Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011036-17.2025.5.15.0003" – Página 13 de 30

Mayra Coelho Costa e outros x N M Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 320119099

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-25.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA COELHO COSTA MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RAINER LUND VIANA MAGALHAES

Polo Passivo:

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LINHARES PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO VILARINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN GONZAGA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISIO ANICIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALTON LUCIO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011036-25.2023.5.03.0034 AUTOR: MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RÉU: N M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra Santana Dos Santos e outros x Vale S.A.

ID: 326738824

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-29.2015.5.03.0091

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS EUTALIA RANGEL FONSECA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOANA ANGELICA MENDES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL ROCHA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011036-29.2015.5.03.0091 AUTOR: ALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS RÉU: VALE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Naria Rozangela Santos Da Rocha Cidrao x S&M Transportes S.A

ID: 262691271

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-83.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO

Polo Passivo:

S&M TRANSPORTES S.A

Notificação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0011036-83.2023.5.03.0144 : NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO : S&M T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Naria Rozangela Santos Da Rocha Cidrao x S&M Transportes S.A

ID: 262691282

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-83.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO

Polo Passivo:

S&M TRANSPORTES S.A

Notificação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0011036-83.2023.5.03.0144 : NARIA ROZANGELA SANTOS DA ROCHA CIDRAO : S&M T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Pereira e outros x Ln Beneficiamento, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 258878030

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-08.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

LN BENEFICIAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEBER ANTONIO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 0011036-08.2024.5.03.0093 : GILSON PEREIRA : LN BENEFICIAMENTO, COMERCIO,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iedo Carneiro Borges e outros x Polenghi Industrias Alimenticias Ltda

ID: 330450077

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-12.2023.5.03.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IEDO CARNEIRO BORGES MARCIO GONCALVES DE ABREU PAULO HENRIQUE NASCIMENTO GONCALVES

Polo Passivo:

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Notificação

Advogados:

DONNER RODRIGUES QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDMAR MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JANUARIO SOARES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011036-12.2023.5.03.0103 AUTOR: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO GONCALVES RÉU:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Bittencourt Goncalves e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332229686

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-31.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BITTENCOURT GONCALVES ELISANGELA DA SILVA NEVES FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS ANTONIO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSIO FABIANI ROSENDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINE JULIANA BORBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0011036-31.2020.5.03.0163 EXEQUENTE: FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES EXECUTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Bittencourt Goncalves e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332229704

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-31.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BITTENCOURT GONCALVES ELISANGELA DA SILVA NEVES FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS ANTONIO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSIO FABIANI ROSENDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINE JULIANA BORBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0011036-31.2020.5.03.0163 EXEQUENTE: FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES EXECUTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Bittencourt Goncalves e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332229724

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-31.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BITTENCOURT GONCALVES ELISANGELA DA SILVA NEVES FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS ANTONIO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSIO FABIANI ROSENDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINE JULIANA BORBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0011036-31.2020.5.03.0163 EXEQUENTE: FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES EXECUTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros x Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros

ID: 322922870

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-03.2024.5.03.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Acórdão

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-03.2024.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI N.º 12.546/11. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos da iterativa jurisprudência advinda do c. TST, o benefício de desoneração da folha de pagamento, estabelecido na Lei nº 12.546/11, incide nas contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção do apelo da primeira reclamada (Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A), quanto à ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade da segunda ré (Oi S.A.), porquanto, nos termos do art. 18 do CPC, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. No mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do acordo de compensação de jornada e banco de horas e manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, conforme fundamentação; unanimemente, deu parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para determinar que, na apuração das contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, sejam observadas as disposições contidas na Lei nº 12.546/2011, conforme documentação a ser apresentada pela ré na fase liquidação, a fim de comprovar o enquadramento no regime de desoneração previdenciária durante a prestação de serviços pela reclamante. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 297 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes