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Elisangela Pereira Costa x Sendas Distribuidora S/A

ID: 324842820

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0011036-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATAlc 0011036-23.2023.5.03.0164 AUTOR: ELISANGELA PEREIRA COSTA RÉU: SENDAS DISTR…

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Elisangela Pereira Costa x Sendas Distribuidora S/A

ID: 261495607

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0011036-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011036-23.2023.5.03.0164 : ELISANGELA PEREIRA COSTA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011036-23.2023.5.03.0164 : ELISANGELA PEREIRA COSTA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID effd223 proferida nos autos. Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ sob Id 9b84463, atualizados até 30/04/2025, fixando o total do débito em R$774,74, sendo: Líquido do reclamante – R$593,51 Contribuição previdenciária – R$170,23 Custas processuais – R$11,00 Considerando que o valor da contribuição previdenciária devido é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a intimação da União, nos termos do art. 1º da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda. Cite-se o réu, por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. Intime-se o autor para, em 5 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (art. 878 da CLT). Em caso positivo, fica o reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica o autor advertido de que seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. CONTAGEM/MG, 25 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Allianz Parking De Apreensoes Ltda e outros x Geraldo Soares De Andrade e outros

ID: 257076670

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010876-76.2015.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ PARKING DE APREENSOES LTDA BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL SA DETRAN MG ENDEREÇO DO IMÓVEL MATRÍCULA NO. 3391 MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERALDO SOARES DE ANDRADE MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE ANDRADE MUNDO DAS TELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ULTIMO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO SOARES DE ABREU E SILVA

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTANA FAUSTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010876-76.2015.5.03.0164 : MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA : MARIA DA CONCEIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010876-76.2015.5.03.0164 : MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA : MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE ANDRADE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07e6d4f proferida nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. DESTINATÁRIOS: 1 - CENIB 2 - VARA DO TRABALHO DE CAATINGA - processo 0010425-21.2023.5.03.005 3 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERROS-MG Via meio eletrônico. A carta precatória de id 246be84, acabou sendo distribuída a Vara do Trabalho de Caratinga, sob o número 0010425-21.2023.5.03.005 (conforme id 38741a8). Em razão dos autos de penhora realizados na carta precatória 0010425-21.2023.5.03.005, foram interpostos os seguintes embargos de terceiros: a) ETCiv 0011327-23.2023.5.03.0164, distribuído em 04/10/23, julgado improcedente; b) ETCiv 0010971-91.2024.5.03.0164, distribuído em 19/06/2024, homologou acordo, para retirar os impedimentos, no qual as partes acordarão a retiradas de impedimento averbado sob o n° AV-5-3391 de 25/01/2023 e cancele-se a penhora registrada sob o n° R-6-3391 de 16/10/2023 que recai sobre o imóvel matriculado sob o n° 3391 do Registro de Imóveis de Ferros/MG. Registre-se que nos autos do processo ETCiv 0011327-23.2023.5.03.0164 e ETCiv 0010971-91.2024.5.03.0164, a embargada MARIA DA GLORIA BARBOSA MOURA (274.976.666-49) é beneficiária da justiça gratuita. Ante o exposto. DETERMINO: i - SECRETARIA, diligencie perante a ferramenta CNIB para cancelar a ordem de indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula de número R-6-3391, em decorrência de decisão proferidas nos autos dos seguintes processo em trâmite perante esta 6ª Vara do Trabalho de Contagem: 0010876-76.2015.5.03.0164, 0011327-23.2023.5.03.0164 e/ou 0010971-91.2024.5.03.0164, registrados, por exemplo, no AV-5-3391 de 25/01/2023; II - Realizada essa diligência perante o CNIB, oficie ao Cartório de Registro de Imóveis de Ferros/MG, solicitando a retirada das restrições lançadas sobre o imóvel de matrícula de número R-6-3391, em decorrência de decisão proferidas nos autos dos seguintes processo em trâmite perante esta 6ª Vara do Trabalho de Contagem: 0010876-76.2015.5.03.0164, 0011327-23.2023.5.03.0164 e/ou 0010971-91.2024.5.03.0164, registrados, por exemplo, no AV-5-3391 de 25/01/2023; Esclareço que a embargada MARIA DA GLORIA BARBOSA MOURA (CPF 274.976.666-49) e a embargante/reclamante MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (CPF 005.165.016-90) são beneficiárias da justiça gratuita, devendo ser observado o art. 20, parágrafo único, da Lei Estadual n. 15.424/04. Encaminhe com a presente uma cópia do acórdão de id 2b20f20, do processo ETCiv 0011327-23.2023.5.03.0164; bem como uma cópia da sentença de id 98eb2ee. III - Oficie a Vara do Trabalho de Caratinga, solicitando a DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE número 0010425-21.2023.5.03.005, sem o seu cumprimento. Por medida de economia e celeridade processuais, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho. Colho a presente oportunidade para renovar protesto de estima e consideração. Por uma questão de celeridade processual, fica autorizada os interessados a imprimir uma cópia dos documentos mencionados acima e desta decisão e solicitar aos Oficiais competentes o cancelamento das restrições nos imóveis, descritos acima. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

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Allianz Parking De Apreensoes Ltda e outros x Geraldo Soares De Andrade e outros

ID: 257076686

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010876-76.2015.5.03.0164

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ PARKING DE APREENSOES LTDA BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL SA DETRAN MG ENDEREÇO DO IMÓVEL MATRÍCULA NO. 3391 MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERALDO SOARES DE ANDRADE MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE ANDRADE MUNDO DAS TELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ULTIMO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO SOARES DE ABREU E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTANA FAUSTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010876-76.2015.5.03.0164 : MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA : MARIA DA CONCEIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010876-76.2015.5.03.0164 : MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA : MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE ANDRADE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07e6d4f proferida nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. DESTINATÁRIOS: 1 - CENIB 2 - VARA DO TRABALHO DE CAATINGA - processo 0010425-21.2023.5.03.005 3 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERROS-MG Via meio eletrônico. A carta precatória de id 246be84, acabou sendo distribuída a Vara do Trabalho de Caratinga, sob o número 0010425-21.2023.5.03.005 (conforme id 38741a8). Em razão dos autos de penhora realizados na carta precatória 0010425-21.2023.5.03.005, foram interpostos os seguintes embargos de terceiros: a) ETCiv 0011327-23.2023.5.03.0164, distribuído em 04/10/23, julgado improcedente; b) ETCiv 0010971-91.2024.5.03.0164, distribuído em 19/06/2024, homologou acordo, para retirar os impedimentos, no qual as partes acordarão a retiradas de impedimento averbado sob o n° AV-5-3391 de 25/01/2023 e cancele-se a penhora registrada sob o n° R-6-3391 de 16/10/2023 que recai sobre o imóvel matriculado sob o n° 3391 do Registro de Imóveis de Ferros/MG. Registre-se que nos autos do processo ETCiv 0011327-23.2023.5.03.0164 e ETCiv 0010971-91.2024.5.03.0164, a embargada MARIA DA GLORIA BARBOSA MOURA (274.976.666-49) é beneficiária da justiça gratuita. Ante o exposto. DETERMINO: i - SECRETARIA, diligencie perante a ferramenta CNIB para cancelar a ordem de indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula de número R-6-3391, em decorrência de decisão proferidas nos autos dos seguintes processo em trâmite perante esta 6ª Vara do Trabalho de Contagem: 0010876-76.2015.5.03.0164, 0011327-23.2023.5.03.0164 e/ou 0010971-91.2024.5.03.0164, registrados, por exemplo, no AV-5-3391 de 25/01/2023; II - Realizada essa diligência perante o CNIB, oficie ao Cartório de Registro de Imóveis de Ferros/MG, solicitando a retirada das restrições lançadas sobre o imóvel de matrícula de número R-6-3391, em decorrência de decisão proferidas nos autos dos seguintes processo em trâmite perante esta 6ª Vara do Trabalho de Contagem: 0010876-76.2015.5.03.0164, 0011327-23.2023.5.03.0164 e/ou 0010971-91.2024.5.03.0164, registrados, por exemplo, no AV-5-3391 de 25/01/2023; Esclareço que a embargada MARIA DA GLORIA BARBOSA MOURA (CPF 274.976.666-49) e a embargante/reclamante MARIA TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (CPF 005.165.016-90) são beneficiárias da justiça gratuita, devendo ser observado o art. 20, parágrafo único, da Lei Estadual n. 15.424/04. Encaminhe com a presente uma cópia do acórdão de id 2b20f20, do processo ETCiv 0011327-23.2023.5.03.0164; bem como uma cópia da sentença de id 98eb2ee. III - Oficie a Vara do Trabalho de Caratinga, solicitando a DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE número 0010425-21.2023.5.03.005, sem o seu cumprimento. Por medida de economia e celeridade processuais, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho. Colho a presente oportunidade para renovar protesto de estima e consideração. Por uma questão de celeridade processual, fica autorizada os interessados a imprimir uma cópia dos documentos mencionados acima e desta decisão e solicitar aos Oficiais competentes o cancelamento das restrições nos imóveis, descritos acima. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE ANDRADE - GERALDO SOARES DE ANDRADE

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Simone Ferreira Santos x Abb Eletrificacao Ltda

ID: 260900657

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 16 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010454-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

ABB ELETRIFICACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA

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MANOEL FERREIRA ROSA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIARELLI DUARTE

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Processo 0010454-23.2023.5.03.0164 distribuído para 08ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 16 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Jorge Dias Pereira x Artte Design Interiores Ltda

ID: 260898059

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011424-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JORGE DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

ARTTE DESIGN INTERIORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

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ILTON MARTINS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011424-23.2023.5.03.0164 : JORGE DIAS PEREIRA : ARTTE DESIGN INTERIORES LTDA I…

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Jorge Dias Pereira x Artte Design Interiores Ltda

ID: 260897979

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011424-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JORGE DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

ARTTE DESIGN INTERIORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILTON MARTINS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011424-23.2023.5.03.0164 : JORGE DIAS PEREIRA : ARTTE DESIGN INTERIORES LTDA I…

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Ivan Guilherme Marques Da Silva x Julio Cesar Da Conceicao

ID: 316231364

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010927-38.2025.5.03.0164

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVAN GUILHERME MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

LARISSA MAIA DE ALCANTARA

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LUCAS FELIPPE LEAL SAYAO

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RAFAEL GOMES FIEDLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ETCiv 0010927-38.2025.5.03.0164 EMBARGANTE: IVAN GUILHERME MARQUES DA SILVA EMBAR…

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Ivan Guilherme Marques Da Silva x Julio Cesar Da Conceicao

ID: 316231380

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010927-38.2025.5.03.0164

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVAN GUILHERME MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

LARISSA MAIA DE ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPPE LEAL SAYAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES FIEDLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ETCiv 0010927-38.2025.5.03.0164 EMBARGANTE: IVAN GUILHERME MARQUES DA SILVA EMBAR…

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Leandro Ferreira Da Silva e outros x Leandro Ferreira Da Silva e outros

ID: 261139929

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011521-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERREIRA DA SILVA PLENA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO FERREIRA DA SILVA PLENA ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

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RODRIGO FARIA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros 0011521-23.2023.5.03.0164 : LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros 0011521-23.2023.5.03.0164 : LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : PLENA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011521-23.2023.5.03.0164, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. O art. 2º da Lei n. 10.101/20 dispõe que "a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados (...)", competindo à reclamante o encargo de demonstrar a existência de tal negociação e os critérios nela estipulados para o pagamento da PLR, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (art. 818, I, CLT). A ausência do instrumento coletivo correspondente à eventual pactuação da PLR nos presentes autos obsta o reconhecimento do direito pretendido. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do reclamante e deu parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das "diferenças de horas extras a partir da 8hª48min diária, haja vista a compensação dos sábados, ou a partir da 44ª hora semanal" e seus respectivos reflexos; invertidos os ônus de sucumbência, afastou a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios; afastou a condenação da reclamada ao pagamento de custas processuais, que ficam a cargo do reclamante, fixadas em R$ 2.415, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$120.750,00), isento; autorizou a reclamada a requerer a restituição das custas processuais recolhidas, na forma da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 167/2021 deste Tribunal. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros (Relatora), Exma. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa (convocada, substituindo o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins, em férias) e a Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Procurador do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FERREIRA DA SILVA

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