Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010147-51.2025.5.15.0007" – Página 38 de 50

Elcio Damiao De Souza x Daniel Monteiro Mendes e outros

ID: 323473606

Tribunal: TRT3 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-98.2018.5.03.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO DAMIAO DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIEL MONTEIRO MENDES MONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARBOSA MELLO MENDES VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Edital

Advogados:

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIMA GASPARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-98.2018.5.03.0017 AUTOR: ELCIO DAMIAO DE SOUZA RÉU: VS COMER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alcides Pires Vianna x Tekno Sistemas De Engenharia Ltda

ID: 338231231

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-91.2025.5.03.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PIRES VIANNA

Polo Passivo:

TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010147-91.2025.5.03.0037 AUTOR: ALCIDES PIRES VIANNA RÉU: TEKNO SISTEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010147-91.2025.5.03.0037 AUTOR: ALCIDES PIRES VIANNA RÉU: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 351d206 proferida nos autos. Conclusão Nesta data faço conclusos os presentes autos. Em 29/07/2025. CINARA DOMITH DE OLIVEIRA VIEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos. Recebo o(s) recurso(s) apresentados sob o Id f347a82, porque presentes os requisitos de admissibilidade. Antes de remeter os autos ao E.TRT, em observância à orientação contida no OF/TRT/VC-Circular 12/12, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a real possibilidade de acordo no prazo comum de cinco dias, devendo, neste caso, apresentarem propostas conciliatórias que serão levadas ao conhecimento da parte contrária, valendo seu silêncio como presunção de desinteresse. Concito as partes às tratativas e a envidarem todos os esforços necessários para a solução consensual do conflito, sendo-lhes facultado estabelecer contatos recíprocos na busca da solução conciliada, cientes de que a conciliação é forma de resolução rápida, menos desgastante e elaborada pelas próprias partes. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT. Silentes as partes, encaminhem-se os autos ao E.TRT para apreciação do recurso interposto, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. JUIZ DE FORA/MG, 29 de julho de 2025. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alcides Pires Vianna x Tekno Sistemas De Engenharia Ltda

ID: 338231281

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-91.2025.5.03.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PIRES VIANNA

Polo Passivo:

TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010147-91.2025.5.03.0037 AUTOR: ALCIDES PIRES VIANNA RÉU: TEKNO SISTEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010147-91.2025.5.03.0037 AUTOR: ALCIDES PIRES VIANNA RÉU: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 351d206 proferida nos autos. Conclusão Nesta data faço conclusos os presentes autos. Em 29/07/2025. CINARA DOMITH DE OLIVEIRA VIEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos. Recebo o(s) recurso(s) apresentados sob o Id f347a82, porque presentes os requisitos de admissibilidade. Antes de remeter os autos ao E.TRT, em observância à orientação contida no OF/TRT/VC-Circular 12/12, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a real possibilidade de acordo no prazo comum de cinco dias, devendo, neste caso, apresentarem propostas conciliatórias que serão levadas ao conhecimento da parte contrária, valendo seu silêncio como presunção de desinteresse. Concito as partes às tratativas e a envidarem todos os esforços necessários para a solução consensual do conflito, sendo-lhes facultado estabelecer contatos recíprocos na busca da solução conciliada, cientes de que a conciliação é forma de resolução rápida, menos desgastante e elaborada pelas próprias partes. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT. Silentes as partes, encaminhem-se os autos ao E.TRT para apreciação do recurso interposto, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. JUIZ DE FORA/MG, 29 de julho de 2025. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES PIRES VIANNA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Rosa Fernandes De Azevedo x Adriana Da Cunha Coelho e outros

ID: 339718793

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-86.2020.5.03.0063

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ADRIANA DA CUNHA COELHO BEATRIZ GOMES VILELA CHRISTINE JUNQUEIRA BORGES FRIGORIFICO DIAMANTE DO PONTAL LTDA ROBERTO ALVES BARBOSA RONALDO ALVES BARBOSA TRANS BARBO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAUL FERREIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO DAS GRACAS CINTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA CASTRO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA CumSen 0010147-86.2020.5.03.0063 EXEQUENTE: RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA CumSen 0010147-86.2020.5.03.0063 EXEQUENTE: RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO EXECUTADO: FRIGORIFICO DIAMANTE DO PONTAL LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ecd7bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a) MM(a) Juiz(íza) do Trabalho. Ituiutaba, 30 de julho de 2025. MEIRE DIVINA PEREIRA OLIVEIRA Vistos. As partes apresentaram minuta de acordo (id Id 1b988fd), cujo pagamento se daria com a entrega de diversos veículos, todos eles com restrições diversas lançadas (certidões de #id:51578f2, #id:e1eaf75). Faz parte do acordo que este Juízo oficie o DETRAN para determinar as baixas das restrições lançadas (letra d). No entanto, considerando que além das restrições judiciais existentes em processos já estão arquivados (certidão de #id:d69fadf), há outras restrições pendentes, inclusive de processos judiciais cuja consulta não foi possível, considerando que este Juízo não tem competência para determinar a baixa de restrição registrada por outro Juízo ou outro órgão tais veículos, considerando que os bens objeto do acordo não estão livres e desimpedidos, Indefiro o requerimento de homologação do acordo da forma como proposto, com fulcro nos arts. 765/CLT e 139, IV/CPC. A executada/proprietária dos veículos tem legitimidade e interesse para postular aos juízos/órgãos competentes a baixa das restrições que ainda persistem sobre os veículos, se não há mais motivos que as justificam. Logo, poderá ela própria providenciar as baixas das restrições sobre os veículos para, após, estando estes livres e desimpedidos, dá-los em pagamento do acordo. Intimem-se as partes para ciência, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, prossegue-se o feito aguardando o prazo previsto no despacho de Id bb31fcf. ITUIUTABA/MG, 30 de julho de 2025. SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Jose Godoi De Oliveira e outros x Delta Sucroenergia S.A

ID: 322134654

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-08.2023.5.03.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JOSE GODOI DE OLIVEIRA WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

DELTA SUCROENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA CAMPANA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUNQUEIRA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MOREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010147-08.2023.5.03.0152 AUTOR: WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA RÉU: DELTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010147-08.2023.5.03.0152 AUTOR: WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10f040 proferido nos autos. DESPACHO-PJe Vistos os autos. Registre-se o trânsito em julgado. Não há depósito recursal Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00, a cargo do(a) Reclamado. Custas no importe de R$ 300,00, a cargo do(a) Reclamada. Intime-se a reclamada, para fornecer PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao reclamante, preenchendo-o com as informações apresentadas pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais), reversível à parte autora, que se fixa com amparo nos arts. 536e 537, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 879, §§ 1-A e 1-B da CLT), devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais, na forma do Provimento nº 4/2000/TRT3, e de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 quanto ao IRRF, observando os limites do título executivo, bem como, sob pena de preclusão. Após, concede-se o prazo de 08 (oito) dias, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU DESPACHO ESPECÍFICO, para que as partes façam suas impugnações, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). Ressalta-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Salienta-se, ainda, que o crédito trabalhista de natureza salarial representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias cuja exequibilidade, de ofício, representa mandamento constitucional. UBERABA/MG, 09 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SUCROENERGIA S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Jose Godoi De Oliveira e outros x Delta Sucroenergia S.A

ID: 322134663

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-08.2023.5.03.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JOSE GODOI DE OLIVEIRA WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

DELTA SUCROENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA CAMPANA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUNQUEIRA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MOREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010147-08.2023.5.03.0152 AUTOR: WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA RÉU: DELTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010147-08.2023.5.03.0152 AUTOR: WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10f040 proferido nos autos. DESPACHO-PJe Vistos os autos. Registre-se o trânsito em julgado. Não há depósito recursal Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00, a cargo do(a) Reclamado. Custas no importe de R$ 300,00, a cargo do(a) Reclamada. Intime-se a reclamada, para fornecer PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao reclamante, preenchendo-o com as informações apresentadas pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais), reversível à parte autora, que se fixa com amparo nos arts. 536e 537, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 879, §§ 1-A e 1-B da CLT), devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais, na forma do Provimento nº 4/2000/TRT3, e de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 quanto ao IRRF, observando os limites do título executivo, bem como, sob pena de preclusão. Após, concede-se o prazo de 08 (oito) dias, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU DESPACHO ESPECÍFICO, para que as partes façam suas impugnações, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). Ressalta-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Salienta-se, ainda, que o crédito trabalhista de natureza salarial representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias cuja exequibilidade, de ofício, representa mandamento constitucional. UBERABA/MG, 09 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELITON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valmirando Silva De Oliveira x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 332144240

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-82.2025.5.03.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALMIRANDO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA ESPARTA SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO AUGUSTO ABUCATER AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIANE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO NICOLAU MENDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FARIA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010147-82.2025.5.03.0040 AUTOR: VALMIRANDO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ESPAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010147-82.2025.5.03.0040 AUTOR: VALMIRANDO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ESPARTA SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aced3a6 proferida nos autos. I –RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos de declaração alegando a existência do vício de omissão na sentença de id dfc3bb1. Vieram-me conclusos os autos. Tudo visto e examinado. II - FUNDAMENTOS Os embargos são tempestivos, oferecidos a tempo e modo e merecem ser conhecidos e apreciados. O cabimento dos embargos declaratórios encontram respaldo nas hipóteses do artigo 1022 do CPC c/c art. 897-A, CLT e se limitam ao saneamento dos vícios da omissão, contradição e obscuridade, além de correção de eventual erro material. A omissão ocorre quando a sentença deixa de apreciar algo: a) quando não julga um pedido; b) se não se pronuncia sobre ponto relevante trazido pelas partes; ou c) caso não se manifeste sobre questão de ordem pública, ainda que não suscitadas pelas partes. A contradição diz respeito a divergências entre partes da sentença. A obscuridade, por sua vez, diz respeito a sentença ininteligível. O vício que enseja a interposição de Embargos de Declaração diz respeito à clareza do posicionamento do magistrado naquele julgamento, ou seja, trata-se da hipótese de uma decisão que por sua leitura, seja ela total, seja referente a algum ponto específico, a parte tem dúvidas a cerca da real posição do magistrado, em virtude de uma manifestação confusa. Pois bem. A parte embargante aduz que a sentença é omissa ao não se pronunciar quando ao ônus da prova da fiscalização do contrato. Sem razão. A responsabilidade da parte embargante foi devidamente analisada em sentença no capítulo intitulado “Responsabilidade do 2º réu”. Não há omissão, portanto. Rejeito III. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S/A para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação que aqui passam a integrar. Intimem-se as partes. Nada mais. las SETE LAGOAS/MG, 22 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRANDO SILVA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Rosa Fernandes De Azevedo x Adriana Da Cunha Coelho e outros

ID: 339718772

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-86.2020.5.03.0063

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ADRIANA DA CUNHA COELHO BEATRIZ GOMES VILELA CHRISTINE JUNQUEIRA BORGES FRIGORIFICO DIAMANTE DO PONTAL LTDA ROBERTO ALVES BARBOSA RONALDO ALVES BARBOSA TRANS BARBO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAUL FERREIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO DAS GRACAS CINTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA CASTRO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA CumSen 0010147-86.2020.5.03.0063 EXEQUENTE: RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA CumSen 0010147-86.2020.5.03.0063 EXEQUENTE: RENATO ROSA FERNANDES DE AZEVEDO EXECUTADO: FRIGORIFICO DIAMANTE DO PONTAL LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ecd7bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a) MM(a) Juiz(íza) do Trabalho. Ituiutaba, 30 de julho de 2025. MEIRE DIVINA PEREIRA OLIVEIRA Vistos. As partes apresentaram minuta de acordo (id Id 1b988fd), cujo pagamento se daria com a entrega de diversos veículos, todos eles com restrições diversas lançadas (certidões de #id:51578f2, #id:e1eaf75). Faz parte do acordo que este Juízo oficie o DETRAN para determinar as baixas das restrições lançadas (letra d). No entanto, considerando que além das restrições judiciais existentes em processos já estão arquivados (certidão de #id:d69fadf), há outras restrições pendentes, inclusive de processos judiciais cuja consulta não foi possível, considerando que este Juízo não tem competência para determinar a baixa de restrição registrada por outro Juízo ou outro órgão tais veículos, considerando que os bens objeto do acordo não estão livres e desimpedidos, Indefiro o requerimento de homologação do acordo da forma como proposto, com fulcro nos arts. 765/CLT e 139, IV/CPC. A executada/proprietária dos veículos tem legitimidade e interesse para postular aos juízos/órgãos competentes a baixa das restrições que ainda persistem sobre os veículos, se não há mais motivos que as justificam. Logo, poderá ela própria providenciar as baixas das restrições sobre os veículos para, após, estando estes livres e desimpedidos, dá-los em pagamento do acordo. Intimem-se as partes para ciência, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, prossegue-se o feito aguardando o prazo previsto no despacho de Id bb31fcf. ITUIUTABA/MG, 30 de julho de 2025. SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANS BARBO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME - CHRISTINE JUNQUEIRA BORGES - BEATRIZ GOMES VILELA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Livia Regina Alves Da Costa x Multi Formato Distribuidora Sociedade Anonima

ID: 259842567

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010342-84.2025.5.03.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIVIA REGINA ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

LUANA FLAVIA ALVES FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010342-84.2025.5.03.0002 : LIVIA REGINA ALVES DA COSTA : MULTI FORMATO DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010342-84.2025.5.03.0002 : LIVIA REGINA ALVES DA COSTA : MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - DEJT DESTINATÁRIO: LIVIA REGINA ALVES DA COSTA Fica(m) V.Sa(s). intimada para ciência da Decisão de Id 623c775, abaixo: "Vistos. Reconheço a dependência em face dos processos 0011086-16.2024.5.03.0002, 0011162-40.2024.5.03.0002 e 0010147-02.2025.5.03.0002, que foram extintos sem resolução do mérito (homologação da desistência), uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. Inclua-se o processo na pauta do dia 12/05/2025 09:05 horas para audiência UNA. Em que pese a opção da parte autora pela tramitação do presente feito no Juízo 100% Digital, mas para maior segurança deste Magistrado na colheita da prova oral, a audiência será realizada de forma PRESENCIAL. Nesta modalidade, as partes, acompanhadas de seus procuradores, e eventuais testemunhas deverão comparecer à sede da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, onde serão ouvidas na sala de audiência desta 2ª Vara. Esclareça-se que, nos termos do artigo 4º da Resolução 481/2022 do CNJ e artigo 3º, § 2º, da IN Conjunta GP/GCR/GVCR 99/2023 deste Regional, as audiências devem ser realizadas primordialmente de forma presencial. Ainda que as partes requeiram a sua realização de forma telepresencial, e ainda que o feito trâmite sob o regime 100% digital, pode o Juiz decidir pela sua realização de modo presencial, nos termos do artigo 765 da CLT. Intimem-se a parte reclamante, por via postal, de que deverá comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de preclusão, e seu procurador, via Diário. No caso de testemunha convidada, a parte deverá juntar aos autos o comprovante do convite em até 03 dias úteis antes da audiência, e sem aposição de sigilo, sob pena de não conhecimento do convite efetivado. Expeça-se mandado para notificação da parte ré, observando-se a opção da parte autora pelo Juízo 100% Digital." BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. SONIA CRISTINA DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA REGINA ALVES DA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cynara Batira Costa x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257218192

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010147-97.2025.5.03.0132

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CYNARA BATIRA COSTA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ENZO ULISSES MARIA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010147-97.2025.5.03.0132 : CYNARA BATIRA COSTA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010147-97.2025.5.03.0132 : CYNARA BATIRA COSTA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8834a4 proferida nos autos. Vistos. Cuida-se de processo de cumprimento provisório de sentença proferida em sede de ação civil pública. A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), de nº 0000010-39.2020.5.10.0002, que tramitou, perante a MM 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. A sentença proferida na referida ação civil pública reconheceu a nulidade da alteração do MANPES para os empregados admitidos antes de 30/04/2012, com base no artigo 468 da CLT e na Súmula 51 do TST. Quanto à legitimidade ativa, a decisão do processo coletivo, apesar de reconhecer a legitimidade do ente coletivo para substituir também os trabalhadores que não residem no âmbito de sua jurisdição em razão da dimensão territorial dos danos alegados, impôs um limite subjetivo aos substituídos ao restringir a condenação da reclamada exclusivamente em relação aos empregados associados. Intimada para comprovar a sua filiação à Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP em data anterior à da propositura da ação coletiva, 10/01/2020, a exequente informa, na manifestação de id. a8342c6, que não é filiada àquela associação, de modo que o título executivo não se lhe aplica. Portanto, sendo a exequente parte manifestamente ilegítima para se beneficiar dos direitos reconhecidos na ação civil pública nº 0000010-39.2020.5.10.0002, impõe-se o indeferimento da petição inicial e, por conseguinte, a extinção deste processo de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330 I e 924, I do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Atendidos os requisitos do art. 790, §§3o e 4o, da CLT, concedo à exequente os benefícios da gratuidade da justiça. São devidos honorários de sucumbência em favor dos procuradores da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 791-A da CLT), cuja exigibilidade fica suspensa, por dois anos, salvo alteração da condição que permitiu a concessão dos benefícios. Custas pela parte autora, no valor de R$ 200,00, isenta. Intimem-se as partes. fm BARBACENA/MG, 14 de abril de 2025. ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CYNARA BATIRA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 499 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes