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"0000769-03.2024.5.06.0413" - Resultados da Busca – Página 8 de 10

Crislaine Santana Marques x Municipio De Sinop e outros

ID: 275504976

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-64.2022.5.23.0036

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE SANTANA MARQUES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SINOP YC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN SIDNEY RIBEIRO

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WILSON ISAC RIBEIRO

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BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO

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VOLMIR RUBIN

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RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS

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MARINA ORLANDO DOS SANTOS

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RITA DE CASSIA XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000769-64.2022.5.23.0036 : CRISLAINE SANTANA MARQUES : YC SERVICOS LTDA E OUT…

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Joao Leonel De Castro x Cinara De Barros Prados e outros

ID: 257874206

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-61.2012.5.23.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LEONEL DE CASTRO

Polo Passivo:

CINARA DE BARROS PRADOS EDER LINCOLN FORTE ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ELIS PISTORI TRANSPORTADORA RODOFORTE LTDA - EPP TRR REDE DIESEL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SIRLEIA STROBEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000769-61.2012.5.23.0021 : JOAO LEONEL DE CASTRO : TRR REDE DIESEL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000769-61.2012.5.23.0021 : JOAO LEONEL DE CASTRO : TRR REDE DIESEL LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23417cd proferido nos autos. DESPACHO 1. Sob ID 59a4924 e 4a77a3d, houve a comprovação do pagamento da 6ª parcela da avença diretamente na conta do patrono do exequente, conforme determinado em ata de audiência sob ID 4a77a3d, 1.1. Registra-se que já foram pagos ao exequente o valor da entrada de R$ 150.000,00 mais 5 parcelas de R$ 20.000,00, cujos montante foram transferidos diretamente para a conta do patrono do exequente, conforme determinado em ata de audiência sob ID fbc67ab. 2. De outro lado, não há valor a ser liberado à empresa ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, a título de aluguel, uma vez que, conforme certidão sob ID 3efffd1 e despacho sob ID aea5700, a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ 33.337.122 /0001-27 não efetuou depósitos judiciais dos valores dos aluguéis dos meses de fevereiro/25 e março/25, o que já foi objeto de diligência deste juízo, conforme deliberação de despacho sob ID aea5700. 2.1. Em sendo assim, por ora, não há qualquer valor a ser liberado à empresa ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, o que em nada interfere no prosseguimento do acordo, uma vez que os depósitos a serem realizados pela empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A servem apenas como garantia do pactuado, tudo conforme exposto e esclarecido na ata de audiência sob ID fbc67ab. 3. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. 4. Aguarde-se por mais 15 dias eventual resposta do Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - CP 0101174-74.2024.5.01.0061 quanto ao expediente sob ID 5b2b73e. Não havendo resposta, certifique-se eventual saldo existente nas contas judiciais destes autos e façam-se os autos conclusos. RONDONOPOLIS/MT, 15 de abril de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEONEL DE CASTRO

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Willian Da Cruz Santos x Imperio Mineracoes Limitada

ID: 337832891

Tribunal: TRT23 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-61.2025.5.23.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUCAS KENJI RESENDE MURATA

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LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

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JULIANA MACEDO FOLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumPrSe 0000769-61.2025.5.23.0003 REQUERENTE: WILLIAN DA CRUZ SANTOS REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumPrSe 0000769-61.2025.5.23.0003 REQUERENTE: WILLIAN DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: IMPERIO MINERACOES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa7927f proferido nos autos. 1.Trata-se de ação de cumprimento de sentença visando a liquidação por procedimento comum dos valores deferidos em ação coletiva n. 0000575-66.2022.5.23.0003, que tramita perante a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. 2. Tratando-se de comando sentencial ilíquido (art. 95 do CDC), há que sujeitar-se às regras do art. 509, II, do CPC, cuja liquidação processar-se-á pelo procedimento comum, pois é necessário verificar se a vida funcional do exequente está contemplada no comando exequendo; 3. Nos termos do artigo 511 do CPC, INTIME-SE o executado para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contestação e indicar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão; 4. Apresentada a defesa pela executada, deverá a Secretaria ajustar o tipo de petição para “impugnação à sentença de liquidação”, nos termos da Recomendação constante do Ofício n.º 24/2025-SGJ/TRT 23ª Região, de 27/02/2025, para fins de registro estatísticos no Painel de Gestão. 5- Após, intime-se o autor para manifestação acerca da defesa/impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 15 dias, inclusive quanto às preliminares (arts. 337 e 351 do CPC), prejudiciais de mérito (prescrição e decadência), fatos novos (art. 350 do CPC) e documentos (arts. 411, III, e 430 do CPC), sob pena de aplicação dos artigos 374, II e III, e 411 do CPC. 6- Apresentada a defesa/impugnação à sentença de liquidação, com a manifestação da parte exequente ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos à Contadoria apenas para manifestação, sem a confecção de novos cálculos. 7-Após a manifestação da Contadoria, façam-se os autos conclusos para julgamento. CUIABA/MT, 29 de julho de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPERIO MINERACOES LIMITADA

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Joao Leonel De Castro x Cinara De Barros Prados e outros

ID: 257874184

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-61.2012.5.23.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LEONEL DE CASTRO

Polo Passivo:

CINARA DE BARROS PRADOS EDER LINCOLN FORTE ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ELIS PISTORI TRANSPORTADORA RODOFORTE LTDA - EPP TRR REDE DIESEL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SIRLEIA STROBEL

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RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000769-61.2012.5.23.0021 : JOAO LEONEL DE CASTRO : TRR REDE DIESEL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000769-61.2012.5.23.0021 : JOAO LEONEL DE CASTRO : TRR REDE DIESEL LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23417cd proferido nos autos. DESPACHO 1. Sob ID 59a4924 e 4a77a3d, houve a comprovação do pagamento da 6ª parcela da avença diretamente na conta do patrono do exequente, conforme determinado em ata de audiência sob ID 4a77a3d, 1.1. Registra-se que já foram pagos ao exequente o valor da entrada de R$ 150.000,00 mais 5 parcelas de R$ 20.000,00, cujos montante foram transferidos diretamente para a conta do patrono do exequente, conforme determinado em ata de audiência sob ID fbc67ab. 2. De outro lado, não há valor a ser liberado à empresa ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, a título de aluguel, uma vez que, conforme certidão sob ID 3efffd1 e despacho sob ID aea5700, a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ 33.337.122 /0001-27 não efetuou depósitos judiciais dos valores dos aluguéis dos meses de fevereiro/25 e março/25, o que já foi objeto de diligência deste juízo, conforme deliberação de despacho sob ID aea5700. 2.1. Em sendo assim, por ora, não há qualquer valor a ser liberado à empresa ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, o que em nada interfere no prosseguimento do acordo, uma vez que os depósitos a serem realizados pela empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A servem apenas como garantia do pactuado, tudo conforme exposto e esclarecido na ata de audiência sob ID fbc67ab. 3. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. 4. Aguarde-se por mais 15 dias eventual resposta do Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - CP 0101174-74.2024.5.01.0061 quanto ao expediente sob ID 5b2b73e. Não havendo resposta, certifique-se eventual saldo existente nas contas judiciais destes autos e façam-se os autos conclusos. RONDONOPOLIS/MT, 15 de abril de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELF - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - TRANSPORTADORA RODOFORTE LTDA - EPP - CINARA DE BARROS PRADOS - TRR REDE DIESEL LTDA - EPP - EDER LINCOLN FORTE - ELIS PISTORI

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Viviane Oliveira Araujo x Jbs S/A

ID: 335906658

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-89.2025.5.23.0026

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATOrd 0000769-89.2025.5.23.0026 RECLAMANTE: VIVIANE OLIVEIRA ARAUJO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATOrd 0000769-89.2025.5.23.0026 RECLAMANTE: VIVIANE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 648d29b proferido nos autos. Despacho 1 - Incluo o feito na pauta de audiência inicial telepresencial do dia 21/08/2025 09:00 horas (horário de Cuiabá / SALA PRINCIPAL), já que se trata de processo que tramita no juízo 100% digital, a ser realizada por meio da plataforma ZOOM, advertindo as partes que para participar da videoconferência, deverão acessar o link adiante reproduzido, no dia e hora designados para a audiência telepresencial, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. 1.1 - A sala de audiência estará disponível, com 30min de antecedência do horário designado, devendo as partes, aguardarem dentro da sala, caso ocorra algum atraso entre uma audiência e outra. 1.2 - Link de acesso: (SALA PRINCIPAL) https://trt23-jus-br.zoom.us/j/87199613354?pwd=STE1dzV6Q3FiWXRmK0FHRW9DalEyZz09 ID da reunião: 87199613354 Senha de acesso: Barra@2021 1.3 - O link para acesso à sala de audiência Telepresencial encontra-se disponível também no Site do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/392). 2 - Para facilitar o acesso a sala de audiência recomenda-se que as partes e seus procuradores instalem em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM. 3 - Ressalta-se que o não comparecimento da parte autora à audiência importará o arquivamento da reclamação, com as consequências legais. 4 - A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a). 5 - A resposta do(a) reclamado(a), bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até o horário da audiência. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 6 - Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o(a) reclamado(a) poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação. 7 - Intime-se a parte autora e notifique(m)-se o(s) reclamado(s), expedindo-se o necessário. BARRA DO GARCAS/MT, 25 de julho de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE OLIVEIRA ARAUJO

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Rodrigo Camarao De Oliveira x Luzia Gomes Furtado De Souza Ltda e outros

ID: 323623226

Tribunal: TRT23 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-55.2025.5.23.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUZIA GOMES FURTADO DE SOUZA LTDA PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODOLFO FERNANDO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000769-55.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000769-55.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: LUZIA GOMES FURTADO DE SOUZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO 1. Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da designação de AUDIÊNCIA INICIAL no dia 08/09/2025, ÀS 09h45 (horário de Cuiabá/MT - GMT -4), de forma integralmente virtual, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá – CEJUSC, devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados: SALA CHAPADA https://trt23-jus-br.zoom.us/my/chapadaguimaraes?pwd=Wi9ST0xCU3VTWThUMG4wd0o4aVZ0Zz09 ID: 439 081 2887 senha: Chapada1@ O QR Code para acesso ao link acima pode ser visualizado no despacho que designou a audiência inicial. 2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do CEJUSC, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 4. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT); 5. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no CEJUSC, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 6. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do CEJUSC (65) 9-9223-9016 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 7. Os jurisdicionados ficam, também, convidados a participar da pesquisa de satisfação relativa ao atendimento prestado por este setor, por meio do formulário constante no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeeIuPDEshGwDNUpYWoM64vEhwmIggo_idqVWWKj3PIIzXoeA/viewform?usp=sf_link RECLAMANTE: RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO FERNANDO BORGES, OAB: 13506 CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. SILVANA RAMOS FRANCO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA

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Armando Jose Avila Peinado x Construtora J A Ltda e outros

ID: 337732688

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-41.2024.5.23.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO JOSE AVILA PEINADO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA J A LTDA CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

Notificação

Advogados:

ADILA ARRUDA SAFI

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VICTOR MARTINS SANTOS

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DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA

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JANINE COELHO DUARTE DE QUADROS

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VICTOR HUGO MORAES SCHMIDT

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LÚCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000769-41.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: ARMANDO JOSE AVILA PEINADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000769-41.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: ARMANDO JOSE AVILA PEINADO RECLAMADO: CONSTRUTORA J A LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c47ce9f proferido nos autos. DESPACHO 1. Vieram os autos conclusos em razão da certidão de ID 3ab1baf. 1.1. De acordo com a certidão de id 3ab1baf, houve decurso de prazo sem comprovação, pela reclamada, da baixa do contrato de trabalho no e-social; da realização dos depósitos fundiários na conta vinculada do FGTS do reclamante e a entrega das guias para saque do valor do FGTS e para habilitação no Programa do Seguro Desemprego, tudo de acordo com o determinado na sentença. 2. Sendo assim, proceda a Secretaria ao registro da baixa do contrato de trabalho, via e-Social, conforme determinado na sentença de Id. 816f7c3 ( data da rescisão contratual 16/10/2024, haja vista a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias). 2.1 Em relação ao recolhimento do FGTS acrescido da multa de 40%, converto a obrigação de fazer em obrigação de pagar, devendo os valores relativos a todo o contrato de trabalho, serem incluídos na conta de liquidação. 2.2. Intime-se o autor, por patrono, para, no prazo de 05 dias, indicar conta bancária própria (a conta não poderá estar em nome do advogado/terceiros), a fim de assegurar o recebimento pessoal das parcelas do seguro-desemprego, caso devidas, salientando-se que a conta a ser indicada não poderá ser conta salário, uma vez que este tipo de conta tem movimentação restrita. 2.2.1. Apresentados os dados bancários de titularidade do reclamante, expeça-ofício em seu favor para habilitação no benefício do seguro desemprego, conforme sentença. 2.2.2. Não apresentados os dados bancários de titularidade do reclamante, ficará prejudicada, por ora, a expedição de ofício para habilitação no benefício do seguro desemprego até o cumprimento do item 2.3. 3. Sem prejuízo do cumprimento dos itens supra, solicite-se à Contadoria a liquidação do v. acórdão de ID d9751a0 e da r. sentença de Id. 816f7c3, devendo ser computado o valor do FGTS e respectiva multa, conforme item 2.2 deste despacho, no prazo regimental. 3.1. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT (alterado pela Lei n. 13.467/17). 3.2. Decorrido o prazo sem impugnação, façam os autos conclusos para decisão (homologação de cálculos). 3.3. Havendo impugnação aos cálculos, façam os autos conclusos para despacho. RONDONOPOLIS/MT, 29 de julho de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO JOSE AVILA PEINADO

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Alef Dos Santos Silva x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda

ID: 257422821

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-92.2024.5.23.0101

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEF DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOANETHO BARRETO ARAUJO

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GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000769-92.2024.5.23.0101 : ALEF DOS SANTOS SILVA : BEM ESTAR TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000769-92.2024.5.23.0101 : ALEF DOS SANTOS SILVA : BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e74fde proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença líquida de ID b3e7fbd (cálculos ID 46abb92), remetam-se os autos ao fluxo de execução. 2. Considerando que após a vigência da Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) só é permitida a execução de ofício pelo juízo nos casos em que a parte não estiver assistida por advogado (artigo 878 da CLT) determino: 2.1. Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira a execução dos valores da condenação, conforme o preceituado no artigo 880 da CLT, a fim de possibilitar a citação da ré, sob pena de início da fluência do prazo de prescrição intercorrente de dois anos, consoante artigo 11-A, da CLT. 2.2. Fica intimado(a) ainda para, no mesmo prazo, apresentar o número PIS (do reclamante), banco, número da agência, conta bancária e n.º do CPF do titular da conta para a qual pretende sejam transferidos os valores do crédito do autor e dos honorários sucumbenciais. 3. Caso o(a) autor(a) requeira a execução, considerando-se a obrigação de fazer, o(a) Reclamante fica desde já intimado(a), para requerer o que de direito em razão do modelo digital. 3.1. Após, intime-se a ré para que proceda a anotação da data de saída na CTPS obreira, no prazo de 05 (cinco) dias: a) data do desligamento: 22.10.2024; Data projetada para término do aviso prévio indenizado: 27.11.2024; Motivo de desligamento: rescisão indireta; 3.2.Em caso de inércia, cominada a multa no valor R$ 2.000,00, sem prejuízo de as anotações serem feitas pela Secretaria desta Vara do Trabalho. 3.3. Cumprida a determinação, intime-se a parte reclamante para ciência. 4. Sem prejuízo das determinações acima, intime-se, ainda, a Ré para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias: a) entregar a documentação necessária para o levantamento dos depósitos de FGTS eventualmente existentes na conta vinculada do reclamante, entregando ao autor, também o TRCT, nos termos da Sentença de ID b3e7fbd. 4.1.Não cumpridas as obrigações no prazo concedido, haverá incidência de multa no valor de R$ 100,00 diários, limitados a 30 dias, para cada descumprimento, que será revertida em benefício do reclamante. 5. Decorrido o prazo do item 2.1 sem manifestação do(a) autor(a), fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos. 5.1. Ao término do prazo de 02 (dois) anos, a Secretaria deverá intimar o(a) Exequente para manifestação acerca da ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, em 15 (quinze) dias. Após, os autos deverão ser conclusos para análise da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. 6. Na hipótese de ter sido requerida a execução e, cumpridas as obrigações de fazer, voltem-me conclusos para deliberações quanto às obrigações de pagar. LUCAS DO RIO VERDE/MT, 15 de abril de 2025. ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEF DOS SANTOS SILVA

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Lucimeire Maria Da Silva Ghazale e outros x Cirleine Barrozo Mendes e outros

ID: 256738763

Tribunal: TRT23 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000632-49.2020.5.23.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA GHAZALE SELMA FLORES DA SILVA

Polo Passivo:

CIRLEINE BARROZO MENDES ESPÓLIO DE SALMEN KAMAL GHAZALE MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA

Despacho

Advogados:

NIVALDO CAREAGA

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ROSENI APARECIDA FARINACIO

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EMANOEL GOMES DE SOUSA

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JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR

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CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000632-49.2020.5.23.0005 : SELMA FLORES DA SILVA : MASSA FALIDA - MJB VIGILA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000632-49.2020.5.23.0005 : SELMA FLORES DA SILVA : MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir: Tendo em vista que a cópia de sentença anexada sob o ID b3b31c0, proferida nos EMBARGOS DE TERCEIRO de nº ETCiv 0000277-97.2024.5.23.0005, julgou procedente aqueles embargos para reconhecer que o imóvel sob a matrícula n. 45.987, registrado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá, é bem de família dos embargantes, e determinou o cancelamento do registro de indisponibilidade incidente sobre o imóvel, feito por ordem do juízo da execução nos autos do processo n. 0000632-49.2020.5.23.0005, cuja baixa/cancelamento inclusive já foi efetuada, como demonstram os documentos de ID's 180b048 e de7aa3a, delibero o seguinte: 1 - Desconstituo a penhora incidente sobre o referido imóvel, realizada mediante o AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO anexado sob o ID 0514b61. 2 - Oficie-se ao CRI do 6º Oficio de Cuiabá, comunicando-lhe do ocorrido e determinando-lhe que proceda à baixa/cancelamento, do registro daquela penhora, devendo comprovar a efetivação da baixa, no prazo de 30 dias. Instrua-se o expediente, com cópias do auto de penhora de ID 0514b61 e da certidão de intimação de ID b7a198d. Cópia do presente despacho, assinada eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) em atuação neste juízo, valerá como ofício a ser encaminhado àquele Tabelionato, via malote digital. 3 - Oficiem-se aos juízos e processos abaixo relacionados, comunicando-lhes da baixa de penhora ocorrida, restando portanto, prejudicadas as reservas de créditos ou penhoras realizadas no rosto dos presentes autos, advindas dos processos abaixo listados: 3ª VT de Cuiabá - Autos nº 0000375-64.2019.5.23.0003 7ª VT de Cuiabá - Autos números: 0000497-65.2019.5.23.0007 e 0000879-70.2019.5.23.0003 4ª VT de Cuiabá - Autos nº 0000313-84.2020.5.23.0004 9ª VT de Cuiabá - Autos números: 0000310-51.2019.5.23.0009, 0000492-37.2019.5.23.0009, 0000836-36.2019.5.23.0003 e 0000714-05.2019.5.23.0009 8ª VT de Cuiabá - Autos nº 0000150-29.2019.5.23.0008 1ª VT de Várzea Grande - Autos nº 0000769-87.2018.5.23.0106 Cópia do presente despacho, assinada eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) em atuação neste juízo, valerá como ofício a ser encaminhado à Secretaria dos juízos acima relacionados, via malote digital. 4 - Após o cumprimento das determinações supra, intimem-se as partes, todavia, considerando o disposto no art. 878 da CLT, consignando à exequente para que, o prazo de 30 (trinta) dias, para que indique bens passíveis de penhora (art. 835 do CPC) para o pagamento do débito em execução, sob pena de sobrestamento e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, cuja fluência inicia-se “[...] quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução” (art. 11-A da CLT). 5 - Fica o exequente, desde já, advertido de que o prazo da prescrição intercorrente apenas se interrompe por uma vez e com a efetiva penhora e não com o mero requerimento para a realização de diligências infrutíferas, consoante disciplina o art. 921,§4º-A do CPC. Veja-se: “§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” (destaquei) 6 - Em caso de inércia, sobrestem-se os presentes autos a fim de aguardar o prazo de 02 (dois) anos da prescrição intercorrente. CUIABA/MT, 27 de março de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular CUIABA/MT, 14 de abril de 2025. CUIABA/MT, 14 de abril de 2025. ALICE JOANA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SELMA FLORES DA SILVA

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Lucimeire Maria Da Silva Ghazale e outros x Cirleine Barrozo Mendes e outros

ID: 256738789

Tribunal: TRT23 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000632-49.2020.5.23.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA GHAZALE SELMA FLORES DA SILVA

Polo Passivo:

CIRLEINE BARROZO MENDES ESPÓLIO DE SALMEN KAMAL GHAZALE MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA

Despacho

Advogados:

NIVALDO CAREAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROSENI APARECIDA FARINACIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMANOEL GOMES DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000632-49.2020.5.23.0005 : SELMA FLORES DA SILVA : MASSA FALIDA - MJB VIGILA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000632-49.2020.5.23.0005 : SELMA FLORES DA SILVA : MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir: Tendo em vista que a cópia de sentença anexada sob o ID b3b31c0, proferida nos EMBARGOS DE TERCEIRO de nº ETCiv 0000277-97.2024.5.23.0005, julgou procedente aqueles embargos para reconhecer que o imóvel sob a matrícula n. 45.987, registrado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá, é bem de família dos embargantes, e determinou o cancelamento do registro de indisponibilidade incidente sobre o imóvel, feito por ordem do juízo da execução nos autos do processo n. 0000632-49.2020.5.23.0005, cuja baixa/cancelamento inclusive já foi efetuada, como demonstram os documentos de ID's 180b048 e de7aa3a, delibero o seguinte: 1 - Desconstituo a penhora incidente sobre o referido imóvel, realizada mediante o AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO anexado sob o ID 0514b61. 2 - Oficie-se ao CRI do 6º Oficio de Cuiabá, comunicando-lhe do ocorrido e determinando-lhe que proceda à baixa/cancelamento, do registro daquela penhora, devendo comprovar a efetivação da baixa, no prazo de 30 dias. Instrua-se o expediente, com cópias do auto de penhora de ID 0514b61 e da certidão de intimação de ID b7a198d. Cópia do presente despacho, assinada eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) em atuação neste juízo, valerá como ofício a ser encaminhado àquele Tabelionato, via malote digital. 3 - Oficiem-se aos juízos e processos abaixo relacionados, comunicando-lhes da baixa de penhora ocorrida, restando portanto, prejudicadas as reservas de créditos ou penhoras realizadas no rosto dos presentes autos, advindas dos processos abaixo listados: 3ª VT de Cuiabá - Autos nº 0000375-64.2019.5.23.0003 7ª VT de Cuiabá - Autos números: 0000497-65.2019.5.23.0007 e 0000879-70.2019.5.23.0003 4ª VT de Cuiabá - Autos nº 0000313-84.2020.5.23.0004 9ª VT de Cuiabá - Autos números: 0000310-51.2019.5.23.0009, 0000492-37.2019.5.23.0009, 0000836-36.2019.5.23.0003 e 0000714-05.2019.5.23.0009 8ª VT de Cuiabá - Autos nº 0000150-29.2019.5.23.0008 1ª VT de Várzea Grande - Autos nº 0000769-87.2018.5.23.0106 Cópia do presente despacho, assinada eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) em atuação neste juízo, valerá como ofício a ser encaminhado à Secretaria dos juízos acima relacionados, via malote digital. 4 - Após o cumprimento das determinações supra, intimem-se as partes, todavia, considerando o disposto no art. 878 da CLT, consignando à exequente para que, o prazo de 30 (trinta) dias, para que indique bens passíveis de penhora (art. 835 do CPC) para o pagamento do débito em execução, sob pena de sobrestamento e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, cuja fluência inicia-se “[...] quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução” (art. 11-A da CLT). 5 - Fica o exequente, desde já, advertido de que o prazo da prescrição intercorrente apenas se interrompe por uma vez e com a efetiva penhora e não com o mero requerimento para a realização de diligências infrutíferas, consoante disciplina o art. 921,§4º-A do CPC. Veja-se: “§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” (destaquei) 6 - Em caso de inércia, sobrestem-se os presentes autos a fim de aguardar o prazo de 02 (dois) anos da prescrição intercorrente. CUIABA/MT, 27 de março de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular CUIABA/MT, 14 de abril de 2025. CUIABA/MT, 14 de abril de 2025. ALICE JOANA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA

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Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "0000769-03.2024.5.06.0413" – Página 8 de 10

Crislaine Santana Marques x Municipio De Sinop e outros

Joao Leonel De Castro x Cinara De Barros Prados e outros

Willian Da Cruz Santos x Imperio Mineracoes Limitada

Joao Leonel De Castro x Cinara De Barros Prados e outros

Viviane Oliveira Araujo x Jbs S/A

Rodrigo Camarao De Oliveira x Luzia Gomes Furtado De Souza Ltda e outros

Armando Jose Avila Peinado x Construtora J A Ltda e outros

Alef Dos Santos Silva x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda

Lucimeire Maria Da Silva Ghazale e outros x Cirleine Barrozo Mendes e outros

Lucimeire Maria Da Silva Ghazale e outros x Cirleine Barrozo Mendes e outros