Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000005-22.2023.5.13.0004" – Página 15 de 26

Eduardo Bispo Dos Santos Junior x Archtec Solucoes Construtivas Ltda e outros

ID: 339485134

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-89.2025.5.05.0031

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

ARCHTEC SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA FRANGO DO MOURA RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAILTON TAVARES SILVA

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DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAVES BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000005-89.2025.5.05.0031 RECLAMANTE: EDUARDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR RECL…

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Eduardo Bispo Dos Santos Junior x Archtec Solucoes Construtivas Ltda e outros

ID: 339485188

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-89.2025.5.05.0031

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

ARCHTEC SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA FRANGO DO MOURA RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

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ALAILTON TAVARES SILVA

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DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAVES BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000005-89.2025.5.05.0031 RECLAMANTE: EDUARDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR RECL…

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Andre Luiz Gusmao Nunes x Supermercado Mangostao Ltda

ID: 280746384

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-67.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ GUSMAO NUNES

Polo Passivo:

SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA

Notificação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

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DIONE MATTOS DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000005-67.2025.5.05.0491 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GUSMAO NUNES RECLAMADO: SUPE…

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Andre Luiz Gusmao Nunes x Supermercado Mangostao Ltda

ID: 280746427

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-67.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ GUSMAO NUNES

Polo Passivo:

SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA

Notificação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

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DIONE MATTOS DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000005-67.2025.5.05.0491 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GUSMAO NUNES RECLAMADO: SUPE…

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Laise Marinho Santana x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318758709

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-16.2024.5.05.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAISE MARINHO SANTANA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

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BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-16.2024.5.05.0002 RECLAMANTE: LAISE MARINHO SANTANA RECLAMADO: CONT…

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Laise Marinho Santana x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318758761

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-16.2024.5.05.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAISE MARINHO SANTANA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

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BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-16.2024.5.05.0002 RECLAMANTE: LAISE MARINHO SANTANA RECLAMADO: CONT…

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Ismael Matos Nascimento x Oleoquimica Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda e outros

ID: 260618273

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-23.2015.5.05.0134

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ISMAEL MATOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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LUCAS CARNEIRO DOS PRAZERES PACHECO ESTRELA

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SERGIO BASTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000005-23.2015.5.05.0134 : ISMAEL MATOS NASCIMENTO : OLEOQUIMICA INDUSTRIA E CO…

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Antonio Gildo Dos Santos e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 256441288

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-25.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILDO DOS SANTOS SAULO MIRANDA FEITOZA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES

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CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000005-25.2025.5.05.0020 : ANTONIO GILDO DOS SANTOS : BOMPRECO BAHIA SUPERMERC…

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Antonio Gildo Dos Santos e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 256441330

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-25.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILDO DOS SANTOS SAULO MIRANDA FEITOZA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES

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CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000005-25.2025.5.05.0020 : ANTONIO GILDO DOS SANTOS : BOMPRECO BAHIA SUPERMERC…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 323814949

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-58.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE TEREZA DOS SANTOS FRANCA VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Acórdão

Advogados:

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

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ROBERTO SCHITINI

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000005-58.2023.5.05.0161 RECORRENTE: TEREZA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000005-58.2023.5.05.0161 RECORRENTE: TEREZA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (1) RECORRIDO: TEREZA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000005-58.2023.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAME Em sede de juízo de retratação, por determinação da Vice-Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o feito retornou a esta Turma Julgadora, em razão de o acórdão proferido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. O acórdão determinou a responsabilidade subsidiária do Município de São Francisco do Conde pelos créditos reconhecidos ao reclamante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se é cabível o juízo de retratação, diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1298647/SP, Tema 1118 da Tabela da Repercussão Geral, que estabeleceu os requisitos para a responsabilização da Administração Pública por encargos trabalhistas. III. RAZÕES DE DECIDIR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1298647/SP, Tema 1118 da Tabela da Repercussão Geral, decidiu que a obrigação de provar a falha na fiscalização das obrigações trabalhistas é da parte autora. O presente processo foi instruído e julgado antes da publicação da certidão de julgamento do RE nº 1298647/SP, ocorrida em 13/02/2025. A aplicação da tese firmada pelo STF, no caso concreto, implicaria em violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. IV. DISPOSITIVO E TESE Refutado o juízo de retratação. Mantido o acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário do Município de São Francisco do Conde. Tese de julgamento: "Não aplicação da tese firmada pelo STF no julgamento do RE nº 1298647/SP, por implicar em violação aos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, em razão de a instrução processual ter ocorrido antes da publicação da certidão de julgamento." SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

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