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"0000869-04.2023.5.05.0612" - Resultados da Busca – Página 17 de 18

Marcia Bonfim Dos Santos x Jurandir Pires Galdino & Cia Ltda

ID: 262596026

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000563-71.2018.5.05.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA BONFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000563-71.2018.5.05.0010 : MARCIA BONFIM DOS SANTOS : JURANDIR PIRES GALDINO &…

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Marcia Bonfim Dos Santos x Jurandir Pires Galdino & Cia Ltda

ID: 262596028

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000563-71.2018.5.05.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA BONFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000563-71.2018.5.05.0010 : MARCIA BONFIM DOS SANTOS : JURANDIR PIRES GALDINO &…

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Barbara Almeida Cardoso e outros x Fundacao Abm De Pesquisa E Extensao Na Area Da Saude - Fabamed

ID: 329600464

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Viviane Leite Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-70.2023.5.05.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA ALMEIDA CARDOSO FLáVIO COSTA PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED

Notificação

Advogados:

EDUARDO FERREIRA CHAGAS

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NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000869-70.2023.5.05.0008 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLIC…

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Daiane Lopes Dos Santos x Dimas Comercio De Tecidos Ltda e outros

ID: 333078165

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-74.2017.5.05.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA DIVA AMERICO DE BRITTO MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

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DANILO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000869-74.2017.5.05.0010 RECLAMANTE: DAIANE LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: D…

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Daiane Lopes Dos Santos x Dimas Comercio De Tecidos Ltda e outros

ID: 333078179

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-74.2017.5.05.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA DIVA AMERICO DE BRITTO MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

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DANILO SANTOS SILVA

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DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000869-74.2017.5.05.0010 RECLAMANTE: DAIANE LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: D…

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Rafael Pereira Dos Santos e outros x Ponto De Apoio Itamaraty 2 Ltda

ID: 315821657

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-47.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb4cc1 proferido nos autos. Reinclua-se o presente processo na pauta do dia 31/07/25 às 10h30min para audiência de instrução por videoconferência, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl . Ficam as partes advertidas que, caso optem pelo comparecimento virtual, eventuais dificuldades técnicas de manejo das ferramentas eletrônicas para participação da audiência (incluindo falta de energia e/ou qualidade do sinal de internet) não ensejarão o adiamento da audiência e implicarão na incidência da pena de confissão ficta em relação às partes e na preclusão quanto à oitiva de testemunhas. Notifiquem-se as partes, através dos seus advogados, que devem comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como que devem trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, devendo constar da intimação o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência por videoconferência dos que assim optarem. Ficam as partes cientes que, caso as testemunhas não compareçam ao fórum e não estejam disponíveis para oitiva telepresencial no dia da audiência, haverá preclusão da prova oral quanto a respectiva oitiva. Intimem-se os advogados. BOM JESUS DA LAPA/BA, 03 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA

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Rafael Pereira Dos Santos e outros x Ponto De Apoio Itamaraty 2 Ltda

ID: 315821648

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-47.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb4cc1 proferido nos autos. Reinclua-se o presente processo na pauta do dia 31/07/25 às 10h30min para audiência de instrução por videoconferência, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl . Ficam as partes advertidas que, caso optem pelo comparecimento virtual, eventuais dificuldades técnicas de manejo das ferramentas eletrônicas para participação da audiência (incluindo falta de energia e/ou qualidade do sinal de internet) não ensejarão o adiamento da audiência e implicarão na incidência da pena de confissão ficta em relação às partes e na preclusão quanto à oitiva de testemunhas. Notifiquem-se as partes, através dos seus advogados, que devem comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como que devem trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, devendo constar da intimação o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência por videoconferência dos que assim optarem. Ficam as partes cientes que, caso as testemunhas não compareçam ao fórum e não estejam disponíveis para oitiva telepresencial no dia da audiência, haverá preclusão da prova oral quanto a respectiva oitiva. Intimem-se os advogados. BOM JESUS DA LAPA/BA, 03 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

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Suzene Da Silva Barros Reis x Municipio De Saubara

ID: 260402784

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-72.2018.5.05.0161

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZENE DA SILVA BARROS REIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAUBARA

Notificação

Advogados:

MARCELLY FERREIRA FARIAS

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ADRIANA BARTILOTTI ANSELMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000869-72.2018.5.05.0161 : SUZENE DA SILVA BARROS REIS : MUNICIPIO DE SAUBARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000869-72.2018.5.05.0161 : SUZENE DA SILVA BARROS REIS : MUNICIPIO DE SAUBARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ddd6eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Revendo os autos, observo que a execução se processa para satisfação dos honorários sucumbenciais deferidos ao patrono da reclamada, consoante os termos da Sentença de #id:5be1295. NOTE-SE que o Acórdão #id:c396778 já transitada em julgado deferiu ao(à) Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. O C. STF, no julgamento da ADI 5766, declarou inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho que foram incluídos pela Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista) e fixavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita; ressalvado o direito de nova execução, conforme estabelecido no art. 791-A, §4º da CLT [caso o(a;s) credor(a;es) comprove(m) que deixou de existir situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade judiciária do(a;s) autor(a;s), observando o limite de dois anos do trânsito em julgado, sob pena de extinção da obrigação]. Por todo o exposto, diante da inexistência/insuficiência de crédito capaz de adimplir a condenação em honorários advocatícios, devidos pelo(a) beneficiário(a) da justiça gratuita no presente feito, tenho por bem chamar o feito a ordem, e DETERMINO, a teor da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito. Ressalto que, na hipótese de localização de novos meios para o prosseguimento da execução, com prática de novos atos executórios, por fato posterior ao arquivamento, deverá o credor dos honorários advocatícios promover a execução da verba honorária pretendida por meio de nova ação, Cumprimento de Sentença - "Classe 156", a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido, conforme §3º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO Nº 3 da CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO publicada em 24 de setembro de 2024. Notifiquem-se as partes. VISTORIEM-SE e ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZENE DA SILVA BARROS REIS

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Rodrigo Lirio Mendes x Suzano S.A. e outros

ID: 339066601

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-19.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LIRIO MENDES

Polo Passivo:

SUZANO S.A. TRANSAMBIENTAL LOCACAO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000869-19.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: RODRIGO LIRIO MENDES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000869-19.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: RODRIGO LIRIO MENDES RECLAMADO: TRANSAMBIENTAL LOCACAO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73c081f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA, TRANSAMBIENTAL LOCAÇÃO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA., COMO RESPONSÁVEL PRINCIPAL, E A SEGUNDA RECLAMADA, SUZANO S/A, COMO CONDENADA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE RODRIGO LIRIO MENDES , em 08 dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra esse Decisum como se aqui transcrita estivesse. A liquidação far-se-á por cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n.8.036/90). As contribuições fiscais devem ser calculadas, mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, jurisprudência do STJ e Ato Declaratório do PGFN nº 01/2009, cabendo ao reclamado recolher os valores apurados, permitindo-se a dedução do crédito do reclamante, conforme artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado nos autos, sob pena de se oficiar o órgão competente. CUSTAS pelas reclamadas, no valor de R$ 127,55, calculadas sobre R$ 6.377,59, conforme cálculos que integram esta sentença líquida. Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato Nº 057/2012 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referida intimação. NOTIFICAR AS PARTES. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A. - TRANSAMBIENTAL LOCACAO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA

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Rodrigo Lirio Mendes x Suzano S.A. e outros

ID: 339066635

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-19.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LIRIO MENDES

Polo Passivo:

SUZANO S.A. TRANSAMBIENTAL LOCACAO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000869-19.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: RODRIGO LIRIO MENDES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000869-19.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: RODRIGO LIRIO MENDES RECLAMADO: TRANSAMBIENTAL LOCACAO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73c081f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA, TRANSAMBIENTAL LOCAÇÃO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA., COMO RESPONSÁVEL PRINCIPAL, E A SEGUNDA RECLAMADA, SUZANO S/A, COMO CONDENADA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE RODRIGO LIRIO MENDES , em 08 dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra esse Decisum como se aqui transcrita estivesse. A liquidação far-se-á por cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n.8.036/90). As contribuições fiscais devem ser calculadas, mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, jurisprudência do STJ e Ato Declaratório do PGFN nº 01/2009, cabendo ao reclamado recolher os valores apurados, permitindo-se a dedução do crédito do reclamante, conforme artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado nos autos, sob pena de se oficiar o órgão competente. CUSTAS pelas reclamadas, no valor de R$ 127,55, calculadas sobre R$ 6.377,59, conforme cálculos que integram esta sentença líquida. Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato Nº 057/2012 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referida intimação. NOTIFICAR AS PARTES. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIRIO MENDES

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000869-04.2023.5.05.0612" – Página 17 de 18

Marcia Bonfim Dos Santos x Jurandir Pires Galdino & Cia Ltda

Marcia Bonfim Dos Santos x Jurandir Pires Galdino & Cia Ltda

Barbara Almeida Cardoso e outros x Fundacao Abm De Pesquisa E Extensao Na Area Da Saude - Fabamed

Daiane Lopes Dos Santos x Dimas Comercio De Tecidos Ltda e outros

Daiane Lopes Dos Santos x Dimas Comercio De Tecidos Ltda e outros

Rafael Pereira Dos Santos e outros x Ponto De Apoio Itamaraty 2 Ltda

Rafael Pereira Dos Santos e outros x Ponto De Apoio Itamaraty 2 Ltda

Suzene Da Silva Barros Reis x Municipio De Saubara

Rodrigo Lirio Mendes x Suzano S.A. e outros

Rodrigo Lirio Mendes x Suzano S.A. e outros