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Almir Bispo Da Encarnacao e outros x Map Sistemas De Servicos Ltda

ID: 259148046

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-33.2024.5.05.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR BISPO DA ENCARNACAO ANTONIO DELFINO RIOS MOTA

Polo Passivo:

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

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DAIANE DE JESUS RODRIGUES

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LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA

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ANDERSON VALCACIO CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-33.2024.5.05.0004 : ALMIR BISPO DA ENCARNACAO : MAP SISTEMAS DE SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-33.2024.5.05.0004 : ALMIR BISPO DA ENCARNACAO : MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e313d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO: EX POSITIS, resolve a 4ª Vara do Trabalho de Salvador - BAHIA, por seu Juiz, desconhecer de todas as matérias cujos objetos careceram, afastar as preliminares arguídas, denegar a intenção dos concorrentes de apenação do seu respectivo adversário por perdas e danos em virtude de suposta perfídia deste e, adentrando-se tipicamente ao “meritum causae”, julgar a ação PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. a proceder à merecida alteração na CTPS de ALMIR BISPO DA ENCARNAÇÃO, sob pena de a Secretaria do Juízo consigná-la, bem como a pagar-lhe as verbas hospedadas (na modalidade simples, tendo em vista a insubsistência, in casu, dos requisitos estabelecidos no artigo 467 celetista), tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita. À condenação acrescem-se as cominações legais. QUANTUM DEBEATUR a ser apurado na fase de liquidação do “decisum”, que se realizará pelo método compatível, atentando-se, no que e como couber, para o interregno de duração do pacto empregatício em tela, a variação histórica de rendimentos do aspirante, a dedução (não se trata, tecnicamente, de compensação, instituto que se refere ao confronto de créditos recíprocos, matéria restrita ao direito material civil) dos valores adimplidos sob a mesma rubrica dos ora anuídos, bem como os demais intentos cautelares patronais (desde que não incompatíveis com o quanto já determinado, nesta sentença), tudo conforme prova documental já existente no feito e ilações já elaboradas neste ato de juízo de valor. Não há prescrição (bienal ou quinquenal) a ser observada. Não obstante tendo sucumbido na matéria objeto da perícia, não deve o autor, porquanto beneficiário da “Gratuidade de Justiça”, arcar com os honorários definitivos do senhor experto, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais); requisite-se tal importância ao Egrégio TRT desta 5ª Região, que tem verba destinada, para o mister. Aplicação do IPCA-E acrescido de juros legais, para a fase pré-processual, e, na fase judicial, até 29/8/2024, a Taxa SELIC e, a partir de 30/8/2024, incide o IPCA-E a título de correção monetária, mais os juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA-E, mais custas no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), cotadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor arbitrado à causa para este efeito, pelo sujeito passivo da lide. A Secretaria do Juízo fiscalizará a regularidade dos recolhimentos tributários e previdenciários (salientando-se que a óbvia natureza jurídica das parcelas deferidas e o limite de responsabilidade de cada contendente serão estimados em sede executória, deliberação que satisfaz os termos da Lei nº 10.035/2000, não havendo necessidade deste Magistrado em listar a característica - salarial ou indenizatória – de cada item acolhido, nesta sentença, desde que a simples compulsão do ordenamento jurídico vigente nos dá facilmente tal apuração, o que será feito no instante executivo destes autos) acaso supervenientes (cujas retenções legais ora são determinadas), “ex vi legis”. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Prazos de lei. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR BISPO DA ENCARNACAO

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Almir Bispo Da Encarnacao e outros x Map Sistemas De Servicos Ltda

ID: 259148063

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-33.2024.5.05.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR BISPO DA ENCARNACAO ANTONIO DELFINO RIOS MOTA

Polo Passivo:

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

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DAIANE DE JESUS RODRIGUES

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LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA

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ANDERSON VALCACIO CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-33.2024.5.05.0004 : ALMIR BISPO DA ENCARNACAO : MAP SISTEMAS DE SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-33.2024.5.05.0004 : ALMIR BISPO DA ENCARNACAO : MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e313d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO: EX POSITIS, resolve a 4ª Vara do Trabalho de Salvador - BAHIA, por seu Juiz, desconhecer de todas as matérias cujos objetos careceram, afastar as preliminares arguídas, denegar a intenção dos concorrentes de apenação do seu respectivo adversário por perdas e danos em virtude de suposta perfídia deste e, adentrando-se tipicamente ao “meritum causae”, julgar a ação PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. a proceder à merecida alteração na CTPS de ALMIR BISPO DA ENCARNAÇÃO, sob pena de a Secretaria do Juízo consigná-la, bem como a pagar-lhe as verbas hospedadas (na modalidade simples, tendo em vista a insubsistência, in casu, dos requisitos estabelecidos no artigo 467 celetista), tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita. À condenação acrescem-se as cominações legais. QUANTUM DEBEATUR a ser apurado na fase de liquidação do “decisum”, que se realizará pelo método compatível, atentando-se, no que e como couber, para o interregno de duração do pacto empregatício em tela, a variação histórica de rendimentos do aspirante, a dedução (não se trata, tecnicamente, de compensação, instituto que se refere ao confronto de créditos recíprocos, matéria restrita ao direito material civil) dos valores adimplidos sob a mesma rubrica dos ora anuídos, bem como os demais intentos cautelares patronais (desde que não incompatíveis com o quanto já determinado, nesta sentença), tudo conforme prova documental já existente no feito e ilações já elaboradas neste ato de juízo de valor. Não há prescrição (bienal ou quinquenal) a ser observada. Não obstante tendo sucumbido na matéria objeto da perícia, não deve o autor, porquanto beneficiário da “Gratuidade de Justiça”, arcar com os honorários definitivos do senhor experto, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais); requisite-se tal importância ao Egrégio TRT desta 5ª Região, que tem verba destinada, para o mister. Aplicação do IPCA-E acrescido de juros legais, para a fase pré-processual, e, na fase judicial, até 29/8/2024, a Taxa SELIC e, a partir de 30/8/2024, incide o IPCA-E a título de correção monetária, mais os juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA-E, mais custas no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), cotadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor arbitrado à causa para este efeito, pelo sujeito passivo da lide. A Secretaria do Juízo fiscalizará a regularidade dos recolhimentos tributários e previdenciários (salientando-se que a óbvia natureza jurídica das parcelas deferidas e o limite de responsabilidade de cada contendente serão estimados em sede executória, deliberação que satisfaz os termos da Lei nº 10.035/2000, não havendo necessidade deste Magistrado em listar a característica - salarial ou indenizatória – de cada item acolhido, nesta sentença, desde que a simples compulsão do ordenamento jurídico vigente nos dá facilmente tal apuração, o que será feito no instante executivo destes autos) acaso supervenientes (cujas retenções legais ora são determinadas), “ex vi legis”. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Prazos de lei. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

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Anderson Almeida Rodrigues x Enel Green Power Brasil Participacoes Ltda e outros

ID: 320154921

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-50.2021.5.05.0291

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARLI PINTO DA SILVA

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JONAS FERRAZ MAIA

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ELAINE SOUZA DANTAS

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RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000967-50.2021.5.05.0291 RECLAMANTE: ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES RECLAMADO: I. G.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000967-50.2021.5.05.0291 RECLAMANTE: ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES RECLAMADO: I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82c7cb proferido nos autos. Vistos etc. Registrado o início da execução. Defiro o requerimento formulado pela parte autora . A decretação da falência ou recuperação judicial da empresa empregadora não impede o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário. Pelo contrário, trata-se de circunstância que corrobora a tese de insolvência da executada, a autorizar a inclusão da responsável subsidiária no polo passivo da execução. Nesse sentido, veja-se a jurisprudência do TRT da 5ª Região: "Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENS DOS SÓCIOS. É valido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando demonstrada a incapacidade financeira do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos seus sócios ou da habilitação do crédito no juízo em que se processa a recuperação judicial. Agravo de petição improvido. Processo 0000358-04.2017.5.05.0034, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES, Terceira Turma, DJ 16/04/2024 Ementa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Em face da inadimplência do devedor principal submetido à recuperação judicial, resta autorizado o prosseguimento da execução contra o devedor solidário na Justiça do Trabalho, em face do princípio da efetividade e celeridade processual. Processo 0000396-35.2019.5.05.0005, Origem PJE, Relator(a) Juiz(a) Convocado(a) MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, Quarta Turma, DJ 12/04/2024" Sendo assim, considerando a sentença líquida proferida nos autos, PROCEDA-SE a citação da ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA , por meio de seus patrono(a,s), para efetuar o pagamento, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, excetuada a aplicação de multa, depositando o crédito líquido do credor em conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0780, à disposição deste Juízo, e comprovando os recolhimentos dos tributos devidos (através de GRU, GPS e DARF) ou OPOR EMBARGOS no prazo de 5 (cinco) dias após garantir integralmente a execução, depositando, da mesma forma, o crédito líquido reconhecido, e comprovando, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos tributos incidentes sobre a parte incontroversa, sob pena de bloqueio “on line” de seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo sem pagamento ou indicação de bens à penhora, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, DILIGENCIE a Secretaria: PROCEDER a inclusão de minuta para bloqueio de valores encontrados em contas bancárias do(a,s) Executado(a,s), por meio do SISBAJUD. Localizados valores, convolo em penhora o(s) bloqueio(s) efetivado(s). Deve a Secretaria dar: Ciência às partes, e ao reclamado para apresentar embargos, querendo. (bloqueado o valor total da execução) Ciência às partes, e ao reclamado para complementar o valor e apresentar embargos, querendo. (bloqueio parcial) INCLUIR o nome do(a,s) Executado(a,s) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011, bem como no SERASAJUD, observando a diretriz do art. 883-A da CLT (aguardar transcurso do prazo de 45 dias a partir do final do prazo de citação). IRECE/BA, 08 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA

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