Resultados para o tribunal: TRT5

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Sergio Peracio Goncalves Dos Santos x Efa Empreendimentos Educacionais Eireli e outros

ID: 320612056

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-77.2025.5.05.0311

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PERACIO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EFA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI JUNIOR CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO SOUZA TEIXEIRA

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JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000008-77.2025.5.05.0311 RECLAMANTE: SERGIO PERACIO GONCALVES DOS SANT…

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Santa Casa De Misericordia De Cachoeira x Daniel Sampaio Neves

ID: 278117391

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000008-35.2024.5.05.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA

Polo Passivo:

DANIEL SAMPAIO NEVES

Notificação

Advogados:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

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FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

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ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE

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VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000008-35.2024.5.05.0401 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000008-35.2024.5.05.0401 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA RECORRIDO: DANIEL SAMPAIO NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0dddbd proferida nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra os termos da decisão de ID. 859050e, por mim proferida nos autos do processo n. 0000008-35.2024.5.05.0401, em que litiga com DANIEL SAMPAIO NEVES, com fundamento nas razões de ID. bdce579. Desnecessária a manifestação da parte adversa, diante da ausência de efeito modificativo, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 142 da SDI-I do c. TST e § 2º do art. 1.023 do CPC, supletivo. Sustenta que houve omissão no decisum, uma vez que o Juízo primevo concedeu a gratuidade de Justiça, com base, inclusive, no balancete de ID. 05bcf6a, que comprova a hipossuficiência de recursos da embargante. Acrescenta ainda que "O recurso da Reclamada busca a extensão do benefício ao depósito recursal e honorários de sucumbência, o que é assegurado na Lei". Diz também que "a Recorrente/Embargante mantém seu funcionamento exclusivamente com verbas provenientes de recursos públicos, que não podem ser direcionadas para depósito recursal e pagamento de custas". Aduz que "A Reclamada é uma entidade considerada filantrópica e sem fins lucrativos, que não detém recursos para custear as despesas do processo, posto que, a exigência de pagamento de custas e depósito recursal irá afetar a própria manutenção do Hospital, que necessita dos recursos para pagamento das despensas inerentes, como insumos, materiais, água, energia elétrica, pessoal, de modo a atender a sociedade carente". Invoca os termos do art. 899, § 10, da CLT. Ao final, requer seja aplicado efeito modificativo a decisão para que "seja conhecido e acolhido o presente Embargos de Declaração para sanar a omissão, para reconhecer a hipossuficiência financeira, mantendo-se a gratuidade já deferida, estendendo os seus efeitos para o depósito recursal e suspensão de exigibilidade dos honorários de sucumbência, reconsiderando a decisão". Examino. Inicialmente, importa anotar que no processo do trabalho, de acordo com o disposto no art. 897-A, da CLT, e no art. 1.022, do CPC, o cabimento do recurso de embargos de declaração está vinculado à alegação de que há, no pronunciamento judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material - ou, ainda, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso. Pontue-se que a omissão apta a ensejar a oposição de embargos também deve ter por objetivo expurgar da Decisão hostilizada imperfeições que lhe dificultem a clareza e a compreensão. Como preceitua o item II, da Súmula n. 297, do c. TST, in verbis: "II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão" (grifei). No caso em exame, o que se verifica é que a Embargante insurge-se contra os fundamentos do Decisum, isto é, contra o posicionamento adotado por esta relatora, não apontando qualquer vício na forma da redação ou na clareza na sua compreensão. A mera alegação de error in judicando, não viabiliza a modificação da decisão por esta estreita via recursal. Destarte, o Juiz não esta adstrito a responder a todos os argumentos expendidos pela parte, mas a resolver todas as questões que lhe são submetidas. É o princípio da livre apreciação da prova, art. 371 do CPC. In casu, cumpre acrescentar que o Juízo ad quem não está submetido à apreciação da admissibilidade do apelo realizada pelo Juízo a quo, em face do quanto preconizado no § 3º do art. 1.010 do CPC, que retira a obrigatoriedade do juízo de admissibilidade pelo 1º grau. Ademais, a matéria foi devolvida a este Órgão colegiado pela parte autora em suas contrarrazões. Assim, mantenho o indeferimento da gratuidade de Justiça pelas razões já expendidas na decisão de ID. 859050e. NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Notifiquem-se. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. MARIA ELISA COSTA GONCALVES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SAMPAIO NEVES

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Santa Casa De Misericordia De Cachoeira x Daniel Sampaio Neves

ID: 278117423

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000008-35.2024.5.05.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA

Polo Passivo:

DANIEL SAMPAIO NEVES

Notificação

Advogados:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

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FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

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ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE

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VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000008-35.2024.5.05.0401 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000008-35.2024.5.05.0401 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA RECORRIDO: DANIEL SAMPAIO NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0dddbd proferida nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra os termos da decisão de ID. 859050e, por mim proferida nos autos do processo n. 0000008-35.2024.5.05.0401, em que litiga com DANIEL SAMPAIO NEVES, com fundamento nas razões de ID. bdce579. Desnecessária a manifestação da parte adversa, diante da ausência de efeito modificativo, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 142 da SDI-I do c. TST e § 2º do art. 1.023 do CPC, supletivo. Sustenta que houve omissão no decisum, uma vez que o Juízo primevo concedeu a gratuidade de Justiça, com base, inclusive, no balancete de ID. 05bcf6a, que comprova a hipossuficiência de recursos da embargante. Acrescenta ainda que "O recurso da Reclamada busca a extensão do benefício ao depósito recursal e honorários de sucumbência, o que é assegurado na Lei". Diz também que "a Recorrente/Embargante mantém seu funcionamento exclusivamente com verbas provenientes de recursos públicos, que não podem ser direcionadas para depósito recursal e pagamento de custas". Aduz que "A Reclamada é uma entidade considerada filantrópica e sem fins lucrativos, que não detém recursos para custear as despesas do processo, posto que, a exigência de pagamento de custas e depósito recursal irá afetar a própria manutenção do Hospital, que necessita dos recursos para pagamento das despensas inerentes, como insumos, materiais, água, energia elétrica, pessoal, de modo a atender a sociedade carente". Invoca os termos do art. 899, § 10, da CLT. Ao final, requer seja aplicado efeito modificativo a decisão para que "seja conhecido e acolhido o presente Embargos de Declaração para sanar a omissão, para reconhecer a hipossuficiência financeira, mantendo-se a gratuidade já deferida, estendendo os seus efeitos para o depósito recursal e suspensão de exigibilidade dos honorários de sucumbência, reconsiderando a decisão". Examino. Inicialmente, importa anotar que no processo do trabalho, de acordo com o disposto no art. 897-A, da CLT, e no art. 1.022, do CPC, o cabimento do recurso de embargos de declaração está vinculado à alegação de que há, no pronunciamento judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material - ou, ainda, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso. Pontue-se que a omissão apta a ensejar a oposição de embargos também deve ter por objetivo expurgar da Decisão hostilizada imperfeições que lhe dificultem a clareza e a compreensão. Como preceitua o item II, da Súmula n. 297, do c. TST, in verbis: "II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão" (grifei). No caso em exame, o que se verifica é que a Embargante insurge-se contra os fundamentos do Decisum, isto é, contra o posicionamento adotado por esta relatora, não apontando qualquer vício na forma da redação ou na clareza na sua compreensão. A mera alegação de error in judicando, não viabiliza a modificação da decisão por esta estreita via recursal. Destarte, o Juiz não esta adstrito a responder a todos os argumentos expendidos pela parte, mas a resolver todas as questões que lhe são submetidas. É o princípio da livre apreciação da prova, art. 371 do CPC. In casu, cumpre acrescentar que o Juízo ad quem não está submetido à apreciação da admissibilidade do apelo realizada pelo Juízo a quo, em face do quanto preconizado no § 3º do art. 1.010 do CPC, que retira a obrigatoriedade do juízo de admissibilidade pelo 1º grau. Ademais, a matéria foi devolvida a este Órgão colegiado pela parte autora em suas contrarrazões. Assim, mantenho o indeferimento da gratuidade de Justiça pelas razões já expendidas na decisão de ID. 859050e. NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Notifiquem-se. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. MARIA ELISA COSTA GONCALVES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA

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Elma Xavier Sodre e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 322407787

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-67.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELMA XAVIER SODRE RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO

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FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA

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RAONNI LIMA DE ASSIS

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TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000008-67.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB REC…

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Elma Xavier Sodre e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 322407807

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-67.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELMA XAVIER SODRE RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO

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FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA

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RAONNI LIMA DE ASSIS

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TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000008-67.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB REC…

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Daniel Dos Santos Firme x Lc Empreendimentos E Servicos Eireli

ID: 324666479

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-76.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS FIRME

Polo Passivo:

LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

Edital

Advogados:

JOSEBEL SILVEIRA DA SILVA SEGUNDO

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RIOLANDO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

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MANUELE COSTA MARQUES DE JESUS

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GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000008-76.2017.5.05.0014 RECLAMANTE: DANIEL DOS SANTOS FIRME RECLAMADO: L…

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Maria Do Socorro Sousa Lira x Associacao Educativa E Cultural De Camacari

ID: 326324874

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-94.2023.5.05.0134

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SOUSA LIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARI

Notificação

Advogados:

RENATA DA SILVA FARIAS

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MICHEL DE MELO POSSIDIO

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JOAO ALBERTO FACO JUNIOR

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MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA

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RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000008-94.2023.5.05.0134 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIRA RECLAMADO…

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Simone Nolasco x Afg Consultores Ltda - Me e outros

ID: 262454145

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-59.2016.5.05.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE NOLASCO

Polo Passivo:

AFG CONSULTORES LTDA - ME AFG ENERGY PROJETOS E LOGISTICA EM GERACAO DE ENERGIA LTDA ANDREIA FERNANDES GONCALVES HENRY WILIANS RIZZARDI

Notificação

Advogados:

GLEISIANE PEREIRA SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000008-59.2016.5.05.0031 : SIMONE NOLASCO : AFG CONSULTORES LTDA - ME E OUTROS…

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Alaina Raquel Francellino Da Silva x Tel Centro De Contatos Ltda.

ID: 324368670

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-46.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA

Polo Passivo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 072644d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro extinto sem resolução do mérito o pedido de item “d” (no tocante às verbas rescisórias), pg. 14 da inicial, nos termos dos arts. 485, I c/c 330, I e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA a cumprir a obrigação de fazer imposta no tópico 2.7 da presente (entrega de guias), bem como pagar à parte autora ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA o quanto deferido no tópico 2.6 da presente, tudo nos termos e limites fixados no capítulo da Fundamentação que este decisum integra. Honorários sucumbenciais nos termos do tópico 2.10 da presente. Quanto ao dano moral, consoante entendimento do STF firmado nas ADC's 58 e 59, deve incidir exclusivamente a taxa Selic, a partir do arbitramento, nos termos do art. 406 do CC/2002. Gratuidade da justiça nos termos da fundamentação. Cumprimento no prazo legal. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n.8.036/90). Custas pelo reclamado no valor de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a causa conforme dicção do art.789 da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA

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Alaina Raquel Francellino Da Silva x Tel Centro De Contatos Ltda.

ID: 324368703

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-46.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA

Polo Passivo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 072644d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro extinto sem resolução do mérito o pedido de item “d” (no tocante às verbas rescisórias), pg. 14 da inicial, nos termos dos arts. 485, I c/c 330, I e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA a cumprir a obrigação de fazer imposta no tópico 2.7 da presente (entrega de guias), bem como pagar à parte autora ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA o quanto deferido no tópico 2.6 da presente, tudo nos termos e limites fixados no capítulo da Fundamentação que este decisum integra. Honorários sucumbenciais nos termos do tópico 2.10 da presente. Quanto ao dano moral, consoante entendimento do STF firmado nas ADC's 58 e 59, deve incidir exclusivamente a taxa Selic, a partir do arbitramento, nos termos do art. 406 do CC/2002. Gratuidade da justiça nos termos da fundamentação. Cumprimento no prazo legal. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n.8.036/90). Custas pelo reclamado no valor de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a causa conforme dicção do art.789 da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

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