Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000184-97.2023.8.26.0438" – Página 17 de 24

Marcelo Marques Saar e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324519769

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-54.2024.5.05.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARQUES SAAR SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES

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JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

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RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA

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ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO

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CASSIANO PIRES VILAS BOAS

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RENATA OLIVEIRA PEREIRA

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JEAN CESAR SILVA SANTOS

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JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000184-54.2024.5.05.0032 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREI…

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Lucas Barreto Da Silva x At Construcoes E Consultoria Ltda e outros

ID: 328517448

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-62.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

AT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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JOSE CLAUDIO FRANCO BACELAR

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ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

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MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000184-62.2024.5.05.0191 RECLAMANTE: LUCAS BARRETO DA SILVA RECLAM…

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Cleyton Jesus Batista x Ceramica Mundial Ltda - Epp

ID: 259712152

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-36.2025.5.05.0641

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEYTON JESUS BATISTA

Polo Passivo:

CERAMICA MUNDIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GEISIANE DIAS GOMES

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ARLIANE NORMANHA DE SOUZA

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EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

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LUANA SANTOS SOUZA

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LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000184-36.2025.5.05.0641 : CLEYTON JESUS BATISTA : CERAMICA MUNDIAL LTDA - EPP IN…

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Aluserv Servicos E Fabricacao Ltda x Genildo Carlos Silva Santos e outros

ID: 259710870

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-14.2015.5.05.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALUSERV SERVICOS E FABRICACAO LTDA

Polo Passivo:

GENILDO CARLOS SILVA SANTOS JULIANA BRANCO BABIN TECMONT PRODUTOS METALICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TATIANA MOTA NUNES

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RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

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AAB BENAIA SAMI NUNES VERISSIMO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000184-14.2015.5.05.0018 : ALUSERV SERVICOS E …

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Juliana Da Silva Braga x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 329673812

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-68.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

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GABRIELLY BARBOSA PEREIRA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-68.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA BRAGA RECLAMADO: CO…

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Roberto Carlos De Jesus Soares x Magnata Transportes Ltda

ID: 331581356

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-98.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

MAGNATA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

UDEMARIA CELI NASCIMENTO SILVA

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ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ

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LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000184-98.2025.5.05.0491 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DE JESUS SOARES RECLAMAD…

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Roberto Carlos De Jesus Soares x Magnata Transportes Ltda

ID: 331581396

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-98.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

MAGNATA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

UDEMARIA CELI NASCIMENTO SILVA

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ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ

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LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000184-98.2025.5.05.0491 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS DE JESUS SOARES RECLAMAD…

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Associacao Social Dos Colaboradores Da Cerb - Ascc x Jose Roberto Sousa Santos

ID: 255720495

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-39.2023.5.05.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SOCIAL DOS COLABORADORES DA CERB - ASCC

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS

Notificação

Advogados:

CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE

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LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI

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LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO

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LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES 0000184-39.2023.5.05.0016 : ASSOCIACAO SOCIAL DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES 0000184-39.2023.5.05.0016 : ASSOCIACAO SOCIAL DOS COLABORADORES DA CERB - ASCC : JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ef4f9c proferida nos autos. 0000184-39.2023.5.05.0016 - Quarta TurmaRecorrente(s): 1. ASSOCIACAO SOCIAL DOS COLABORADORES DA CERB - ASCC Recorrido(a)(s): 1. JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: ASSOCIACAO SOCIAL DOS COLABORADORES DA CERB - ASCC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Registre-se que, no que tange à nulidade processual ora arguida, verifico que o Apelo, no particular, não preenche os pressupostos formais do Recurso de Revista, notadamente o disposto no inciso IV do §1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467 de 2017, verbis (grifou-se): §1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: (...) IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 338, I, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Ademais, destaque-se que a apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIAL DOS COLABORADORES DA CERB - ASCC

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos Bancarios, Instituicoes Financeiras E De Credito De Vitoria Da Conquista E Regiao x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 313952549

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-75.2015.5.05.0612

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INSTITUICOES FINANCEIRAS E DE CREDITO DE VITORIA DA CONQUISTA E REGIAO

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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CRISTIANO LIMA ARAÚJO

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TOBIAS DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000184-75.2015.5.05.0612 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORE…

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Jessica Ramos Dos Santos x Condominio Residencial Verdeville 2 Etapa e outros

ID: 280364578

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-05.2025.5.05.0134

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDEVILLE 2 ETAPA WM SERVICOS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

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ALINE FERREIRA MORAES SILVA

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ROQUELINE DOS SANTOS DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI CumPrSe 0000184-05.2025.5.05.0134 REQUERENTE: JESSICA RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO:…

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