONIO FRANCISCO LEITE DE SOUSA à audiência por meio de videoconferência pelo Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). 2. Assim, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no Dia 09/06/2025 às 08:30 (horário de Brasília) para comparecimento pessoal da testemunha do autor à audiência designada, na Vara do Trabalho de Timon. 3. Caso não seja possível o agendamento, voltem-me conclusos. 4. Havendo disponibilidade na pauta disponibilizada no SISDOV, após o agendamento acima, expeça-se carta precatória para a Vara do Trabalho de Timon, para oitiva da testemunha do autor por este juízo, por videoconferência e intimem-se as partes. Consigne-se, na Carta Precatória, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A parte ou testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/8200550061?pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09 ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 5. Cumprido o item 4, intime-se o autor, por seu patrono, acerca desta decisão, ficando responsável pelo comparecimento de sua testemunha ao Juízo Deprecado, na data e horário designados para a audiência de instrução, a fim de prestar depoimento através de equipamento de videoconferência daquele Juízo. 6. Intimem-se as partes. CONFRESA/MT, 21 de maio de 2025. LIVIA FREITAS XAVIER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A

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Denilson Veloso Dos Santos x Als - Servicos De Empreitada Ltda e outros

ID: 256276329

Tribunal: TRT23 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-72.2025.5.23.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON VELOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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ALDO DE OLIVEIRA

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OSVALDINO ALVES RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-72.2025.5.23.0009 : DENILSON VELOSO DOS SANTOS : ALS - SERVICOS DE EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-72.2025.5.23.0009 : DENILSON VELOSO DOS SANTOS : ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9883862 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante do requerimento de produção de provas orais formulado pelas partes, determino a inclusão do feito na pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA no dia 13/05/2025 às 08:30 (hora local de Cuiabá) devendo estar presentes as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta quanto a matéria de fato, cabendo as partes informar às suas testemunhas (inclusive aquelas que eventualmente já foram arroladas nos autos) o dia, o horário e o o link para participar da videoconferência. 2. As partes deverão, no dia e horário designados para audiência, acessar o link abaixo, para participar da videoconferência, entrando na sala com 15min de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone e vídeo e ajustes, se necessários. Caso necessário, poderão entrar em contato pelo whatsapp da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (65) 3648-4277. Dados da reunião pela plataforma ZOOM: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/88975770514?pwd=ZXjRVafRFlZaavMnlje6iFSltLfDLz.1 ID da reunião: 889 7577 0514 Senha: #Vara9 3. Com fulcro no artigo 13, parágrafo único, da Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 002/2020, quaisquer questões de ordem técnica poderão ser apreciadas pelo magistrado que presidirá a sessão, decidindo pelo prosseguimento ou redesignação da audiência. 4. Faculta-se às partes, advogados e testemunhas a participação do ato de forma presencial na sede desta 9ª Vara do Trabalho. 5. No que tange à oitiva de testemunhas, deverá a parte interessada providenciar a intimação. Atentem-se acerca do inteiro teor da Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 002/2020, notadamente, artigo 14 e seguintes. 6. A audiência será no formato telepresencial em razão da tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, observado o parágrafo 1º do art. 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 . 7. Intimem-se. CUIABA/MT, 11 de abril de 2025. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA - RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

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Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros x Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros

ID: 278647045

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-64.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Notificação

Advogados:

NEILE ANDRADE SANTOS

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GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA

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GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bda18f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, 1. Os autos foram remetidos ao CEJUSC de Cuiabá para inclusão em pauta de audiências para tentativa conciliatória em 2ª instância. 2. Diante disso, INCLUO o feito na pauta de audiências de conciliação do dia 12/06/2025, 09:00 (horário de Cuiabá), em ambiente virtual, por videoconferência, devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link no dia e horário designados: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/cejusc2graucuiaba?pwd=eUszRk1OaDAwS1pnSksyaVRUb0V0QT09 Senha: Cejusc2@ 3. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador ou de um celular, é necessário fazer o download do aplicativo Zoom e, após a instalação, basta acessar o link por qualquer navegador, inserindo, posteriormente, nome completo e a senha acima descrita (é recomendável o uso de câmera e fones de ouvido com microfone em ambos os casos). Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O participante deverá esperar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 4. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 2, é exclusivo a servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 - TRT23 - art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 5. Para facilitar a identificação: patronos e partes ao ingressarem no aplicativo ZOOM se identifiquem com HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, SEGUIDO PELO NOME (ex. 08h15 - Dr João). 6. Ficam as partes cientes de que, em caso de não concordância com a realização desta audiência na modalidade virtual, deverão se manifestar, no prazo de 02 dias, REQUERENDO A CONVERSÃO EM PRESENCIAL. 7. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no Cejusc, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 8. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 99245-8025 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 9. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores(DEJT), para ciência da data e horário da audiência. CUIABA/MT, 23 de maio de 2025. KLEBERTON APARECIDO LEME CRACCO Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA - BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA

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Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros x Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros

ID: 278647078

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-64.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Notificação

Advogados:

NEILE ANDRADE SANTOS

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GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA

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GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bda18f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, 1. Os autos foram remetidos ao CEJUSC de Cuiabá para inclusão em pauta de audiências para tentativa conciliatória em 2ª instância. 2. Diante disso, INCLUO o feito na pauta de audiências de conciliação do dia 12/06/2025, 09:00 (horário de Cuiabá), em ambiente virtual, por videoconferência, devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link no dia e horário designados: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/cejusc2graucuiaba?pwd=eUszRk1OaDAwS1pnSksyaVRUb0V0QT09 Senha: Cejusc2@ 3. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador ou de um celular, é necessário fazer o download do aplicativo Zoom e, após a instalação, basta acessar o link por qualquer navegador, inserindo, posteriormente, nome completo e a senha acima descrita (é recomendável o uso de câmera e fones de ouvido com microfone em ambos os casos). Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O participante deverá esperar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 4. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 2, é exclusivo a servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 - TRT23 - art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 5. Para facilitar a identificação: patronos e partes ao ingressarem no aplicativo ZOOM se identifiquem com HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, SEGUIDO PELO NOME (ex. 08h15 - Dr João). 6. Ficam as partes cientes de que, em caso de não concordância com a realização desta audiência na modalidade virtual, deverão se manifestar, no prazo de 02 dias, REQUERENDO A CONVERSÃO EM PRESENCIAL. 7. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no Cejusc, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 8. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 99245-8025 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 9. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores(DEJT), para ciência da data e horário da audiência. CUIABA/MT, 23 de maio de 2025. KLEBERTON APARECIDO LEME CRACCO Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA - MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

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Rhuan Carlos Barros Costa x Marino Jose Franz

ID: 261003389

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-87.2025.5.23.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RHUAN CARLOS BARROS COSTA

Polo Passivo:

MARINO JOSE FRANZ

Notificação

Advogados:

RINALDO FERREIRA DA SILVA

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VERA LUCIA MIQUELIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000004-87.2025.5.23.0101 : RHUAN CARLOS BARROS COSTA : MARINO JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000004-87.2025.5.23.0101 : RHUAN CARLOS BARROS COSTA : MARINO JOSE FRANZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c2661 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... 1. Os autos vieram conclusos em face da manifestação de ID a3b9660 em que o Reclamante requer que a audiência de instrução seja realizada de forma telepresencial, porquanto o Autor e seu advogado possuem domicílios em locais não abrangidos por esta jurisdição. 2. Necessário considerar que conforme dispõe o art. 217 do CPC (destaquei): “Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. ” 3. Quanto ao comparecimento telepresencial do advogado, defiro, considerando-se que, além de não acarretar prejuízo às partes, o endereço do escritório informado na procuração de ID 7bc5b5c e documento de ID c81bf6b consiste no município de Sinop/MT. Ressalto que o link e instruções para participação do ato processual na modalidade telepresencial serão disponibilizados nos autos em momento oportuno. 4. Por outro lado, quanto ao comparecimento do Autor, observo que o documento de ID 1d994bf refere-se à pessoa estranha à lide. Assim, para prova da residência do Autor, esclareço-lhe que além das contas de água, luz, internet e contrato de aluguel, podem ser utilizados como comprovante de endereço outros tantos e vários documentos como Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB), fatura de cartão de crédito ou de outras contas como de celular, guia ou carnê de IPVA e IPTU, extrato ou demonstrativo bancário de contas, empréstimo ou aplicação financeira, extrato do FGTS, matrícula escolar própria ou de dependente formalmente reconhecido como tal e sob guarda da autora, declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), CTPS demonstrando atual vínculo empregatício, notas fiscais de prestação de serviços com indicação de endereço entre outros tantos e quaisquer outros documentos aptos à prova da residência. Ademais, não havendo o Autor de dispor de nenhum ou qualquer comprovante de residência em seu nome, em tributo ao princípio da boa-fé este Juízo admitirá suficiente declaração própria da parte indicando o seu endereço, sob as penas da lei em caso de declaração falsa, da qual se dará vistas à parte contrária para impugnação oportunamente. 5. Assim sendo, intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, apresente a documentação acima a fim de justificar a participação telepresencial na audiência, sob pena de preclusão. 6. Vindo a documentação, intime-se o Réu para ciência da petição de ID 4c38ff8, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se tem objeção quanto ao comparecimento do Autor de forma telepresencial, sob pena de preclusão e presunção de concordância. 7. Após, voltem-me conclusos para deliberações. LUCAS DO RIO VERDE/MT, 25 de abril de 2025. ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RHUAN CARLOS BARROS COSTA

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Leonam Leonel Castro Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 257382701

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-87.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONAM LEONEL CASTRO SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-87.2025.5.23.0004 : LEONAM LEONEL CASTRO SILVA : UBER DO BRASIL TECNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-87.2025.5.23.0004 : LEONAM LEONEL CASTRO SILVA : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fdd38c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Posto isso, nestes autos de ação trabalhista proposta por LEONAM LEONEL CASTRO SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a ré a pagar, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão e, observada a liquidação por cálculos: - aviso prévio indenizado (33 dias); - férias integrais do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; - férias proporcionais + 1/3; - décimo terceiro salário proporcional dos anos de 2021 e 2023; - décimo terceiro salário integral do ano de 2022; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - FGTS + indenização de 40% a ser recolhido na conta vinculada do autor; - indenização por dano moral. No mesmo prazo, deverá a ré proceder à anotação da CTPS da parte autora. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a ré, ainda, a pagar os honorários de advogado ao patrono do autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação. Quanto à atualização dos créditos, observe-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, a saber, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Deverão ser observadas também as Resoluções do TRT da 23ª Região, assim como os provimentos da CGJT a respeito do Imposto de Renda. Cumprindo o disposto pelo art. 832, § 3º, da CLT e, na forma, do artigo 43 da Lei nº 8.212/1990, determino o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre todas as parcelas representativas do salário-contribuição (salário e gratificações natalinas - cotas devidas pelo empregado e pelo empregador), em conformidade com o art. 28 do Diploma legal supramencionado, com observância do valor teto do salário de contribuição e demais critérios, na forma do entendimento sumulado pelo E. TST no enunciado 368 do TST. A ré deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as verbas cabíveis até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento dos créditos do reclamante, devendo comprovar nos autos até o dia 30 do mesmo mês, sob pena de execução direta (art. 114, § 3º da Constituição da República). Custas pela ré, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisório fixado à condenação. Deixo de determinar a intimação da União, diante dos termos da PORTARIA TRT SECOR 02/2019 que dispensa "as Varas do Trabalho deste Tribunal da intimação do órgão jurídico da União nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte quando o valor total dos tributos devidos for igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". Intimem-se as partes. DEIZIMAR MENDONCA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

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Leonam Leonel Castro Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 257382719

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-87.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONAM LEONEL CASTRO SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-87.2025.5.23.0004 : LEONAM LEONEL CASTRO SILVA : UBER DO BRASIL TECNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-87.2025.5.23.0004 : LEONAM LEONEL CASTRO SILVA : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fdd38c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Posto isso, nestes autos de ação trabalhista proposta por LEONAM LEONEL CASTRO SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a ré a pagar, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão e, observada a liquidação por cálculos: - aviso prévio indenizado (33 dias); - férias integrais do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; - férias proporcionais + 1/3; - décimo terceiro salário proporcional dos anos de 2021 e 2023; - décimo terceiro salário integral do ano de 2022; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - FGTS + indenização de 40% a ser recolhido na conta vinculada do autor; - indenização por dano moral. No mesmo prazo, deverá a ré proceder à anotação da CTPS da parte autora. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a ré, ainda, a pagar os honorários de advogado ao patrono do autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação. Quanto à atualização dos créditos, observe-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, a saber, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Deverão ser observadas também as Resoluções do TRT da 23ª Região, assim como os provimentos da CGJT a respeito do Imposto de Renda. Cumprindo o disposto pelo art. 832, § 3º, da CLT e, na forma, do artigo 43 da Lei nº 8.212/1990, determino o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre todas as parcelas representativas do salário-contribuição (salário e gratificações natalinas - cotas devidas pelo empregado e pelo empregador), em conformidade com o art. 28 do Diploma legal supramencionado, com observância do valor teto do salário de contribuição e demais critérios, na forma do entendimento sumulado pelo E. TST no enunciado 368 do TST. A ré deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as verbas cabíveis até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento dos créditos do reclamante, devendo comprovar nos autos até o dia 30 do mesmo mês, sob pena de execução direta (art. 114, § 3º da Constituição da República). Custas pela ré, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisório fixado à condenação. Deixo de determinar a intimação da União, diante dos termos da PORTARIA TRT SECOR 02/2019 que dispensa "as Varas do Trabalho deste Tribunal da intimação do órgão jurídico da União nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte quando o valor total dos tributos devidos for igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". Intimem-se as partes. DEIZIMAR MENDONCA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONAM LEONEL CASTRO SILVA

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Rhuan Carlos Barros Costa x Marino Jose Franz

ID: 275084884

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-87.2025.5.23.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RHUAN CARLOS BARROS COSTA

Polo Passivo:

MARINO JOSE FRANZ

Notificação

Advogados:

RINALDO FERREIRA DA SILVA

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VERA LUCIA MIQUELIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000004-87.2025.5.23.0101 : RHUAN CARLOS BARROS COSTA : MARINO JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000004-87.2025.5.23.0101 : RHUAN CARLOS BARROS COSTA : MARINO JOSE FRANZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 898c3a3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... 1. O Reclamante apresentou pedido para que seu comparecimento, de seu patrono e de suas testemunhas à audiência se dê de forma telepresencial, tendo juntado declaração própria de endereço (ID 70ddb0b) e fatura telefônica de seu advogado (ID c81bf6b) fim de demonstrar que atualmente possuem domicílio em localidade não abrangida por esta jurisdição. 2. Além do documento de ID c81bf6b, observo que o advogado informa domicílio na cidade de Sinop/MT, conforme se depreende das informações contidas na procuração, razão pela qual, foi deferido seu comparecimento telepresencial, conforme despacho de ID c0c2661, dado o pedido justificado, além de não acarretar prejuízo às partes. 3. Quanto ao comparecimento telepresencial do Autor, também defiro, diante da apresentação de declaração própria de endereço (ID 70ddb0b). 3.1. Em razão da urgência e exiguidade de prazo, à reclamada serão concedidas vistas e oportunidade para manifestação sobre a presente decisão em audiência. 3.2. Por outro lado, eventuais testemunhas do Autor deverão comparecer presencialmente, uma vez que não houve apresentação de justificativa hábil que demonstre a impossibilidade de comparecimento presencial destas. 4. Assim, determino a alteração da modalidade da audiência de instrução presencial, designada para o dia 21/05/2025 às 10h30, para híbrida, a fim de oportunizar somente o comparecimento telepresencial do Autor e seu advogado, com a participação presencial dos demais, os quais deverão comparecer na Av. Rio de Janeiro, 3219 S, Fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde, Lot. Parque dos Buritis (próximo à Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde), LUCAS DO RIO VERDE/MT - CEP: 78455-000, sala de audiências da 1 º VT de Lucas do Rio Verde/MT. 5. Dê-se ciência às partes acerca do presente despacho, esclarecendo que se encontram mantidas as cominações anteriormente feitas. 6. Quanto à parte reclamante, intime-a também do link de acesso à plataforma zoom, bem como das diretrizes de participação no ato conforme orientações abaixo: Para acessar a sala de audiência telepresencial, deverá utilizar o link a seguir de seu computador, tablet ou smartphone para início da sessão: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtlucas1?pwd=RGxVbkdtRVE2TkllOHpmcEZ2NFd5UT09 Em caso de solicitação de senha pela plataforma Zoom para acesso à sala de audiência, deverá o participante utilizar a senha Lucas1@, observando letras maiúsculas e minúsculas. Ressalta-se que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário pré estabelecido para a audiência. Dicas para utilização do Zoom: a. No primeiro acesso ao link da audiência, é recomendável que seja instalado o cliente Zoom no computador, tablet ou smartphone (será feito do download automático do cliente, basta instalar). b. Para maiores informações sobre como acessar a sala de audiência telepresencial, veja: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362193-Como-ingressar-em-uma-reuni%C3%A3o Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores informações acerca da audiência, inclua o telefone (65) 99280-4196 nos contatos do seu celular e envie uma mensagem via Whatsapp para o referido contato, que responderemos tão logo seja possível, dentro do horário de expediente desta unidade (07h30 às 14h30). Registre-se que o contato via Whatsapp para o telefone ora informado se destina EXCLUSIVAMENTE para assuntos sobre a audiência, ou seja, outros assuntos deverão seguir o fluxo normal para contato (e-mail para vtlucas1@trt23.jus.br ou ligação telefônica para (65) 99257-3746. Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, somente serão adiados após decisão fundamentada do magistrado. LUCAS DO RIO VERDE/MT, 20 de maio de 2025. ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RHUAN CARLOS BARROS COSTA

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