Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 17 de 438

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Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

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SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anadsor Rodrigues Francisco x Skala Construtora Ltda - Me

ID: 329084642

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000179-18.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANADSOR RODRIGUES FRANCISCO

Polo Passivo:

SKALA CONSTRUTORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALANA SOARES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000179-18.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: ANADSOR RODRIGUES FRANCISCO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000179-18.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: ANADSOR RODRIGUES FRANCISCO RECLAMADO: SKALA CONSTRUTORA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f09e13 proferido nos autos. Excluído do polo passivo o Estado da Bahia, em face do trânsito em julgado da sentença de #id:efe470e. Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de #id:26f34b4 , no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SKALA CONSTRUTORA LTDA - ME

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Cleilton De Jesus Barbosa x Joao Francisco Salvador Neto

ID: 328354045

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000916-21.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEILTON DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO SALVADOR NETO

Notificação

Advogados:

RAICSON FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUBIA MUNIS BORGES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000916-21.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: CLEILTON DE JESUS BARBOSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000916-21.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: CLEILTON DE JESUS BARBOSA RECLAMADO: JOAO FRANCISCO SALVADOR NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95a9953 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Notifique-se o acionado para proceder às anotações na CTPS Digital do autos, na forma e sob as penas fixadas na fundamentação; 3 - Expeça-se alvará para saque do FGTS; 4 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de #id:023ab4e, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO SALVADOR NETO

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Cleilton De Jesus Barbosa x Joao Francisco Salvador Neto

ID: 328354060

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000916-21.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEILTON DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO SALVADOR NETO

Notificação

Advogados:

RAICSON FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUBIA MUNIS BORGES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000916-21.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: CLEILTON DE JESUS BARBOSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000916-21.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: CLEILTON DE JESUS BARBOSA RECLAMADO: JOAO FRANCISCO SALVADOR NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95a9953 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Notifique-se o acionado para proceder às anotações na CTPS Digital do autos, na forma e sob as penas fixadas na fundamentação; 3 - Expeça-se alvará para saque do FGTS; 4 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de #id:023ab4e, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEILTON DE JESUS BARBOSA

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Lucas Brito Do Nascimento x Consorcio Tt Fiol Lote 6F A

ID: 328354112

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000202-27.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BRITO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A

Notificação

Advogados:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000202-27.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: LUCAS BRITO DO NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000202-27.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: LUCAS BRITO DO NASCIMENTO RECLAMADO: CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e23a9b proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de #id:e8d90c9, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS BRITO DO NASCIMENTO

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Lucas Brito Do Nascimento x Consorcio Tt Fiol Lote 6F A

ID: 328354124

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000202-27.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BRITO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A

Notificação

Advogados:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000202-27.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: LUCAS BRITO DO NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000202-27.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: LUCAS BRITO DO NASCIMENTO RECLAMADO: CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e23a9b proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de #id:e8d90c9, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A

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Mario Bernardo De Araujo x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 255960970

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000995-13.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIO BERNARDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Notificação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA DIAS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000995-13.2024.5.05.0291 : MARIO BERNARDO DE ARAUJO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000995-13.2024.5.05.0291 : MARIO BERNARDO DE ARAUJO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19094e0 proferida nos autos. DECISÃO Dispensado o relatório por se tratar de feito submetido ao procedimento sumaríssimo. FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL. A presente ação foi proposta perante a Justiça do Trabalho, visando à declaração de inexistência de relação entre a parte Autora e a CONAFER, à cessação de descontos em seu benefício previdenciário, à restituição de valores descontados e à indenização por danos morais. Contudo, em consulta realizada por este Juízo ao portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/sindicatos/cadastro-de-entidades/entidade-sindical-registrada), constatou-se que a CONAFER não possui registro como entidade sindical junto àquele órgão, inexistindo, portanto, personalidade jurídica que a habilite à representação de categoria profissional, conforme exigido pelo art. 8º, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, conclui-se que a relação jurídica objeto da presente demanda possui natureza eminentemente civil e consumerista, não se inserindo no campo das relações de trabalho nem envolvendo representação sindical. Em consequência, escapa à competência desta Justiça Especializada, nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA, declaro a presente demanda EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no âmbito desta Justiça Laboral (art. 485, IV, do CPC) e determino a remessa dos presentes autos à Justiça Comum do Estado da Bahia, especificamente à Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Xique-xique (foro competente em razão do domicílio do Autor/Consumidor), para a devida apreciação da matéria. DISPOSITIVO Diante do exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA MATERIAL desta Especializada para julgar os pedidos formulados por MARIO BERNARDO DE ARAUJO em desfavor de CONAFER – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum, como se aqui estivesse transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. Após, remetam-se os presentes autos à Justiça Comum do Estado da Bahia, especificamente à Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Xique-xique (foro competente em razão do domicílio do Autor/Consumidor), para a devida apreciação da matéria. IRECE/BA, 11 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

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Mario Bernardo De Araujo x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 255960989

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000995-13.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIO BERNARDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Notificação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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RODRIGO DOURADO SENA GAMA

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JANAINA DIAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000995-13.2024.5.05.0291 : MARIO BERNARDO DE ARAUJO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000995-13.2024.5.05.0291 : MARIO BERNARDO DE ARAUJO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19094e0 proferida nos autos. DECISÃO Dispensado o relatório por se tratar de feito submetido ao procedimento sumaríssimo. FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL. A presente ação foi proposta perante a Justiça do Trabalho, visando à declaração de inexistência de relação entre a parte Autora e a CONAFER, à cessação de descontos em seu benefício previdenciário, à restituição de valores descontados e à indenização por danos morais. Contudo, em consulta realizada por este Juízo ao portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/sindicatos/cadastro-de-entidades/entidade-sindical-registrada), constatou-se que a CONAFER não possui registro como entidade sindical junto àquele órgão, inexistindo, portanto, personalidade jurídica que a habilite à representação de categoria profissional, conforme exigido pelo art. 8º, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, conclui-se que a relação jurídica objeto da presente demanda possui natureza eminentemente civil e consumerista, não se inserindo no campo das relações de trabalho nem envolvendo representação sindical. Em consequência, escapa à competência desta Justiça Especializada, nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA, declaro a presente demanda EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no âmbito desta Justiça Laboral (art. 485, IV, do CPC) e determino a remessa dos presentes autos à Justiça Comum do Estado da Bahia, especificamente à Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Xique-xique (foro competente em razão do domicílio do Autor/Consumidor), para a devida apreciação da matéria. DISPOSITIVO Diante do exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA MATERIAL desta Especializada para julgar os pedidos formulados por MARIO BERNARDO DE ARAUJO em desfavor de CONAFER – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum, como se aqui estivesse transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. Após, remetam-se os presentes autos à Justiça Comum do Estado da Bahia, especificamente à Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Xique-xique (foro competente em razão do domicílio do Autor/Consumidor), para a devida apreciação da matéria. IRECE/BA, 11 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO BERNARDO DE ARAUJO

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Edinelson Alves Dos Santos x M1 Transportes Sustentaveis Ltda.

ID: 314016706

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000690-12.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDINELSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

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ICARO AMORIM FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000690-12.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: EDINELSON ALVES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Edinelson Alves Dos Santos x M1 Transportes Sustentaveis Ltda.

ID: 314016728

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000690-12.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDINELSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

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ICARO AMORIM FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000690-12.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: EDINELSON ALVES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Barbara Mota De Castro x Bb Tecnologia E Servicos S.A e outros

ID: 326449223

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000467-30.2022.5.05.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA MOTA DE CASTRO

Polo Passivo:

BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

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IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

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CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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BRUNO LUIZ MALVESE

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CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA

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FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000467-30.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: BARBARA MOTA DE CASTRO RECLAMADO: BS…

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