Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000004-08.2022.5.05.0291" – Página 18 de 21

Zenilda Nunes De Sousa x Municipio De Itabuna

ID: 261577552

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-08.2021.5.05.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ZENILDA NUNES DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITABUNA

Notificação

Advogados:

JESSE PEREIRA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000004-08.2021.5.05.0464 : ZENILDA NUNES DE SOUSA : MUNICIPIO DE ITABUNA INTIMA…

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Alexandre Dias Ferreira e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 330814719

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-16.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA TIAGO DE SOUSA BARROS

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

DEILANE MARTINS SANTOS

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CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-16.2024.5.05.0007 RECLAMANTE: TIAGO DE SOUSA BARROS RECLAMADO: ATAK…

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Barry Callebaut Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda e outros x Juracy Jaco Da Silva

ID: 280479558

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000004-82.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Polo Passivo:

JURACY JACO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ARILTON DE ALMEIDA SILVA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ConPag 0000004-82.2025.5.05.0491 CONSIGNANTE: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COM…

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Roberta Landulfo Alves Ribeiro Braga x Associacao De Apoio A Educacao Ciencia E Tecnologia Do Estado De Sergipe - Apec-Se e outros

ID: 321465825

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-66.2023.5.05.0034

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA LANDULFO ALVES RIBEIRO BRAGA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOIO A EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE - APEC-SE CAELIS EDUCACIONAL LTDA - EPP SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA SEEQ-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE QUEIMADAS LTDA SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME

Edital

Advogados:

VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA

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LIVIA CASTRO ARAUJO

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MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-66.2023.5.05.0034 RECLAMANTE: ROBERTA LANDULFO ALVES RIBEIRO BRAGA …

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Kellyana Torres Manoel x Klever De O Reis

ID: 327296478

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-03.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KELLYANA TORRES MANOEL

Polo Passivo:

KLEVER DE O REIS

Edital

Advogados:

WENDEL LOPES PEDREIRA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000004-03.2025.5.05.0194 RECLAMANTE: KELLYANA TORRES MANOEL RECLAM…

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Eremito Santos Lima x Comercio De Ferro Velho Braco Forte Ltda

ID: 316337378

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-47.2023.5.05.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EREMITO SANTOS LIMA

Polo Passivo:

COMERCIO DE FERRO VELHO BRACO FORTE LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELA SCHETTINI SANTANA

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RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

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HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-47.2023.5.05.0008 RECLAMANTE: EREMITO SANTOS LIMA RECLAMADO: COMERC…

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Eremito Santos Lima x Comercio De Ferro Velho Braco Forte Ltda

ID: 316337399

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-47.2023.5.05.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EREMITO SANTOS LIMA

Polo Passivo:

COMERCIO DE FERRO VELHO BRACO FORTE LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELA SCHETTINI SANTANA

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RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-47.2023.5.05.0008 RECLAMANTE: EREMITO SANTOS LIMA RECLAMADO: COMERC…

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Barry Callebaut Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda e outros x Juracy Jaco Da Silva

ID: 280479516

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000004-82.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Polo Passivo:

JURACY JACO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ARILTON DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ConPag 0000004-82.2025.5.05.0491 CONSIGNANTE: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COM…

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. e outros

ID: 278053159

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-97.2021.5.05.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ELIELSOM DA SILVA COSTA SWISSPORT BRASIL LTDA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ELIELSOM DA SILVA COSTA OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL SWISSPORT BRASIL LTDA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Edital

Advogados:

BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA

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LARA SIMOES ALVES

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MAURO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA ROT 0000004-97.2021.5.05.0014 RECORRENTE: ELIELSOM DA SILVA COSTA…

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Ministério Público Do Trabalho x Gilmar Ferreira Da Silva

ID: 259691029

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000877-08.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

GILMAR FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALINE NONATO DOS SANTOS

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AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000877-08.2022.5.05.0291 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : GILMAR FERREIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000877-08.2022.5.05.0291 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : GILMAR FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e095144 proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Considerando a manifestação do exequente. 2. Considerando o trânsito em julgado. 3. REGISTRADO o início da execução, com o imediato cumprimento da sentença. 4. PROCEDA-SE à citação do(a,s) Reclamado(a,s), por meio de seus patrono(a,s) [art. 513, §2º, I do CPC], para efetuar(em) o pagamento, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, excetuada a aplicação de multa, depositando o crédito líquido do credor em conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0634, à disposição deste Juízo, e comprovando os recolhimentos dos tributos devidos (através de GRU, GPS e DARF) ou OPOR EMBARGOS no prazo de 5 (cinco) dias após garantir integralmente a execução, depositando, da mesma forma, o crédito líquido reconhecido, e comprovando, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos tributos incidentes sobre a parte incontroversa, sob pena de bloqueio “on line” de seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. 5. Decorrido o prazo sem pagamento ou indicação de bens à penhora, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, DILIGENCIE a Secretaria: 5.1. PROCEDER à inclusão de minuta para bloqueio de valores encontrados em contas bancárias do(a) Executado(a), por meio do SISBAJUD. Localizados valores, convolo em penhora o(s) bloqueio(s) efetivado(s). Deve a Secretaria dar: 5.1.1. Ciência às partes, e ao reclamado para apresentar embargos, querendo. (bloqueado o valor total da execução) 5.1.2. Ciência às partes, e ao reclamado para complementar o valor e apresentar embargos, querendo. (bloqueio parcial) 5.2. Com base no art. 765 da CLT (ampla liberdade na condução do processo), no art. 889 da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art. 30 da Lei 6.830/80, art. 185-A do Código Tributário Nacional, no Provimento 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, e na Instrução Normativa n.º 39 do c. TST, REGISTRAR a indisponibilidade dos bens dos devedores, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). 5.3. PROCEDER, via sistema RENAJUD, restrição de circulação do(s) veículo(s) do(a;s) Demandado(a;s) porventura encontrados. 5.4. EXPEDIR Mandado para Penhora de bens do(a,s) Executado(a,s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do Executado. Deverá ainda realizar Pesquisa Patrimonial Simplificada, conforme as diretrizes previstas no PROVIMENTO CONJUNTO GP-CR Nº 004/2020 (Normas para a Pesquisa Patrimonial Simplificada) e na ORDEM DE SERVIÇO CEE Nº 001/2020 (Parametrização do Trabalho dos Oficiais de Justiça). Observe-se que os documentos produzidos como resultado devem ser juntados sob Sigilo nos autos e acompanhados de certidão circunstanciada. 5.5. INCLUIR o nome do(a) Executado(a) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT observando o ATO CGJT Nº 0001/2022, bem como no SERASAJUD, observando a diretriz do art. 883-A da CLT. 5.6. Estando a execução voltada também contra os sócios (Pessoas Físicas), EFETUAR pesquisa por meio do sistema INFOJUD, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do Executado, buscando localizar fonte pagadora e bens que possam garantir a execução. Os documentos obtidos devem ser juntados sob sigilo e com acesso restrito apenas às partes. Desde já advirto as partes e advogados acerca da proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que devem manter sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. 6. Sendo baldadas as diligências supra, INTIME-SE o(a;s) Exequente(s), PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU PATRONO(A), para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de trinta dias, esclarecendo que o seu silêncio ou falta de indicação de bens à penhora dará azo ao arquivamento provisório dos autos, iniciando a contagem do prazo para fins do art. 11-A da CLT. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. /USS IRECE/BA, 23 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR FERREIRA DA SILVA

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