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Cirson Pereira Da Silva x Cargo Polo Comercio, Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 318515044

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0025804-17.2024.5.24.0072

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIRSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA NAVARRO MARIANO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025804-17.2024.5.24.0072 AUTOR: CIRSON PEREIRA DA SILVA RÉU: GCP SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025804-17.2024.5.24.0072 AUTOR: CIRSON PEREIRA DA SILVA RÉU: GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01072fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista que CIRSON PEREIRA DA SILVA move em face de GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA e CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA resolvo, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo: julgar PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: Horas extras e reflexos (tempo de espera);honorários advocatícios de sucumbência para a procuradora do reclamante, arbitrados em 10% do valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Improcedentes os demais pedidos. O(a) reclamado(a) deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador(a) do(a) reclamante, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença. Por sua vez, o(a) reclamante deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador do(a) reclamado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa. Deferida a justiça gratuita ao(à) reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como correção monetária e juros de mora, conforme fundamentação. Considerando a decisão vinculante do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), todo o FGTS devido em decorrência das verbas oriundas desta sentença (inclusive eventual multa de 40%), deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, de responsabilidade dos reclamados (art. 789, I, da CLT). Intimem-se as partes e a União (PGF). Nada mais. PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA - CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

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Cirson Pereira Da Silva x Cargo Polo Comercio, Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 318515057

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0025804-17.2024.5.24.0072

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIRSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA NAVARRO MARIANO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025804-17.2024.5.24.0072 AUTOR: CIRSON PEREIRA DA SILVA RÉU: GCP SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025804-17.2024.5.24.0072 AUTOR: CIRSON PEREIRA DA SILVA RÉU: GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01072fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista que CIRSON PEREIRA DA SILVA move em face de GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LIMITADA e CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA resolvo, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo: julgar PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: Horas extras e reflexos (tempo de espera);honorários advocatícios de sucumbência para a procuradora do reclamante, arbitrados em 10% do valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Improcedentes os demais pedidos. O(a) reclamado(a) deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador(a) do(a) reclamante, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença. Por sua vez, o(a) reclamante deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador do(a) reclamado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa. Deferida a justiça gratuita ao(à) reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como correção monetária e juros de mora, conforme fundamentação. Considerando a decisão vinculante do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), todo o FGTS devido em decorrência das verbas oriundas desta sentença (inclusive eventual multa de 40%), deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, de responsabilidade dos reclamados (art. 789, I, da CLT). Intimem-se as partes e a União (PGF). Nada mais. PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIRSON PEREIRA DA SILVA

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Jailton Maximo Ferreira x Inpasa Agroindustrial S/A e outros

ID: 276057983

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0025602-56.2024.5.24.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAILTON MAXIMO FERREIRA

Polo Passivo:

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A TECNOMONTE FABRICACAO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025602-56.2024.5.24.0002 : JAILTON MAXIMO FERREIRA : TECNOMONTE FABRICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025602-56.2024.5.24.0002 : JAILTON MAXIMO FERREIRA : TECNOMONTE FABRICACAO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0109cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por JAILTON MÁXIMO FERREIRA em face de TECNOMONTE FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA. e INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, decido: a) julgar extinto, sem resolução de mérito, o pedido elencado no item 8 da petição inicial, nos termos do art. 485, IV, do CPC; b) não reconhecer a responsabilidade subsidiária ou solidária da segunda ré; c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando a primeira reclamada a pagar ao autor: 1 - FGTS+40%; 2 - multa do art. 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que, juntamente com a tabela ora anexada, passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Atualização na forma da fundamentação. Não incidem recolhimentos fiscais e previdenciários, em razão da natureza indenizatória das parcelas deferidas. Por força de tese vinculante firmada pelo TST no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.24.0201, o FGTS objeto de condenação deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Recolhido, expeça-se alvará para saque. Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos, desde que comprovadas nos autos. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência pelo acionante e primeira ré. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculos a ser elaborada pela Secretaria da Vara e publicada juntamente com esta decisão. As custas processuais ficarão a cargo da primeira reclamada e o valor constará da planilha de cálculos anexada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILTON MAXIMO FERREIRA

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Jailton Maximo Ferreira x Inpasa Agroindustrial S/A e outros

ID: 276058034

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0025602-56.2024.5.24.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAILTON MAXIMO FERREIRA

Polo Passivo:

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A TECNOMONTE FABRICACAO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025602-56.2024.5.24.0002 : JAILTON MAXIMO FERREIRA : TECNOMONTE FABRICACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025602-56.2024.5.24.0002 : JAILTON MAXIMO FERREIRA : TECNOMONTE FABRICACAO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0109cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por JAILTON MÁXIMO FERREIRA em face de TECNOMONTE FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA. e INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, decido: a) julgar extinto, sem resolução de mérito, o pedido elencado no item 8 da petição inicial, nos termos do art. 485, IV, do CPC; b) não reconhecer a responsabilidade subsidiária ou solidária da segunda ré; c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando a primeira reclamada a pagar ao autor: 1 - FGTS+40%; 2 - multa do art. 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que, juntamente com a tabela ora anexada, passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Atualização na forma da fundamentação. Não incidem recolhimentos fiscais e previdenciários, em razão da natureza indenizatória das parcelas deferidas. Por força de tese vinculante firmada pelo TST no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.24.0201, o FGTS objeto de condenação deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Recolhido, expeça-se alvará para saque. Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos, desde que comprovadas nos autos. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência pelo acionante e primeira ré. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculos a ser elaborada pela Secretaria da Vara e publicada juntamente com esta decisão. As custas processuais ficarão a cargo da primeira reclamada e o valor constará da planilha de cálculos anexada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A - TECNOMONTE FABRICACAO E MONTAGENS DE TANQUES INDUSTRIAIS LTDA

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Ireni Barbosa Fonseca e outros x Missao Salesiana De Mato Grosso

ID: 257137193

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024648-98.2024.5.24.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRENI BARBOSA FONSECA LUIZ GUSTAVO DE QUEVEDO SANT ANNA

Polo Passivo:

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024648-98.2024.5.24.0005 : IRENI BARBOSA FONSECA : MISSAO SALESIANA DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024648-98.2024.5.24.0005 : IRENI BARBOSA FONSECA : MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d03f43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista que IRENI BARBOSA FONSECA move em face de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO, resolvo, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo: julgar PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: Adicional de insalubridade e reflexos;honorários advocatícios de sucumbência para a procuradora do reclamante, arbitrados em 10% do valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Improcedentes os demais pedidos. O(a) reclamado(a) deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador(a) do(a) reclamante, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença. Por sua vez, o(a) reclamante deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador do(a) reclamado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa. Deferida a justiça gratuita ao(à) reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme fundamentação. Considerando a decisão vinculante do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), todo o FGTS devido em decorrência das verbas oriundas desta sentença deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Correção monetária pelo IPCA-E até a fase pré-judicial e, após o ajuizamento da ação, deverá ser utilizada a taxa Selic. Autorizado o abatimento/dedução de valores pagos a igual título sob àqueles deferidos nesta sentença. Custas no importe de R$ 700,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 35.000,00, de responsabilidade do(a) reclamado(a) (art. 789, I, da CLT). Intimem-se as partes e a União (PGF). Nada mais. PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

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Ireni Barbosa Fonseca e outros x Missao Salesiana De Mato Grosso

ID: 257137206

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024648-98.2024.5.24.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRENI BARBOSA FONSECA LUIZ GUSTAVO DE QUEVEDO SANT ANNA

Polo Passivo:

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024648-98.2024.5.24.0005 : IRENI BARBOSA FONSECA : MISSAO SALESIANA DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024648-98.2024.5.24.0005 : IRENI BARBOSA FONSECA : MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d03f43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista que IRENI BARBOSA FONSECA move em face de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO, resolvo, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo: julgar PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: Adicional de insalubridade e reflexos;honorários advocatícios de sucumbência para a procuradora do reclamante, arbitrados em 10% do valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Improcedentes os demais pedidos. O(a) reclamado(a) deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador(a) do(a) reclamante, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença. Por sua vez, o(a) reclamante deve honorários advocatícios de sucumbência ao(à) procurador do(a) reclamado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa. Deferida a justiça gratuita ao(à) reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme fundamentação. Considerando a decisão vinculante do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), todo o FGTS devido em decorrência das verbas oriundas desta sentença deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Correção monetária pelo IPCA-E até a fase pré-judicial e, após o ajuizamento da ação, deverá ser utilizada a taxa Selic. Autorizado o abatimento/dedução de valores pagos a igual título sob àqueles deferidos nesta sentença. Custas no importe de R$ 700,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 35.000,00, de responsabilidade do(a) reclamado(a) (art. 789, I, da CLT). Intimem-se as partes e a União (PGF). Nada mais. PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRENI BARBOSA FONSECA

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Andre Luiz De Matos Dias x Sjt Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda - Epp

ID: 278266407

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024091-86.2025.5.24.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS

Polo Passivo:

SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES

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JISELY PORTO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024091-86.2025.5.24.0002 : ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS : SJT SEGURANCA E VIGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024091-86.2025.5.24.0002 : ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS : SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa3427c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por ANDRÉ LUIZ DE MATOS DIAS em face de SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando a ré a pagar para o autor: 1) FGTS; 2) aviso prévio; 3) férias + 1/3; 4) 13º salário; 5) multa do art. 467 da CLT; 6) multa do art. 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que, juntamente com a planilha de cálculos ora anexada, passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Por força de tese vinculante firmada pelo TST no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.24.0201 (Tema n. 68), o FGTS objeto de condenação deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Recolhido, expeça-se alvará para saque. Atualização na forma da fundamentação. O imposto de renda, se houver, incidirá sobre as verbas passíveis de tributação e será calculado na forma do art. 12-A da Lei 7.713/88 (regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11). A contribuição previdenciária, incidente sobre as verbas de natureza salarial, será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento de sua responsabilidade. A cota-parte do reclamante, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, desde que comprovados nos autos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculo a ser elaborada pela Secretaria da Vara e publicada juntamente com esta decisão. As custas processuais ficarão a cargo da reclamada e o valor constará da planilha de cálculo anexada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS

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Andre Luiz De Matos Dias x Sjt Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda - Epp

ID: 278266426

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024091-86.2025.5.24.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS

Polo Passivo:

SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JISELY PORTO NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024091-86.2025.5.24.0002 : ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS : SJT SEGURANCA E VIGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024091-86.2025.5.24.0002 : ANDRE LUIZ DE MATOS DIAS : SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa3427c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por ANDRÉ LUIZ DE MATOS DIAS em face de SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando a ré a pagar para o autor: 1) FGTS; 2) aviso prévio; 3) férias + 1/3; 4) 13º salário; 5) multa do art. 467 da CLT; 6) multa do art. 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que, juntamente com a planilha de cálculos ora anexada, passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Por força de tese vinculante firmada pelo TST no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.24.0201 (Tema n. 68), o FGTS objeto de condenação deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Recolhido, expeça-se alvará para saque. Atualização na forma da fundamentação. O imposto de renda, se houver, incidirá sobre as verbas passíveis de tributação e será calculado na forma do art. 12-A da Lei 7.713/88 (regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11). A contribuição previdenciária, incidente sobre as verbas de natureza salarial, será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento de sua responsabilidade. A cota-parte do reclamante, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, desde que comprovados nos autos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculo a ser elaborada pela Secretaria da Vara e publicada juntamente com esta decisão. As custas processuais ficarão a cargo da reclamada e o valor constará da planilha de cálculo anexada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP

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Kelly Regina Florencio Carvalho x Hospital Geral El Kadri Ltda

ID: 318923700

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024036-38.2025.5.24.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO

Polo Passivo:

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

Notificação

Advogados:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

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MARCELO REBUA DOS SANTOS

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PEDRO MONTEBRANCO SILVERIO SILVA

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RODRIGO LIMA ARAKAKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024036-38.2025.5.24.0002 AUTOR: KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024036-38.2025.5.24.0002 AUTOR: KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO RÉU: HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e88b03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO em face de HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA, decido: a) que a rescisão contratual se operou por rescisão indireta na data de 08.01.2025; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas: 1) saldo salarial; 2) férias proporcionais + 1/3; 3) gratificação natalina; 4) FGTS+40%; 5) multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; e 6) multa do artigo 467 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que, juntamente com a tabela anexada, passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Atualização na forma da fundamentação. Autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, desde que comprovados nos autos. Por força de tese vinculante firmada pelo TST no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.24.0201, o FGTS objeto de condenação deverá ser depositado na conta vinculada da trabalhadora. Recolhido, expeça-se alvará para saque. O imposto de renda, se houver, incidirá sobre as verbas passíveis de tributação e será calculado na forma do art. 12-A da Lei 7.713/88 (regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11). A contribuição previdenciária, incidente sobre as verbas de natureza salarial, será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento de sua responsabilidade. A cota parte da reclamante, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelas partes. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculo a ser elaborada pela Secretaria da Vara e publicada juntamente com esta decisão. As custas processuais ficarão a cargo da reclamada e o valor constará da planilha de cálculo anexada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

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Kelly Regina Florencio Carvalho x Hospital Geral El Kadri Ltda

ID: 318923734

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024036-38.2025.5.24.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO

Polo Passivo:

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

Notificação

Advogados:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

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MARCELO REBUA DOS SANTOS

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PEDRO MONTEBRANCO SILVERIO SILVA

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RODRIGO LIMA ARAKAKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024036-38.2025.5.24.0002 AUTOR: KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024036-38.2025.5.24.0002 AUTOR: KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO RÉU: HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e88b03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, na ação movida por KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO em face de HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA, decido: a) que a rescisão contratual se operou por rescisão indireta na data de 08.01.2025; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas: 1) saldo salarial; 2) férias proporcionais + 1/3; 3) gratificação natalina; 4) FGTS+40%; 5) multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; e 6) multa do artigo 467 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que, juntamente com a tabela anexada, passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Atualização na forma da fundamentação. Autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, desde que comprovados nos autos. Por força de tese vinculante firmada pelo TST no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.24.0201, o FGTS objeto de condenação deverá ser depositado na conta vinculada da trabalhadora. Recolhido, expeça-se alvará para saque. O imposto de renda, se houver, incidirá sobre as verbas passíveis de tributação e será calculado na forma do art. 12-A da Lei 7.713/88 (regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11). A contribuição previdenciária, incidente sobre as verbas de natureza salarial, será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento de sua responsabilidade. A cota parte da reclamante, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelas partes. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculo a ser elaborada pela Secretaria da Vara e publicada juntamente com esta decisão. As custas processuais ficarão a cargo da reclamada e o valor constará da planilha de cálculo anexada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLY REGINA FLORENCIO CARVALHO

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