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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 317434952

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-87.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Acórdão

Advogados:

VALERIO DE SOUZA CAJUI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000072-87.2024.5.05.0193 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO. INCOMPATIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA OBREIRA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA TRT5 Nº 17. Conforme entendimento já pacificado pelos Desembargadores que compõem este Eg. Regional por meio da edição da Súmula TRT5 nº 17, "I - Compete ao empregador o ônus de provar o exercício de trabalho externo incompatível com a fixação de horário de trabalho; II - Uma vez comprovado que o empregado desenvolve atividade externa incompatível com a fixação de horário, compete a ele o ônus de provar que o empregador, mesmo diante desta condição de trabalho, ainda assim, mantinha o controle da jornada trabalhada." Assim, uma vez demonstrado que a atividade exercida pelo empregado era compatível com a fixação de horário de trabalho e não tendo a empresa se desincumbido de anexar aos autos os controles de jornada, nem de provar que o obreiro não realizava labor extraordinário, presume-se verdadeira a jornada declinada na petição inicial, a qual deve ser considerada em cotejo com as demais evidências produzidas nos autos. Recurso do Reclamante provido. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECLAMANTE. No tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita, o c. TST, no julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, fixou as seguintes teses jurídicas, de efeito vinculante: "(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)." Assim, considerando que o Reclamante requereu o referido benefício ao fundamento de que não tinha condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento, trata-se de declaração que tem presunção de veracidade e autoriza a manutenção, nesse particular, da decisão recorrida. Recurso do 2º Reclamado desprovido. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 317435029

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-87.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Acórdão

Advogados:

VALERIO DE SOUZA CAJUI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000072-87.2024.5.05.0193 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO. INCOMPATIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA OBREIRA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA TRT5 Nº 17. Conforme entendimento já pacificado pelos Desembargadores que compõem este Eg. Regional por meio da edição da Súmula TRT5 nº 17, "I - Compete ao empregador o ônus de provar o exercício de trabalho externo incompatível com a fixação de horário de trabalho; II - Uma vez comprovado que o empregado desenvolve atividade externa incompatível com a fixação de horário, compete a ele o ônus de provar que o empregador, mesmo diante desta condição de trabalho, ainda assim, mantinha o controle da jornada trabalhada." Assim, uma vez demonstrado que a atividade exercida pelo empregado era compatível com a fixação de horário de trabalho e não tendo a empresa se desincumbido de anexar aos autos os controles de jornada, nem de provar que o obreiro não realizava labor extraordinário, presume-se verdadeira a jornada declinada na petição inicial, a qual deve ser considerada em cotejo com as demais evidências produzidas nos autos. Recurso do Reclamante provido. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECLAMANTE. No tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita, o c. TST, no julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, fixou as seguintes teses jurídicas, de efeito vinculante: "(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)." Assim, considerando que o Reclamante requereu o referido benefício ao fundamento de que não tinha condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento, trata-se de declaração que tem presunção de veracidade e autoriza a manutenção, nesse particular, da decisão recorrida. Recurso do 2º Reclamado desprovido. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 317434888

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-87.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO CORDEIRO LIMA

Acórdão

Advogados:

VALERIO DE SOUZA CAJUI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000072-87.2024.5.05.0193 RECORRENTE: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNO CORDEIRO LIMA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000072-87.2024.5.05.0193 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO. INCOMPATIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA OBREIRA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA TRT5 Nº 17. Conforme entendimento já pacificado pelos Desembargadores que compõem este Eg. Regional por meio da edição da Súmula TRT5 nº 17, "I - Compete ao empregador o ônus de provar o exercício de trabalho externo incompatível com a fixação de horário de trabalho; II - Uma vez comprovado que o empregado desenvolve atividade externa incompatível com a fixação de horário, compete a ele o ônus de provar que o empregador, mesmo diante desta condição de trabalho, ainda assim, mantinha o controle da jornada trabalhada." Assim, uma vez demonstrado que a atividade exercida pelo empregado era compatível com a fixação de horário de trabalho e não tendo a empresa se desincumbido de anexar aos autos os controles de jornada, nem de provar que o obreiro não realizava labor extraordinário, presume-se verdadeira a jornada declinada na petição inicial, a qual deve ser considerada em cotejo com as demais evidências produzidas nos autos. Recurso do Reclamante provido. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECLAMANTE. No tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita, o c. TST, no julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, fixou as seguintes teses jurídicas, de efeito vinculante: "(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)." Assim, considerando que o Reclamante requereu o referido benefício ao fundamento de que não tinha condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento, trata-se de declaração que tem presunção de veracidade e autoriza a manutenção, nesse particular, da decisão recorrida. Recurso do 2º Reclamado desprovido. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CORDEIRO LIMA

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Amanda Santos Gramosa Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318899579

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-18.2023.5.05.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS GRAMOSA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO REIS LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NUBIA REIS LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000072-18.2023.5.05.0001 RECLAMANTE: AMANDA SANTOS GRAMOSA SILVA RECLAMADO…

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 260615004

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS 0000072-69.2025.5.05.0511 : CASSIO ALVES DOS SANTOS : VERACEL CELULOSE S.A. INTIM…

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 260615071

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS 0000072-69.2025.5.05.0511 : CASSIO ALVES DOS SANTOS : VERACEL CELULOSE S.A. INTIM…

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Diego Dos Santos Lopes x Larco Comercial De Produtos De Petroleo Ltda

ID: 258782692

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-12.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA

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MARCELO DE ARAUJO FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000072-12.2024.5.05.0121 : DIEGO DOS SANTOS LOPES : LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS…

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Barbara Cristina De Oliveira Lima Serrano x Camilla De Almeida Dias De Freitas e outros

ID: 259249354

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-83.2022.5.05.0023

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA SERRANO

Polo Passivo:

CAMILLA DE ALMEIDA DIAS DE FREITAS FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A FRUTOSDIAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. FRUTOS GONZALEZ DIAS NETO GILENO LINO DOS SANTOS OURENSE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SOARES BRANDAO

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MAURICIO VIEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000072-83.2022.5.05.0023 : BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA SERRANO : FRUTOSD…

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Antonio Alves Dos Santos Junior x Argamacx Produtos Para Construcao Ltda - Epp

ID: 276489197

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-74.2021.5.05.0102

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

ARGAMACX PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

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MAGNUM DE ARAUJO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000072-74.2021.5.05.0102 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR R…

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Antonio Alves Dos Santos Junior x Argamacx Produtos Para Construcao Ltda - Epp

ID: 276489246

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-74.2021.5.05.0102

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

ARGAMACX PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

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MAGNUM DE ARAUJO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000072-74.2021.5.05.0102 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR R…

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