Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000003-78.2022.8.26.0229" – Página 12 de 57

Raiana Dos Santos Dias Leal e outros x Marli De Jesus Souza e outros

ID: 256358891

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-66.2022.5.05.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL RODRIGO DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

MARLI DE JESUS SOUZA MARLI DE JESUS SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA DA SILVA COIMBRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERMEVAL OLIVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-66.2022.5.05.0018 : RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL : MARLI DE JESUS SOUZA …

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Raiana Dos Santos Dias Leal e outros x Marli De Jesus Souza e outros

ID: 256358900

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-66.2022.5.05.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL RODRIGO DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

MARLI DE JESUS SOUZA MARLI DE JESUS SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA DA SILVA COIMBRA

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VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

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DERMEVAL OLIVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-66.2022.5.05.0018 : RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL : MARLI DE JESUS SOUZA …

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Raiana Dos Santos Dias Leal e outros x Marli De Jesus Souza e outros

ID: 255650324

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-66.2022.5.05.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL RODRIGO DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

MARLI DE JESUS SOUZA MARLI DE JESUS SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA DA SILVA COIMBRA

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VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

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DERMEVAL OLIVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-66.2022.5.05.0018 : RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL : MARLI DE JESUS SOUZA …

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Raiana Dos Santos Dias Leal e outros x Marli De Jesus Souza e outros

ID: 255650334

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-66.2022.5.05.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL RODRIGO DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

MARLI DE JESUS SOUZA MARLI DE JESUS SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA DA SILVA COIMBRA

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VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

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DERMEVAL OLIVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-66.2022.5.05.0018 : RAIANA DOS SANTOS DIAS LEAL : MARLI DE JESUS SOUZA …

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Larissa Conceicao De Jesus e outros x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 332146600

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-46.2025.5.05.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA CONCEICAO DE JESUS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA MALCON MARQUES

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VITOR EGIDIO JANSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-46.2025.5.05.0023 RECLAMANTE: LARISSA CONCEICAO DE JESUS RECLAMADO…

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Larissa Conceicao De Jesus e outros x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 332146650

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-46.2025.5.05.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA CONCEICAO DE JESUS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA MALCON MARQUES

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VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-46.2025.5.05.0023 RECLAMANTE: LARISSA CONCEICAO DE JESUS RECLAMADO…

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Companhia Energetica Do Ceara e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 276097313

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000631-88.2022.5.05.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERLEI BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERLEI BARBOSA ALVES

Acórdão

Advogados:

SHEILA BALESTEROS MIRANDA

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FABIANA MARQUES OLIVEIRA

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MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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ANTONIO CLETO GOMES

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JOAO CARLOS SOARES DE SOUSA JUNIOR

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PRISCILA CATIANI DIAS SILVA

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RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO

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SUANAN COSTA COLLERE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000631-88.2022.5.05.0201 RECORRENTE: ROBERLEI BARBOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000631-88.2022.5.05.0201 RECORRENTE: ROBERLEI BARBOSA ALVES E OUTROS (2) RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000631-88.2022.5.05.0201 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FGTS E INDENIZAÇÃO DE 40%: RECOLHIMENTO EM CONTA VINCULADA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos por ROBERLEI BARBOSA ALVES, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (em recuperação judicial) e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ contra sentença que reconheceu o pagamento direto do FGTS e indenização de 40%, em razão de rescisão indireta do contrato de trabalho, dentre outras matérias. O recurso da ENDICON pedia o recolhimento do FGTS e da indenização de 40% na conta vinculada do reclamante. O acórdão original negou provimento ao recurso da ENDICON quanto a esse ponto. Decisão recorrida: O acórdão original manteve a sentença, entendendo ser devida a liberação imediata do depósito, com base nos arts. 15 e 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990, em razão da rescisão indireta do contrato de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se, em reclamações trabalhistas, o recolhimento do FGTS e da indenização de 40% deve ser feito diretamente ao trabalhador ou depositado na conta vinculada, mesmo em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão original decidiu pelo pagamento direto, considerando a rescisão indireta e a possibilidade de saque imediato, conforme arts. 15 e 18, § 1º da Lei nº 8.036/1990. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RRAg nº 0000003-65.2023.5.05.0201, firmou tese jurídica vinculante estabelecendo que os valores relativos ao FGTS e à indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, com base nos arts. 18 e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/1990 e art. 26-A, incluído pela Lei nº 13.932/2019. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido para determinar o recolhimento dos depósitos de FGTS e da indenização de 40% na conta vinculada do trabalhador, em conformidade com a tese jurídica vinculante do TST (RRAg nº 0000003-65.2023.5.05.0201). O acórdão permanece íntegro quanto às demais questões. Tese de julgamento: "1. Em reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, nos termos da Lei nº 8.036/1990." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/1990, arts. 15, 18, § 1º, 26, parágrafo único, e 26-A; Lei nº 13.932/2019. Jurisprudência relevante citada: TST, RRAg nº 0000003-65.2023.5.05.0201. SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh x Anne Caroline Do Sacramento Alves

ID: 248339046

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-91.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 31/03/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES

Notificação

Advogados:

FERNANDA RAMOS VON FLACH

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TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ARAUJO FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THAMARA DE SOUZA BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-91.2021.5.05.0021 : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH…

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Priscile Helen Silva Das Virgens x Giga Cell Comercio De Aparelhos Telefonicos Ltda - Me e outros

ID: 313124412

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-95.2019.5.05.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILE HELEN SILVA DAS VIRGENS

Polo Passivo:

GIGA CELL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME WEBFONE - COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS CELULARES EIRELI

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-95.2019.5.05.0010 RECLAMANTE: PRISCILE HELEN SILVA DAS VIRGENS REC…

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Felipe Santos De Souza e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 322279716

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-82.2025.5.05.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SANTOS DE SOUZA KALEANE SANTOS GOMES ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA MATA DA SILVA

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RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-82.2025.5.05.0011 RECLAMANTE: FELIPE SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: EB…

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