Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000769-86.2024.8.26.0286" – Página 15 de 21

Maria Do Carmo Ferreira Soledade x Municipio De Marau

ID: 325735036

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-45.2023.5.05.0581

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA SOLEDADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARAU

Notificação

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000769-45.2023.5.05.0581 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO FERREIRA SOLEDADE RECLAMADO:…

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Isaac Felicissimo Dos Santos x Bahia Bravo Servicos De Transportes Ltda

ID: 261961509

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-48.2024.5.05.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC FELICISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BAHIA BRAVO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

NARA THAYANE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARINA QUEIROZ GRECO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALINE MOREIRA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000769-48.2024.5.05.0019 : ISAAC FELICISSIMO DOS SANTOS : BAHIA BRAVO SERVICOS…

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Isaac Felicissimo Dos Santos x Bahia Bravo Servicos De Transportes Ltda

ID: 261961542

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-48.2024.5.05.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC FELICISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BAHIA BRAVO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA QUEIROZ GRECO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NARA THAYANE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALINE MOREIRA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000769-48.2024.5.05.0019 : ISAAC FELICISSIMO DOS SANTOS : BAHIA BRAVO SERVICOS…

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Alison Emanuel Anunciacao Cunha e outros x Alison Emanuel Anunciacao Cunha e outros

ID: 261475306

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000769-91.2023.5.05.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALISON EMANUEL ANUNCIACAO CUNHA BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

ALISON EMANUEL ANUNCIACAO CUNHA BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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FILIPE LUZ PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA 0000769-91.2023.5.05.0016 : ALISON EMANUEL ANUNCIACAO CUNHA …

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Florisvaldo Alves De Araujo Junior x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 256999845

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-59.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000769-59.2023.5.05.0641 : FLORISVALDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR : EMPRESA BAIANA DE …

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Jackeline De Sales Souza x Prime Servicos E Empreendimentos Eireli - Epp e outros

ID: 331310185

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-71.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DE SALES SOUZA

Polo Passivo:

PRIME SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Notificação

Advogados:

WENDEL LOPES PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-71.2025.5.05.0194 RECLAMANTE: JACKELINE DE SALES SOUZA RECL…

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Reginaldo Dos Santos Lacerda x Milplan Eimisa Montagens Industriais S.A.

ID: 321501343

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-30.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTORIA PIRAMIDES COURA MARTINS DE LOYOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO RORSum 0000769-30.2024.5.05.0122 RECORRENTE: REGINALDO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO RORSum 0000769-30.2024.5.05.0122 RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS LACERDA RECORRIDO: MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-30.2024.5.05.0122 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto contra sentença que limitou a condenação ao valor da petição inicial em processo sumaríssimo, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes da promessa de emprego e pagamento de tempo à disposição, e indeferiu honorários advocatícios ao reclamante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se o valor indicado na petição inicial em processo sumaríssimo limita a condenação; (ii) estabelecer se houve responsabilidade pré-contratual ensejando indenização por danos morais e materiais e pagamento de tempo à disposição; (iii) determinar se há direito a honorários advocatícios para o reclamante. III. RAZÕES DE DECIDIR Em processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limita a condenação, conforme jurisprudência atualizada do TST, tendo em vista que o art. 852-B da CLT, que exige a indicação de valor certo e determinado, não foi alterado pela Lei nº 13.467/2017 ou pela IN 41/2018. Não há responsabilidade pré-contratual, quando a recusa da contratação se dá em razão da inaptidão do trabalhador para a função, comprovada por ASO, não caracterizando abuso de direito ou conduta ilícita por parte da reclamada. A fundamentação da sentença, adotada per relationem, conclui pela ausência de elementos para indenização por danos morais ou materiais, bem como para o pagamento de tempo à disposição. Os honorários advocatícios são indeferidos ao reclamante, pois este foi totalmente sucumbente. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Em processos trabalhistas sumaríssimos, o valor dos pedidos na petição inicial limita a condenação, em virtude da exigência legal de indicação de valor certo e determinado, conforme art. 852-B da CLT. A recusa de contratação baseada em exame médico admissional que comprove inaptidão para a função, sem demonstração de abuso ou conduta ilícita, não gera responsabilidade pré-contratual. O reclamante, totalmente sucumbente, não tem direito a honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: Art. 852-B da CLT; Art. 12, §2º, da IN 41/2018; Arts. 141 e 492 do CPC/15; Arts. 157 e 168 da CLT; NR 7, itens 7.5.6 e 7.5.8. Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TST citados no acórdão. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MILPLAN EIMISA MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.

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Florisvaldo Alves De Araujo Junior x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 256999812

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-59.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000769-59.2023.5.05.0641 : FLORISVALDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR : EMPRESA BAIANA DE …

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Isaque Marques Da Silva Junior x Inova Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 261293419

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-33.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISAQUE MARQUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INOVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SCALON & CERCHI LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ZANIN MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS 0000769-33.2024.5.05.0121 : ISAQUE MARQUES DA SILVA JUNIOR : INOVA CONSTRUC…

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Heidimar Tertuliano Santiago x Alexandre Silva Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 259622775

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-31.2018.5.05.0028

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HEIDIMAR TERTULIANO SANTIAGO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA BASTOS BRITO LAPA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NIVALDO JOSE DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000769-31.2018.5.05.0028 : HEIDIMAR TERTULIANO SANTIAGO : ASSOCIACAO SALGADO D…

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