Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000184-76.2023.5.06.0221" – Página 10 de 24

Daniele Campos Facchinetti e outros x Daniele Campos Facchinetti e outros

ID: 323758333

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-48.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CAMPOS FACCHINETTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DANIELE CAMPOS FACCHINETTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Acórdão

Advogados:

HELDER LAVIGNE E SILVA

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IAGO MOREIRA NOVAES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000184-48.2024.5.05.0131 RECORRENTE: DANIELE CAMPOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000184-48.2024.5.05.0131 RECORRENTE: DANIELE CAMPOS FACCHINETTI E OUTROS (1) RECORRIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000184-48.2024.5.05.0131 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE COORDENADOR. Não há direito a horas extras quando comprovado que o ocupante da função de confiança, além de receber um acréscimo salarial de pelo menos 40% da remuneração do cargo efetivo, possui amplos poderes de mando e gestão. Deve incidir na hipótese o quanto disposto no art. 62, II, da CLT. Apelo patronal provido. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral no ambiente de labor se caracteriza como a conduta do empregador que, reiteradamente, expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras e vexatórias. Essa agressão psíquica viola a diretriz constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, bem como os direitos fundamentais do trabalhador à saúde, à honra e a um ambiente de trabalho saudável. Diante da negativa, pela ex-empregadora, do assédio moral narrado como arrimo do pleito de reparação civil, passa a ser incumbência da parte trabalhadora demonstrá-lo em Juízo, configurando a conduta patronal ilícita, porque se trata de fato constitutivo do direito arguido, nos termos do art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Na espécie, a parte autora não logrou se desvencilhar do seu encargo probatório, razão pela qual se reputa não provado o aventado assédio. Apelo obreiro desprovido. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

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Daniele Campos Facchinetti e outros x Daniele Campos Facchinetti e outros

ID: 323758312

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-48.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CAMPOS FACCHINETTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DANIELE CAMPOS FACCHINETTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Acórdão

Advogados:

HELDER LAVIGNE E SILVA

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IAGO MOREIRA NOVAES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000184-48.2024.5.05.0131 RECORRENTE: DANIELE CAMPOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000184-48.2024.5.05.0131 RECORRENTE: DANIELE CAMPOS FACCHINETTI E OUTROS (1) RECORRIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000184-48.2024.5.05.0131 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE COORDENADOR. Não há direito a horas extras quando comprovado que o ocupante da função de confiança, além de receber um acréscimo salarial de pelo menos 40% da remuneração do cargo efetivo, possui amplos poderes de mando e gestão. Deve incidir na hipótese o quanto disposto no art. 62, II, da CLT. Apelo patronal provido. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral no ambiente de labor se caracteriza como a conduta do empregador que, reiteradamente, expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras e vexatórias. Essa agressão psíquica viola a diretriz constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, bem como os direitos fundamentais do trabalhador à saúde, à honra e a um ambiente de trabalho saudável. Diante da negativa, pela ex-empregadora, do assédio moral narrado como arrimo do pleito de reparação civil, passa a ser incumbência da parte trabalhadora demonstrá-lo em Juízo, configurando a conduta patronal ilícita, porque se trata de fato constitutivo do direito arguido, nos termos do art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Na espécie, a parte autora não logrou se desvencilhar do seu encargo probatório, razão pela qual se reputa não provado o aventado assédio. Apelo obreiro desprovido. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE CAMPOS FACCHINETTI

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Karina Capistrano Dos Santos e outros x Hotel E Restaurante Maria Fumaca Limitada e outros

ID: 315799227

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-42.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KARINA CAPISTRANO DOS SANTOS RYAN VYCTORE GUEDES DA SILVA MELO

Polo Passivo:

HOTEL E RESTAURANTE MARIA FUMACA LIMITADA SERRA PLAZA HOTEL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS RIVAIR OLIVEIRA COSTA

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ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO

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ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO

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JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR

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MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS

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SANDRO LEONY SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000184-42.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: KARINA CAPISTRANO DOS SANTOS R…

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Jonatas Assis Dos Santos x Construtora S7 Limitada e outros

ID: 281169157

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-95.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONATAS ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA S7 LIMITADA NOVAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES MAIA

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PAULO CESAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-95.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: JONATAS ASSIS DOS SANTOS RECLAMADO: C…

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Jonatas Assis Dos Santos x Construtora S7 Limitada e outros

ID: 281169212

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-95.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONATAS ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA S7 LIMITADA NOVAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES MAIA

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PAULO CESAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-95.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: JONATAS ASSIS DOS SANTOS RECLAMADO: C…

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Manoel Mario Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 317206653

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000184-11.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACum 0000184-11.2025.5.05.0035 RECLAMANTE: MANOEL MARIO DOS SANTOS RECLAMADO: EMP…

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Cezar Ferreira De Souza x Comvel Comercio Industria Pecuaria Ltda e outros

ID: 316981198

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-12.2022.5.05.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMVEL COMERCIO INDUSTRIA PECUARIA LTDA SALFRIGO SALVADOR FRIGORIFICO LTDA UNIFRIGO PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA

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VALDECK SOUZA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000184-12.2022.5.05.0101 RECLAMANTE: CEZAR FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO…

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Rafaela Moreira Dos Santos x Austral Logistica Integrada Ltda - Epp e outros

ID: 319917378

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-38.2024.5.05.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP LOG FRIO LOGISTICA LTDA. LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO

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THIAGO ANANIAS PINTO

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PAULO EDUARDO CALDAS ROSA

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UBALDINO DE SOUZA PINTO

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000184-38.2024.5.05.0102 RECLAMANTE: RAFAELA MOREIRA DOS SANTOS RECLAM…

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Adson Barreto Nery e outros x Cs Construtora E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 322446794

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-22.2025.5.05.0581

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADSON BARRETO NERY MAURICIO OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

CS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

VALERIA SILVA SANTOS

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DERYCK COSTA DUARTE

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MARIVALDO SILVA NETTO

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CLEMILSON LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000184-22.2025.5.05.0581 RECLAMANTE: ADSON BARRETO NERY RECLAMADO: CS CONSTRUTOR…

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Luis Carlos Da Silva De Araujo x Sete Construcoes E Empreendimentos Ltda

ID: 323509906

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-23.2024.5.05.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

SETE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

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LUCAS PRAZERES DE FREITAS

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GIVALDO DOS SANTOS GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000184-23.2024.5.05.0010 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA DE ARAUJO RECLA…

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