Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011036-12.2023.5.03.0103" – Página 12 de 27

Adriana Lucarelli Lavorato Souza e outros x Municipio De Uba e outros

ID: 320304928

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-19.2025.5.03.0078

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCARELLI LAVORATO SOUZA ELAINE DE ALMEIDA GUMIERO ROSIENE SILVA MALTA SARTORI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBA OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUAN COELHO RACHID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA GONCALVES ESPER TURNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0011036-19.2025.5.03.0078 AUTOR: ROSIENE SILVA MALTA SARTORI RÉU: MUNICIPIO DE UBA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Balbino E Barros Sociedade De Advogados e outros x Beca Participacoes E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 320306151

Tribunal: TRT3 Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-58.2018.5.03.0112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS JERSSY DE SOUZA

Polo Passivo:

BECA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO IVAN COSTA SANDER MELLORE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA PAULO CEZAR DE FARIA RAFAEL LEITE FARIA TRANSPORTADORA CONTORNO NOVOS TEMPOS LTDA EM EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BRAZ DA COSTA VAL NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO FONSECA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIRANDA DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUELE MEIGA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVEIRA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-58.2018.5.03.0112 AUTOR: JERSSY DE SOUZA RÉU: TRANSPORTADORA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tamiris Moreira De Araujo x Valeria De Souza Oliveira

ID: 322150209

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-16.2021.5.03.0092

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS MOREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

VALERIA DE SOUZA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

MARCIO RIBEIRO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY FERNANDES MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0011036-16.2021.5.03.0092 AUTOR: TAMIRIS MOREIRA DE ARAUJO RÉU: VALER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mayra Coelho Costa e outros x N M Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 320119088

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-25.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA COELHO COSTA MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RAINER LUND VIANA MAGALHAES

Polo Passivo:

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LINHARES PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO VILARINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN GONZAGA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISIO ANICIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALTON LUCIO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011036-25.2023.5.03.0034 AUTOR: MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RÉU: N M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mayra Coelho Costa e outros x N M Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 320119099

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-25.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA COELHO COSTA MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RAINER LUND VIANA MAGALHAES

Polo Passivo:

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LINHARES PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO VILARINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN GONZAGA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISIO ANICIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALTON LUCIO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011036-25.2023.5.03.0034 AUTOR: MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RÉU: N M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra Santana Dos Santos e outros x Vale S.A.

ID: 326738824

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-29.2015.5.03.0091

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS EUTALIA RANGEL FONSECA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOANA ANGELICA MENDES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL ROCHA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011036-29.2015.5.03.0091 AUTOR: ALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS RÉU: VALE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Naria Rozangela Santos Da Rocha Cidrao x S&M Transportes S.A

ID: 262691271

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-83.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO

Polo Passivo:

S&M TRANSPORTES S.A

Notificação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0011036-83.2023.5.03.0144 : NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO : S&M T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Naria Rozangela Santos Da Rocha Cidrao x S&M Transportes S.A

ID: 262691282

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-83.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO

Polo Passivo:

S&M TRANSPORTES S.A

Notificação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0011036-83.2023.5.03.0144 : NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO : S&M T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Pereira e outros x Ln Beneficiamento, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 258878030

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-08.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

LN BENEFICIAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEBER ANTONIO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 0011036-08.2024.5.03.0093 : GILSON PEREIRA : LN BENEFICIAMENTO, COMERCIO,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros x Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros

ID: 322922870

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-03.2024.5.03.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Acórdão

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-03.2024.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI N.º 12.546/11. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos da iterativa jurisprudência advinda do c. TST, o benefício de desoneração da folha de pagamento, estabelecido na Lei nº 12.546/11, incide nas contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção do apelo da primeira reclamada (Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A), quanto à ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade da segunda ré (Oi S.A.), porquanto, nos termos do art. 18 do CPC, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. No mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do acordo de compensação de jornada e banco de horas e manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, conforme fundamentação; unanimemente, deu parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para determinar que, na apuração das contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, sejam observadas as disposições contidas na Lei nº 12.546/2011, conforme documentação a ser apresentada pela ré na fase liquidação, a fim de comprovar o enquadramento no regime de desoneração previdenciária durante a prestação de serviços pela reclamante. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 264 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes