Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000926-85.2000.8.26.0614" – Página 12 de 14

Gleicilaine Souza De Jesus x Sendas Distribuidora S/A

ID: 328520464

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-67.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLEICILAINE SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000926-67.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: GLEICILAINE SOUZA DE JESUS RECLAMADO:…

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Sindicato Dos Engenheiros Da Bahia e outros x Atp Engenharia Ltda

ID: 259904885

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000926-69.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ATP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000926-69.2024.5.05.0003 : SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA : ATP ENGENHARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000926-69.2024.5.05.0003 : SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA : ATP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db193f proferida nos autos. PROCESSO nº: 0000926-69.2024.5.05.0003 IMPUGNANTE:ATP ENGENHARIA LTDA IMPUGNADO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA 1-RELATÓRIO O autor apresentou liquidação do julgado, ID adc25f0, tendo o réu impugnado os referidos cálculos, ID – dcd383f. 2.DO MÉRITO. Conheço da impugnação aos cálculos, vez que preenchidos os requisitos legais. 2.1 – DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO SINDICATO RECLAMANTE 2.1.1. Do Piso Salarial - Conforme Jornada – Diferenças Alega o Reclamante que: “Tentando promover a execução de valores maiores que os realmente devidos, o Sindicado Autor apresentou cálculos de supostas diferenças salariais para os substituídos sem qualquer nexo com os limites legais, ou da condenação, que estabeleceu como base para o cálculo piso salarial da categoria dos engenheiros de acordo com o número de horas de trabalho na jornada. Uma simples leitura da Lei 4.950-A/66, que instituiu um piso salarial de 06 (seis) salários mínimos aos engenheiros seria suficiente para dirimir qualquer sombra de dúvida a esse respeito. (…) No que se refere a quantidade de salários mínimos devidos para cada um dos substituídos, as contas apresentadas pelo Sindicato Autor não se aproveita, pois, o número de salários mínimos devidos a cada um deles é calculado a partir do número de horas correspondentes de suas respectivas jornadas, que, de forma simplificada,é representada pela seguinte tabela:” Com razão, em parte, a impugnante. Para a reclamante Catarina nada é devido, pois a sua jornada diária, conforme contracheque, era de 8 horas, o que lhe garantia a remuneração de 8,5 salários-mínimos, pagos regularmente. Para o reclamante Cícero, cujo divisor mensal era 210, conforme contracheque, a sua jornada diária era de 8,4 horas, o que lhe garantia a remuneração de 9 salários-mínimos, restando diferenças devidas, conforme cálculos elaborados pelo calculista da vara. Para o reclamante Celso não foram apresentados valores devidos. Para o reclamante Cristiano não foram apresentados valores devidos. Para o reclamante César Augusto, não foi juntado qualquer documento, de maneira que não se pode averiguar o direito às diferenças salariais do piso salarial dos engenheiros. Excluído. 2.1.2 Da Inclusão de Pessoa Estranha - Cesar A Maia de Vasconcelos Alega o Reclamante que: “Prossegue o Sindicato Autor com a inclusão de valores absolutamente indevidos, chegando ao ponto de incluir até mesmo pessoas estranhas, que sequer possui documentos nos autos. É o caso de uma pessoa por nome de Cesar Augusto Maia de Vasconcelos, que, apesar de não possuir qualquer registro à respeito dessa pessoa, nem ficha funcional, nem contracheques, nada; e, mesmo assim, foi apresentado conta como se existisse um substituído com direito a diferenças com esse nome. Logo, fica completamente impugnado o demonstrativo de apuração da pessoa por nome de Cesar Augusto Maia de Vasconcelos, completamente estranho à presente lide.” Com razão o impugnante. Não houve juntada de documentos que comprovem a jornada e a remuneração de César Augusto Maia de Vasconcelos, que deve ser excluído dos cálculos. Retificado. 2.1.3. Da Prescrição Quinquenal - Não Respeitada Alega o Reclamante que: “Buscando receber valores além dos que lhe são devidos, o reclamante apresentou cálculo de liquidação que não observou sequer os limites da prescrição quinquenal constitucional. Bastaria ao Sindicato Autor uma simples leitura do r. Acórdão Regional proferido, que deferiu as verbas nesse processo, e veria as limitações a serem observadas na liquidação dos títulos, porque o comando foi claro” Com razão o impugnante. A data da inicial foi 31/12/2014, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal (conforme acórdão regional) de 30/12/2009. Retificado. 2.1.4. Da Data Ajuizamento da Ação Principal Alega o Reclamante que: “Por fim, o reclamante agiu de forma completamente relaxada, e sem compromisso com a verdade na elaboração de suas contas, pois, até mesmo em relação à data do ajuizamento, a conta está errada. A ação principal nº 0001554-98.2014.5.05.0006 foi ajuizada em 30.12.2014, com prescrição dos direitos retroativos aos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento, conforme de extrai da r. decisão de mérito proferida naqueles autos principais, in verbis:” Com razão o impugnante. A data da inicial foi 31/12/2014, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal (conforme acórdão regional) de 30/12/2009. Retificado. 3 – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS OPOSTAS POR ATP ENGENHARIA LTDA E NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO E CÁLCULOS ANEXOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.////// SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. ISABELLA BORGES DE ARAUJO BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATP ENGENHARIA LTDA

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Sindicato Dos Engenheiros Da Bahia e outros x Atp Engenharia Ltda

ID: 259904901

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000926-69.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ATP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000926-69.2024.5.05.0003 : SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA : ATP ENGENHARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000926-69.2024.5.05.0003 : SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA : ATP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db193f proferida nos autos. PROCESSO nº: 0000926-69.2024.5.05.0003 IMPUGNANTE:ATP ENGENHARIA LTDA IMPUGNADO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA 1-RELATÓRIO O autor apresentou liquidação do julgado, ID adc25f0, tendo o réu impugnado os referidos cálculos, ID – dcd383f. 2.DO MÉRITO. Conheço da impugnação aos cálculos, vez que preenchidos os requisitos legais. 2.1 – DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO SINDICATO RECLAMANTE 2.1.1. Do Piso Salarial - Conforme Jornada – Diferenças Alega o Reclamante que: “Tentando promover a execução de valores maiores que os realmente devidos, o Sindicado Autor apresentou cálculos de supostas diferenças salariais para os substituídos sem qualquer nexo com os limites legais, ou da condenação, que estabeleceu como base para o cálculo piso salarial da categoria dos engenheiros de acordo com o número de horas de trabalho na jornada. Uma simples leitura da Lei 4.950-A/66, que instituiu um piso salarial de 06 (seis) salários mínimos aos engenheiros seria suficiente para dirimir qualquer sombra de dúvida a esse respeito. (…) No que se refere a quantidade de salários mínimos devidos para cada um dos substituídos, as contas apresentadas pelo Sindicato Autor não se aproveita, pois, o número de salários mínimos devidos a cada um deles é calculado a partir do número de horas correspondentes de suas respectivas jornadas, que, de forma simplificada,é representada pela seguinte tabela:” Com razão, em parte, a impugnante. Para a reclamante Catarina nada é devido, pois a sua jornada diária, conforme contracheque, era de 8 horas, o que lhe garantia a remuneração de 8,5 salários-mínimos, pagos regularmente. Para o reclamante Cícero, cujo divisor mensal era 210, conforme contracheque, a sua jornada diária era de 8,4 horas, o que lhe garantia a remuneração de 9 salários-mínimos, restando diferenças devidas, conforme cálculos elaborados pelo calculista da vara. Para o reclamante Celso não foram apresentados valores devidos. Para o reclamante Cristiano não foram apresentados valores devidos. Para o reclamante César Augusto, não foi juntado qualquer documento, de maneira que não se pode averiguar o direito às diferenças salariais do piso salarial dos engenheiros. Excluído. 2.1.2 Da Inclusão de Pessoa Estranha - Cesar A Maia de Vasconcelos Alega o Reclamante que: “Prossegue o Sindicato Autor com a inclusão de valores absolutamente indevidos, chegando ao ponto de incluir até mesmo pessoas estranhas, que sequer possui documentos nos autos. É o caso de uma pessoa por nome de Cesar Augusto Maia de Vasconcelos, que, apesar de não possuir qualquer registro à respeito dessa pessoa, nem ficha funcional, nem contracheques, nada; e, mesmo assim, foi apresentado conta como se existisse um substituído com direito a diferenças com esse nome. Logo, fica completamente impugnado o demonstrativo de apuração da pessoa por nome de Cesar Augusto Maia de Vasconcelos, completamente estranho à presente lide.” Com razão o impugnante. Não houve juntada de documentos que comprovem a jornada e a remuneração de César Augusto Maia de Vasconcelos, que deve ser excluído dos cálculos. Retificado. 2.1.3. Da Prescrição Quinquenal - Não Respeitada Alega o Reclamante que: “Buscando receber valores além dos que lhe são devidos, o reclamante apresentou cálculo de liquidação que não observou sequer os limites da prescrição quinquenal constitucional. Bastaria ao Sindicato Autor uma simples leitura do r. Acórdão Regional proferido, que deferiu as verbas nesse processo, e veria as limitações a serem observadas na liquidação dos títulos, porque o comando foi claro” Com razão o impugnante. A data da inicial foi 31/12/2014, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal (conforme acórdão regional) de 30/12/2009. Retificado. 2.1.4. Da Data Ajuizamento da Ação Principal Alega o Reclamante que: “Por fim, o reclamante agiu de forma completamente relaxada, e sem compromisso com a verdade na elaboração de suas contas, pois, até mesmo em relação à data do ajuizamento, a conta está errada. A ação principal nº 0001554-98.2014.5.05.0006 foi ajuizada em 30.12.2014, com prescrição dos direitos retroativos aos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento, conforme de extrai da r. decisão de mérito proferida naqueles autos principais, in verbis:” Com razão o impugnante. A data da inicial foi 31/12/2014, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal (conforme acórdão regional) de 30/12/2009. Retificado. 3 – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS OPOSTAS POR ATP ENGENHARIA LTDA E NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO E CÁLCULOS ANEXOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.////// SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. ISABELLA BORGES DE ARAUJO BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA

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Alexandro Silva Pereira x Nova Historia Comunidade Terapeutica Ltda - Me

ID: 326779065

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000926-60.2024.5.05.0491

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ACIARA CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000926-60.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: ALEXANDRO SILVA PEREIRA RECLAMADO: NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000926-60.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: ALEXANDRO SILVA PEREIRA RECLAMADO: NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME, com endereço desconhecido, para tomar ciência da presente ação e para contestar a ação. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. ILHEUS/BA, 15 de julho de 2025. CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME

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Alexandro Silva Pereira x Nova Historia Comunidade Terapeutica Ltda - Me

ID: 331415509

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000926-60.2024.5.05.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ACIARA CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000926-60.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: ALEXANDRO SILVA PEREIRA RECLAMADO: NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000926-60.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: ALEXANDRO SILVA PEREIRA RECLAMADO: NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME, com endereço desconhecido, para tomar ciência da presente ação e apresentar contestação. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. ILHEUS/BA, 21 de julho de 2025. CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NOVA HISTORIA COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME

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Henriqueta Cantil Prates x C R A Oliveira

ID: 335805248

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000926-30.2020.5.05.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUETA CANTIL PRATES

Polo Passivo:

C R A OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ROZANA GOMES MARTINS

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JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000926-30.2020.5.05.0611 RECLAMANTE: HENRIQUETA CANTIL PRATES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000926-30.2020.5.05.0611 RECLAMANTE: HENRIQUETA CANTIL PRATES RECLAMADO: C R A OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55fdf8a proferida nos autos. Com efeito, o § 1º do Art. 888 da CLT dispõe: " A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação", ou seja, o referido dispositivo estabelece a preferência do exequente para adjudicação, sem mencionar que esta somente pode ser feita no leilão, mas apenas confere a este o direito de arrematar o bem levado à hasta pública, com direito de preferência em caso de lanço de igual valor. Por outro lado, o Art. 876 do CPC possibilita ao exequente a adjudicação do bem antes da hasta pública pelo preço da avaliação, o que contribui para a celeridade processual e economia, haja vista que evita despesas com suas realizações, as quais, em sua maioria, restam infrutíferas. Neste mesmo sentido a Lei 6.830/80, também de aplicação subsidiária, dispõe em seu art. 24, inciso I, verbis: "A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados: I - antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos." Ante o exposto, defiro o pedido de adjudicação, manifestado pelo exequente na petição de id nº 6106eed, com a concordância da executada (id. Bb5b3d7), pelo valor da avaliação. Atualize-se o débito do executado. Decorrido o prazo sem manifestação, e sendo a avaliação dos bens inferior ao crédito obreiro, expeça-se o Auto de Adjudicação. Caso contrário, notifique-se o exequente para que deposite a diferença havida entre a avaliação e seu crédito líquido, ficando a lavratura do Auto e sua entrega condicionada à comprovação do depósito. As custas e contribuições previdenciárias devem ficar a cargo do executado. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 25 de julho de 2025. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - C R A OLIVEIRA

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Henriqueta Cantil Prates x C R A Oliveira

ID: 335805280

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000926-30.2020.5.05.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUETA CANTIL PRATES

Polo Passivo:

C R A OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ROZANA GOMES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000926-30.2020.5.05.0611 RECLAMANTE: HENRIQUETA CANTIL PRATES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000926-30.2020.5.05.0611 RECLAMANTE: HENRIQUETA CANTIL PRATES RECLAMADO: C R A OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55fdf8a proferida nos autos. Com efeito, o § 1º do Art. 888 da CLT dispõe: " A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação", ou seja, o referido dispositivo estabelece a preferência do exequente para adjudicação, sem mencionar que esta somente pode ser feita no leilão, mas apenas confere a este o direito de arrematar o bem levado à hasta pública, com direito de preferência em caso de lanço de igual valor. Por outro lado, o Art. 876 do CPC possibilita ao exequente a adjudicação do bem antes da hasta pública pelo preço da avaliação, o que contribui para a celeridade processual e economia, haja vista que evita despesas com suas realizações, as quais, em sua maioria, restam infrutíferas. Neste mesmo sentido a Lei 6.830/80, também de aplicação subsidiária, dispõe em seu art. 24, inciso I, verbis: "A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados: I - antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos." Ante o exposto, defiro o pedido de adjudicação, manifestado pelo exequente na petição de id nº 6106eed, com a concordância da executada (id. Bb5b3d7), pelo valor da avaliação. Atualize-se o débito do executado. Decorrido o prazo sem manifestação, e sendo a avaliação dos bens inferior ao crédito obreiro, expeça-se o Auto de Adjudicação. Caso contrário, notifique-se o exequente para que deposite a diferença havida entre a avaliação e seu crédito líquido, ficando a lavratura do Auto e sua entrega condicionada à comprovação do depósito. As custas e contribuições previdenciárias devem ficar a cargo do executado. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 25 de julho de 2025. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUETA CANTIL PRATES

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Adriano Santos Da Silva e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 321693886

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-60.2011.5.05.0121

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DA SILVA ALBERTO JORGE DIAS DE JESUS ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ANGELINA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BARBARA REGINA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO DIAS DE JESUS DERIVALDO DIAS DE JESUS GILDASIO DIAS DE JESUS JOAO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JORGE LAZARO DOS SANTOS TEIXEIRA JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA JUCIARA DIAS DE JESUS LINDINALVA DIAS DE JESUS SOUZA MARCELO LIMA PONTES MARIA ISABEL TEIXEIRA DE JESUS MARIA JOSE DOS REIS MARLENE DIAS DE JESUS AMARAL MARLETE DA PAIXAO DIAS DE JESUS ARAUJO PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS TEIXEIRA TELMA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000926-60.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS REIS E OUTROS (18) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000926-60.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS REIS E OUTROS (18) RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5da425 proferido nos autos. DESPACHO 1-DETERMINO a realização de perícia contábil para análise das impugnações de cálculos e/ou embargos à execução, referentes à presente ação, procedimento que, ressalte-se, está alinhado à sugestão da Corregedoria Regional e, ainda, à Recomendação n.º 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, que autoriza a nomeação de peritos em caso de excesso de demanda ou complexidade dos cálculos, inclusive, para fins de liquidação das sentenças de conhecimento. Esclareça-se que não haverá adiantamento de honorários provisionais, nos termos do art. 790-B, § 3º da CLT. Quanto aos honorários definitivos, caberá à parte reclamada, que deu causa à instauração desta fase processual, arcar com os honorários periciais do expert, que serão fixados em conformidade com o preceito contido no §6º do art. 879 da CLT. Por seu turno, na forma do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n.º 007, de 26 de agosto de 2021, após a elaboração do cálculo, o perito deve juntar ao processo laudo pericial acompanhado de memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF, e, ao anexar o “PDF”, o perito deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Por tal razão, considerando que a perícia se destina à conferência das contas, observando os pontos suscitados na impugnação aos cálculos, embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação e respectiva contestação da parte adversa, para fins de observância da res judicata, não se faz necessária a apresentação de quesitos e/ou indicação de assistente técnico. 2-Para exercer esse múnus, nomeio o perito SR. MARCELO LIMA PONTES, que deverá ser intimado para tomar conhecimento da sua designação e de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias dias. 3-Dê-se ciência às partes. CANDEIAS/BA, 09 de julho de 2025. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

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Sind Dos Trab Empg Nas Emp De Transp Rod De Carg De Ibn x Fazolo E Fazolo Transportes Ltda e outros

ID: 338081157

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-97.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB EMPG NAS EMP DE TRANSP ROD DE CARG DE IBN

Polo Passivo:

FAZOLO E FAZOLO TRANSPORTES LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

JEANE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000926-97.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: SIND DOS TRAB EMPG NAS EMP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000926-97.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: SIND DOS TRAB EMPG NAS EMP DE TRANSP ROD DE CARG DE IBN RECLAMADO: FAZOLO E FAZOLO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) SIND DOS TRAB EMPG NAS EMP DE TRANSP ROD DE CARG DE IBN Expediente enviado por outro meio Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência ADIADA para o dia 13/10/2025 13:45, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl2vttxf, na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação e, não havendo acordo entre as partes, recebimento de defesa, razão por que deverá se apresentar a este juízo, sob pena de arquivamento do processo, se ausente o autor, ou de prosseguimento do feito à revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, se faltante a reclamada. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 29 de julho de 2025. GESSICA DE SOUZA VITAL CAMPOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB EMPG NAS EMP DE TRANSP ROD DE CARG DE IBN

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Adriano Santos Da Silva e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 321693823

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-60.2011.5.05.0121

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DA SILVA ALBERTO JORGE DIAS DE JESUS ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ANGELINA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BARBARA REGINA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO DIAS DE JESUS DERIVALDO DIAS DE JESUS GILDASIO DIAS DE JESUS JOAO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JORGE LAZARO DOS SANTOS TEIXEIRA JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA JUCIARA DIAS DE JESUS LINDINALVA DIAS DE JESUS SOUZA MARCELO LIMA PONTES MARIA ISABEL TEIXEIRA DE JESUS MARIA JOSE DOS REIS MARLENE DIAS DE JESUS AMARAL MARLETE DA PAIXAO DIAS DE JESUS ARAUJO PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS TEIXEIRA TELMA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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ESIO COSTA JUNIOR

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PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST

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CLERISTON PITON BULHOES

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MIZZI GOMES GEDEON

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FABIANA GALDINO COTIAS

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GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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LEON ANGELO MATTEI

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000926-60.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS REIS E OUTROS (18) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000926-60.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS REIS E OUTROS (18) RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5da425 proferido nos autos. DESPACHO 1-DETERMINO a realização de perícia contábil para análise das impugnações de cálculos e/ou embargos à execução, referentes à presente ação, procedimento que, ressalte-se, está alinhado à sugestão da Corregedoria Regional e, ainda, à Recomendação n.º 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, que autoriza a nomeação de peritos em caso de excesso de demanda ou complexidade dos cálculos, inclusive, para fins de liquidação das sentenças de conhecimento. Esclareça-se que não haverá adiantamento de honorários provisionais, nos termos do art. 790-B, § 3º da CLT. Quanto aos honorários definitivos, caberá à parte reclamada, que deu causa à instauração desta fase processual, arcar com os honorários periciais do expert, que serão fixados em conformidade com o preceito contido no §6º do art. 879 da CLT. Por seu turno, na forma do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n.º 007, de 26 de agosto de 2021, após a elaboração do cálculo, o perito deve juntar ao processo laudo pericial acompanhado de memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF, e, ao anexar o “PDF”, o perito deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Por tal razão, considerando que a perícia se destina à conferência das contas, observando os pontos suscitados na impugnação aos cálculos, embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação e respectiva contestação da parte adversa, para fins de observância da res judicata, não se faz necessária a apresentação de quesitos e/ou indicação de assistente técnico. 2-Para exercer esse múnus, nomeio o perito SR. MARCELO LIMA PONTES, que deverá ser intimado para tomar conhecimento da sua designação e de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias dias. 3-Dê-se ciência às partes. CANDEIAS/BA, 09 de julho de 2025. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE DIAS DE JESUS AMARAL - PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS TEIXEIRA - BARBARA REGINA SANTOS DA SILVA - JUCIARA DIAS DE JESUS - ANGELINA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA - GILDASIO DIAS DE JESUS - JOAO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA - MARLETE DA PAIXAO DIAS DE JESUS ARAUJO - LINDINALVA DIAS DE JESUS SOUZA - MARIA ISABEL TEIXEIRA DE JESUS - JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA - CARLOS ALBERTO DIAS DE JESUS - ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - TELMA REGINA DOS SANTOS - JORGE LAZARO DOS SANTOS TEIXEIRA - MARIA JOSE DOS REIS - ADRIANO SANTOS DA SILVA - ALBERTO JORGE DIAS DE JESUS - DERIVALDO DIAS DE JESUS

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