Resultados para o tribunal: TRT3

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Bruno Damasceno Gualberto e outros x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg e outros

ID: 338449576

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-76.2024.5.03.0135

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DAMASCENO GUALBERTO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG WILLIAN DE SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG WILLIAN DE SOUSA CRUZ

Acórdão

Advogados:

RENATA STARLING JORGE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATHAS JANUARIO SALES DA MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIANA DE ALMEIDA VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Marcelo Lamego Pertence ROT 0011036-76.2024.5.03.0135 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Marcelo Lamego Pertence ROT 0011036-76.2024.5.03.0135 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN DE SOUSA CRUZ E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-76.2024.5.03.0135, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. O devido processo legal (art. 5º, LIV, da CR), para que se torne efetivo, deve abranger o direito da parte de produzir as provas necessárias à plena elucidação da lide. Tal garantia, também derivada do princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CR), deve ser assegurada para que não se dê margem à alegação de cerceamento de defesa e à declaração de nulidade processual. Constitui ato privativo do Juiz a apreciação da admissibilidade ou da necessidade das provas requeridas, velando pela condução da instrução processual com foco no conhecimento da verdade (arts. 765 da CLT e 371 do CPC/15). Obstada, todavia, a faculdade da parte de produzir provas essenciais/adequadas ao deslinde da controvérsia, impedindo a demonstração dos fatos alegados, deve ser reconhecido o cerceamento de defesa, em função do manifesto prejuízo imposto ao litigante (art. 794 da CLT), implicando a nulidade da decisão e a renovação de atos processuais, nos termos dos arts. 797 e 798 da CLT. Vistos os autos. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do apelo interposto pelo autor, WILLIAN DE SOUSA CRUZ; conheceu do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo da ré para acolher a denúncia de cerceamento de defesa e decretar a nulidade da sentença, com retorno dos autos ao MM. Juízo de 1ª Instância e a reabertura da instrução processual, oportunizando-se às partes a produção de prova oral abrangendo fatos sobre os quais se assentou a conclusão pericial quanto à periculosidade, seguindo-se a prolação de nova sentença, conforme se entender de direito; prejudicado o exame dos demais temas deduzidos por ambas as partes em seus respectivos apelos, devendo reiterá-los, caso queiram, após prolatada nova decisão. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargador Marcelo Lamego Pertence (Relator), Juiz Convocado Marcelo Oliveira da Silva (substituindo a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro) e Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN DE SOUSA CRUZ

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Bruno Damasceno Gualberto e outros x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg e outros

ID: 338449606

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-76.2024.5.03.0135

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DAMASCENO GUALBERTO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG WILLIAN DE SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG WILLIAN DE SOUSA CRUZ

Acórdão

Advogados:

RENATA STARLING JORGE DUTRA

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CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

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JONATHAS JANUARIO SALES DA MATA

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JOSIANA DE ALMEIDA VALADARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Marcelo Lamego Pertence ROT 0011036-76.2024.5.03.0135 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Marcelo Lamego Pertence ROT 0011036-76.2024.5.03.0135 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN DE SOUSA CRUZ E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-76.2024.5.03.0135, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. O devido processo legal (art. 5º, LIV, da CR), para que se torne efetivo, deve abranger o direito da parte de produzir as provas necessárias à plena elucidação da lide. Tal garantia, também derivada do princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CR), deve ser assegurada para que não se dê margem à alegação de cerceamento de defesa e à declaração de nulidade processual. Constitui ato privativo do Juiz a apreciação da admissibilidade ou da necessidade das provas requeridas, velando pela condução da instrução processual com foco no conhecimento da verdade (arts. 765 da CLT e 371 do CPC/15). Obstada, todavia, a faculdade da parte de produzir provas essenciais/adequadas ao deslinde da controvérsia, impedindo a demonstração dos fatos alegados, deve ser reconhecido o cerceamento de defesa, em função do manifesto prejuízo imposto ao litigante (art. 794 da CLT), implicando a nulidade da decisão e a renovação de atos processuais, nos termos dos arts. 797 e 798 da CLT. Vistos os autos. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do apelo interposto pelo autor, WILLIAN DE SOUSA CRUZ; conheceu do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo da ré para acolher a denúncia de cerceamento de defesa e decretar a nulidade da sentença, com retorno dos autos ao MM. Juízo de 1ª Instância e a reabertura da instrução processual, oportunizando-se às partes a produção de prova oral abrangendo fatos sobre os quais se assentou a conclusão pericial quanto à periculosidade, seguindo-se a prolação de nova sentença, conforme se entender de direito; prejudicado o exame dos demais temas deduzidos por ambas as partes em seus respectivos apelos, devendo reiterá-los, caso queiram, após prolatada nova decisão. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargador Marcelo Lamego Pertence (Relator), Juiz Convocado Marcelo Oliveira da Silva (substituindo a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro) e Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

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Camilla Eduarda Rodrigues Dos Santos e outros x Vanessa Carvalho Barbosa

ID: 278948571

Tribunal: TRT3 Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-48.2024.5.03.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILLA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS CAROLINE RAISA DE OLIVEIRA FLAVIA DANIELE DA CRUZ RONEY GONTIJO LAUAR VITORIA BEATRIZ DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

VANESSA CARVALHO BARBOSA

Notificação

Advogados:

DIEGO FRIZEIRA VAZ DE SOUZA E SILVA

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KARIN BHERING ANDRADE

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FERNANDA SALVINA DA CRUZ CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-48.2024.5.03.0112 : CAROLINE RAISA DE OLIVEIRA : VANESSA CARVALHO…

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Ana Paula Candido Calicate e outros x Afranio De Almeida Junior e outros

ID: 259429916

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-79.2015.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CANDIDO CALICATE MANOEL MESSIAS GOMES

Polo Passivo:

AFRANIO DE ALMEIDA JUNIOR ISABELLA DE ALMEIDA CARVALHO MAISON BLANC SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

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PUBLIO EMILIO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE MELO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ALMEIDA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011036-79.2015.5.03.0042 : ANA PAULA CANDIDO CALICATE : MAISON BLANC SERVICOS E …

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Sindicato Dos Eletricitarios Do Sul De Minas Gerais x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 331150927

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-16.2025.5.03.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA CPSAC 0011036-16.2025.5.03.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE…

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Sindicato Dos Eletricitarios Do Sul De Minas Gerais x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 331150948

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011036-16.2025.5.03.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA CPSAC 0011036-16.2025.5.03.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO SUL DE…

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Anderson Silva Souza e outros x Anderson Silva Souza e outros

ID: 332010697

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-50.2024.5.03.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA SOUZA DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON SILVA SOUZA DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA DAL MORO AMARANTE

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MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE HELENA MOKARZEL VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO BIANCHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA ROT 0011036-50.2024.5.03.0079 RECORRENTE: ANDERSON SIL…

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Mayra Coelho Costa e outros x N M Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 333506585

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-25.2023.5.03.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA COELHO COSTA MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RAINER LUND VIANA MAGALHAES

Polo Passivo:

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LINHARES PINTO

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RENATO VILARINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN GONZAGA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISIO ANICIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALTON LUCIO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011036-25.2023.5.03.0034 AUTOR: MIGUEL ELANDRO BELTOLDO RÉU: N M…

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Pedro Henrique Silva x Gerdau Acos Longos S.A. e outros

ID: 334589858

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-82.2025.5.03.0057

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SILVA

Polo Passivo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A. REGGA - GRAMADOS E JARDINS EIRELI

Notificação

Advogados:

ELOISA HELENA SANTOS

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RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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ALEX SANTANA DE NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATOrd 0011036-82.2025.5.03.0057 AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA RÉU: REGGA - GRAMA…

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Pedro Henrique Silva x Gerdau Acos Longos S.A. e outros

ID: 334589873

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-82.2025.5.03.0057

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SILVA

Polo Passivo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A. REGGA - GRAMADOS E JARDINS EIRELI

Notificação

Advogados:

ELOISA HELENA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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ALEX SANTANA DE NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATOrd 0011036-82.2025.5.03.0057 AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA RÉU: REGGA - GRAMA…

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