Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 1 de 3

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Hospital De Medicina Especi…

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HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sheila Coelho De Souza

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SHEILA COELHO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Viviane Ramos Borges

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VIVIANE RAMOS BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hospital De Medicina Especi…

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HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Claudineide Luiz Ferreira

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CLAUDINEIDE LUIZ FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rafael Leite Borges

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RAFAEL LEITE BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Goncalves Magalhaes

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MARCOS GONCALVES MAGALHAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Igor Gabriel Maldonado

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IGOR GABRIEL MALDONADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sidiane Souza Queiroz

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SIDIANE SOUZA QUEIROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Reginaldo Paulo Mendes

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REGINALDO PAULO MENDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aliciandra Franca De Camargo

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ALICIANDRA FRANCA DE CAMARGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Debora Cristina Da Silva

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DEBORA CRISTINA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marina Jovelina Rodrigues M…

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MARINA JOVELINA RODRIGUES MAGALHAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Everton Ferreira De Andrade

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EVERTON FERREIRA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edmarcia Valadaris De Olive…

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EDMARCIA VALADARIS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Meire Pedrina Da Costa

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MEIRE PEDRINA DA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Erlon Pereira De Freitas

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ERLON PEREIRA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jucileide Catarina Da Cruz

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JUCILEIDE CATARINA DA CRUZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Evelyn Cristina De Lima

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EVELYN CRISTINA DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Madalena Catarina De Aquino

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MADALENA CATARINA DE AQUINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rafael Pereira De Oliveira

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RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Helio Souza Da Silva

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HELIO SOUZA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosileia Barbalho De Araujo

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ROSILEIA BARBALHO DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministerio Publico Da Uniao

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosimeire Santana Dos Santos

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ROSIMEIRE SANTANA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Valeria Cristhyne Fernandes…

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VALERIA CRISTHYNE FERNANDES ONOFRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dagson Garcia Da Silva

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DAGSON GARCIA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Evania De Souza Brito

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EVANIA DE SOUZA BRITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rodrigo Eduardo Figueiredo …

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RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucas Henrique Da Silva Sou…

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LUCAS HENRIQUE DA SILVA SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ediney Da Gama E Silva

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EDINEY DA GAMA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eliane Pereira Da Silva Ale…

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ELIANE PEREIRA DA SILVA ALENCAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alynne Sthefane De Arruda M…

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ALYNNE STHEFANE DE ARRUDA MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Henrique Da Silva Souza

Envolvido

HENRIQUE DA SILVA SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jpa Mecanica Especializada …

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JPA MECANICA ESPECIALIZADA EM VOLVO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Euricles De Almeida Sales F…

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EURICLES DE ALMEIDA SALES FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Evanildes Martins

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EVANILDES MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn)

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Erica Cristiane Bentz Dos S…

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ERICA CRISTIANE BENTZ DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ketsya Christye De Miranda …

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KETSYA CHRISTYE DE MIRANDA SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ruth Eugenia De Campos Curv…

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RUTH EUGENIA DE CAMPOS CURVO MAGALHAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Vitor De Oliveira

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JOAO VITOR DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pr Service Mao De Obra Espe…

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PR SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosa Maria Pires Da Silva P…

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ROSA MARIA PIRES DA SILVA PIASER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Egon Neis

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EGON NEIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joana Goncalina Pedrosa De …

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JOANA GONCALINA PEDROSA DE CASTILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roberto Joao Da Silva

Envolvido

ROBERTO JOAO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

George Maciel De Souza

Envolvido

GEORGE MACIEL DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Patrick Roberto Depine

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PATRICK ROBERTO DEPINE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Raquel Rodrigues Da Silva

Envolvido

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lindamir Da Costa Paulichen

Envolvido

LINDAMIR DA COSTA PAULICHEN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Michely Flaviane Silva Siqu…

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MICHELY FLAVIANE SILVA SIQUEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Lledo Dos Santos

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FRANCISCO LLEDO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Merirolen Natali Martins

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MERIROLEN NATALI MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Janilton Santos De Andrade e outros x Campo Belo Distribuidora Ltda e outros

ID: 261060321

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000051-04.2025.5.23.0023

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JANILTON SANTOS DE ANDRADE VINICIUS CAVALLARI

Polo Passivo:

CAMPO BELO DISTRIBUIDORA LTDA RDT TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MARTINS NOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000051-04.2025.5.23.0023 : JANILTON SANTOS DE ANDRADE : RODOBELO TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000051-04.2025.5.23.0023 : JANILTON SANTOS DE ANDRADE : RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa2daef proferido nos autos. No termo de audiência Id. 64be773 foi deferido prazo de 48 horas para a 1a Reclamada apresentar justificativa de ausência da testemunha Tâmila Domingues, sob pena de preclusão. Na manifestação de Id. 063b36f, a parte apresentou tão somente atestado médico informando que a testemunha em questão goza licença maternidade desde o dia 11/04/2025, não havendo menção a qualquer condição que a impossibilitasse de participar da audiência em que deveria ter sido ouvida, ocorrida em 23/04/2025. Em que pese este juízo não ignore que o fato de que o puerpério seja um período de intensa dedicação da genitora ao nascituro, impondo à mãe maior dificuldade no atendimento de tarefas que não se relacionem ao atendimento das necessidades do recém nascido, entendo que essa condição, por si só, não é motivo apto a justificar a ausência à audiência. Isso porque, o processo tramita sob o pálio do Juízo 100% digital e a audiência ocorreu de maneira telepresencial, de modo que a testemunha poderia ter prestado depoimento diretamente de sua residência, sem necessidade de deslocamento às instalações da 3a Vara do Trabalho de Rondonópolis. Aliás, ressalto que, na oportunidade da audiência, foi sugerido por esta magistrada que o patrono da 1a Reclamada entrasse em contato com a testemunha por telefone, informando a viabilidade de sua participação sem prejuízo de eventual interrupção para atendimento de necessidades do infante, o que não foi aceito pela parte, que insistiu na concessão de prazo para justificar a ausência. Ademais, a despeito de não ter sido realizada a oitiva da testemunha Tâmila Domingues, foi oportunizada a produção de prova oral pela 1a Reclamada, tendo sido colhido depoimento pessoal da parte Autora, bem como de duas outras testemunhas por ela arroladas, que prestaram informações sobre os seguintes pontos controvertidos: "Configuração de grupo econômico", "diárias/remuneração", "jornada/invalidade dos cartões de ponto" e "doença ocupacional". Além disso, foi determinada a realização de prova pericial em relação à doença ocupacional alegada, sendo oportunizada a apresentação de assistente técnico pela 1a Ré, formulação de quesitos e manifestação sobre o teor do laudo pericial. Com efeito, o aspecto fático discutido neste processo se encontra amplamente aclarado pelas provas produzidas, sendo que aqueles atinentes à doença ocupacional são eminentemente técnicos, a demandar conhecimento específico para sua pronta compreensão, o que afasta a utilidade da produção da prova testemunhal neste particular. Assim, tendo em vista que a oitiva da testemunha Tâmila Domingues visa comprovar OS MESMOS FATOS que foram objeto dos depoimentos das testemunhas Rozângela, Ricardo e Wilson, bem como sobre a origem de doença ocupacional cuja controvérsia é eminentemente técnica, entendo desnecessária a coleta de seu depoimento (parágrafo único artigo 370 do CPC). Ademais, porquanto não comprovado motivo justificado para ausência à audiência em que deveria depor, não há que se falar em designação de nova sessão para esse intento (tema 64, IRR), não havendo cerceio ao direito de defesa da 1ª Ré. Diante do exposto, indefiro o requerimento da 1ª Ré quanto à oitiva da testemunha Tâmila Domingues. Intimem-se as partes. Retire-se o sigilo do termo de audiência ID. 64be773, bem como das gravações dos depoimentos colhidos. Dê-se prosseguimento ao feito. RONDONOPOLIS/MT, 25 de abril de 2025. ANALUIZA SOUTO MEIRA POLICARPO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JANILTON SANTOS DE ANDRADE

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Janilton Santos De Andrade e outros x Campo Belo Distribuidora Ltda e outros

ID: 261060294

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000051-04.2025.5.23.0023

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JANILTON SANTOS DE ANDRADE VINICIUS CAVALLARI

Polo Passivo:

CAMPO BELO DISTRIBUIDORA LTDA RDT TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MARTINS NOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000051-04.2025.5.23.0023 : JANILTON SANTOS DE ANDRADE : RODOBELO TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000051-04.2025.5.23.0023 : JANILTON SANTOS DE ANDRADE : RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa2daef proferido nos autos. No termo de audiência Id. 64be773 foi deferido prazo de 48 horas para a 1a Reclamada apresentar justificativa de ausência da testemunha Tâmila Domingues, sob pena de preclusão. Na manifestação de Id. 063b36f, a parte apresentou tão somente atestado médico informando que a testemunha em questão goza licença maternidade desde o dia 11/04/2025, não havendo menção a qualquer condição que a impossibilitasse de participar da audiência em que deveria ter sido ouvida, ocorrida em 23/04/2025. Em que pese este juízo não ignore que o fato de que o puerpério seja um período de intensa dedicação da genitora ao nascituro, impondo à mãe maior dificuldade no atendimento de tarefas que não se relacionem ao atendimento das necessidades do recém nascido, entendo que essa condição, por si só, não é motivo apto a justificar a ausência à audiência. Isso porque, o processo tramita sob o pálio do Juízo 100% digital e a audiência ocorreu de maneira telepresencial, de modo que a testemunha poderia ter prestado depoimento diretamente de sua residência, sem necessidade de deslocamento às instalações da 3a Vara do Trabalho de Rondonópolis. Aliás, ressalto que, na oportunidade da audiência, foi sugerido por esta magistrada que o patrono da 1a Reclamada entrasse em contato com a testemunha por telefone, informando a viabilidade de sua participação sem prejuízo de eventual interrupção para atendimento de necessidades do infante, o que não foi aceito pela parte, que insistiu na concessão de prazo para justificar a ausência. Ademais, a despeito de não ter sido realizada a oitiva da testemunha Tâmila Domingues, foi oportunizada a produção de prova oral pela 1a Reclamada, tendo sido colhido depoimento pessoal da parte Autora, bem como de duas outras testemunhas por ela arroladas, que prestaram informações sobre os seguintes pontos controvertidos: "Configuração de grupo econômico", "diárias/remuneração", "jornada/invalidade dos cartões de ponto" e "doença ocupacional". Além disso, foi determinada a realização de prova pericial em relação à doença ocupacional alegada, sendo oportunizada a apresentação de assistente técnico pela 1a Ré, formulação de quesitos e manifestação sobre o teor do laudo pericial. Com efeito, o aspecto fático discutido neste processo se encontra amplamente aclarado pelas provas produzidas, sendo que aqueles atinentes à doença ocupacional são eminentemente técnicos, a demandar conhecimento específico para sua pronta compreensão, o que afasta a utilidade da produção da prova testemunhal neste particular. Assim, tendo em vista que a oitiva da testemunha Tâmila Domingues visa comprovar OS MESMOS FATOS que foram objeto dos depoimentos das testemunhas Rozângela, Ricardo e Wilson, bem como sobre a origem de doença ocupacional cuja controvérsia é eminentemente técnica, entendo desnecessária a coleta de seu depoimento (parágrafo único artigo 370 do CPC). Ademais, porquanto não comprovado motivo justificado para ausência à audiência em que deveria depor, não há que se falar em designação de nova sessão para esse intento (tema 64, IRR), não havendo cerceio ao direito de defesa da 1ª Ré. Diante do exposto, indefiro o requerimento da 1ª Ré quanto à oitiva da testemunha Tâmila Domingues. Intimem-se as partes. Retire-se o sigilo do termo de audiência ID. 64be773, bem como das gravações dos depoimentos colhidos. Dê-se prosseguimento ao feito. RONDONOPOLIS/MT, 25 de abril de 2025. ANALUIZA SOUTO MEIRA POLICARPO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RDT TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA - CAMPO BELO DISTRIBUIDORA LTDA - RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Fertilizantes Tocantins S.A e outros x Padrao Transportes Ltda - Me

ID: 338395935

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000871-83.2022.5.23.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERTILIZANTES TOCANTINS S.A MAGNO LIMA ROCHA WENDER PAULO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

PADRAO TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUAN DA SILVA MALONYAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CARDOSO MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SANDRA SOSNOWI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000871-83.2022.5.23.0037 RECLAMANTE: MAGNO LIMA ROCHA RECLAMADO: PADRAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000871-83.2022.5.23.0037 RECLAMANTE: MAGNO LIMA ROCHA RECLAMADO: PADRAO TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0568615 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc..(a) Regularmente intimado para pagamento do débito remanescente, a executada efetuou o depósito da importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do crédito líquido da parte reclamante e honorários advocatícios de sucumbência (guia de Id. ed96a5e) e requereu o parcelamento do valor restante em 6 parcelas. Passo a analisar. Verifico que a proposta apresentada pelo executado está em conformidade com o disposto no artigo 916 do CPC. Sendo assim, defiro o parcelamento pleiteado. TODOS os pagamentos abaixo discriminados serão feitos pela parte executada mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL na Caixa Econômica Federal (agência n. 854 - SINOP), vinculada a estes autos e partes, conforme datas e valores discriminados neste despacho. PARCELA DATA VALOR ENTRADA 09/07/2025 R$ 1.030,56 1a) 09/08/2025 R$ 400,77 2a) 09/09/2025 R$ 400,77 3a) 09/10/2025 R$ 400,77 4a) 09/11/2025 R$ 400,77 5a) 09/12/2025 R$ 400,77 6a) 09/01/2026 R$ 400,77 À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão corrigidas pela Selic a partir da última atualização. O pagamento da referida atualização será feito no prazo previsto no item “g”; b)o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) calculada sobre as parcelas não pagas, vedada a oposição de embargos; À parte exequente ficam registradas as seguintes advertências: c) Por meio desta decisão fica intimada a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 05 dias, os dados da conta bancária (agência, conta, banco, nome do titular e CPF/CNPJ) para a qual serão destinados os valores líquidos ao exequente, depositados na conta judicial pelo executado, por meio expedição de ofício com ordem de transferência encaminhado pela Secretaria desta Vara do Trabalho à instituição bancária responsável. d)Tendo sido informada uma conta bancária para transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial e vencida a parcela, a parte exequente poderá denunciar, a qualquer tempo, o seu inadimplemento. À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: e) A parte executada deverá comprovar nos autos, mês a mês, o pagamento dos valores depositados na CONTA JUDICIAL vinculada à Caixa Econômica Federal. À Secretaria ficam registradas as seguintes advertências: f)A Secretaria liberará os valores integralmente depositados pelo executado ao exequente, após a comprovação a ser realizada, consoante o item "e" acima, até o pagamento integral de seu crédito, por meio de expedição de ofício com ordem de transferência à instituição bancária responsável pelo ato. Quitado o crédito do exequente, os valores depositados serão destinados ao pagamento das verbas acessórias, o que se fará da seguinte forma: PARCELA DATA VALOR EM FAVOR ENTRADA 09/07/2025 R$ 1.030,56 (já quitado) 1a) 09/08/2025 R$ 400,77 liberar ao exequente. 2a) 09/09/2025 R$ 400,77 liberar ao exequente. 3a) 09/10/2025 R$ 400,77 liberar ao exequente. 4a) 09/11/2025 R$ 400,77 ( sendo R$ 145,58 para o exequente e R$ 255,19 reter para os honorários periciais). 5a) 09/12/2025 R$ 400,77 reter para os honorários periciais. 6a) 09/01/2026 R$ 400,77 reter para os honorários periciais. g) Quitada a última parcela (ou decorrido o prazo para tanto) sem qualquer denúncia de inadimplemento, a Secretaria fará os autos conclusos para deliberações sobre o pagamento dos honorários periciais, bem como, para atualização do valor devido. h) As partes deverão ser intimadas desta decisão. i) A partir do saldo existente na(s) conta(s) judicial(ais) 200111484981 expeça-se pelo SISCONDJ, alvará para a transferência da quantia de R$ 1.030,56 para a conta indicada pelo exequente no item "c", devendo comprovar nos autos o cumprimento desta determinação no prazo de 5 dias: Expedido o alvará, intime-se o reclamante para ciência e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. SINOP/MT, 29 de julho de 2025. DAYNA LANNES ANDRADE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PADRAO TRANSPORTES LTDA - ME

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Fertilizantes Tocantins S.A e outros x Padrao Transportes Ltda - Me

ID: 338395956

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000871-83.2022.5.23.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERTILIZANTES TOCANTINS S.A MAGNO LIMA ROCHA WENDER PAULO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

PADRAO TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUAN DA SILVA MALONYAI

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LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CARDOSO MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SANDRA SOSNOWI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000871-83.2022.5.23.0037 RECLAMANTE: MAGNO LIMA ROCHA RECLAMADO: PADRAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000871-83.2022.5.23.0037 RECLAMANTE: MAGNO LIMA ROCHA RECLAMADO: PADRAO TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0568615 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc..(a) Regularmente intimado para pagamento do débito remanescente, a executada efetuou o depósito da importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do crédito líquido da parte reclamante e honorários advocatícios de sucumbência (guia de Id. ed96a5e) e requereu o parcelamento do valor restante em 6 parcelas. Passo a analisar. Verifico que a proposta apresentada pelo executado está em conformidade com o disposto no artigo 916 do CPC. Sendo assim, defiro o parcelamento pleiteado. TODOS os pagamentos abaixo discriminados serão feitos pela parte executada mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL na Caixa Econômica Federal (agência n. 854 - SINOP), vinculada a estes autos e partes, conforme datas e valores discriminados neste despacho. PARCELA DATA VALOR ENTRADA 09/07/2025 R$ 1.030,56 1a) 09/08/2025 R$ 400,77 2a) 09/09/2025 R$ 400,77 3a) 09/10/2025 R$ 400,77 4a) 09/11/2025 R$ 400,77 5a) 09/12/2025 R$ 400,77 6a) 09/01/2026 R$ 400,77 À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão corrigidas pela Selic a partir da última atualização. O pagamento da referida atualização será feito no prazo previsto no item “g”; b)o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) calculada sobre as parcelas não pagas, vedada a oposição de embargos; À parte exequente ficam registradas as seguintes advertências: c) Por meio desta decisão fica intimada a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 05 dias, os dados da conta bancária (agência, conta, banco, nome do titular e CPF/CNPJ) para a qual serão destinados os valores líquidos ao exequente, depositados na conta judicial pelo executado, por meio expedição de ofício com ordem de transferência encaminhado pela Secretaria desta Vara do Trabalho à instituição bancária responsável. d)Tendo sido informada uma conta bancária para transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial e vencida a parcela, a parte exequente poderá denunciar, a qualquer tempo, o seu inadimplemento. À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: e) A parte executada deverá comprovar nos autos, mês a mês, o pagamento dos valores depositados na CONTA JUDICIAL vinculada à Caixa Econômica Federal. À Secretaria ficam registradas as seguintes advertências: f)A Secretaria liberará os valores integralmente depositados pelo executado ao exequente, após a comprovação a ser realizada, consoante o item "e" acima, até o pagamento integral de seu crédito, por meio de expedição de ofício com ordem de transferência à instituição bancária responsável pelo ato. Quitado o crédito do exequente, os valores depositados serão destinados ao pagamento das verbas acessórias, o que se fará da seguinte forma: PARCELA DATA VALOR EM FAVOR ENTRADA 09/07/2025 R$ 1.030,56 (já quitado) 1a) 09/08/2025 R$ 400,77 liberar ao exequente. 2a) 09/09/2025 R$ 400,77 liberar ao exequente. 3a) 09/10/2025 R$ 400,77 liberar ao exequente. 4a) 09/11/2025 R$ 400,77 ( sendo R$ 145,58 para o exequente e R$ 255,19 reter para os honorários periciais). 5a) 09/12/2025 R$ 400,77 reter para os honorários periciais. 6a) 09/01/2026 R$ 400,77 reter para os honorários periciais. g) Quitada a última parcela (ou decorrido o prazo para tanto) sem qualquer denúncia de inadimplemento, a Secretaria fará os autos conclusos para deliberações sobre o pagamento dos honorários periciais, bem como, para atualização do valor devido. h) As partes deverão ser intimadas desta decisão. i) A partir do saldo existente na(s) conta(s) judicial(ais) 200111484981 expeça-se pelo SISCONDJ, alvará para a transferência da quantia de R$ 1.030,56 para a conta indicada pelo exequente no item "c", devendo comprovar nos autos o cumprimento desta determinação no prazo de 5 dias: Expedido o alvará, intime-se o reclamante para ciência e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. SINOP/MT, 29 de julho de 2025. DAYNA LANNES ANDRADE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGNO LIMA ROCHA

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Antonio Dos Santos Lisboa e outros x Martins & Martins Neto Ltda

ID: 277826706

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000544-75.2021.5.23.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS LISBOA JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO PATRICK DE SOUZA XAVIER

Polo Passivo:

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

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JOAO FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS

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JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

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AMANDA DESIDERIO MOURA

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LUCAS FRANCISCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PERRUPATO DE SOUSA

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LUARA FALCHETTI ASSIS

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MARCIA ANA ZAMBIAZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000544-75.2021.5.23.0037 : ANTONIO DOS SANTOS LISBOA : MARTINS & MARTINS NETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000544-75.2021.5.23.0037 : ANTONIO DOS SANTOS LISBOA : MARTINS & MARTINS NETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80300d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc..(d) Regularmente intimada para pagamento do débito, a executada, no prazo legal, efetuou o depósito da importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida (guia de Id 97ff505) e requereu o parcelamento do valor restante em 6 parcelas. Passo a analisar. Verifico que a proposta apresentada pelo executado está em conformidade com o disposto no artigo 916 do CPC. Sendo assim, defiro o parcelamento pleiteado. TODOS os pagamentos abaixo discriminados serão feitos pela parte executada mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL na Caixa Econômica Federal (agência n. 854 - SINOP), vinculada a estes autos e partes, conforme datas e valores discriminados neste despacho. PARCELA DATA VALOR ENTRADA 02/05/2025 - R$8.103,11 1a) 02/06/2025 - R$ 3.151,21 2a) 02/07/2025 - R$ 3.151,21 3a) 02/08/2025 - R$ 3.151,21 4a) 02/09/2025 - R$ 3.151,21 5a) 02/10/2025 - R$ 3.151,21 6a) 02/11/2025 - R$ 3.151,21 À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão corrigidas pela Selic a partir da última atualização. O pagamento da referida atualização será feito no prazo previsto no item “g”; b)o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) calculada sobre as parcelas não pagas, vedada a oposição de embargos; À parte exequente ficam registradas as seguintes advertências: c) Por meio desta decisão fica intimada a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 05 dias, os dados da conta bancária (agência, conta, banco, nome do titular e CPF/CNPJ) para a qual serão destinados os valores líquidos ao exequente, depositados na conta judicial pelo executado, por meio expedição de ofício com ordem de transferência encaminhado pela Secretaria desta Vara do Trabalho à instituição bancária responsável. d)Tendo sido informada uma conta bancária para transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial e vencida a parcela, a parte exequente poderá denunciar, a qualquer tempo, o seu inadimplemento. À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: e) A parte executada deverá comprovar nos autos, mês a mês, o pagamento dos valores depositados na CONTA JUDICIAL vinculada à Caixa Econômica Federal. À Secretaria ficam registradas as seguintes advertências: f)A Secretaria liberará os valores integralmente depositados pelo executado ao exequente, após a comprovação a ser realizada, consoante o item "e" acima, até o pagamento integral de seu crédito, por meio de expedição de ofício com ordem de transferência à instituição bancária responsável pelo ato. Quitado o crédito do exequente, os valores depositados serão destinados ao pagamento das verbas acessórias, o que se fará da seguinte forma: PARCELA DATA VALOR EM FAVOR ENTRADA 02/05/2025 - R$8.103,11 - já quitada, liberar ao exequente 1a) 02/06/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 2a) 02/07/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 3a) 02/08/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 4a) 02/09/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 5a) 02/10/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente a importância de R$ 931,12, ao seu procurador o valor de R$ 2.163,91 e reter R$ 56,18 para o recolhimento dos honorários periciais e custas processuais 6a) 02/11/2025 - R$ 3.151,21 - reter para o recolhimento dos honorários periciais e custas processuais g) Quitada a última parcela (ou decorrido o prazo para tanto) sem qualquer denúncia de inadimplemento, a Secretaria procederá a atualização do débito, abatendo-se os valores pagos a partir da data da efetiva quitação (data da conclusão da transferência bancária determinada por meio de ofício à instituição bancária responsável), e fará a intimação da parte executada para, em dez dias, efetuar o pagamento da referida diferença gerada pela atualização, sob pena de execução. h) As partes deverão ser intimadas desta decisão. i) A partir do saldo existente na(s) conta(s) judicial(ais) 0854.042.01531204-5, expeça-se pelo sistema próprio, alvará para a transferência para a conta indicada pelo exequente na petição de Id bc48145 qual seja: Conta corrente n. 65.215-6, Agência 0812, Banco Cooperativa SICREDI, de titularidade do patrono do(a) Autor(a), Melgarejo Zambiazi Advocacia & Associados,CNPJ n. 21.469.442/0001-51, chave PIX 21.469.442/0001-51, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta determinação no prazo de 5 dias: Expedidos os alvarás, intime-se o reclamante para ciência. SINOP/MT, 22 de maio de 2025. MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DOS SANTOS LISBOA

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Antonio Dos Santos Lisboa e outros x Martins & Martins Neto Ltda

ID: 277826723

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000544-75.2021.5.23.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS LISBOA JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO PATRICK DE SOUZA XAVIER

Polo Passivo:

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

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JOAO FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS

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JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

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AMANDA DESIDERIO MOURA

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LUCAS FRANCISCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PERRUPATO DE SOUSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUARA FALCHETTI ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIA ANA ZAMBIAZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000544-75.2021.5.23.0037 : ANTONIO DOS SANTOS LISBOA : MARTINS & MARTINS NETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000544-75.2021.5.23.0037 : ANTONIO DOS SANTOS LISBOA : MARTINS & MARTINS NETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80300d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc..(d) Regularmente intimada para pagamento do débito, a executada, no prazo legal, efetuou o depósito da importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida (guia de Id 97ff505) e requereu o parcelamento do valor restante em 6 parcelas. Passo a analisar. Verifico que a proposta apresentada pelo executado está em conformidade com o disposto no artigo 916 do CPC. Sendo assim, defiro o parcelamento pleiteado. TODOS os pagamentos abaixo discriminados serão feitos pela parte executada mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL na Caixa Econômica Federal (agência n. 854 - SINOP), vinculada a estes autos e partes, conforme datas e valores discriminados neste despacho. PARCELA DATA VALOR ENTRADA 02/05/2025 - R$8.103,11 1a) 02/06/2025 - R$ 3.151,21 2a) 02/07/2025 - R$ 3.151,21 3a) 02/08/2025 - R$ 3.151,21 4a) 02/09/2025 - R$ 3.151,21 5a) 02/10/2025 - R$ 3.151,21 6a) 02/11/2025 - R$ 3.151,21 À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão corrigidas pela Selic a partir da última atualização. O pagamento da referida atualização será feito no prazo previsto no item “g”; b)o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) calculada sobre as parcelas não pagas, vedada a oposição de embargos; À parte exequente ficam registradas as seguintes advertências: c) Por meio desta decisão fica intimada a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 05 dias, os dados da conta bancária (agência, conta, banco, nome do titular e CPF/CNPJ) para a qual serão destinados os valores líquidos ao exequente, depositados na conta judicial pelo executado, por meio expedição de ofício com ordem de transferência encaminhado pela Secretaria desta Vara do Trabalho à instituição bancária responsável. d)Tendo sido informada uma conta bancária para transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial e vencida a parcela, a parte exequente poderá denunciar, a qualquer tempo, o seu inadimplemento. À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: e) A parte executada deverá comprovar nos autos, mês a mês, o pagamento dos valores depositados na CONTA JUDICIAL vinculada à Caixa Econômica Federal. À Secretaria ficam registradas as seguintes advertências: f)A Secretaria liberará os valores integralmente depositados pelo executado ao exequente, após a comprovação a ser realizada, consoante o item "e" acima, até o pagamento integral de seu crédito, por meio de expedição de ofício com ordem de transferência à instituição bancária responsável pelo ato. Quitado o crédito do exequente, os valores depositados serão destinados ao pagamento das verbas acessórias, o que se fará da seguinte forma: PARCELA DATA VALOR EM FAVOR ENTRADA 02/05/2025 - R$8.103,11 - já quitada, liberar ao exequente 1a) 02/06/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 2a) 02/07/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 3a) 02/08/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 4a) 02/09/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente 5a) 02/10/2025 - R$ 3.151,21 - liberar ao exequente a importância de R$ 931,12, ao seu procurador o valor de R$ 2.163,91 e reter R$ 56,18 para o recolhimento dos honorários periciais e custas processuais 6a) 02/11/2025 - R$ 3.151,21 - reter para o recolhimento dos honorários periciais e custas processuais g) Quitada a última parcela (ou decorrido o prazo para tanto) sem qualquer denúncia de inadimplemento, a Secretaria procederá a atualização do débito, abatendo-se os valores pagos a partir da data da efetiva quitação (data da conclusão da transferência bancária determinada por meio de ofício à instituição bancária responsável), e fará a intimação da parte executada para, em dez dias, efetuar o pagamento da referida diferença gerada pela atualização, sob pena de execução. h) As partes deverão ser intimadas desta decisão. i) A partir do saldo existente na(s) conta(s) judicial(ais) 0854.042.01531204-5, expeça-se pelo sistema próprio, alvará para a transferência para a conta indicada pelo exequente na petição de Id bc48145 qual seja: Conta corrente n. 65.215-6, Agência 0812, Banco Cooperativa SICREDI, de titularidade do patrono do(a) Autor(a), Melgarejo Zambiazi Advocacia & Associados,CNPJ n. 21.469.442/0001-51, chave PIX 21.469.442/0001-51, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta determinação no prazo de 5 dias: Expedidos os alvarás, intime-se o reclamante para ciência. SINOP/MT, 22 de maio de 2025. MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARTINS & MARTINS NETO LTDA

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Bruno Marcos Teles Fonseca e outros x Vanessa Vieira Veroneze e outros

ID: 322154764

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000428-63.2017.5.23.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARCOS TELES FONSECA OSNI JOSE DE ARAUJO VALTEMIR RODRIGUES MENDES

Polo Passivo:

VANESSA VIEIRA VERONEZE V. V. VERONEZE - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

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GESSIKA BONAFE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000428-63.2017.5.23.0052 RECLAMANTE: VALTEMIR RODRIGUES MENDES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000428-63.2017.5.23.0052 RECLAMANTE: VALTEMIR RODRIGUES MENDES E OUTROS (1) RECLAMADO: V. V. VERONEZE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97cc611 proferido nos autos. 1.Corrijo o movimento processual, uma vez que, não analisado o decurso do prazo para que a parte autora impulsionasse o processo. Compulsando-se o processo, extrai-se que decorreu o prazo concedido à parte exequente para indicar diretrizes para prosseguimento da execução (ID. a76cf90), não havendo qualquer manifestação nos autos desde então (conforme certificado em id. a76cf90). 2.O art. 11-A da CLT assim dispõe: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.§ 1A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." 3.Portanto, em face da inércia do exequente no curso da execução e ante todo o acima exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da dívida (principal e acessórios), nos termos do art. 11-A da CLT e, com fulcro no art. 954, V do CPC, declaro extinta a presente execução. 4.Intimem-se as partes. 5.Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento de qualquer restrição constante em nome da parte executada, vinculada aos presentes autos (BNDT, Serasa, CNIB, penhoras, dentre outras), bem como às diligências no sentido de solicitar a devolução de eventual carta precatória. 6.Considerando que a ré deixou de apresentar seus dados bancários para a devolução dos valores que remanescem no feito, diligencie a Secretaria da Vara junto ao SISBAJUD, conforme determinado no item 3 do despacho id. 673ff44. 7.A parte autora havia informado seus dados bancários para que fossem depositados os valores acima (id. e85a810). No entanto, em face da prescrição intercorrente acima, os valores devem ser devolvidos à ré. 8.Após, tudo cumprido, proceda a Secretaria ao registro do movimento (fluxo no PJe: “extinção da execução” - prescrição intercorrente 12259) . TANGARA DA SERRA/MT, 09 de julho de 2025. THAIS DE ALMEIDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - V. V. VERONEZE - ME - VANESSA VIEIRA VERONEZE

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Bruno Marcos Teles Fonseca e outros x Vanessa Vieira Veroneze e outros

ID: 322154774

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000428-63.2017.5.23.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARCOS TELES FONSECA OSNI JOSE DE ARAUJO VALTEMIR RODRIGUES MENDES

Polo Passivo:

VANESSA VIEIRA VERONEZE V. V. VERONEZE - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

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GESSIKA BONAFE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000428-63.2017.5.23.0052 RECLAMANTE: VALTEMIR RODRIGUES MENDES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000428-63.2017.5.23.0052 RECLAMANTE: VALTEMIR RODRIGUES MENDES E OUTROS (1) RECLAMADO: V. V. VERONEZE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97cc611 proferido nos autos. 1.Corrijo o movimento processual, uma vez que, não analisado o decurso do prazo para que a parte autora impulsionasse o processo. Compulsando-se o processo, extrai-se que decorreu o prazo concedido à parte exequente para indicar diretrizes para prosseguimento da execução (ID. a76cf90), não havendo qualquer manifestação nos autos desde então (conforme certificado em id. a76cf90). 2.O art. 11-A da CLT assim dispõe: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.§ 1A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." 3.Portanto, em face da inércia do exequente no curso da execução e ante todo o acima exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da dívida (principal e acessórios), nos termos do art. 11-A da CLT e, com fulcro no art. 954, V do CPC, declaro extinta a presente execução. 4.Intimem-se as partes. 5.Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento de qualquer restrição constante em nome da parte executada, vinculada aos presentes autos (BNDT, Serasa, CNIB, penhoras, dentre outras), bem como às diligências no sentido de solicitar a devolução de eventual carta precatória. 6.Considerando que a ré deixou de apresentar seus dados bancários para a devolução dos valores que remanescem no feito, diligencie a Secretaria da Vara junto ao SISBAJUD, conforme determinado no item 3 do despacho id. 673ff44. 7.A parte autora havia informado seus dados bancários para que fossem depositados os valores acima (id. e85a810). No entanto, em face da prescrição intercorrente acima, os valores devem ser devolvidos à ré. 8.Após, tudo cumprido, proceda a Secretaria ao registro do movimento (fluxo no PJe: “extinção da execução” - prescrição intercorrente 12259) . TANGARA DA SERRA/MT, 09 de julho de 2025. THAIS DE ALMEIDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALTEMIR RODRIGUES MENDES - BRUNO MARCOS TELES FONSECA

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Ana Laura Cota Aranda x Via Brasil Br 163 Concessionaria De Rodovias S.A.

ID: 280172273

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-36.2024.5.23.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA COTA ARANDA

Polo Passivo:

VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA ROMFIM GOBBI

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ANE ISABELLE ALENCAR NUNES PARZIANELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0001277-36.2024.5.23.0037 : ANA LAURA COTA ARANDA : VIA BRASIL BR 163 CONCESSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0001277-36.2024.5.23.0037 : ANA LAURA COTA ARANDA : VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0c56e proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que o saldo de capital das contas vinculadas aos autos principais é de R$ 26.266,92, na conta 1300133393602, e R$ 12.665,14, na conta 3900112621323. Certifico, ainda, que o depósito judicial indicado na guia de f. 68 (Id ec6ce32) gerou a conta judicial nº 1900114704329. Sinop, 27/03/2025 Daniele Ferrazzo Machado - Assistente DESPACHO Vistos, etc...(d) Regularmente intimado para pagamento do débito, o executado, no prazo legal, efetuou o depósito da importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida (guia de ec6ce32). Acrescentou existirem mais dois depósitos recursais, conforme certidão acima, e requereu o parcelamento do valor restante (R$ 176,574,70) em 6 parcelas. Passo a analisar. Verifico que a proposta apresentada pelo executado está em conformidade com o disposto no artigo 916 do CPC. Sendo assim, defiro o parcelamento pleiteado. Os demais pagamentos abaixo discriminados serão feitos pela parte executada mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL na Caixa Econômica Federal (agência n. 854 - SINOP), vinculada a estes autos e partes, conforme datas e valores discriminados neste despacho. PARCELA DATA VALOR ENTRADA 12/03/2025 - R$92.360,07 DEPÓSITOS RECURSAIS - R$ 38.932,06 (=R$ 26.266,92 + R$ 12.665,14) 1a) 12/04/2025 - R$ 29.429,12 2a) 12/05/2025 - R$ 29.429,12 3a) 12/06/2025 - R$ 29.429,12 4a) 12/07/2025 - R$ 29.429,12 5a) 12/08/2025 - R$ 29.429,12 6a) 12/09/2025 - R$ 29.429,12 À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão corrigidas pela Selic a partir da última atualização. O pagamento da referida atualização será feito no prazo previsto no item “g”; b) o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) calculada sobre as parcelas não pagas, vedada a oposição de embargos; À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: C) A parte executada deverá comprovar nos autos, mês a mês, o pagamento dos valores depositados na CONTA JUDICIAL vinculada à Caixa Econômica Federal. À Secretaria ficam registradas as seguintes advertências: d) considerando-se que a execução é provisória, os depósitos NÃO serão liberados ao exequente. e) Quitada a última parcela (ou decorrido o prazo para tanto) sem qualquer denúncia de inadimplemento, a Secretaria procederá a atualização do débito, abatendo-se os valores pagos a partir da data da efetiva quitação (data da conclusão da transferência bancária determinada por meio de ofício à instituição bancária responsável), e fará a intimação da parte executada para, em dez dias, efetuar o pagamento da referida diferença gerada pela atualização, sob pena de execução. f) As partes deverão ser intimadas desta decisão. SINOP/MT, 25 de maio de 2025. FERNANDA LALUCCI BRAGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA LAURA COTA ARANDA

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Ana Laura Cota Aranda x Via Brasil Br 163 Concessionaria De Rodovias S.A.

ID: 280172290

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-36.2024.5.23.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA COTA ARANDA

Polo Passivo:

VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA ROMFIM GOBBI

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ANE ISABELLE ALENCAR NUNES PARZIANELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0001277-36.2024.5.23.0037 : ANA LAURA COTA ARANDA : VIA BRASIL BR 163 CONCESSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0001277-36.2024.5.23.0037 : ANA LAURA COTA ARANDA : VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0c56e proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que o saldo de capital das contas vinculadas aos autos principais é de R$ 26.266,92, na conta 1300133393602, e R$ 12.665,14, na conta 3900112621323. Certifico, ainda, que o depósito judicial indicado na guia de f. 68 (Id ec6ce32) gerou a conta judicial nº 1900114704329. Sinop, 27/03/2025 Daniele Ferrazzo Machado - Assistente DESPACHO Vistos, etc...(d) Regularmente intimado para pagamento do débito, o executado, no prazo legal, efetuou o depósito da importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida (guia de ec6ce32). Acrescentou existirem mais dois depósitos recursais, conforme certidão acima, e requereu o parcelamento do valor restante (R$ 176,574,70) em 6 parcelas. Passo a analisar. Verifico que a proposta apresentada pelo executado está em conformidade com o disposto no artigo 916 do CPC. Sendo assim, defiro o parcelamento pleiteado. Os demais pagamentos abaixo discriminados serão feitos pela parte executada mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL na Caixa Econômica Federal (agência n. 854 - SINOP), vinculada a estes autos e partes, conforme datas e valores discriminados neste despacho. PARCELA DATA VALOR ENTRADA 12/03/2025 - R$92.360,07 DEPÓSITOS RECURSAIS - R$ 38.932,06 (=R$ 26.266,92 + R$ 12.665,14) 1a) 12/04/2025 - R$ 29.429,12 2a) 12/05/2025 - R$ 29.429,12 3a) 12/06/2025 - R$ 29.429,12 4a) 12/07/2025 - R$ 29.429,12 5a) 12/08/2025 - R$ 29.429,12 6a) 12/09/2025 - R$ 29.429,12 À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão corrigidas pela Selic a partir da última atualização. O pagamento da referida atualização será feito no prazo previsto no item “g”; b) o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) calculada sobre as parcelas não pagas, vedada a oposição de embargos; À parte executada ficam registradas as seguintes advertências: C) A parte executada deverá comprovar nos autos, mês a mês, o pagamento dos valores depositados na CONTA JUDICIAL vinculada à Caixa Econômica Federal. À Secretaria ficam registradas as seguintes advertências: d) considerando-se que a execução é provisória, os depósitos NÃO serão liberados ao exequente. e) Quitada a última parcela (ou decorrido o prazo para tanto) sem qualquer denúncia de inadimplemento, a Secretaria procederá a atualização do débito, abatendo-se os valores pagos a partir da data da efetiva quitação (data da conclusão da transferência bancária determinada por meio de ofício à instituição bancária responsável), e fará a intimação da parte executada para, em dez dias, efetuar o pagamento da referida diferença gerada pela atualização, sob pena de execução. f) As partes deverão ser intimadas desta decisão. SINOP/MT, 25 de maio de 2025. FERNANDA LALUCCI BRAGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

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