Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000769-51.2024.5.06.0009" – Página 14 de 19

Reginaldo Dos Santos Lacerda x Milplan Eimisa Montagens Industriais S.A.

ID: 321501343

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-30.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTORIA PIRAMIDES COURA MARTINS DE LOYOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO RORSum 0000769-30.2024.5.05.0122 RECORRENTE: REGINALDO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO RORSum 0000769-30.2024.5.05.0122 RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS LACERDA RECORRIDO: MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-30.2024.5.05.0122 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto contra sentença que limitou a condenação ao valor da petição inicial em processo sumaríssimo, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes da promessa de emprego e pagamento de tempo à disposição, e indeferiu honorários advocatícios ao reclamante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se o valor indicado na petição inicial em processo sumaríssimo limita a condenação; (ii) estabelecer se houve responsabilidade pré-contratual ensejando indenização por danos morais e materiais e pagamento de tempo à disposição; (iii) determinar se há direito a honorários advocatícios para o reclamante. III. RAZÕES DE DECIDIR Em processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limita a condenação, conforme jurisprudência atualizada do TST, tendo em vista que o art. 852-B da CLT, que exige a indicação de valor certo e determinado, não foi alterado pela Lei nº 13.467/2017 ou pela IN 41/2018. Não há responsabilidade pré-contratual, quando a recusa da contratação se dá em razão da inaptidão do trabalhador para a função, comprovada por ASO, não caracterizando abuso de direito ou conduta ilícita por parte da reclamada. A fundamentação da sentença, adotada per relationem, conclui pela ausência de elementos para indenização por danos morais ou materiais, bem como para o pagamento de tempo à disposição. Os honorários advocatícios são indeferidos ao reclamante, pois este foi totalmente sucumbente. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Em processos trabalhistas sumaríssimos, o valor dos pedidos na petição inicial limita a condenação, em virtude da exigência legal de indicação de valor certo e determinado, conforme art. 852-B da CLT. A recusa de contratação baseada em exame médico admissional que comprove inaptidão para a função, sem demonstração de abuso ou conduta ilícita, não gera responsabilidade pré-contratual. O reclamante, totalmente sucumbente, não tem direito a honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: Art. 852-B da CLT; Art. 12, §2º, da IN 41/2018; Arts. 141 e 492 do CPC/15; Arts. 157 e 168 da CLT; NR 7, itens 7.5.6 e 7.5.8. Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TST citados no acórdão. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Florisvaldo Alves De Araujo Junior x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 256999812

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-59.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000769-59.2023.5.05.0641 : FLORISVALDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR : EMPRESA BAIANA DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Isaque Marques Da Silva Junior x Inova Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 261293419

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-33.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISAQUE MARQUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INOVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SCALON & CERCHI LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ZANIN MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS 0000769-33.2024.5.05.0121 : ISAQUE MARQUES DA SILVA JUNIOR : INOVA CONSTRUC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Heidimar Tertuliano Santiago x Alexandre Silva Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 259622775

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-31.2018.5.05.0028

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HEIDIMAR TERTULIANO SANTIAGO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA BASTOS BRITO LAPA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NIVALDO JOSE DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000769-31.2018.5.05.0028 : HEIDIMAR TERTULIANO SANTIAGO : ASSOCIACAO SALGADO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adailton Da Silva Morais x C Da Silva Funeraria Ltda

ID: 313264936

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-69.2025.5.05.0421

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

C DA SILVA FUNERARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DEISE ALMEIDA MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORA REGINA ALMEIDA MENEZES PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIVALDO JESUS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000769-69.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ADAILTON DA SILVA MORAIS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000769-69.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ADAILTON DA SILVA MORAIS RECLAMADO: C DA SILVA FUNERARIA LTDA PROCESSO: 0000769-69.2025.5.05.0421 Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência telepresencial UNA de conciliação e instrução designada para o dia 11/09/2025 10:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, a ser realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, via Zoom, cuja sala deverá ser acessada por tablet, celular ou computador pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530, na data e horário acima indicados, bem como apresentar os documentos cuja exibição foi requerida na inicial, sob pena de confissão. Na oportunidade deve comparecer para depor, sob pena REVELIA, nos termos do Art.844 da CLT, devendo apresentar sua defesa até a realização da audiência. As testemunhas deverão comparecer, em número máximo de duas, independentemente de notificação judicial, sob pena de preclusão, cabendo às partes informarem às mesmas o link da audiência, cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. Em caso de concordância, deverá indicar na contestação o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte Ré e de seu advogado. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência, por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530 na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 0800 071 0425, das 08h00min às 15h00min ou via e-mail 1avarasaj@trt5.jus.br. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 01 de julho de 2025. JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - C DA SILVA FUNERARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Teofanes Almeida De Souza x Limp City Valorizacao De Residuos Ltda e outros

ID: 280173553

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2024.5.05.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEOFANES ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIMP CITY VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA MM LIMPEZA URBANA LTDA MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

ANDRE ALVES DE FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-94.2024.5.05.0036 RECLAMANTE: TEOFANES ALMEIDA DE SOUZA RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Teofanes Almeida De Souza x Limp City Valorizacao De Residuos Ltda e outros

ID: 280173564

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2024.5.05.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEOFANES ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIMP CITY VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA MM LIMPEZA URBANA LTDA MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

ANDRE ALVES DE FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-94.2024.5.05.0036 RECLAMANTE: TEOFANES ALMEIDA DE SOUZA RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isaque Marques Da Silva Junior x Inova Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 261293389

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-33.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISAQUE MARQUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INOVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SCALON & CERCHI LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ZANIN MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS 0000769-33.2024.5.05.0121 : ISAQUE MARQUES DA SILVA JUNIOR : INOVA CONSTRUC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suedi Aparecida De Castro Moreira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 325439566

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-68.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUEDI APARECIDA DE CASTRO MOREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000769-68.2025.5.05.0001 EXEQUENTE: SUEDI APARECIDA DE CASTRO MOREIRA EXE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243495

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 186 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes