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Livia Meirelles Correia Garcia x Abc Atacado Brasileiro Da Construcao S.A.

ID: 325166299

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-57.2024.5.03.0109

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA MEIRELLES CORREIA GARCIA

Polo Passivo:

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

Acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa ROT 0011036-57.2024.5.03.0109 RECORRENTE: LIVIA MEIRELLES CORREIA GARCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa ROT 0011036-57.2024.5.03.0109 RECORRENTE: LIVIA MEIRELLES CORREIA GARCIA RECORRIDO: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. EMENTA: TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO. Nos termos do art. 62, I, da CLT, o empregado que exerce atividade externa somente está excluído do regime de controle de jornada quando comprovada a efetiva incompatibilidade da função com a fixação de horários. A mera natureza externa do trabalho não afasta, por si só, a aplicação das normas relativas à jornada, sendo imprescindível demonstrar a impossibilidade de fiscalização dos horários pelo empregador. Verificada a existência de meios de controle, ainda que indiretos, como sistemas de rastreamento, relatórios, uso de aplicativos ou outros mecanismos tecnológicos, resta descaracterizada a exceção legal, sendo devidas as horas extras e demais consectários decorrentes da jornada excedente. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, com adicional legal e reflexos em RSR, e com estes em 13º salários, férias mais um terço, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%, observada a seguinte jornada de trabalho: segunda à sexta-feira, das às 8h às 19h, com uma 1h de intervalo; dois sábados mensais com igual jornada, observados os limites da exordial (critérios de apuração nos termos da fundamentação) e; honorários advocatícios em favor dos advogados da reclamante, no percentual de 5% do valor a ser apurado em liquidação; invertidos os ônus sucumbenciais, condenou a reclamada a pagar custas de R$1.200,00, calculadas com base no valor ora arbitrado à condenação, de R$60.000,00, que com a publicação deste acórdão ficam desde já intimados ao seu pagamento. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

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Victor Carvalho Soares x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 325500508

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0011036-61.2025.5.03.0064

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR CARVALHO SOARES

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

MARIA DAS DORES SOARES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE CartPrecCiv 0011036-61.2025.5.03.0064 AUTOR: VICTOR CARVALHO SOARES RÉU: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE CartPrecCiv 0011036-61.2025.5.03.0064 AUTOR: VICTOR CARVALHO SOARES RÉU: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 754fb9c proferido nos autos. Vistos os autos. Cumpra-se a precatória, via SISDOV, implementado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA GP.GCR.GVCR N. 211, de 30/11/2021, com a oitiva das testemunhas no Foro da Justiça do Trabalho de João Monlevade/MG pelo próprio Juízo Deprecante, em data e horário devidamente reservados, quais sejam, dia 18/11/2025 às 14:50 horas. Os atos processuais serão praticados por meio do aplicativo ZOOM MEETINGS, disponibilizado pelo CNJ. Link ou URL da Reunião a ser presidida pelo MM. Juízo Deprecante: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt5betim ID da Reunião: 381 286 8920 Eventuais dúvidas ou dificuldades de acesso poderão ser solucionadas com a Secretária de Audiências da 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG (Juízo Deprecante) por meio de contato telefônico: (31) 3529-6415. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação das testemunhas arroladas na carta precatória de Id xxx, autorizado seu cumprimento por via telemática, se possível. Após o cumprimento do(s) mandado(s), a oitiva da(s) testemunha(s) e a juntada de certidão nos autos pelo competente Foro de João Monlevade/MG, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante, com as cautelas e homenagens de estilo. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, prestando-lhe as informações supra e solicitando-lhe a intimação das partes. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais e considerando as boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, devendo a Secretaria da Vara providenciar sua remessa através do meio mais adequado (malote digital, ePad, ou e-mail, conforme o caso). JOAO MONLEVADE/MG, 14 de julho de 2025. PATRICIA VIEIRA NUNES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

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Elisangela Pereira Costa x Sendas Distribuidora S/A

ID: 261495607

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0011036-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011036-23.2023.5.03.0164 : ELISANGELA PEREIRA COSTA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011036-23.2023.5.03.0164 : ELISANGELA PEREIRA COSTA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID effd223 proferida nos autos. Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ sob Id 9b84463, atualizados até 30/04/2025, fixando o total do débito em R$774,74, sendo: Líquido do reclamante – R$593,51 Contribuição previdenciária – R$170,23 Custas processuais – R$11,00 Considerando que o valor da contribuição previdenciária devido é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a intimação da União, nos termos do art. 1º da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda. Cite-se o réu, por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. Intime-se o autor para, em 5 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (art. 878 da CLT). Em caso positivo, fica o reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica o autor advertido de que seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. CONTAGEM/MG, 25 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Hugo Torquetti Moraes x Carla Limoeiro Silva e outros

ID: 260149087

Tribunal: TRT3 Órgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-18.2019.5.03.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HUGO TORQUETTI MORAES

Polo Passivo:

CARLA LIMOEIRO SILVA REINALDO CLEMES TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA VANIA AZEVEDO LIMOEIRO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TORQUETTI DOS SANTOS

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CAROLINA LOPES JILVAN

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CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-18.2019.5.03.0114 : HUGO TORQUETTI MORAES : TRL SERVICOS ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-18.2019.5.03.0114 : HUGO TORQUETTI MORAES : TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1602876 proferido nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista que restou infrutífera a pesquisa/bloqueio via SISBAJUD, proceda-se, oportunamente, à inclusão do nome da 1ª executada no BNDT. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores em face da 1ª executada, determino, preconizando a duração razoável do processo, a efetividade da decisão judicial e a natureza do crédito em análise, que a execução prossiga em face do devedor subsidiário. Citem-se os 2º, 3º e 4º reclamados para, no prazo de 48 horas, efetuarem o pagamento de seu débito, com a devida atualização até o efetivo pagamento (valendo-se a executada, para tanto, de meros cálculos aritméticos), ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, indisponibilidade de bens e inclusão oportuna do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, fica autorizado o início da execução e a adoção, de ofício e independentemente de novo despacho, das medidas executivas ordinárias para satisfação do crédito, nos termos do art. 2º do CPC e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e 835 do CPC, aplicáveis por força dos artigos 769 e 889 da CLT. Tendo em vista as disposições acima, saliento que as ferramentas de execução serão utilizadas em desfavor de todas as executadas (principais e subsidiárias). BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA - REINALDO CLEMES

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Jacimara Barbosa Marques x Hba Hutchinson Brasil Automotive Ltda

ID: 318742007

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-28.2025.5.03.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACIMARA BARBOSA MARQUES

Polo Passivo:

HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO ELOY DA COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0011036-28.2025.5.03.0075 AUTOR: JACIMARA BARBOSA MARQUES RÉU: HBA HUTC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0011036-28.2025.5.03.0075 AUTOR: JACIMARA BARBOSA MARQUES RÉU: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) - “JUÍZO 100% DIGITAL” Destinatário: JACIMARA BARBOSA MARQUES Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência UNA por videoconferência que se realizará no dia 25/08/2025 08:40 horas, na sede deste Juízo, na Av. Major Armando Rubens Storino, 2715, Santa Rita II, POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37550-000, sob pena de arquivamento. Para a audiência, acessar o link abaixo, por meio de notebook, smartphone ou desktop, fazendo-se necessária a utilização de microfone e webcam, sendo que a audiência estará pré agendada e realizar-se-á por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, autorizado pelo CNJ, devendo o interessado ingressar como convidado, ativando seu áudio e vídeo. https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1pousoalegre Os participantes poderão entrar, ainda, pelo número (ID) da sala, 616 017 2106, a ser digitado no campo “Ingressar em uma reunião”. Note-se que não se deve digitar os espaços do número acima, eles serão inseridos pelo próprio aplicativo. A plataforma utilizada é de fácil acesso, bastando apenas acessar o link supra. Não há número de reunião ou senha. Esclareço aos procuradores que o andamento das audiências pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTe. Para tanto, o usuário deverá acessar o Google Play (Android) ou a App Store (iOS), e instalar o aplicativo JTe (requer Android 4.4 ou superior e iOS 8.0ou superior), havendo informações específicas sobre a instalação no site do TRT3. Desde já, fica disponibilizado o e-mail da Vara, qual seja: vt1.pousoalegre@trt3.jus.br, para eventual necessidade na hora da audiência. Ao comparecer em audiência remota, deverá V.Sª trajar a mesma vestimenta adequada ao ambiente forense, mesmo que de forma virtual. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. POUSO ALEGRE/MG, 07 de julho de 2025. ILMA CARNEIRO FERREIRA ELIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JACIMARA BARBOSA MARQUES

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Flavio Mateus Mendes e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 329366660

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-48.2020.5.03.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MATEUS MENDES NIRANJAN CAETANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SEITON INDUSTRIAL EIRELI

Edital

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011036-48.2020.5.03.0028 AUTOR: FLAVIO MATEUS MENDES RÉU: SEITON INDUSTRIAL E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011036-48.2020.5.03.0028 AUTOR: FLAVIO MATEUS MENDES RÉU: SEITON INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Betim FAZ SABER a quantos o presente expediente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo em epígrafe, estando a(o) ré(u) SEITON INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ 01.525.928/0001-52, em lugar ignorado, fica INTIMADO para ciência do despacho proferido neste autos, nos termos da lei, conforme transcrição abaixo: "Vistos etc. Diante do trânsito em julgado do Acórdão de ID 70103f0, determino a devolução à 2ª ré do depósito judicial realizado para fins de RO (ID 47eb8a6). Tendo em vista a possibilidade de remessa de alvarás à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S.A., para cumprimento, fica intimada a 2ª reclamada para informar dados bancários para transferência dos seus créditos no prazo de 05 dias. Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará. Cumpridas as determinações acima e comprovada a transferência, exclua-se a reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS do polo passivo. Noutro norte, intimem-se as demais partes (1ª ré pela via postal) para apresentarem seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os limites do título executivo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 da CLT. No mesmo prazo, a(s) ré(s) deverá(ão) comprovar nos autos o pagamento dos valores reconhecidos, honorários advocatícios e periciais eventualmente devidos, contribuições previdenciárias (GPS - COTA AUTOR/RÉU - CÓDIGO 2909 e/ou DARF - CÓDIGO 6092) imposto de renda e custas processuais pendentes, por meio de guia Guia de Recolhimento da União - GRU (Ato Conjunto 21/2010 -TST.CSJT.GP.SG), código 18740-2-STN, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. A(s) ré(s) deverá(ão), no prazo determinado em sentença ou no prazo acima, cumprir(em) as eventuais obrigações de fazer, sob pena de aplicação de multa substitutiva." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no DEJT e afixado no local de costume, na sede desta vara. Eu, BRENO COSTA CARAM, servidor(a) da Justiça Federal Trabalhista, digito e assino eletronicamente o presente. BETIM/MG, 17 de julho de 2025. BRENO COSTA CARAM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SEITON INDUSTRIAL EIRELI

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Maria Elisa Brasil Vieira Dos Santos e outros x Karla Elisangela Gouveia Duarte Machado e outros

ID: 277167121

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-62.2022.5.03.0033

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS MILTON BRAGANCA BARROS SIMONE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733 RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

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IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA

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HARUMI URABE

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GILBERTO ASDRUBAL NETO

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GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO

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IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

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GERALDINO PAULO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0011036-62.2022.5.03.0033 : SIMONE OLIVEIRA SILVA : KARLA ELISANGELA G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0011036-62.2022.5.03.0033 : SIMONE OLIVEIRA SILVA : KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733 E OUTROS (2) ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. REMETENTE: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Rua José Gomes Ferreira, 90, Belvedere, CORONEL FABRICIANO/MG - CEP: 35170-185 TEL: (31) 38419710 E-Mail:vt1.fabriciano@trt3.jus.br DESTINATÁRIO: KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733 ENDEREÇO: Endereço desconhecido PROCESSO: 0011036-62.2022.5.03.0033 CLASSE: AUTOR: SIMONE OLIVEIRA SILVA RÉU: KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733, RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO, KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. intimado/citado para: pagar o débito de R$ 8.948,28, atualizado até 31/05/2025, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-los à via dos Embargos à Execução (art. 884 da CLT) para imprimir, inclusive, discussão sobre a existência ou não de responsabilidade. Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência da Decisão de ID , transcrita abaixo: ''DECISÃO Vistos. Tratando-se a reclamada de personalidade jurídica constituída por “empresa individual” (FI), proceda-se à inclusão do único sócio e administrador (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO, CPF 108.840.827-33, RUA BARAO DE MAUA 168 APT 101 BAIRRO SANTANA DO PARAISO CEP 35179-000 SANTANA DO PARAISO/MG) no polo passivo, uma vez que, neste caso, a execução deve ser estendida ao seu proprietário. Isso porque não há distinção entre a personalidade da pessoa natural e do empresário individual, nem personalidade jurídica suplementar (interpretação dos art. 44 e 985 do CC), razão pela qual torna-se desnecessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na forma do art. 135 do CPC e art. 855-A da CLT . Nesse sentido, entendimento firmado por este Regional, conforme ementas dos seguintes acórdãos: EMBARGOS DE TERCEIRO. TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Em se tratando de empresa individual, é prescindível a desconsideração da personalidade jurídica para que a penhora recaia sobre o bem do seu titular, uma vez que o patrimônio da empresa e do empresário individual se confundem, respondendo os bens de ambos pelas dívidas. Ademais, considerando que a pessoa jurídica já figurava no polo passivo da demanda, não tem a agravante legitimidade para ingressar com embargos de terceiro. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0011048-84.2019.5.03.0129 (AP); Disponibilização: 17/08/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 412; Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator: Paula Oliveira Cantelli). EMPRESA INDIVIDUAL. EXECUÇÃO. Em se tratando de empresa individual, doutrina e jurisprudência partilham o entendimento de que os bens da empresa e do sócio se confundem, integrando todos o mesmo conjunto de bens. Assim, a firma individual se identifica com o proprietário, pessoa física. TRT da 3.ª Região; PJe: 0010264-34.2018.5.03.0100 (AP); Disponibilização: 05/06/2019; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator: Manoel Barbosa da Silva. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL. EMPRESA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO. A inscrição do empresário individual no órgão de registro competente é exigência formal para viabilizar o exercício dessa atividade empresarial, nos termos do artigo 967 do CC, mas não torna distintos a pessoa natural do empresário em relação empresa individual por ele constituída. A responsabilidade do empresário individual é ilimitada e solidária, sendo comum o patrimônio pessoal daquele e o da empresa. Não há, pois, separação entre a empresa individual e o empresário que a constitui, tratando-se da mesma pessoa, para todos os fins de direito. TRT da 3.ª Região; PJe: 0010004-07.2018.5.03.0148 (RO); Disponibilização: 29/08/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1814; Órgão Julgador: Nona Turma; Relator: Ricardo Antonio Mohallem. No presente caso, a executada (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733, CNPJ 40.825.890/0001-95) quedou-se inerte e não indicou bens livres e desembaraçados para satisfazer o crédito trabalhista, causando dano grave e de difícil reparação ao exequente. Há, portanto, elementos que sinalizam risco ao resultado útil do processo e a necessidade de se adentrar no patrimônio do(a) proprietário(a) para satisfazer os créditos da parte exequente (§ 5º do art. 28 do CDC), no valor atual de R$ 8.948,28, vigente em 31/05/2025 (vide sentença de liquidação/decisão - ID f25ace5). Considerando-se que o crédito exequendo requer urgência para sua satisfação e que a prática processual trabalhista demonstra que, via de regra, o corresponsável retira os numerários existentes nas contas bancárias ou passa a utilizar contas fictícias quando toma ciência de que está sendo executado, determino, em sede de tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos dos arts. 297, 300, 301 e 854 do CPC, o imediato bloqueio nas contas da executada (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO, CPF 108.840.827-33), até o limite de R$ 8.948,28, vigente em 31/05/2025 (vide sentença de liquidação/decisão - ID f25ace5), por meio do SISBAJUD. Na sequência, cite-se o(a) proprietário(a)s (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO, CPF 108.840.827-33__para pagamento do crédito exequendo, no valor de R$ 8.948,28, vigente em 31/05/2025, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, via postal com AR (Aviso de Recebimento), com fulcro no art. 3º, V, da Portaria Conjunta GP/GCR nº 323, de 5/7/2016 (alterada pela Portaria Conjunta GP/GCR nº 21/2019, de 22/1/2019), bem como para ciência da presente decisão, notadamente, que foi proferida tutela de urgência de arresto (art. 300 do CPC). CUMPRA-SE. CORONEL FABRICIANO/MG, 09 de maio de 2025. DANIEL CHEIN GUIMARAES Juiz Titular de Vara do Trabalho'' CORONEL FABRICIANO/MG, 22 de maio de 2025. SIMONE DUARTE DE ALMEIDA AVILA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733

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Ronaldo Rocha e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 324741274

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROCHA VALDINEI FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffb35d proferido nos autos. SSN Vistos. Em cumprimento ao acórdão do Id ff2d72a, que conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e deu-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, inclua-se o feito na pauta para encerramento de instrução. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 23/07/2025 às 12:10, ficando as partes e procuradores dispensados do comparecimento à audiência virtual. Todavia, dê-se ciência às partes de que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: 1) Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3703475253 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador: ID da reunião: 370 347 5253 (três, sete, zero, espaço, três, quatro, sete, espaço, cinco, dois, cinco, três). Em quaisquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (Ex.: autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Da Sala de Espera/Lobby: Após acessar, aparecerá a imagem abaixo, bastando aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Dê-se ciência às partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando Audiência. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ROCHA

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Ronaldo Rocha e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 324741276

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROCHA VALDINEI FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

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RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffb35d proferido nos autos. SSN Vistos. Em cumprimento ao acórdão do Id ff2d72a, que conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e deu-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, inclua-se o feito na pauta para encerramento de instrução. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 23/07/2025 às 12:10, ficando as partes e procuradores dispensados do comparecimento à audiência virtual. Todavia, dê-se ciência às partes de que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: 1) Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3703475253 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador: ID da reunião: 370 347 5253 (três, sete, zero, espaço, três, quatro, sete, espaço, cinco, dois, cinco, três). Em quaisquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (Ex.: autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Da Sala de Espera/Lobby: Após acessar, aparecerá a imagem abaixo, bastando aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Dê-se ciência às partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando Audiência. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 259761416

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-70.2023.5.03.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO NORMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

LUZIANA GUSMAO DE SANTANA

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WADY MEIJON FADUL

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a7850 proferida nos autos. Sentença de Homologação de Liquidação Vistos os autos. 1. PRECLUSÃO Considerando que o reclamante não impugnou os cálculos do reclamada, reputo operada a preclusão. Assevero que o manejo indevido da impugnação será interpretado como litigância de má-fé, sujeito à multa de 10% em favor da parte contrária. 2. HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Homologo os cálculos, não impugnados, do(a) reclamado(a), conforme resumo ID 5eaea37, fixando o débito exequendo em R$ 21.181,51, atualizado até 31/03/25, assim detalhado: Esclareço que na sistemática do Pje-Calc, conforme critérios legais, o valor da contribuição previdenciária do trabalhador é apurada à parte e deduzida do seu crédito, porém, é recalculada juntamente com a contribuição social da empresa - podendo inclusive divergir o valor - e somada ao verbete único CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS, razão pela qual não está explícita na homologação supra. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023 , salvo em caso de incidente da execução envolvendo valores previdenciários. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Intime-se o exequente para ciência e para, no prazo de 2 dias, indicar - caso ainda não informado - os dados bancários para fins de futuras transferências, sob pena de pagamento diretamente ao(à) reclamante, ficando autorizada a pesquisa de relacionamentos bancários. Se decorrido in albis o prazo para pagamento, fica previamente intimado o exequente para indicar meios específicos para prosseguimento da execução no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, com remessa dos autos ao sobrestamento, com o complemento próprio, independente de novo despacho. Nos termos do Ato CGJT nº 01, de 21 de janeiro de 2022, fica previamente autorizada a inclusão no BNDT, após o prazo de 45 dias da citação, caso não haja pagamento ou garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NORMA FERREIRA DA SILVA

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