Resultados para o tribunal: TRT3

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Marcelo Amilcar Soares De Oliveira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 320360393

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Guanhães Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-63.2024.5.03.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb41720 proferido nos autos. O Exequente requereu ao #id:ca0ff0b que os valores apurados nos presentes autos A título de contribuição complementar para a previdência privada lhe fossem diretamente liberados. Decido. Tendo em vista que os valores apurados nos presentes autos a título de previdência complementar são de titularidade da administradora do Plano, oficie-se a FUNCEF dando ciência da existência de valores apurados e depositados nos presentes autos a título de complementação da Previdência Privada e que deverá, no prazo de 10 dias, fornecer a este Juízo o boleto bancário visando o recolhimento da aludida contribuição, no importe de R$1.696,52, mais acréscimos, com prazo de vencimento não inferior a 30 dias contados da emissão, para os devidos fins, sob pena de aplicação de multa no importe de R$2.000,00. Caso não tenha interesse no recebimento do crédito mencionado e ante ao requerido pelo exequente ao #id:ca0ff0b, deverá, no mesmo prazo acima assinalado, conceder autorização expressa a este Juízo para a liberação do aludido crédito diretamente ao reclamante. Instrua-se o ofício com cópia dos cálculos homologados de #Id 3d9c937 e decisão homologatória de #Id 53ff260. A resposta e eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados a este Juízo, via email (vt.guanhaes@trt3.jus.br), fazendo menção ao presente processo (0010147-63.2024.5.03.0090). FACE AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO À CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO ASSINADA ELETRONICAMENTE. Sobrevindo a resposta, conclusos os autos. GUANHAES/MG, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Marcelo Amilcar Soares De Oliveira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 320360423

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Guanhães Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-63.2024.5.03.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

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HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb41720 proferido nos autos. O Exequente requereu ao #id:ca0ff0b que os valores apurados nos presentes autos A título de contribuição complementar para a previdência privada lhe fossem diretamente liberados. Decido. Tendo em vista que os valores apurados nos presentes autos a título de previdência complementar são de titularidade da administradora do Plano, oficie-se a FUNCEF dando ciência da existência de valores apurados e depositados nos presentes autos a título de complementação da Previdência Privada e que deverá, no prazo de 10 dias, fornecer a este Juízo o boleto bancário visando o recolhimento da aludida contribuição, no importe de R$1.696,52, mais acréscimos, com prazo de vencimento não inferior a 30 dias contados da emissão, para os devidos fins, sob pena de aplicação de multa no importe de R$2.000,00. Caso não tenha interesse no recebimento do crédito mencionado e ante ao requerido pelo exequente ao #id:ca0ff0b, deverá, no mesmo prazo acima assinalado, conceder autorização expressa a este Juízo para a liberação do aludido crédito diretamente ao reclamante. Instrua-se o ofício com cópia dos cálculos homologados de #Id 3d9c937 e decisão homologatória de #Id 53ff260. A resposta e eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados a este Juízo, via email (vt.guanhaes@trt3.jus.br), fazendo menção ao presente processo (0010147-63.2024.5.03.0090). FACE AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO À CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO ASSINADA ELETRONICAMENTE. Sobrevindo a resposta, conclusos os autos. GUANHAES/MG, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA

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Techsteel Ltda x Jose Severino Da Silva

ID: 259057194

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TECHSTEEL LTDA

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ELIAQUIM FERREIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO MOTA DE SOUZA

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DANIEL DE CARVALHO BRITO FRANCO

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STEPHANYE MAGDA SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem 0010147-80.2024.5.03.0052 : TECHSTEEL LTDA : JOSE SEVERINO DA SILVA…

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Techsteel Ltda x Jose Severino Da Silva

ID: 259057216

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TECHSTEEL LTDA

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ELIAQUIM FERREIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO MOTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CARVALHO BRITO FRANCO

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STEPHANYE MAGDA SANTOS SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem 0010147-80.2024.5.03.0052 : TECHSTEEL LTDA : JOSE SEVERINO DA SILVA…

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Plantao Servicos De Vigilancia Ltda x Carlos Henrique Martins e outros

ID: 259759750

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-77.2023.5.03.0129

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE MARTINS MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Acórdão

Advogados:

BRUNO JACKSON PEREIRA

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ADRIANA DORADO TORRES

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JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA

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DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULYANE APARECIDA RODRIGUES AMARAL

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LUIZ MAURICIO DELFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: José Murilo de Morais 0010147-77.2023.5.03.0129 : PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: José Murilo de Morais 0010147-77.2023.5.03.0129 : PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) : CARLOS HENRIQUE MARTINS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010147-77.2023.5.03.0129, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. De acordo com o art. 6º, III, da Lei 11.101/2005, com a redação conferida pela Lei 14.112/2020, o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. Diante disso, não há falar em exigência da garantia da execução para que a empresa em recuperação judicial possa apresentar embargos na forma do art. 884 da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para análise dos embargos à execução, sem a exigência da prévia garantia do juízo, como se entender de direito. Não há custas na espécie. Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador José Murilo de Morais (Relator), Desembargador Anemar Pereira Amaral e Desembargador Jorge Berg de Mendonça. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. MARCIA MORETZSOHN DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE MARTINS

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Plantao Servicos De Vigilancia Ltda x Carlos Henrique Martins e outros

ID: 259759788

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-77.2023.5.03.0129

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE MARTINS MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Acórdão

Advogados:

BRUNO JACKSON PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULYANE APARECIDA RODRIGUES AMARAL

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LUIZ MAURICIO DELFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: José Murilo de Morais 0010147-77.2023.5.03.0129 : PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: José Murilo de Morais 0010147-77.2023.5.03.0129 : PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) : CARLOS HENRIQUE MARTINS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010147-77.2023.5.03.0129, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. De acordo com o art. 6º, III, da Lei 11.101/2005, com a redação conferida pela Lei 14.112/2020, o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. Diante disso, não há falar em exigência da garantia da execução para que a empresa em recuperação judicial possa apresentar embargos na forma do art. 884 da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para análise dos embargos à execução, sem a exigência da prévia garantia do juízo, como se entender de direito. Não há custas na espécie. Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador José Murilo de Morais (Relator), Desembargador Anemar Pereira Amaral e Desembargador Jorge Berg de Mendonça. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. MARCIA MORETZSOHN DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

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Mario Lucio De Sales Brito e outros x Maxi Vacina Ltda

ID: 276828082

Tribunal: TRT3 Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-72.2025.5.03.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE SALES BRITO STEFANIE RITA ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAXI VACINA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO CARDOSO FILHO

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FABIANO RIBEIRO CAIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-72.2025.5.03.0108 : STEFANIE RITA ROCHA DE OLIVEIRA : MAXI VACINA…

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Alcides Pires Vianna x Tekno Sistemas De Engenharia Ltda

ID: 320012111

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-91.2025.5.03.0037

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PIRES VIANNA

Polo Passivo:

TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE

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FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES

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JOAO CARLOS TORRES QUIRINO

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VINICIUS DE OLIVEIRA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010147-91.2025.5.03.0037 AUTOR: ALCIDES PIRES VIANNA RÉU: TEKNO SISTEM…

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Carlos Rafael Godinho Delgado e outros x Associacao Congregacao Desanta Catarina

ID: 259569459

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-28.2024.5.03.0037

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAFAEL GODINHO DELGADO FRANCISCO JOSE MARCO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010147-28.2024.5.03.0037 : FRANCISCO JOSE MARCO SILVA : ASSOCIACAO CONGREGA…

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Carlos Rafael Godinho Delgado e outros x Associacao Congregacao Desanta Catarina

ID: 259569472

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-28.2024.5.03.0037

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAFAEL GODINHO DELGADO FRANCISCO JOSE MARCO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010147-28.2024.5.03.0037 : FRANCISCO JOSE MARCO SILVA : ASSOCIACAO CONGREGA…

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