Resultados para o tribunal: TRT5

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Gsb Producoes E Eventos Eireli e outros x Isailton Machado Veloso

ID: 323701493

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-81.2024.5.05.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GSB PRODUCOES E EVENTOS EIRELI MARCELO LUIS MORAIS MACHADO ROSA MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ISAILTON MACHADO VELOSO

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS

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JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: ISAILTON MACHADO VELOSO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000009-81.2024.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO ANTERIOR AO REGISTRO DA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu a data de admissão alegada pelo reclamante e deferiu o pagamento de verbas rescisórias, apesar da contestação dos reclamados quanto à existência de vínculo empregatício anterior à data anotada na CTPS, alegando prestação de serviços autônomos como "freelancer". Os reclamados sustentaram que o vínculo empregatício se iniciou apenas em data posterior, com contrato de experiência, e que as verbas rescisórias pagas se referiam a esse período. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se existia vínculo empregatício entre as partes em data anterior àquela registrada na CTPS; (ii) estabelecer se as verbas rescisórias deferidas na sentença estão corretas, considerando a data de admissão reconhecida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As anotações na CTPS possuem presunção relativa de veracidade, cabendo ao empregador o ônus de comprovar a existência de relação jurídica diversa da empregatícia. 4. A prova oral e os comprovantes de pagamento demonstram a prestação de serviços não eventual, onerosa e subordinada pelo reclamante em favor do reclamado, em período anterior à data anotada na CTPS. 5. O princípio da primazia da realidade prevalece na seara trabalhista, devendo prevalecer os fatos sobre a forma e documentos apresentados. 6. Os cálculos das verbas rescisórias apresentados na sentença foram considerados corretos, considerando-se as deduções dos valores já recebidos pelo reclamante a título de seguro-desemprego e a ausência de comprovação do pagamento do PIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A presunção relativa de veracidade das anotações na CTPS não se sobrepõe à prova robusta que demonstre a existência de vínculo empregatício anterior à data nela consignada. 2. A prestação contínua e habitual de serviços, ainda que caracterizada como "freelancer", pode configurar vínculo empregatício, dependendo da análise da realidade fática. 3. A primazia da realidade dos fatos, na seara trabalhista, deve prevalecer sobre a forma e os documentos apresentados. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 818, 373; CPC/15, art. 373, II; Súmula nº 12 do TST. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

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Gsb Producoes E Eventos Eireli e outros x Isailton Machado Veloso

ID: 323701528

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-81.2024.5.05.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GSB PRODUCOES E EVENTOS EIRELI MARCELO LUIS MORAIS MACHADO ROSA MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ISAILTON MACHADO VELOSO

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS

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JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: ISAILTON MACHADO VELOSO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000009-81.2024.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO ANTERIOR AO REGISTRO DA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu a data de admissão alegada pelo reclamante e deferiu o pagamento de verbas rescisórias, apesar da contestação dos reclamados quanto à existência de vínculo empregatício anterior à data anotada na CTPS, alegando prestação de serviços autônomos como "freelancer". Os reclamados sustentaram que o vínculo empregatício se iniciou apenas em data posterior, com contrato de experiência, e que as verbas rescisórias pagas se referiam a esse período. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se existia vínculo empregatício entre as partes em data anterior àquela registrada na CTPS; (ii) estabelecer se as verbas rescisórias deferidas na sentença estão corretas, considerando a data de admissão reconhecida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As anotações na CTPS possuem presunção relativa de veracidade, cabendo ao empregador o ônus de comprovar a existência de relação jurídica diversa da empregatícia. 4. A prova oral e os comprovantes de pagamento demonstram a prestação de serviços não eventual, onerosa e subordinada pelo reclamante em favor do reclamado, em período anterior à data anotada na CTPS. 5. O princípio da primazia da realidade prevalece na seara trabalhista, devendo prevalecer os fatos sobre a forma e documentos apresentados. 6. Os cálculos das verbas rescisórias apresentados na sentença foram considerados corretos, considerando-se as deduções dos valores já recebidos pelo reclamante a título de seguro-desemprego e a ausência de comprovação do pagamento do PIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A presunção relativa de veracidade das anotações na CTPS não se sobrepõe à prova robusta que demonstre a existência de vínculo empregatício anterior à data nela consignada. 2. A prestação contínua e habitual de serviços, ainda que caracterizada como "freelancer", pode configurar vínculo empregatício, dependendo da análise da realidade fática. 3. A primazia da realidade dos fatos, na seara trabalhista, deve prevalecer sobre a forma e os documentos apresentados. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 818, 373; CPC/15, art. 373, II; Súmula nº 12 do TST. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GSB PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

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Gsb Producoes E Eventos Eireli e outros x Isailton Machado Veloso

ID: 323701558

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-81.2024.5.05.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GSB PRODUCOES E EVENTOS EIRELI MARCELO LUIS MORAIS MACHADO ROSA MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ISAILTON MACHADO VELOSO

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS

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JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: ISAILTON MACHADO VELOSO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000009-81.2024.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO ANTERIOR AO REGISTRO DA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu a data de admissão alegada pelo reclamante e deferiu o pagamento de verbas rescisórias, apesar da contestação dos reclamados quanto à existência de vínculo empregatício anterior à data anotada na CTPS, alegando prestação de serviços autônomos como "freelancer". Os reclamados sustentaram que o vínculo empregatício se iniciou apenas em data posterior, com contrato de experiência, e que as verbas rescisórias pagas se referiam a esse período. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se existia vínculo empregatício entre as partes em data anterior àquela registrada na CTPS; (ii) estabelecer se as verbas rescisórias deferidas na sentença estão corretas, considerando a data de admissão reconhecida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As anotações na CTPS possuem presunção relativa de veracidade, cabendo ao empregador o ônus de comprovar a existência de relação jurídica diversa da empregatícia. 4. A prova oral e os comprovantes de pagamento demonstram a prestação de serviços não eventual, onerosa e subordinada pelo reclamante em favor do reclamado, em período anterior à data anotada na CTPS. 5. O princípio da primazia da realidade prevalece na seara trabalhista, devendo prevalecer os fatos sobre a forma e documentos apresentados. 6. Os cálculos das verbas rescisórias apresentados na sentença foram considerados corretos, considerando-se as deduções dos valores já recebidos pelo reclamante a título de seguro-desemprego e a ausência de comprovação do pagamento do PIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A presunção relativa de veracidade das anotações na CTPS não se sobrepõe à prova robusta que demonstre a existência de vínculo empregatício anterior à data nela consignada. 2. A prestação contínua e habitual de serviços, ainda que caracterizada como "freelancer", pode configurar vínculo empregatício, dependendo da análise da realidade fática. 3. A primazia da realidade dos fatos, na seara trabalhista, deve prevalecer sobre a forma e os documentos apresentados. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 818, 373; CPC/15, art. 373, II; Súmula nº 12 do TST. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO LUIS MORAIS MACHADO ROSA

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Rodrigo Pascoal De Brito Alves x Seg Eletronic Bahia Sistema De Seguranca Ltda - Me

ID: 277409143

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-45.2024.5.05.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PASCOAL DE BRITO ALVES

Polo Passivo:

SEG ELETRONIC BAHIA SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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LEONARDO CRUZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000009-45.2024.5.05.0037 RECLAMANTE: RODRIGO PASCOAL DE BRITO ALVES RECLA…

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Federacao Dos Emp No Com De Bens E Servicos Do Est Da Bahia x Gomes Transportes Limitada

ID: 260162371

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000009-50.2025.5.05.0121

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIA

Polo Passivo:

GOMES TRANSPORTES LIMITADA

Notificação

Advogados:

PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE

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JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES

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JOILSON PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000009-50.2025.5.05.0121 : FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA…

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Cleber De Jesus Conceicao x Hsc Servicos Empresariais Eireli e outros

ID: 259688981

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-52.2022.5.05.0122

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE JESUS CONCEICAO

Polo Passivo:

HSC SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAHIA MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Notificação

Advogados:

LUIS MARCOS DA SILVA

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IGOR PINHEIRO DA SILVA

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MIRIAN GOMES DOS SANTOS

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EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

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TAMILE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000009-52.2022.5.05.0122 : CLEBER DE JESUS CONCEICAO : INSTITUTO DE DESENVOLVIM…

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Cleber De Jesus Conceicao x Hsc Servicos Empresariais Eireli e outros

ID: 259689070

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-52.2022.5.05.0122

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE JESUS CONCEICAO

Polo Passivo:

HSC SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAHIA MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Notificação

Advogados:

LUIS MARCOS DA SILVA

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IGOR PINHEIRO DA SILVA

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MIRIAN GOMES DOS SANTOS

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EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

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TAMILE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000009-52.2022.5.05.0122 : CLEBER DE JESUS CONCEICAO : INSTITUTO DE DESENVOLVIM…

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Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa e outros x Cs Construtora E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 258896206

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0000009-04.2020.5.05.0193

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA FABRICIO DIAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA JORGE CAJADO SIMOES MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA PATRICIA MOURA SANTOS

Notificação

Advogados:

VALERIA SILVA SANTOS

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GABRIEL CHASTINET FASKOMY

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PAULA CRISTIANE DE CASTRO

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JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR

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SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

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BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

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LEILA ORGE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000009-04.2020.5.05.0193 : FABRICIO DIAS OLIVEIRA : MS CONSTRUCOES E SA…

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Maria Das Gracas Martins Alves x Hospital Sao Rafael S.A e outros

ID: 328975662

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000009-53.2020.5.05.0015

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MARTINS ALVES

Polo Passivo:

HOSPITAL SAO RAFAEL S.A MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA

Notificação

Advogados:

MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL

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IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

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HUDSON ARAÚJO RESEDÁ

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LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000009-53.2020.5.05.0015 RECORRENTE: MARI…

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Taina Matos Dos Santos x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 255783926

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-77.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TAINA MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA

Notificação

Advogados:

GUILHERME ZANCHI

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NILMA SILVA DOS SANTOS

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PAULA PEREIRA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-77.2025.5.05.0015 : TAINA MATOS DOS SANTOS : ALO SERVICOS EMPRESARIAIS …

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