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Flavio Mateus Mendes e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 329366660

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-48.2020.5.03.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MATEUS MENDES NIRANJAN CAETANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SEITON INDUSTRIAL EIRELI

Edital

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011036-48.2020.5.03.0028 AUTOR: FLAVIO MATEUS MENDES RÉU: SEITON INDUSTRIAL E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011036-48.2020.5.03.0028 AUTOR: FLAVIO MATEUS MENDES RÉU: SEITON INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Betim FAZ SABER a quantos o presente expediente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo em epígrafe, estando a(o) ré(u) SEITON INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ 01.525.928/0001-52, em lugar ignorado, fica INTIMADO para ciência do despacho proferido neste autos, nos termos da lei, conforme transcrição abaixo: "Vistos etc. Diante do trânsito em julgado do Acórdão de ID 70103f0, determino a devolução à 2ª ré do depósito judicial realizado para fins de RO (ID 47eb8a6). Tendo em vista a possibilidade de remessa de alvarás à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S.A., para cumprimento, fica intimada a 2ª reclamada para informar dados bancários para transferência dos seus créditos no prazo de 05 dias. Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará. Cumpridas as determinações acima e comprovada a transferência, exclua-se a reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS do polo passivo. Noutro norte, intimem-se as demais partes (1ª ré pela via postal) para apresentarem seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os limites do título executivo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 da CLT. No mesmo prazo, a(s) ré(s) deverá(ão) comprovar nos autos o pagamento dos valores reconhecidos, honorários advocatícios e periciais eventualmente devidos, contribuições previdenciárias (GPS - COTA AUTOR/RÉU - CÓDIGO 2909 e/ou DARF - CÓDIGO 6092) imposto de renda e custas processuais pendentes, por meio de guia Guia de Recolhimento da União - GRU (Ato Conjunto 21/2010 -TST.CSJT.GP.SG), código 18740-2-STN, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. A(s) ré(s) deverá(ão), no prazo determinado em sentença ou no prazo acima, cumprir(em) as eventuais obrigações de fazer, sob pena de aplicação de multa substitutiva." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no DEJT e afixado no local de costume, na sede desta vara. Eu, BRENO COSTA CARAM, servidor(a) da Justiça Federal Trabalhista, digito e assino eletronicamente o presente. BETIM/MG, 17 de julho de 2025. BRENO COSTA CARAM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SEITON INDUSTRIAL EIRELI

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Maria Elisa Brasil Vieira Dos Santos e outros x Karla Elisangela Gouveia Duarte Machado e outros

ID: 277167121

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-62.2022.5.03.0033

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS MILTON BRAGANCA BARROS SIMONE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733 RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

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IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA

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HARUMI URABE

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GILBERTO ASDRUBAL NETO

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GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO

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IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

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GERALDINO PAULO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0011036-62.2022.5.03.0033 : SIMONE OLIVEIRA SILVA : KARLA ELISANGELA G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0011036-62.2022.5.03.0033 : SIMONE OLIVEIRA SILVA : KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733 E OUTROS (2) ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. REMETENTE: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Rua José Gomes Ferreira, 90, Belvedere, CORONEL FABRICIANO/MG - CEP: 35170-185 TEL: (31) 38419710 E-Mail:vt1.fabriciano@trt3.jus.br DESTINATÁRIO: KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733 ENDEREÇO: Endereço desconhecido PROCESSO: 0011036-62.2022.5.03.0033 CLASSE: AUTOR: SIMONE OLIVEIRA SILVA RÉU: KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733, RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO, KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. intimado/citado para: pagar o débito de R$ 8.948,28, atualizado até 31/05/2025, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-los à via dos Embargos à Execução (art. 884 da CLT) para imprimir, inclusive, discussão sobre a existência ou não de responsabilidade. Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência da Decisão de ID , transcrita abaixo: ''DECISÃO Vistos. Tratando-se a reclamada de personalidade jurídica constituída por “empresa individual” (FI), proceda-se à inclusão do único sócio e administrador (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO, CPF 108.840.827-33, RUA BARAO DE MAUA 168 APT 101 BAIRRO SANTANA DO PARAISO CEP 35179-000 SANTANA DO PARAISO/MG) no polo passivo, uma vez que, neste caso, a execução deve ser estendida ao seu proprietário. Isso porque não há distinção entre a personalidade da pessoa natural e do empresário individual, nem personalidade jurídica suplementar (interpretação dos art. 44 e 985 do CC), razão pela qual torna-se desnecessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na forma do art. 135 do CPC e art. 855-A da CLT . Nesse sentido, entendimento firmado por este Regional, conforme ementas dos seguintes acórdãos: EMBARGOS DE TERCEIRO. TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Em se tratando de empresa individual, é prescindível a desconsideração da personalidade jurídica para que a penhora recaia sobre o bem do seu titular, uma vez que o patrimônio da empresa e do empresário individual se confundem, respondendo os bens de ambos pelas dívidas. Ademais, considerando que a pessoa jurídica já figurava no polo passivo da demanda, não tem a agravante legitimidade para ingressar com embargos de terceiro. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0011048-84.2019.5.03.0129 (AP); Disponibilização: 17/08/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 412; Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator: Paula Oliveira Cantelli). EMPRESA INDIVIDUAL. EXECUÇÃO. Em se tratando de empresa individual, doutrina e jurisprudência partilham o entendimento de que os bens da empresa e do sócio se confundem, integrando todos o mesmo conjunto de bens. Assim, a firma individual se identifica com o proprietário, pessoa física. TRT da 3.ª Região; PJe: 0010264-34.2018.5.03.0100 (AP); Disponibilização: 05/06/2019; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator: Manoel Barbosa da Silva. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL. EMPRESA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO. A inscrição do empresário individual no órgão de registro competente é exigência formal para viabilizar o exercício dessa atividade empresarial, nos termos do artigo 967 do CC, mas não torna distintos a pessoa natural do empresário em relação empresa individual por ele constituída. A responsabilidade do empresário individual é ilimitada e solidária, sendo comum o patrimônio pessoal daquele e o da empresa. Não há, pois, separação entre a empresa individual e o empresário que a constitui, tratando-se da mesma pessoa, para todos os fins de direito. TRT da 3.ª Região; PJe: 0010004-07.2018.5.03.0148 (RO); Disponibilização: 29/08/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1814; Órgão Julgador: Nona Turma; Relator: Ricardo Antonio Mohallem. No presente caso, a executada (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733, CNPJ 40.825.890/0001-95) quedou-se inerte e não indicou bens livres e desembaraçados para satisfazer o crédito trabalhista, causando dano grave e de difícil reparação ao exequente. Há, portanto, elementos que sinalizam risco ao resultado útil do processo e a necessidade de se adentrar no patrimônio do(a) proprietário(a) para satisfazer os créditos da parte exequente (§ 5º do art. 28 do CDC), no valor atual de R$ 8.948,28, vigente em 31/05/2025 (vide sentença de liquidação/decisão - ID f25ace5). Considerando-se que o crédito exequendo requer urgência para sua satisfação e que a prática processual trabalhista demonstra que, via de regra, o corresponsável retira os numerários existentes nas contas bancárias ou passa a utilizar contas fictícias quando toma ciência de que está sendo executado, determino, em sede de tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos dos arts. 297, 300, 301 e 854 do CPC, o imediato bloqueio nas contas da executada (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO, CPF 108.840.827-33), até o limite de R$ 8.948,28, vigente em 31/05/2025 (vide sentença de liquidação/decisão - ID f25ace5), por meio do SISBAJUD. Na sequência, cite-se o(a) proprietário(a)s (KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO, CPF 108.840.827-33__para pagamento do crédito exequendo, no valor de R$ 8.948,28, vigente em 31/05/2025, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, via postal com AR (Aviso de Recebimento), com fulcro no art. 3º, V, da Portaria Conjunta GP/GCR nº 323, de 5/7/2016 (alterada pela Portaria Conjunta GP/GCR nº 21/2019, de 22/1/2019), bem como para ciência da presente decisão, notadamente, que foi proferida tutela de urgência de arresto (art. 300 do CPC). CUMPRA-SE. CORONEL FABRICIANO/MG, 09 de maio de 2025. DANIEL CHEIN GUIMARAES Juiz Titular de Vara do Trabalho'' CORONEL FABRICIANO/MG, 22 de maio de 2025. SIMONE DUARTE DE ALMEIDA AVILA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KARLA ELISANGELA GOUVEIA DUARTE MACHADO 10884082733

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Ronaldo Rocha e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 324741274

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROCHA VALDINEI FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

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RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffb35d proferido nos autos. SSN Vistos. Em cumprimento ao acórdão do Id ff2d72a, que conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e deu-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, inclua-se o feito na pauta para encerramento de instrução. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 23/07/2025 às 12:10, ficando as partes e procuradores dispensados do comparecimento à audiência virtual. Todavia, dê-se ciência às partes de que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: 1) Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3703475253 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador: ID da reunião: 370 347 5253 (três, sete, zero, espaço, três, quatro, sete, espaço, cinco, dois, cinco, três). Em quaisquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (Ex.: autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Da Sala de Espera/Lobby: Após acessar, aparecerá a imagem abaixo, bastando aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Dê-se ciência às partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando Audiência. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ROCHA

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Ronaldo Rocha e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 324741276

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROCHA VALDINEI FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

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RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffb35d proferido nos autos. SSN Vistos. Em cumprimento ao acórdão do Id ff2d72a, que conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e deu-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, inclua-se o feito na pauta para encerramento de instrução. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 23/07/2025 às 12:10, ficando as partes e procuradores dispensados do comparecimento à audiência virtual. Todavia, dê-se ciência às partes de que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: 1) Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3703475253 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador: ID da reunião: 370 347 5253 (três, sete, zero, espaço, três, quatro, sete, espaço, cinco, dois, cinco, três). Em quaisquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (Ex.: autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Da Sala de Espera/Lobby: Após acessar, aparecerá a imagem abaixo, bastando aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Dê-se ciência às partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando Audiência. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 259761416

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-70.2023.5.03.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO NORMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

LUZIANA GUSMAO DE SANTANA

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WADY MEIJON FADUL

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a7850 proferida nos autos. Sentença de Homologação de Liquidação Vistos os autos. 1. PRECLUSÃO Considerando que o reclamante não impugnou os cálculos do reclamada, reputo operada a preclusão. Assevero que o manejo indevido da impugnação será interpretado como litigância de má-fé, sujeito à multa de 10% em favor da parte contrária. 2. HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Homologo os cálculos, não impugnados, do(a) reclamado(a), conforme resumo ID 5eaea37, fixando o débito exequendo em R$ 21.181,51, atualizado até 31/03/25, assim detalhado: Esclareço que na sistemática do Pje-Calc, conforme critérios legais, o valor da contribuição previdenciária do trabalhador é apurada à parte e deduzida do seu crédito, porém, é recalculada juntamente com a contribuição social da empresa - podendo inclusive divergir o valor - e somada ao verbete único CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS, razão pela qual não está explícita na homologação supra. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023 , salvo em caso de incidente da execução envolvendo valores previdenciários. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Intime-se o exequente para ciência e para, no prazo de 2 dias, indicar - caso ainda não informado - os dados bancários para fins de futuras transferências, sob pena de pagamento diretamente ao(à) reclamante, ficando autorizada a pesquisa de relacionamentos bancários. Se decorrido in albis o prazo para pagamento, fica previamente intimado o exequente para indicar meios específicos para prosseguimento da execução no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, com remessa dos autos ao sobrestamento, com o complemento próprio, independente de novo despacho. Nos termos do Ato CGJT nº 01, de 21 de janeiro de 2022, fica previamente autorizada a inclusão no BNDT, após o prazo de 45 dias da citação, caso não haja pagamento ou garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NORMA FERREIRA DA SILVA

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 259761529

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-70.2023.5.03.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO NORMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

LUZIANA GUSMAO DE SANTANA

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WADY MEIJON FADUL

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a7850 proferida nos autos. Sentença de Homologação de Liquidação Vistos os autos. 1. PRECLUSÃO Considerando que o reclamante não impugnou os cálculos do reclamada, reputo operada a preclusão. Assevero que o manejo indevido da impugnação será interpretado como litigância de má-fé, sujeito à multa de 10% em favor da parte contrária. 2. HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Homologo os cálculos, não impugnados, do(a) reclamado(a), conforme resumo ID 5eaea37, fixando o débito exequendo em R$ 21.181,51, atualizado até 31/03/25, assim detalhado: Esclareço que na sistemática do Pje-Calc, conforme critérios legais, o valor da contribuição previdenciária do trabalhador é apurada à parte e deduzida do seu crédito, porém, é recalculada juntamente com a contribuição social da empresa - podendo inclusive divergir o valor - e somada ao verbete único CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS, razão pela qual não está explícita na homologação supra. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023 , salvo em caso de incidente da execução envolvendo valores previdenciários. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Intime-se o exequente para ciência e para, no prazo de 2 dias, indicar - caso ainda não informado - os dados bancários para fins de futuras transferências, sob pena de pagamento diretamente ao(à) reclamante, ficando autorizada a pesquisa de relacionamentos bancários. Se decorrido in albis o prazo para pagamento, fica previamente intimado o exequente para indicar meios específicos para prosseguimento da execução no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, com remessa dos autos ao sobrestamento, com o complemento próprio, independente de novo despacho. Nos termos do Ato CGJT nº 01, de 21 de janeiro de 2022, fica previamente autorizada a inclusão no BNDT, após o prazo de 45 dias da citação, caso não haja pagamento ou garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

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Lydia Evelyn Dos Santos Souza Miliczek Chalita x C. A. S. Ltda

ID: 319728805

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-15.2025.5.03.0144

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LYDIA EVELYN DOS SANTOS SOUZA MILICZEK CHALITA

Polo Passivo:

C. A. S. LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO ARAUJO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011036-15.2025.5.03.0144 AUTOR: LYDIA EVELYN DOS SANTOS SOUZA MILICZE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011036-15.2025.5.03.0144 AUTOR: LYDIA EVELYN DOS SANTOS SOUZA MILICZEK CHALITA RÉU: C. A. S. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eb9806 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc… Através deste despacho o Juízo da 2a Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo dá ciência à parte autora de que a audiência UNA designada nos autos será realizada de forma PRESENCIAL, e o não comparecimento pessoal do autor importará em arquivamento do feito. Independentemente da adesão ao Juízo 100% digital, a audiência será realizada de forma presencial, com o comparecimento físico de partes, advogados e testemunhas no Fórum da Justiça do Trabalho localizado no seguinte endereço: R. Anélio Caldas, 500 - Dona Julia, Pedro Leopoldo - MG, 33600-000, com base no artigo 765 da CLT, art.139/CPC, art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020 e o art. 3º, §2º, da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n. 99/2023. Este juízo adverte a parte autora de antemão que a tentativa de comparecimento através da plataforma virtual Zoom será inócua uma vez que não elidirá o arquivamento. Ademais, durante a realização das audiências presenciais, a plataforma permanecerá desativada. Por fim, a parte autora deve se atentar às determinações deste despacho e não à eventual modalidade de audiência constante no aplicativo Jte/Pje. Ou seja, o que prevalecerá é o presente despacho. Para conferir maior efetividade e celeridade ao processo, recomenda-se ao reclamante e/ou ao seu procurador enviar, às suas expensas, a(s) cópia (s) da (s) notificação(ões) de ID 476cbab, expedidas nos autos ao (s) reclamado (s) com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) . Caso essa seja a opção da parte autora, deverá constar como remetente, a 2ªVara do Trabalho de Pedro Leopoldo (observado o endereço constante da(as) notificação(ões) já mencionada(as) e o número do presente processo) e anexar o comprovante de envio aos autos em até 48 horas antes da audiência. Esclareço ao reclamante que as notificações/citações estão sendo enviadas somente pela modalidade de carta simples, sendo assim, não há como este Juízo ter certeza de que o(s) reclamado(s) recebeu(eram) a(s) notificação(ões) e a única forma de movimentar o processo de forma ágil e célere, evitando-se adiamentos desnecessários de audiência, cujo interesse precípuo é o do autor, é o mesmo se dispor a enviar a notificação por AR as suas expensas. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Intime-se. PEDRO LEOPOLDO/MG, 07 de julho de 2025. PAOLA BARBOSA DE MELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LYDIA EVELYN DOS SANTOS SOUZA MILICZEK CHALITA

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Michelle Cristina De Deus x Municipio De Nova Lima

ID: 277227498

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-77.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINA DE DEUS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011036-77.2025.5.03.0091 : MICHELLE CRISTINA DE DEUS : MUNICIPIO DE NOVA LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011036-77.2025.5.03.0091 : MICHELLE CRISTINA DE DEUS : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b10ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. É de conhecimento deste Juízo que foram designadas audiências de tentativa de conciliação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento, contudo tais tentativas mostraram-se infrutíferas. Em relação aos pedidos apresentados na referida manifestação, peço licença para reproduzir o despacho proferido na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, visto que este Magistrado compartilha do mesmo entendimento. "Em relação ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. (...) Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição." Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 22 de maio de 2025. MAURO CESAR SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE CRISTINA DE DEUS

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Michelle Cristina De Deus x Municipio De Nova Lima

ID: 277227602

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-77.2025.5.03.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINA DE DEUS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

ANGELICA BUENO FIDELIS

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011036-77.2025.5.03.0091 : MICHELLE CRISTINA DE DEUS : MUNICIPIO DE NOVA LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0011036-77.2025.5.03.0091 : MICHELLE CRISTINA DE DEUS : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b10ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. É de conhecimento deste Juízo que foram designadas audiências de tentativa de conciliação no juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento, contudo tais tentativas mostraram-se infrutíferas. Em relação aos pedidos apresentados na referida manifestação, peço licença para reproduzir o despacho proferido na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, visto que este Magistrado compartilha do mesmo entendimento. "Em relação ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. (...) Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição." Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 22 de maio de 2025. MAURO CESAR SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

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Walquiria Lima De Souza x Comercial E Comunicacao Visual Niteroi Ltda e outros

ID: 329646442

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-75.2025.5.03.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALQUIRIA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL E COMUNICACAO VISUAL NITEROI LTDA LSC E RGS LANCHES LTDA MIQUEIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ROGERIO DE SOUZA GOMES

Notificação

Advogados:

MARCILIO DE SOUZA FERNANDES

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JOSIANE PACHECO SILVA

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ANA CAROLINA ANDRADE MENDES

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FLÁVIA OTONI DE RESENDE

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PAULA GRASIELLE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011036-75.2025.5.03.0027 AUTOR: WALQUIRIA LIMA DE SOUZA RÉU: LSC E RGS LANCHE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011036-75.2025.5.03.0027 AUTOR: WALQUIRIA LIMA DE SOUZA RÉU: LSC E RGS LANCHES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO: WALQUIRIA LIMA DE SOUZA Fica V. Sa intimado para ciência da designação da audiência virtual Una por videoconferência (rito sumaríssimo) no dia 07/08/2025 09:15, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do ato conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, instituiu a plataforma de videoconferência Zoom como plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. Os advogados, as partes e eventuais testemunhas devem acessar a sala de audiências utilizando o seguinte link ou ID, já estando a mesma devidamente agendada no aplicativo Zoom Meetings: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vara2betim OU ID: 221 000 6814 Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP, de preferência com fone de ouvido, a fim de se evitar ruído externo. Faculta-se o comparecimento, na sede do juízo, de partes e/ou testemunhas que tenham dificuldade de acesso remoto. DADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO: Endereço: AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - 3º ANDAR Telefone: (31)3529-6420/3529-6422 E-mail: vt2.betim@trt3.jus.br Recomenda-se que no dia da audiência a parte/testemunha procure permanecer em local com bom sinal de internet, considerando que no caso de audiência presencial lhe seria exigível o deslocamento até a sede do juízo. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo Zoom Meetings, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores, as partes devem clicar no LINK ou ID acima. Os usuários ingressam na Sala de Espera, que tem a seguinte mensagem: “SALA DE ESPERA Sua audiência virtual começará em breve”. Basta aguardar a autorização para ingresso na sala virtual. O participante deverá indicar no nome do usuário o horário da sua audiência, quando do acesso à sala. As partes, procuradores e testemunhas deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. Rito Sumaríssimo: A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT, COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. BETIM/MG, 18 de julho de 2025. MARCIO HENRIQUE PEREIRA MAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WALQUIRIA LIMA DE SOUZA

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