Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 14 de 438

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

Envolvido

ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

Envolvido

CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Login

Lugar Comum Restaurante & E…

Envolvido

LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

Envolvido

AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

Envolvido

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

Envolvido

BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

Envolvido

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucimare Santos E Santos x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 256067289

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000020-02.2022.5.05.0019

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARE SANTOS E SANTOS

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000020-02.2022.5.05.0019 : LUCIMARE SANTOS E SANTOS : CONTAX S.A. - EM RECUPER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000020-02.2022.5.05.0019 : LUCIMARE SANTOS E SANTOS : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd3ee23 proferida nos autos. Retifico o despacho anterior para dispor o que se segue: Considerando que a Ré encontra-se com Plano de Recuperação Judicial homologado, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à liquidação do julgado, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: “Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (omissis) (...) § 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.” Evidentemente, o processo de execução não se adstringe à prática de atos de constrição e alienação. Em verdade, abrange todos atos encadeados decorrentes dessa fase processual que visam à satisfação do direito do credor. Conforme lecionam Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira (in Introdução ao Estudo da Execução Civil. 13ª Edição. Editora Juspodium: Salvador, 2023, p. 50), “... a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases. Toda a execução realiza-se em um processo de execução, procedimento em contraditório, seja em um processo instaurado com esse objetivo, seja como fase de um processo sincrético.” Outrossim, segundo a tese aprovada sob o Tema nº 90 da Tabela de Recuperação Judicial, pelo E. STF – Excelso Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar a execução, em sentido amplo, contra empresas em recuperação judicial. Confira-se: “Tese: Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.” A competência da Justiça Comum abrange tanto o processamento, quanto o julgamento da execução das empresas em recuperação judicial – o que afasta a possibilidade de serem processados e julgados Embargos à Execução ou mesmo Agravo de Petição após encerrada a liquidação do julgado. Nessa mesma linha, é pacífica a jurisprudência do C. TST – Colendo Tribunal Superior do Trabalho: “Ementa: (...) RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO. No caso dos autos, o e. TRT contraria o entendimento que vem sendo adotado por esta Corte Superior de que a recuperação judicial suspende as execuções contra a empresa, inclusive trabalhistas, mesmo que ultrapassados os cento e oitenta dias previstos no § 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/05, isso porque a competência da Justiça do Trabalho se limita à fase de liquidação, devendo a habilitação e a execução ocorrerem no juízo universal. Com efeito, a competência da Justiça do Trabalho cessa com a apuração do crédito trabalhista, devendo tais créditos ser inscritos posteriormente no quadro geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Com isso, no caso de empresa em recuperação judicial, as ações de natureza trabalhista serão julgadas na Justiça do Trabalho, até a apuração do respectivo crédito, cujo valor será determinado em sentença e, posteriormente, inscrito no quadro-geral de credores. Tendo em vista os fundamentos expostos restou evidenciada a ofensa ao art. art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.” (TST - RR: 113895020145010062, Relator: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 18/09/2019, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/09/2019) Por corolário, a competência da Justiça do Trabalho encerrou-se com a r. Decisão que homologou os cálculos de liquidação. Demais questões relativas às contas devem ser discutidas perante a Justiça Comum, observado o procedimento do art. 7º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Expeça-se certidão de crédito ao Autor, para que habilite perante o MM. Juízo da Recuperação. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARE SANTOS E SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucimare Santos E Santos x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 256067300

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000020-02.2022.5.05.0019

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARE SANTOS E SANTOS

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000020-02.2022.5.05.0019 : LUCIMARE SANTOS E SANTOS : CONTAX S.A. - EM RECUPER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000020-02.2022.5.05.0019 : LUCIMARE SANTOS E SANTOS : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd3ee23 proferida nos autos. Retifico o despacho anterior para dispor o que se segue: Considerando que a Ré encontra-se com Plano de Recuperação Judicial homologado, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à liquidação do julgado, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: “Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (omissis) (...) § 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.” Evidentemente, o processo de execução não se adstringe à prática de atos de constrição e alienação. Em verdade, abrange todos atos encadeados decorrentes dessa fase processual que visam à satisfação do direito do credor. Conforme lecionam Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira (in Introdução ao Estudo da Execução Civil. 13ª Edição. Editora Juspodium: Salvador, 2023, p. 50), “... a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases. Toda a execução realiza-se em um processo de execução, procedimento em contraditório, seja em um processo instaurado com esse objetivo, seja como fase de um processo sincrético.” Outrossim, segundo a tese aprovada sob o Tema nº 90 da Tabela de Recuperação Judicial, pelo E. STF – Excelso Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar a execução, em sentido amplo, contra empresas em recuperação judicial. Confira-se: “Tese: Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.” A competência da Justiça Comum abrange tanto o processamento, quanto o julgamento da execução das empresas em recuperação judicial – o que afasta a possibilidade de serem processados e julgados Embargos à Execução ou mesmo Agravo de Petição após encerrada a liquidação do julgado. Nessa mesma linha, é pacífica a jurisprudência do C. TST – Colendo Tribunal Superior do Trabalho: “Ementa: (...) RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO. No caso dos autos, o e. TRT contraria o entendimento que vem sendo adotado por esta Corte Superior de que a recuperação judicial suspende as execuções contra a empresa, inclusive trabalhistas, mesmo que ultrapassados os cento e oitenta dias previstos no § 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/05, isso porque a competência da Justiça do Trabalho se limita à fase de liquidação, devendo a habilitação e a execução ocorrerem no juízo universal. Com efeito, a competência da Justiça do Trabalho cessa com a apuração do crédito trabalhista, devendo tais créditos ser inscritos posteriormente no quadro geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Com isso, no caso de empresa em recuperação judicial, as ações de natureza trabalhista serão julgadas na Justiça do Trabalho, até a apuração do respectivo crédito, cujo valor será determinado em sentença e, posteriormente, inscrito no quadro-geral de credores. Tendo em vista os fundamentos expostos restou evidenciada a ofensa ao art. art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.” (TST - RR: 113895020145010062, Relator: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 18/09/2019, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/09/2019) Por corolário, a competência da Justiça do Trabalho encerrou-se com a r. Decisão que homologou os cálculos de liquidação. Demais questões relativas às contas devem ser discutidas perante a Justiça Comum, observado o procedimento do art. 7º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Expeça-se certidão de crédito ao Autor, para que habilite perante o MM. Juízo da Recuperação. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Do Trabalho e outros x Maria Bernadete Da Silva

ID: 280320347

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000839-82.2023.5.05.0251

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SERRINHA

Polo Passivo:

MARIA BERNADETE DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000839-82.2023.5.05.0251 RECORRENTE: MUNI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Bancarios Da Bahia x Banco Bradesco S.A.

ID: 275998715

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-12.2025.5.05.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000405-12.2025.5.05.0029 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA EXE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barbara Mota De Castro x Bb Tecnologia E Servicos S.A e outros

ID: 326449208

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000467-30.2022.5.05.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA MOTA DE CASTRO

Polo Passivo:

BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ MALVESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000467-30.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: BARBARA MOTA DE CASTRO RECLAMADO: BS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Xavier Reis Fritzen x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261037249

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000639-78.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA XAVIER REIS FRITZEN

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000639-78.2025.5.05.0001 : MARCIA XAVIER REIS FRITZEN : EMPRESA BRASILEIRA DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milene Daniela Da Silva Santos x Procifar Distribuidora Ltda

ID: 328882157

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-94.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILENE DANIELA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

ALENCAR DA SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-94.2023.5.05.0038 RECLAMANTE: MILENE DANIELA DA SILVA SANTOS RECLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Rodrigues Santana x Etenilson Moreira Da Silva

ID: 317994624

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000457-19.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGUES SANTANA

Polo Passivo:

ETENILSON MOREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000457-19.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: MARCOS RODRIGUES SANTANA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000457-19.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: MARCOS RODRIGUES SANTANA RECLAMADO: ETENILSON MOREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7dc396 proferido nos autos. Considerando a reposta ao oficio de #id:fb77cf2 e a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:9e26536, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 04 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ETENILSON MOREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zenilde Borges Dos Santos x Ciec-Centro Integrado De Ensino Continuado Ltda

ID: 317131553

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001007-14.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDE BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIEC-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO CONTINUADO LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SAMBUC

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0001007-14.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: ZENILDE BORGES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0001007-14.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: ZENILDE BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CIEC-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO CONTINUADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ea29a proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Notifique-se a parte autora para depositar a sua CTPS na Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:29023dc, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 04 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZENILDE BORGES DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zenilde Borges Dos Santos x Ciec-Centro Integrado De Ensino Continuado Ltda

ID: 317131571

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001007-14.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDE BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIEC-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO CONTINUADO LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SAMBUC

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0001007-14.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: ZENILDE BORGES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0001007-14.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: ZENILDE BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CIEC-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO CONTINUADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ea29a proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Notifique-se a parte autora para depositar a sua CTPS na Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:29023dc, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 04 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIEC-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO CONTINUADO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4377 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes