Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010166-03.2024.8.26.0309" – Página 10 de 51

Cid Ferreira Da Silva Júnior e outros x Atlas Copco Brasil Ltda

ID: 338033342

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-62.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CID FERREIRA DA SILVA JúNIOR MAICON CAMARA COELHO

Polo Passivo:

ATLAS COPCO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IRENE PEREIRA XAVIER JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MATHEUS XAVIER JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010166-62.2025.5.03.0178 AUTOR: MAICON CAMARA COELHO RÉU: ATLAS COPCO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcus Tulio Dantas Da Silva x Global Comercio E Servicos Eireli

ID: 338891485

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-79.2025.5.03.0043

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS TULIO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PEREIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APARECIDO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010166-79.2025.5.03.0043 AUTOR: MARCUS TULIO DANTAS DA SILVA RÉU: GLOBAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Getulio Mituaki Yamamura x Elisa Naomi Hiocoe Yamamura e outros

ID: 328486300

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010166-36.2020.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO MITUAKI YAMAMURA

Polo Passivo:

ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA FERNANDO YUGO YAMAMURA GETULIO MITUAKI YAMAMURA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

Edital

Advogados:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0010166-36.2020.5.03.0114 AP Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça O Exmo. Desembargador Relator Jorge Berg de Mendonça, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima citado, estando os réus/rés MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP - CNPJ: 03.247.066/0001-79 , MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 16.619.913/0001-20, MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.448.738/0001-89, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - CPF: 057.954.368-44 e SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA - CPF: 458.791.681-15 em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ficam INTIMADOS pelo presente edital para: - Tomarem ciência da r. decisão proferida nos autos supra, no prazo legal: "EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 794 da CLT, contemplando o princípio pas de nullité sans grief, não há se falar em nulidade no Processo do Trabalho, quando não se verifica a existência de prejuízo. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025. Eu, MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Getulio Mituaki Yamamura x Elisa Naomi Hiocoe Yamamura e outros

ID: 328486364

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010166-36.2020.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO MITUAKI YAMAMURA

Polo Passivo:

ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA FERNANDO YUGO YAMAMURA GETULIO MITUAKI YAMAMURA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

Edital

Advogados:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0010166-36.2020.5.03.0114 AP Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça O Exmo. Desembargador Relator Jorge Berg de Mendonça, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima citado, estando os réus/rés MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP - CNPJ: 03.247.066/0001-79 , MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 16.619.913/0001-20, MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.448.738/0001-89, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - CPF: 057.954.368-44 e SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA - CPF: 458.791.681-15 em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ficam INTIMADOS pelo presente edital para: - Tomarem ciência da r. decisão proferida nos autos supra, no prazo legal: "EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 794 da CLT, contemplando o princípio pas de nullité sans grief, não há se falar em nulidade no Processo do Trabalho, quando não se verifica a existência de prejuízo. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025. Eu, MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Getulio Mituaki Yamamura x Elisa Naomi Hiocoe Yamamura e outros

ID: 328486409

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010166-36.2020.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO MITUAKI YAMAMURA

Polo Passivo:

ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA FERNANDO YUGO YAMAMURA GETULIO MITUAKI YAMAMURA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

Edital

Advogados:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0010166-36.2020.5.03.0114 AP Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça O Exmo. Desembargador Relator Jorge Berg de Mendonça, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima citado, estando os réus/rés MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP - CNPJ: 03.247.066/0001-79 , MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 16.619.913/0001-20, MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.448.738/0001-89, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - CPF: 057.954.368-44 e SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA - CPF: 458.791.681-15 em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ficam INTIMADOS pelo presente edital para: - Tomarem ciência da r. decisão proferida nos autos supra, no prazo legal: "EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 794 da CLT, contemplando o princípio pas de nullité sans grief, não há se falar em nulidade no Processo do Trabalho, quando não se verifica a existência de prejuízo. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025. Eu, MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Getulio Mituaki Yamamura x Elisa Naomi Hiocoe Yamamura e outros

ID: 328486663

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010166-36.2020.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO MITUAKI YAMAMURA

Polo Passivo:

ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA FERNANDO YUGO YAMAMURA GETULIO MITUAKI YAMAMURA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

Edital

Advogados:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0010166-36.2020.5.03.0114 AP Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça O Exmo. Desembargador Relator Jorge Berg de Mendonça, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima citado, estando os réus/rés MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP - CNPJ: 03.247.066/0001-79 , MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 16.619.913/0001-20, MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.448.738/0001-89, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - CPF: 057.954.368-44 e SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA - CPF: 458.791.681-15 em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ficam INTIMADOS pelo presente edital para: - Tomarem ciência da r. decisão proferida nos autos supra, no prazo legal: "EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 794 da CLT, contemplando o princípio pas de nullité sans grief, não há se falar em nulidade no Processo do Trabalho, quando não se verifica a existência de prejuízo. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025. Eu, MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Getulio Mituaki Yamamura x Elisa Naomi Hiocoe Yamamura e outros

ID: 328486718

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010166-36.2020.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO MITUAKI YAMAMURA

Polo Passivo:

ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA FERNANDO YUGO YAMAMURA GETULIO MITUAKI YAMAMURA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

Edital

Advogados:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça AP 0010166-36.2020.5.03.0114 AGRAVANTE: GETULIO MITUAKI YAMAMURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0010166-36.2020.5.03.0114 AP Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça O Exmo. Desembargador Relator Jorge Berg de Mendonça, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima citado, estando os réus/rés MEGS ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP - CNPJ: 03.247.066/0001-79 , MEGS SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 16.619.913/0001-20, MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.448.738/0001-89, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - CPF: 057.954.368-44 e SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA - CPF: 458.791.681-15 em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ficam INTIMADOS pelo presente edital para: - Tomarem ciência da r. decisão proferida nos autos supra, no prazo legal: "EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 794 da CLT, contemplando o princípio pas de nullité sans grief, não há se falar em nulidade no Processo do Trabalho, quando não se verifica a existência de prejuízo. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025. Eu, MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emilia Carlos Domingos x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 335655182

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-60.2025.5.03.0017

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARLOS DOMINGOS

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DE PAULA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTELA DE FARIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0010166-60.2025.5.03.0017 RECORRENTE: EMILIA CARLOS DOMING… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0010166-60.2025.5.03.0017 RECORRENTE: EMILIA CARLOS DOMINGOS RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010166-60.2025.5.03.0017, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. MGS. Considerando que a empregada pretende o deferimento de diferenças salariais, com base em paradigmas específicos e individualizados, entende a d. Turma que o pedido deve ser analisado sob a ótica do art. 461 da CLT, dispositivo legal que embasa o pleito de diferenças salariais por equiparação salarial. O pedido de diferenças salariais, embasado no princípio da isonomia (previsto nos arts 5º e 7º, XXX e XXXII da CR/88), deve estar amparado na alegação de que a empregada foi, de alguma forma, discriminada pela empregadora, em razão de não observância de uma regra geral aplicável a todos os empregados. De acordo com o princípio constitucional, deve ser dispensado tratamento igualitário àqueles que se encontram em situação semelhante, não sendo esta a hipótese dos autos. Recurso não provido. Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente o Exmo. Procurador Dennis Borges Santana, representante do Ministério Público do Trabalho, sustentou oralmente o Dr. Arthur de Paula Costa, pela reclamante/recorrente e, computados os votos dos Exmos. Desembargadores José Marlon de Freitas e Sérgio Oliveira de Alencar: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR RODRIGUES Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emilia Carlos Domingos x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 335655214

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-60.2025.5.03.0017

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARLOS DOMINGOS

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DE PAULA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTELA DE FARIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0010166-60.2025.5.03.0017 RECORRENTE: EMILIA CARLOS DOMING… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro ROT 0010166-60.2025.5.03.0017 RECORRENTE: EMILIA CARLOS DOMINGOS RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010166-60.2025.5.03.0017, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. MGS. Considerando que a empregada pretende o deferimento de diferenças salariais, com base em paradigmas específicos e individualizados, entende a d. Turma que o pedido deve ser analisado sob a ótica do art. 461 da CLT, dispositivo legal que embasa o pleito de diferenças salariais por equiparação salarial. O pedido de diferenças salariais, embasado no princípio da isonomia (previsto nos arts 5º e 7º, XXX e XXXII da CR/88), deve estar amparado na alegação de que a empregada foi, de alguma forma, discriminada pela empregadora, em razão de não observância de uma regra geral aplicável a todos os empregados. De acordo com o princípio constitucional, deve ser dispensado tratamento igualitário àqueles que se encontram em situação semelhante, não sendo esta a hipótese dos autos. Recurso não provido. Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente o Exmo. Procurador Dennis Borges Santana, representante do Ministério Público do Trabalho, sustentou oralmente o Dr. Arthur de Paula Costa, pela reclamante/recorrente e, computados os votos dos Exmos. Desembargadores José Marlon de Freitas e Sérgio Oliveira de Alencar: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR RODRIGUES Intimado(s) / Citado(s) - EMILIA CARLOS DOMINGOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aleandro Tristao Barbosa e outros x Ana Paula Fagundes Magalhaes Souto e outros

ID: 315989290

Tribunal: TRT3 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-90.2021.5.03.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO TRISTAO BARBOSA AME DIGITAL BRASIL LTDA. BANCO C6 S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO INTER S.A. BANCO PAN S.A. C6 CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. DLOCAL BRASIL HOLDING FINANCEIRA LTDA HUB PAGAMENTOS S.A LAIS DE ASSIS SILVA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NEON PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

Polo Passivo:

ANA PAULA FAGUNDES MAGALHAES SOUTO ANDRE LUIS PALMEIRA FREITAS APX SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO EIRELI CLAUDIO EDUARDO SOUTO RODRIGUES OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO CESAR MAGALHAES

Notificação

Advogados:

DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-90.2021.5.03.0020 AUTOR: LAIS DE ASSIS SILVA RÉU: APX SOLUCO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 508 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes